Pronunciamento
Romildo Titon - 029ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/04/2010
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, deputado Moacir Sopelsa, que preside a sessão neste momento, faço uma saudação a todos os parlamentares, especialmente à deputada Angela Albino, que assume por mais alguns meses e que estará dando a sua participação à sociedade de Santa Catarina.
Deputado Moacir Sopelsa, há poucos dias, na comissão de Constituição e Justiça, decidimos que faríamos uma audiência pública em Campos Novos, em conjunto com a Câmara de Vereadores daquele município, que nos havia solicitado que oportunizássemos à gente camponovense e da região debater um problema tão crucial que é a segurança pública.
Ressalte-se que não se trata de um problema catarinense apenas, mas do Brasil inteiro e do mundo, basta que ouçamos ou que assistamos aos noticiários para nos depararmos, praticamente todos os dias, com crimes bárbaros, assaltos, roubos, tráfico de drogas, enfim, uma série de coisas que atormentam a vida do cidadão brasileiro, principalmente dos pais de família que a cada dia estão mais preocupados com seus filhos, com a segurança deles.
Em Campos Novos não é diferente. Lá a violência também vem assustando a comunidade, principalmente os roubos, os assaltos, os pequenos furtos, e acredito que aconteça também, deputado Moacir Sopelsa, na sua região. Entendo que esse tipo de crime, o roubo, o assalto, alastrou-se, deputado Reno Caramori, para o interior no momento em que a polícia fechou o cerco nas favelas das grandes cidades. Por quê? Porque no interior a segurança é mais frágil, geralmente. No interior do município de Campos Novos, assim como no interior do município de Caçador, deputado Reno Caramori, dificilmente a polícia consegue chegar em tempo hábil de prender um assaltante que rouba nas propriedades rurais. E lá em Campos Novos tem havido, deputado Pedro Uczai, assaltos às casas dos nossos agricultores; os elementos chegam, amarram e roubam tudo aquilo que desejam, sem que a polícia chegue a tempo de prendê-los.
Então, esse foi um debate que fizemos em Campos Novos e que achei muito produtivo. Conseguimos levar o comandante da Polícia Militar do estado de Santa Catarina. Não levamos o secretário de Segurança Pública, que recentemente assumiu o cargo, mas ele mandou um representante. Na oportunidade, a comunidade teve a chance de não somente criticar, mas também de apresentar sugestões, na busca de novas alternativas para solucionar o problema.
Lá foram apresentados dados que conhecemos, mas que muitas pessoas desconheciam, dados esses que levaram à reflexão todos os que estão ocupando funções públicas, assim como empresários, pais, enfim, a sociedade como um todo, porque a questão da segurança pública é responsabilidade do estado, mas precisa da colaboração de todos para funcionar.
Sabemos que há muitas falhas, principalmente na questão do efetivo, que é o grande problema do estado de Santa Catarina. E não é de agora, sempre houve o problema da falta de efetivo, mas no momento em que a insegurança aumenta, mais gritante fica a necessidade do aumento do efetivo policial.
No que se refere à questão dos furtos, dos assaltos e do tráfico de drogas, que é o que mais acontece hoje, o representante do secretário de Segurança Pública apresentou dados que alguns já conheciam e outros não, ou seja, que o perfil dos que praticam esses delitos, deputado Reno Caramori, é o seguinte: 80% não possui o ensino fundamental completo; desses, 50% estão desempregados, geralmente são solteiros e estão na faixa etária de 18 a 30 anos.
Esse é um fator preocupante porque vemos que envolve uma conjuntura muito grande, ou seja, o nível de desemprego e o nível de ensino. Quando uma pessoa está desempregada, certamente ela pensa muita bobagem, tem tempo para pensar bobagem. E quando a pessoa está ocupada, está trabalhando, ela não tem tempo para pensar nesse tipo de coisa.
