Pronunciamento
Romildo Titon - 034ª SESSÃO ORDINARIA
Em 16/05/2001
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, votei contra o requerimento, o qual cancelava a discussão do projeto, exatamente porque gostaria de discutir, de colocar a minha opinião. E acho uma falta de companheirismo, de coleguismo, quando Deputados se inscrevem, falam, discutem e depois tentam impedir que os outros falem.
Acho isso uma falta de consideração, de coleguismo, principalmente num projeto tão importante como este, e havíamos feito, ontem, um acordo senão de Liderança, mas de Deputados, para que fossem mantidas as inscrições do dia de ontem para hoje. E eu estava pacientemente esperando a minha vez para fazer o meu pronunciamento.
Por outro lado, quero colocar o meu pensamento com relação a isto e também dizer a forma que vou votar, muito embora perceba que muitas pessoas gostariam de entrar na política, mas não entram porque sabem que aqui tem que ser um livro aberto. Todo mundo sabe a vida de todos os Parlamentares, de todos os políticos. Não adianta tentar esconder, porque mais cedo ou mais tarde revelam-se todos e quaisquer votos que aqui são dados. Por isso sempre fui favorável ao voto aberto, contra o voto secreto.
Neste sentido faço alguns questionamentos: primeiro, porque sinto no ar, pela minha dificuldade jurídica, por não ter uma formação jurídica, de que nós estamos sendo embrulhados. Não é corretamente aquilo que aqui se está colocando. Há diversas defesas de um lado e de outro e me parece bastante nebuloso que esta questão do voto aberto não vai ser considerada para todas as questões.
Por outro lado, entendo que, sem dúvida alguma, este projeto do dia de hoje, esta emenda constitucional tem oportunismo sem tamanho. Como teve, em 97, nesta Casa, pelo PPB, por parte do PFL e pelo PT, oportunismo de mudar a regra do jogo quando o time estava em campo na questão do processo do impeachment. Não tem outra diferença.
Entendo que a Constituição Federal é a Lei Maior. Por isso tenho minhas dúvidas de que esta emenda que estamos votando no dia de hoje apenas dá o voto aberto em algumas questões.
Eu gostaria, imensamente, que o voto fosse aberto em qualquer circunstância, porque se nós somos eleitos pela população, somos fiscalizados em toda a nossa atividade política e particular, por que também não no voto nesta Casa?
Por outro lado, se V.Exa. analisar, tenho plena consciência de que é uma emenda constitucional que vem tentar resolver uma questão da eleição da Mesa. E nós, da Oposição, fizemos parte, Deputado Jorginho Mello, V.Exa. sabe da minha posição, dos que votam abertamente, porque sou uma pessoa disciplinada no Partido, tinha as minhas questões que eram contrárias. Dos 20 votos que V.Exa. alcançou, talvez o único voto que V.Exa. não pôde ter dúvida foi o meu, pois foi o único que foi aberto.
Por isso falo de cadeira nesta questão, sem medo de um segundo turno na Assembléia Legislativa. Tenho os meus posicionamentos, brigo dentro do Partido quando é necessário, tento defender as minhas posições, mas também sou uma pessoa disciplinada.
Se o voto tivesse sido aberto, não teríamos chegado a todo esse processo, a todo esse vexame que a Assembléia Legislativa passou e não se teria criado também esse mal estar dentro da nossa Bancada até hoje. Se o voto fosse aberto não teria havido confusões, e eu sou testemunha disso, porque decidi o meu voto no momento em que me foi provado que haveria os 21 votos, mas, posteriormente, não aconteceu.
Por entender que este projeto vem somente para resolver essa questão do segundo turno, temo que numa outra oportunidade, Deputado Rogério Mendonça, o PPB e o PFL não compartilhem mais desse mesmo pensamento. Tenho quase certeza de que talvez, depois da eleição do segundo turno, se é que vai haver, não tenham essa oportunidade de votarem da forma incisiva como estão votando hoje.
Por isso, Deputado Lício Silveira, é que vou dar o meu voto favorável ao fim do voto secreto, pois talvez não tenha uma outra oportunidade nesta Casa, porque nós, da Oposição, se é que a maioria está falando a verdade, que quer o voto aberto, somos apenas em 19 e jamais vamos alcançar os 24 votos. E como diz o ditado, talvez agora pegue no tranco e dê os 24 votos, a fim de acabarmos com essa forma obscura de muitos se esconderem atrás do voto secreto para fazerem negociatas.
É desnecessário falar, porque o povo está ouvindo todos os dias isso. E a cada momento que se fala com o eleitor, com o cidadão catarinense, seja num dia de semana ou num final de semana na nossa região, um questionamento fazemos: será que está na hora de acabarmos com o voto secreto, a fim de acabarmos também com as maracutaias?
O Congresso Nacional está dando um exemplo disto. Há dúvidas que vão ficar no ar para o resto da história deste País e que Deus ilumine a consciência dos Senadores, que sejam cassados os culpados da violação do painel, mas mesmo assim paira uma dúvida muito grande, porque houve revelações por parte do Senador Antônio Carlos Magalhães sobre votos de Deputados. Vai ficar um ponto de interrogação na história brasileira: será que realmente cumpriram com as determinações partidárias ou com os seus posicionamentos?
A sociedade está cheia disso, a sociedade está arrepiada com isso, está magoada de ver os seus representantes cometendo tamanha injustiça, alguns envergonhando a classe política, porque muitas vezes pagamos o preço por aqueles que entram na política para resolver os seus problemas pessoais.
