Pronunciamento
Romildo Titon - 088ª SESSÃO ORDINARIA
Em 26/11/2002
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sra. Deputada, o assunto que trago à tribuna é sobre a questão da BR-282. Cheguei um pouco tarde no Plenário e não tive a oportunidade de captar aquilo que o Sr. Deputado Afrânio Boppré estava relatando com relação a algumas obras.
A nossa preocupação é com a BR-282. Realmente nós, que lá vivemos, sentimos na própria carne a dificuldade que aquela região vem atravessando, devido ao descaso que foi considerada a BR-282 nos últimos anos. E depois que a obra já estava andando, houve a interferência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e do Tribunal de Contas da União, que levantaram a suspeita de superfaturamento. E, posteriormente, todos presenciamos o alto custo que foi pago pelos poucos serviços que foram realizados.
Mas, cabe aos Tribunais de Contas da União e do Estado resolverem essa pendenga que está sacrificando todos nós daquela região.
O que realmente queremos, nesta tribuna, é fazer uma denúncia contra a situação que deixaram a BR-282, trecho Lages-São José do Cerrito e São José do Cerrito-Campos Novos, principalmente.
Quanto ao trecho Lages-São José do Cerrito, acabou de ser liberado mais um valor, de, aproximadamente, dois milhões, e o batalhão vai seguir os trabalhos que estavam fazendo, pois é o único trecho ao qual não existe nenhuma suspeita por parte dos Tribunais de Contas da União e do Estado.
Mas, é lamentável a situação que a empresa RG deixou o trecho São José do Cerrito-Vargem. Isso é um descaso e é desumano para a população que reside naquela região. Não existe mais transporte coletivo, não há condições de um ônibus trafegar, principalmente nos dias de chuva, sem falar nos caminhões carregados, pela dificuldade que há naquele trecho.
Essa é uma das piores situações que já vi em todo o tempo que estou no meio político e que tenho presenciado a novela da BR-282: a irresponsabilidade, pela forma como a empresa abandonou aquele serviço, e, principalmente, do DNER, hoje DNIT, por aceitar, juntamente com a Secretaria dos Transportes e Obras, que a empresa RG deixasse aquela estrada na situação que está, sem condições sequer de se usar uma ambulância para, num dia de chuva, tirar alguém doente daquela região.
Só quem passou naquele trecho pode falar da situação em que se encontra aquela rodovia - e que em nenhum momento vi numa outra. Quando se abandona uma obra, pelo menos faz-se uma restauração ou recupera-se algo para o trânsito não ficar inviabilizado.
Rochas foram explodidas sem nenhuma cobertura sobre as pedras que lá foram deixadas, formando atoladores e fazendo com que nenhum tipo de veículo por lá trafegue. Houve, em certo lugares, dois ou três desvios que foram construídos pelos campos próximos.
Presenciamos uma cena logo após o primeiro turno, no dia 10 ou 12, quando a população convocou inúmeros órgãos da imprensa, e ninguém compareceu, no dia em que a RG, a empresa que estava executando a obra, resolveu tirar o equipamento de usina de britagem de asfalto que lá estava.
A empresa carregou três carretas grandes com aquele maquinário e não tinham condições de sair de lá. A população, revoltada, não cedeu nenhum tipo de máquina para rebocá-los. Houve manifestação expontânea de todos os que ali residiam e não deixaram os caminhões saírem do local.
A manifestação durou quase o dia inteiro e não apareceu sequer um jornal ou outro meio de comunicação para fazer a cobertura daquele momento. E aquelas carretas ficaram lá por vários dias, porque ninguém, nenhum dono de trator se dispôs a emprestá-lo para tirar as carretas do local, revoltados pela forma como deixaram aquela rodovia, sem possibilidade de tráfego.
Cabe, talvez, uma ação popular contra essa empresa e aos responsáveis, por não obrigarem a empresa, antes de abandonar o trecho, fazer a recuperação ou algo que deixasse a rodovia trafegável.
Há poucos dias, como Presidente da Comissão Parlamentar Externa para assuntos da BR-282, desta Casa, falei com o Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Salomão Ribas Júnior, e pedi que nos indicasse um caminho para viabilizar essa obra, mesmo para o ano que vem. Fiquei de voltar para uma próxima conversa e saber os indicativos, a forma como agiremos perante o Tribunal de Contas da União.
Acredito que se houve desvio de recursos, que os culpados paguem! As penalidades devem ser impostas àqueles que devem! A sociedade não pode pagar por isso! Aqueles que lá residem, que produzem, que necessitam da rodovia para trafegar não podem pagar pelos maus administradores, pelos que não souberam conduzir aquela obra.