Então, o poder público federal, estadual e municipal deve-se articular e desenvolver todos os aspectos, que envolvem desde a formação da criança, até a preparação do adulto para o mercado de trabalho. Podemos dizer que a segurança pública, hoje, não envolve somente a secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e a Polícia Militar, ela tem que envolver um conjunto de questões sociais que precisam ser discutidas e aprofundadas; programas do governo federal, dos estados e dos municípios que já existem devem ser ampliados, modernizados, para atacar fortemente todas as questões envolvidas nos altos índices de violência.
Foram oferecidas muitas sugestões, das quais tiramos um proveito bastante grande. Elaboramos um resumo de tudo aquilo que foi discutido, de tudo o que foi oferecido como sugestão e remetemos às autoridades, para que possam dar a sua contribuição, também, nessa questão que preocupa a família de Santa Catarina, a família do Brasil.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Romildo Titon, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de convocar uma audiência de tanta responsabilidade lá em Campos Novos. Infelizmente, não pude estar presente, mas solicitei ao vereador Mancha que me representasse, em função da importância do evento.
Mas, deputado Romildo Titon, para reflexão, para uma boa reflexão, lembramos que a imprensa mostrou, alguns anos atrás, que esse tipo de delito começou no Mato Grosso, veio para o Paraná e adentrou Santa Catarina, onde se acentuou a partir da campanha do desarmamento.
Quanta gente boa, deputado Romildo Titon, lá do interior, que na sua humildade, com medo até de ser punido, entregou a sua arma para as autoridades que faziam a grande campanha do desarmamento. Desarmaram as pessoas de bem, deputado Romildo Titon! O malandro, o delinquente, o bandido, ficou armado até os dentes! Mas o colono, o agricultor, o pecuarista, cidadãos de bem, entregaram aquela espingardinha que, muitas vezes, mantinham na sua propriedade até para defesa pessoal. E aí se acentuou a atuação desse tipo de gente, que agride não só na cidade, mas também no campo. Em Caçador roubaram vários tratores, roubaram equipamentos agrícolas. Como ocorreu em Campos Novos, também amordaçaram as pessoas, estupraram pessoas dentro da própria casa, pessoas que estavam totalmente indefesas, sem capacidade de defesa, porque a única arma que possuíam era uma foice contra a metralhadora do bandido.
Então, é importante que as autoridades se atentem para isso e reitero o que já afirmei: desarmar gente boa é fácil, difícil é desarmar os bandidos!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado pela contribuição, eminente deputado Reno Caramori, e v.exa. levanta uma questão importante.
O nosso agricultor é um homem muito simples, humilde, e na época do desarmamento foi o primeiro a entregar a espingarda, o revólver, qualquer coisa dessa natureza, que guardava apenas para se defender. E agora o bandido conhece a sua fragilidade, sabe que nas propriedades não existe mais nenhuma arma de fogo.
Então, deputados Reno Caramori e Pedro Uczai, sabemos que existem muitas falhas e sabemos também que o efetivo de Santa Catarina está muito reduzido, mas alguns pontos, se analisarmos bem, não serão resolvidos pelo aumento do efetivo, porque decorrem da educação, de uma questão social que deve ser encarada.
Outro fator relevante é a impunidade, a certeza da não-punição. Mas parece que no Congresso Nacional, no STF e no STJ a cada dia que passa aumenta o consenso de que deve haver mais rigidez nas penas, para que as pessoas não voltem a praticar os mesmos delitos.
Lá em Campos Novos foi relatado pelo comandante da Polícia Militar um fato que eu não sabia. O assassino do menino João Hélio, que foi arrastado por quilômetros durante um assalto, recebeu uma pena de, se não me engano, apenas três anos e nem regime fechado foi! Então, foram relatados vários exemplos de penas muito brandas - e citei esse porque todos vocês conhecem o caso -, que acabam levando os criminosos a praticar novamente o delito.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero cumprimentar v.exa., porque concordo com a tese que defende dessa tribuna.
