Pronunciamento
Romildo Titon - 004ª SESSÃO ORDINARIA
Em 26/02/2002
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna no dia de hoje para tecer dois assuntos importantes.
Mas antes gostaria de pedir a V.Exa., Presidente Francisco de Assis, que na sessão de amanhã fosse feita a leitura, para que todos os Deputados presentes pudessem constatar, da decisão da votação do painel eletrônico do dia 18 de dezembro de 2001, onde aqui votamos o projeto de lei da cisão da Celesc, porque naquele dia, maldosamente, um Parlamentar espalhou a toda a imprensa de que este Deputado teria votado com o Governo a favor do seu projeto, quando não é verdade.
Por outro lado, dois jornalistas de jornais diferentes divulgaram a matéria que era uma verdadeira mentira, que o meu voto foi claro. Está registrado no painel eletrônico e até agora não tiveram a coragem de desmentir o que disseram em todo o Estado de Santa Catarina!
Já tomei as devidas providências com relação a esse Parlamentar, tanto na Corregedoria da Casa como no Conselho de Ética do meu Partido. Estou na expectativa de que o jornal que divulgou essa inverdade faça justiça divulgando outra nota.
Portanto, gostaria que na sessão de amanhã, pela voz do Secretário da Casa, fosse lida a votação do painel, para cair a máscara daqueles que me caluniaram sobre a sessão do dia 18.
Por outro lado, Sr. Presidente, quero falar sobre a questão da BR-282, trecho de Lages ao Município de Campos Novos. É uma história muito longa, uma história de aproximadamente 50 anos de luta de muitos políticos, empresários, entidades organizadas e um sonho daquela região. Há 50 anos que se pisa na lama, naquele trecho que é a BR-282, que deveria ser o corredor do Mercosul.
Depois de muita luta, conseguimos, em 1996, dar o primeiro passo com relação àquele trecho da BR-282 quando foi iniciado, de Lages a São José do Cerrito e de Vargem ao Município de Campos Novos, sob a responsabilidade do Governo Federal, que delegou ao Estado de Santa Catarina para tocar a obra com recursos da União. As obras tiveram os seus segmentos num ritmo bastante lento e ocorreram diversas situações nesse período, onde se trocou de Governo e onde fizeram novas licitações. E agora, no final do ano, houve uma suspeita de superfaturamento na licitação do trecho de Vargem a São José do Cerrito, que foi paralisado definitivamente, até que o Tribunal de Contas da União tome as devidas providências.
Tocou-se num ritmo também lento o trecho de Vargem ao Município de Campos Novos. Se não bastasse toda a nossa luta, indo para Brasília lutar com os Deputados Federais e os Senadores de Santa Catarina para incluir no Orçamento da União recursos para garantir a execução da obra, agora, no final do ano, o Governador do Estado devolveu a obra ao Governo Federal dizendo que não tinha mais interesse em tocá-la sob a delegação do Estado de Santa Catarina.
Ficou a cargo diretamente do Ministério dos Transportes. Não bastasse isso, houve também agora a extinção do DNER, que deveria ser o responsável para tocar a obra a partir do momento em que o Governo do Estado devolveu a obra ao Ministério dos Transportes. Com a extinção do DNER, foi criado um novo departamento, o Denit - Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte. Trocaram apenas o nome, DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - por Denit - Departamento Nacional e Infra-estrutura e Transporte.
O resultado é que o DNER não consta mais no Orçamento da União. O novo departamento ainda não tem os recursos para a execução da obra. Paira outra dúvida sobre a licitação que o Governo do Estado fez para a execução da obra com os recursos da União, se pode ser usada também para o Governo Federal tocar a mesma obra.
Mas, segundo as informações que temos, os técnicos da Denit terão que se reunir e analisar a licitação para ver se está correta e se a obra pode realmente ser tocada pela mesma empreiteira e pelo mesmo valor em que foi licitada.
Tudo isso tem atrapalhado a execução da obra que já tem recursos garantidos no Orçamento da União.
Nós, no final do ano, quando houve a auditoria do Tribunal de Contas, em que se levantou suspeitas sobre um dos trechos, fomos rápido a Brasília para fazer com que não constasse, no relatório do Relator do Orçamento da União, que a obra da BR-282 estava sob suspeita, e sim, especificamente, o trecho de São José do Cerrito a Vargem. Salvamos outros dois trechos.
Agora, estamos lá e o batalhão que toca o trecho de São José do Cerrito a Lages parou porque o Ministério dos Transportes e o Denit não repassam os recursos; está totalmente parado porque o batalhão não tem capital de giro. A RG, que toca o trecho de Vargem a Campos Novos, também está praticamente paralisada porque não tem garantia de que os recursos serão liberados através do Denit com aquela licitação que foi feita pelo Governo do Estado.