Até o presente momento não podemos afirmar de quem é a responsabilidade. Mas, acredito que em breve o Tribunal de Contas da União haverá de mostrar os responsáveis, puni-los e liberarem a obra.
E, tanto o Governo Estadual quanto o Federal, de Luiz Henrique e Lula, se desejarem, que tragam novamente a delegação para o Estado, para a obra ter continuidade, amenizando, pelo menos, o tráfego às pessoas que lá residem e dependem exclusivamente dela.
Não acompanhei, como disse inicialmente, o pronunciamento do Deputado Afrânio Boppré, que anunciou, parece-me, a inviabilidade de recursos para a BR-282.
Ainda na semana passada tivemos uma conversa com o Deputado Fernando Coruja, que é um dos Deputados que têm se preocupado com a BR-282, quando assegurou-me que os recursos de R$10 milhões ainda existem no Orçamento para o ano que vem, mas que estão bloqueados porque o Tribunal de Contas da União não deu o veredito final da investigação que fizeram.
Se proceder dessa forma, talvez, no próximo ano, com a boa vontade do Governo Luiz Henrique em solicitar ao Governo Federal uma nova delegação para essa obra, e for permitida uma nova licitação, certamente renascerá nossas esperanças em ver aquela obra concluída ou, pelo menos, alguns trechos, para os quais faltavam apenas reajuste ou compactuação dos preços, como é a questão do trecho de Vargem a Campos Novos, que o Tribunal de Contas recomendou que fossem repactuados os preços colocados na última licitação, com a mesma empresa e com o mesmo contrato, diferente do trecho de Vargem a São José do Cerrito, que foi levantado pelo Tribunal de que havia um superfaturamento, ou seja, foi pago além do normal das tabelas de DNIT e do DER de Santa Catarina.
Por isso, Sr. Presidente, o meu manifesto de repúdio àquela empresa, que deixou a BR-282 sem condições de trafegabilidade, até mesmo, num dia de chuva, de locomover um doente. Não existe outra alternativa a não ser aquele caminho para chegar às cidades maiores em busca de recursos.
Trago, em nome de toda aquela região, o nosso repúdio àquela empresa e também ao DNIT e à Secretaria dos Transportes, por deixarem acontecer essa situação - que a empresa retirasse suas máquinas do local antes de dar condição de tráfego.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A nossa preocupação é com a BR-282. Realmente nós, que lá vivemos, sentimos na própria carne a dificuldade que aquela região vem atravessando, devido ao descaso que foi considerada a BR-282 nos últimos anos. E depois que a obra já estava andando, houve a interferência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e do Tribunal de Contas da União, que levantaram a suspeita de superfaturamento. E, posteriormente, todos presenciamos o alto custo que foi pago pelos poucos serviços que foram realizados.
Mas, cabe aos Tribunais de Contas da União e do Estado resolverem essa pendenga que está sacrificando todos nós daquela região.
O que realmente queremos, nesta tribuna, é fazer uma denúncia contra a situação que deixaram a BR-282, trecho Lages-São José do Cerrito e São José do Cerrito-Campos Novos, principalmente.
Quanto ao trecho Lages-São José do Cerrito, acabou de ser liberado mais um valor, de, aproximadamente, dois milhões, e o batalhão vai seguir os trabalhos que estavam fazendo, pois é o único trecho ao qual não existe nenhuma suspeita por parte dos Tribunais de Contas da União e do Estado.
Mas, é lamentável a situação que a empresa RG deixou o trecho São José do Cerrito-Vargem. Isso é um descaso e é desumano para a população que reside naquela região. Não existe mais transporte coletivo, não há condições de um ônibus trafegar, principalmente nos dias de chuva, sem falar nos caminhões carregados, pela dificuldade que há naquele trecho.
Essa é uma das piores situações que já vi em todo o tempo que estou no meio político e que tenho presenciado a novela da BR-282: a irresponsabilidade, pela forma como a empresa abandonou aquele serviço, e, principalmente, do DNER, hoje DNIT, por aceitar, juntamente com a Secretaria dos Transportes e Obras, que a empresa RG deixasse aquela estrada na situação que está, sem condições sequer de se usar uma ambulância para, num dia de chuva, tirar alguém doente daquela região.
Só quem passou naquele trecho pode falar da situação em que se encontra aquela rodovia - e que em nenhum momento vi numa outra. Quando se abandona uma obra, pelo menos faz-se uma restauração ou recupera-se algo para o trânsito não ficar inviabilizado.