O sistema de segurança pública no país tem a característica da repressão, da punição e por isso temos que discutir ressocialização e impunidade. Temos que fazer um debate mais efetivo em várias áreas, notadamente quanto ao crime organizado e ao narcotráfico, que realmente precisam de repressão.
Por outro lado, a solução da segurança pública está na política educacional, na política social, na política de inclusão social, de distribuição de renda, de construção de casas, de criação de empregos. Isso é investimento público e é nessa direção que devemos colocar o recurso do povo, a médio e a longo prazos, e fazer uma política pública séria na área da repressão, na área da punição, na área da ressocialização dos presos.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Mudando de ângulo da questão, quero dizer que nós, parlamentares, que fazemos parte desta Casa, não somos muito bem interpretados quando abrimos o debate sobre determinadas questões, pois algumas pessoas acham que é para fazer palanque. Mas esta Casa tem dado uma demonstração para Santa Catarina e o Brasil do verdadeiro exercício da democracia, porque é a única instituição, o único poder que abre as portas para a sociedade debater qualquer assunto que ela julgue importante. E a audiência pública tem sido um dos mecanismos que justamente viabilizam a participação da sociedade no debate, dando sugestões e contribuições.
A comissão de Constituição e Justiça, que presidimos e para a qual já fomos reeleito por várias vezes pelos colegas parlamentares, tem demonstrado isto através de todos os seus membros, ou seja, que a audiência pública viabiliza a participação comunitária efetiva, ela abre caminho para que a sociedade expresse seu pensamento.
Quero agradecer, neste momento, ao presidente da Câmara Municipal de Campos Novos e aos vereadores daquele município, que se empenharam na organização do evento. E lá foi dada uma grande demonstração de participação comunitária, pois todas as entidades organizadas e representativas daquele município se fizeram presentes e deram uma grande contribuição para que a questão da segurança pública, que é tão preocupante para todos nós, catarinenses, seja equacionada devidamente.
Muito obrigado a todos aqueles que participaram e deram a sua contribuição! Muito obrigado a todos aqueles que nos ajudaram - e sei que muitos nos estão assistindo lá na nossa região - a elaborar esse documento que será entregue às autoridades competentes.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Moacir Sopelsa, há poucos dias, na comissão de Constituição e Justiça, decidimos que faríamos uma audiência pública em Campos Novos, em conjunto com a Câmara de Vereadores daquele município, que nos havia solicitado que oportunizássemos à gente camponovense e da região debater um problema tão crucial que é a segurança pública.
Ressalte-se que não se trata de um problema catarinense apenas, mas do Brasil inteiro e do mundo, basta que ouçamos ou que assistamos aos noticiários para nos depararmos, praticamente todos os dias, com crimes bárbaros, assaltos, roubos, tráfico de drogas, enfim, uma série de coisas que atormentam a vida do cidadão brasileiro, principalmente dos pais de família que a cada dia estão mais preocupados com seus filhos, com a segurança deles.
Em Campos Novos não é diferente. Lá a violência também vem assustando a comunidade, principalmente os roubos, os assaltos, os pequenos furtos, e acredito que aconteça também, deputado Moacir Sopelsa, na sua região. Entendo que esse tipo de crime, o roubo, o assalto, alastrou-se, deputado Reno Caramori, para o interior no momento em que a polícia fechou o cerco nas favelas das grandes cidades. Por quê? Porque no interior a segurança é mais frágil, geralmente. No interior do município de Campos Novos, assim como no interior do município de Caçador, deputado Reno Caramori, dificilmente a polícia consegue chegar em tempo hábil de prender um assaltante que rouba nas propriedades rurais. E lá em Campos Novos tem havido, deputado Pedro Uczai, assaltos às casas dos nossos agricultores; os elementos chegam, amarram e roubam tudo aquilo que desejam, sem que a polícia chegue a tempo de prendê-los.