Assim, a nossa população fica ansiosa mais uma vez na grande expectativa de que a obra seja parada definitivamente. E aí, Deputado Sandro Tarzan, V.Exa. que faz parte da nossa Comissão, a qual presidimos há mais de sete anos nesta Casa, toda a nossa luta foi em vão. Pararam os trabalhos nos três trechos, numa situação em que nos dias de chuva os ônibus têm que andar mais de 15 quilômetros rebocados pelos tratores da empresa. Não há condição de passar nem automóveis em dias de chuva, quanto mais os caminhões e os ônibus que transportam aquela população.
Estamos enfrentando realmente uma situação nunca vista, porque até em outras ocasiões a estrada estava ruim, esburacada, mas pelo menos tinha cascalho, e agora, diante da situação em que estamos, nos dias de chuva não há condições de tráfego.
Esperamos, já pedimos diante da Comissão, uma audiência com o Ministro dos Transportes, que espero que aconteça dentro de poucos dias, para que possamos encontrar uma solução definitiva para aquela rodovia que há mais de 50 anos estamos pleiteando.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Romildo Titon, queremos, primeiramente, parabenizar V.Exa. pela condução que vem fazendo há sete anos em relação à CPE da 282.
Também faço parte agora da CPI da 282. E estamos começando os trabalhos em relação à CPI. Mas nós, inclusive, juntamente com o Deputado Lício Silveira, que é o Relator, propusemos à CPI que fizéssemos uma reunião ampla juntando a CPE e a CPI, a fim de que nos inteirássemos do que foi tratado em relação à CPE.
Nós tivemos, em Brasília, com V.Exa., e estamos com a mesma preocupação com relação à continuação dessa obra. E estaremos lá, não tenha dúvida nenhuma, na CPI também trabalhando em relação à continuação dessa importante obra para o Estado de Santa Catarina.
Mas quero, mais uma vez, parabenizar V.Exa. pela condução que vem tendo na CPE da 282 na Assembléia Legislativa, e se Deus quiser haveremos de ver essa obra concluída, que é tão importante para o desenvolvimento da região Serrana, do Oeste e de Santa Catarina.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço a participação do Deputado Sandro Tarzan que também tem sido um grande lutador pela causa da BR-282.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas antes gostaria de pedir a V.Exa., Presidente Francisco de Assis, que na sessão de amanhã fosse feita a leitura, para que todos os Deputados presentes pudessem constatar, da decisão da votação do painel eletrônico do dia 18 de dezembro de 2001, onde aqui votamos o projeto de lei da cisão da Celesc, porque naquele dia, maldosamente, um Parlamentar espalhou a toda a imprensa de que este Deputado teria votado com o Governo a favor do seu projeto, quando não é verdade.
Por outro lado, dois jornalistas de jornais diferentes divulgaram a matéria que era uma verdadeira mentira, que o meu voto foi claro. Está registrado no painel eletrônico e até agora não tiveram a coragem de desmentir o que disseram em todo o Estado de Santa Catarina!
Já tomei as devidas providências com relação a esse Parlamentar, tanto na Corregedoria da Casa como no Conselho de Ética do meu Partido. Estou na expectativa de que o jornal que divulgou essa inverdade faça justiça divulgando outra nota.
Portanto, gostaria que na sessão de amanhã, pela voz do Secretário da Casa, fosse lida a votação do painel, para cair a máscara daqueles que me caluniaram sobre a sessão do dia 18.
Por outro lado, Sr. Presidente, quero falar sobre a questão da BR-282, trecho de Lages ao Município de Campos Novos. É uma história muito longa, uma história de aproximadamente 50 anos de luta de muitos políticos, empresários, entidades organizadas e um sonho daquela região. Há 50 anos que se pisa na lama, naquele trecho que é a BR-282, que deveria ser o corredor do Mercosul.
Depois de muita luta, conseguimos, em 1996, dar o primeiro passo com relação àquele trecho da BR-282 quando foi iniciado, de Lages a São José do Cerrito e de Vargem ao Município de Campos Novos, sob a responsabilidade do Governo Federal, que delegou ao Estado de Santa Catarina para tocar a obra com recursos da União. As obras tiveram os seus segmentos num ritmo bastante lento e ocorreram diversas situações nesse período, onde se trocou de Governo e onde fizeram novas licitações. E agora, no final do ano, houve uma suspeita de superfaturamento na licitação do trecho de Vargem a São José do Cerrito, que foi paralisado definitivamente, até que o Tribunal de Contas da União tome as devidas providências.