Rochas foram explodidas sem nenhuma cobertura sobre as pedras que lá foram deixadas, formando atoladores e fazendo com que nenhum tipo de veículo por lá trafegue. Houve, em certo lugares, dois ou três desvios que foram construídos pelos campos próximos.
Presenciamos uma cena logo após o primeiro turno, no dia 10 ou 12, quando a população convocou inúmeros órgãos da imprensa, e ninguém compareceu, no dia em que a RG, a empresa que estava executando a obra, resolveu tirar o equipamento de usina de britagem de asfalto que lá estava.
A empresa carregou três carretas grandes com aquele maquinário e não tinham condições de sair de lá. A população, revoltada, não cedeu nenhum tipo de máquina para rebocá-los. Houve manifestação expontânea de todos os que ali residiam e não deixaram os caminhões saírem do local.
A manifestação durou quase o dia inteiro e não apareceu sequer um jornal ou outro meio de comunicação para fazer a cobertura daquele momento. E aquelas carretas ficaram lá por vários dias, porque ninguém, nenhum dono de trator se dispôs a emprestá-lo para tirar as carretas do local, revoltados pela forma como deixaram aquela rodovia, sem possibilidade de tráfego.
Cabe, talvez, uma ação popular contra essa empresa e aos responsáveis, por não obrigarem a empresa, antes de abandonar o trecho, fazer a recuperação ou algo que deixasse a rodovia trafegável.
Há poucos dias, como Presidente da Comissão Parlamentar Externa para assuntos da BR-282, desta Casa, falei com o Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Salomão Ribas Júnior, e pedi que nos indicasse um caminho para viabilizar essa obra, mesmo para o ano que vem. Fiquei de voltar para uma próxima conversa e saber os indicativos, a forma como agiremos perante o Tribunal de Contas da União.
Acredito que se houve desvio de recursos, que os culpados paguem! As penalidades devem ser impostas àqueles que devem! A sociedade não pode pagar por isso! Aqueles que lá residem, que produzem, que necessitam da rodovia para trafegar não podem pagar pelos maus administradores, pelos que não souberam conduzir aquela obra.
Até o presente momento não podemos afirmar de quem é a responsabilidade. Mas, acredito que em breve o Tribunal de Contas da União haverá de mostrar os responsáveis, puni-los e liberarem a obra.
E, tanto o Governo Estadual quanto o Federal, de Luiz Henrique e Lula, se desejarem, que tragam novamente a delegação para o Estado, para a obra ter continuidade, amenizando, pelo menos, o tráfego às pessoas que lá residem e dependem exclusivamente dela.
Não acompanhei, como disse inicialmente, o pronunciamento do Deputado Afrânio Boppré, que anunciou, parece-me, a inviabilidade de recursos para a BR-282.
Ainda na semana passada tivemos uma conversa com o Deputado Fernando Coruja, que é um dos Deputados que têm se preocupado com a BR-282, quando assegurou-me que os recursos de R$10 milhões ainda existem no Orçamento para o ano que vem, mas que estão bloqueados porque o Tribunal de Contas da União não deu o veredito final da investigação que fizeram.
Se proceder dessa forma, talvez, no próximo ano, com a boa vontade do Governo Luiz Henrique em solicitar ao Governo Federal uma nova delegação para essa obra, e for permitida uma nova licitação, certamente renascerá nossas esperanças em ver aquela obra concluída ou, pelo menos, alguns trechos, para os quais faltavam apenas reajuste ou compactuação dos preços, como é a questão do trecho de Vargem a Campos Novos, que o Tribunal de Contas recomendou que fossem repactuados os preços colocados na última licitação, com a mesma empresa e com o mesmo contrato, diferente do trecho de Vargem a São José do Cerrito, que foi levantado pelo Tribunal de que havia um superfaturamento, ou seja, foi pago além do normal das tabelas de DNIT e do DER de Santa Catarina.
Por isso, Sr. Presidente, o meu manifesto de repúdio àquela empresa, que deixou a BR-282 sem condições de trafegabilidade, até mesmo, num dia de chuva, de locomover um doente. Não existe outra alternativa a não ser aquele caminho para chegar às cidades maiores em busca de recursos.
Trago, em nome de toda aquela região, o nosso repúdio àquela empresa e também ao DNIT e à Secretaria dos Transportes, por deixarem acontecer essa situação - que a empresa retirasse suas máquinas do local antes de dar condição de tráfego.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)