Então, esse foi um debate que fizemos em Campos Novos e que achei muito produtivo. Conseguimos levar o comandante da Polícia Militar do estado de Santa Catarina. Não levamos o secretário de Segurança Pública, que recentemente assumiu o cargo, mas ele mandou um representante. Na oportunidade, a comunidade teve a chance de não somente criticar, mas também de apresentar sugestões, na busca de novas alternativas para solucionar o problema.
Lá foram apresentados dados que conhecemos, mas que muitas pessoas desconheciam, dados esses que levaram à reflexão todos os que estão ocupando funções públicas, assim como empresários, pais, enfim, a sociedade como um todo, porque a questão da segurança pública é responsabilidade do estado, mas precisa da colaboração de todos para funcionar.
Sabemos que há muitas falhas, principalmente na questão do efetivo, que é o grande problema do estado de Santa Catarina. E não é de agora, sempre houve o problema da falta de efetivo, mas no momento em que a insegurança aumenta, mais gritante fica a necessidade do aumento do efetivo policial.
No que se refere à questão dos furtos, dos assaltos e do tráfico de drogas, que é o que mais acontece hoje, o representante do secretário de Segurança Pública apresentou dados que alguns já conheciam e outros não, ou seja, que o perfil dos que praticam esses delitos, deputado Reno Caramori, é o seguinte: 80% não possui o ensino fundamental completo; desses, 50% estão desempregados, geralmente são solteiros e estão na faixa etária de 18 a 30 anos.
Esse é um fator preocupante porque vemos que envolve uma conjuntura muito grande, ou seja, o nível de desemprego e o nível de ensino. Quando uma pessoa está desempregada, certamente ela pensa muita bobagem, tem tempo para pensar bobagem. E quando a pessoa está ocupada, está trabalhando, ela não tem tempo para pensar nesse tipo de coisa.
Então, o poder público federal, estadual e municipal deve-se articular e desenvolver todos os aspectos, que envolvem desde a formação da criança, até a preparação do adulto para o mercado de trabalho. Podemos dizer que a segurança pública, hoje, não envolve somente a secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e a Polícia Militar, ela tem que envolver um conjunto de questões sociais que precisam ser discutidas e aprofundadas; programas do governo federal, dos estados e dos municípios que já existem devem ser ampliados, modernizados, para atacar fortemente todas as questões envolvidas nos altos índices de violência.
Foram oferecidas muitas sugestões, das quais tiramos um proveito bastante grande. Elaboramos um resumo de tudo aquilo que foi discutido, de tudo o que foi oferecido como sugestão e remetemos às autoridades, para que possam dar a sua contribuição, também, nessa questão que preocupa a família de Santa Catarina, a família do Brasil.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Romildo Titon, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de convocar uma audiência de tanta responsabilidade lá em Campos Novos. Infelizmente, não pude estar presente, mas solicitei ao vereador Mancha que me representasse, em função da importância do evento.
Mas, deputado Romildo Titon, para reflexão, para uma boa reflexão, lembramos que a imprensa mostrou, alguns anos atrás, que esse tipo de delito começou no Mato Grosso, veio para o Paraná e adentrou Santa Catarina, onde se acentuou a partir da campanha do desarmamento.
Quanta gente boa, deputado Romildo Titon, lá do interior, que na sua humildade, com medo até de ser punido, entregou a sua arma para as autoridades que faziam a grande campanha do desarmamento. Desarmaram as pessoas de bem, deputado Romildo Titon! O malandro, o delinquente, o bandido, ficou armado até os dentes! Mas o colono, o agricultor, o pecuarista, cidadãos de bem, entregaram aquela espingardinha que, muitas vezes, mantinham na sua propriedade até para defesa pessoal. E aí se acentuou a atuação desse tipo de gente, que agride não só na cidade, mas também no campo. Em Caçador roubaram vários tratores, roubaram equipamentos agrícolas. Como ocorreu em Campos Novos, também amordaçaram as pessoas, estupraram pessoas dentro da própria casa, pessoas que estavam totalmente indefesas, sem capacidade de defesa, porque a única arma que possuíam era uma foice contra a metralhadora do bandido.