Tocou-se num ritmo também lento o trecho de Vargem ao Município de Campos Novos. Se não bastasse toda a nossa luta, indo para Brasília lutar com os Deputados Federais e os Senadores de Santa Catarina para incluir no Orçamento da União recursos para garantir a execução da obra, agora, no final do ano, o Governador do Estado devolveu a obra ao Governo Federal dizendo que não tinha mais interesse em tocá-la sob a delegação do Estado de Santa Catarina.
Ficou a cargo diretamente do Ministério dos Transportes. Não bastasse isso, houve também agora a extinção do DNER, que deveria ser o responsável para tocar a obra a partir do momento em que o Governo do Estado devolveu a obra ao Ministério dos Transportes. Com a extinção do DNER, foi criado um novo departamento, o Denit - Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte. Trocaram apenas o nome, DNER - Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - por Denit - Departamento Nacional e Infra-estrutura e Transporte.
O resultado é que o DNER não consta mais no Orçamento da União. O novo departamento ainda não tem os recursos para a execução da obra. Paira outra dúvida sobre a licitação que o Governo do Estado fez para a execução da obra com os recursos da União, se pode ser usada também para o Governo Federal tocar a mesma obra.
Mas, segundo as informações que temos, os técnicos da Denit terão que se reunir e analisar a licitação para ver se está correta e se a obra pode realmente ser tocada pela mesma empreiteira e pelo mesmo valor em que foi licitada.
Tudo isso tem atrapalhado a execução da obra que já tem recursos garantidos no Orçamento da União.
Nós, no final do ano, quando houve a auditoria do Tribunal de Contas, em que se levantou suspeitas sobre um dos trechos, fomos rápido a Brasília para fazer com que não constasse, no relatório do Relator do Orçamento da União, que a obra da BR-282 estava sob suspeita, e sim, especificamente, o trecho de São José do Cerrito a Vargem. Salvamos outros dois trechos.
Agora, estamos lá e o batalhão que toca o trecho de São José do Cerrito a Lages parou porque o Ministério dos Transportes e o Denit não repassam os recursos; está totalmente parado porque o batalhão não tem capital de giro. A RG, que toca o trecho de Vargem a Campos Novos, também está praticamente paralisada porque não tem garantia de que os recursos serão liberados através do Denit com aquela licitação que foi feita pelo Governo do Estado.
Assim, a nossa população fica ansiosa mais uma vez na grande expectativa de que a obra seja parada definitivamente. E aí, Deputado Sandro Tarzan, V.Exa. que faz parte da nossa Comissão, a qual presidimos há mais de sete anos nesta Casa, toda a nossa luta foi em vão. Pararam os trabalhos nos três trechos, numa situação em que nos dias de chuva os ônibus têm que andar mais de 15 quilômetros rebocados pelos tratores da empresa. Não há condição de passar nem automóveis em dias de chuva, quanto mais os caminhões e os ônibus que transportam aquela população.
Estamos enfrentando realmente uma situação nunca vista, porque até em outras ocasiões a estrada estava ruim, esburacada, mas pelo menos tinha cascalho, e agora, diante da situação em que estamos, nos dias de chuva não há condições de tráfego.
Esperamos, já pedimos diante da Comissão, uma audiência com o Ministro dos Transportes, que espero que aconteça dentro de poucos dias, para que possamos encontrar uma solução definitiva para aquela rodovia que há mais de 50 anos estamos pleiteando.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Romildo Titon, queremos, primeiramente, parabenizar V.Exa. pela condução que vem fazendo há sete anos em relação à CPE da 282.
Também faço parte agora da CPI da 282. E estamos começando os trabalhos em relação à CPI. Mas nós, inclusive, juntamente com o Deputado Lício Silveira, que é o Relator, propusemos à CPI que fizéssemos uma reunião ampla juntando a CPE e a CPI, a fim de que nos inteirássemos do que foi tratado em relação à CPE.
Nós tivemos, em Brasília, com V.Exa., e estamos com a mesma preocupação com relação à continuação dessa obra. E estaremos lá, não tenha dúvida nenhuma, na CPI também trabalhando em relação à continuação dessa importante obra para o Estado de Santa Catarina.
Mas quero, mais uma vez, parabenizar V.Exa. pela condução que vem tendo na CPE da 282 na Assembléia Legislativa, e se Deus quiser haveremos de ver essa obra concluída, que é tão importante para o desenvolvimento da região Serrana, do Oeste e de Santa Catarina.
Obrigado!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço a participação do Deputado Sandro Tarzan que também tem sido um grande lutador pela causa da BR-282.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)