Então, é importante que as autoridades se atentem para isso e reitero o que já afirmei: desarmar gente boa é fácil, difícil é desarmar os bandidos!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado pela contribuição, eminente deputado Reno Caramori, e v.exa. levanta uma questão importante.
O nosso agricultor é um homem muito simples, humilde, e na época do desarmamento foi o primeiro a entregar a espingarda, o revólver, qualquer coisa dessa natureza, que guardava apenas para se defender. E agora o bandido conhece a sua fragilidade, sabe que nas propriedades não existe mais nenhuma arma de fogo.
Então, deputados Reno Caramori e Pedro Uczai, sabemos que existem muitas falhas e sabemos também que o efetivo de Santa Catarina está muito reduzido, mas alguns pontos, se analisarmos bem, não serão resolvidos pelo aumento do efetivo, porque decorrem da educação, de uma questão social que deve ser encarada.
Outro fator relevante é a impunidade, a certeza da não-punição. Mas parece que no Congresso Nacional, no STF e no STJ a cada dia que passa aumenta o consenso de que deve haver mais rigidez nas penas, para que as pessoas não voltem a praticar os mesmos delitos.
Lá em Campos Novos foi relatado pelo comandante da Polícia Militar um fato que eu não sabia. O assassino do menino João Hélio, que foi arrastado por quilômetros durante um assalto, recebeu uma pena de, se não me engano, apenas três anos e nem regime fechado foi! Então, foram relatados vários exemplos de penas muito brandas - e citei esse porque todos vocês conhecem o caso -, que acabam levando os criminosos a praticar novamente o delito.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Quero cumprimentar v.exa., porque concordo com a tese que defende dessa tribuna.
O sistema de segurança pública no país tem a característica da repressão, da punição e por isso temos que discutir ressocialização e impunidade. Temos que fazer um debate mais efetivo em várias áreas, notadamente quanto ao crime organizado e ao narcotráfico, que realmente precisam de repressão.
Por outro lado, a solução da segurança pública está na política educacional, na política social, na política de inclusão social, de distribuição de renda, de construção de casas, de criação de empregos. Isso é investimento público e é nessa direção que devemos colocar o recurso do povo, a médio e a longo prazos, e fazer uma política pública séria na área da repressão, na área da punição, na área da ressocialização dos presos.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, deputado Pedro Uczai.
Mudando de ângulo da questão, quero dizer que nós, parlamentares, que fazemos parte desta Casa, não somos muito bem interpretados quando abrimos o debate sobre determinadas questões, pois algumas pessoas acham que é para fazer palanque. Mas esta Casa tem dado uma demonstração para Santa Catarina e o Brasil do verdadeiro exercício da democracia, porque é a única instituição, o único poder que abre as portas para a sociedade debater qualquer assunto que ela julgue importante. E a audiência pública tem sido um dos mecanismos que justamente viabilizam a participação da sociedade no debate, dando sugestões e contribuições.
A comissão de Constituição e Justiça, que presidimos e para a qual já fomos reeleito por várias vezes pelos colegas parlamentares, tem demonstrado isto através de todos os seus membros, ou seja, que a audiência pública viabiliza a participação comunitária efetiva, ela abre caminho para que a sociedade expresse seu pensamento.
Quero agradecer, neste momento, ao presidente da Câmara Municipal de Campos Novos e aos vereadores daquele município, que se empenharam na organização do evento. E lá foi dada uma grande demonstração de participação comunitária, pois todas as entidades organizadas e representativas daquele município se fizeram presentes e deram uma grande contribuição para que a questão da segurança pública, que é tão preocupante para todos nós, catarinenses, seja equacionada devidamente.
Muito obrigado a todos aqueles que participaram e deram a sua contribuição! Muito obrigado a todos aqueles que nos ajudaram - e sei que muitos nos estão assistindo lá na nossa região - a elaborar esse documento que será entregue às autoridades competentes.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)