Por isso deixo aqui a minha declaração de voto, esclarecendo que é um oportunismo este momento em que se está tentando mudar as regras do jogo. E eu não mudo o meu posicionamento, disse isso, aqui, em 1997, quando se mudaram as regras do jogo no processo do impeachment, ou seja, que era oportunismo. Não acho justo! Mas sei que talvez, em outra oportunidade, muitos desses Parlamentares não vão ter a coragem de votar pelo fim do voto secreto.
Por esta razão o meu voto vai ser favorável no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acho isso uma falta de consideração, de coleguismo, principalmente num projeto tão importante como este, e havíamos feito, ontem, um acordo senão de Liderança, mas de Deputados, para que fossem mantidas as inscrições do dia de ontem para hoje. E eu estava pacientemente esperando a minha vez para fazer o meu pronunciamento.
Por outro lado, quero colocar o meu pensamento com relação a isto e também dizer a forma que vou votar, muito embora perceba que muitas pessoas gostariam de entrar na política, mas não entram porque sabem que aqui tem que ser um livro aberto. Todo mundo sabe a vida de todos os Parlamentares, de todos os políticos. Não adianta tentar esconder, porque mais cedo ou mais tarde revelam-se todos e quaisquer votos que aqui são dados. Por isso sempre fui favorável ao voto aberto, contra o voto secreto.
Neste sentido faço alguns questionamentos: primeiro, porque sinto no ar, pela minha dificuldade jurídica, por não ter uma formação jurídica, de que nós estamos sendo embrulhados. Não é corretamente aquilo que aqui se está colocando. Há diversas defesas de um lado e de outro e me parece bastante nebuloso que esta questão do voto aberto não vai ser considerada para todas as questões.
Por outro lado, entendo que, sem dúvida alguma, este projeto do dia de hoje, esta emenda constitucional tem oportunismo sem tamanho. Como teve, em 97, nesta Casa, pelo PPB, por parte do PFL e pelo PT, oportunismo de mudar a regra do jogo quando o time estava em campo na questão do processo do impeachment. Não tem outra diferença.
Entendo que a Constituição Federal é a Lei Maior. Por isso tenho minhas dúvidas de que esta emenda que estamos votando no dia de hoje apenas dá o voto aberto em algumas questões.
Eu gostaria, imensamente, que o voto fosse aberto em qualquer circunstância, porque se nós somos eleitos pela população, somos fiscalizados em toda a nossa atividade política e particular, por que também não no voto nesta Casa?
Por outro lado, se V.Exa. analisar, tenho plena consciência de que é uma emenda constitucional que vem tentar resolver uma questão da eleição da Mesa. E nós, da Oposição, fizemos parte, Deputado Jorginho Mello, V.Exa. sabe da minha posição, dos que votam abertamente, porque sou uma pessoa disciplinada no Partido, tinha as minhas questões que eram contrárias. Dos 20 votos que V.Exa. alcançou, talvez o único voto que V.Exa. não pôde ter dúvida foi o meu, pois foi o único que foi aberto.
Por isso falo de cadeira nesta questão, sem medo de um segundo turno na Assembléia Legislativa. Tenho os meus posicionamentos, brigo dentro do Partido quando é necessário, tento defender as minhas posições, mas também sou uma pessoa disciplinada.
Se o voto tivesse sido aberto, não teríamos chegado a todo esse processo, a todo esse vexame que a Assembléia Legislativa passou e não se teria criado também esse mal estar dentro da nossa Bancada até hoje. Se o voto fosse aberto não teria havido confusões, e eu sou testemunha disso, porque decidi o meu voto no momento em que me foi provado que haveria os 21 votos, mas, posteriormente, não aconteceu.
Por entender que este projeto vem somente para resolver essa questão do segundo turno, temo que numa outra oportunidade, Deputado Rogério Mendonça, o PPB e o PFL não compartilhem mais desse mesmo pensamento. Tenho quase certeza de que talvez, depois da eleição do segundo turno, se é que vai haver, não tenham essa oportunidade de votarem da forma incisiva como estão votando hoje.
Por isso, Deputado Lício Silveira, é que vou dar o meu voto favorável ao fim do voto secreto, pois talvez não tenha uma outra oportunidade nesta Casa, porque nós, da Oposição, se é que a maioria está falando a verdade, que quer o voto aberto, somos apenas em 19 e jamais vamos alcançar os 24 votos. E como diz o ditado, talvez agora pegue no tranco e dê os 24 votos, a fim de acabarmos com essa forma obscura de muitos se esconderem atrás do voto secreto para fazerem negociatas.
É desnecessário falar, porque o povo está ouvindo todos os dias isso. E a cada momento que se fala com o eleitor, com o cidadão catarinense, seja num dia de semana ou num final de semana na nossa região, um questionamento fazemos: será que está na hora de acabarmos com o voto secreto, a fim de acabarmos também com as maracutaias?
O Congresso Nacional está dando um exemplo disto. Há dúvidas que vão ficar no ar para o resto da história deste País e que Deus ilumine a consciência dos Senadores, que sejam cassados os culpados da violação do painel, mas mesmo assim paira uma dúvida muito grande, porque houve revelações por parte do Senador Antônio Carlos Magalhães sobre votos de Deputados. Vai ficar um ponto de interrogação na história brasileira: será que realmente cumpriram com as determinações partidárias ou com os seus posicionamentos?
A sociedade está cheia disso, a sociedade está arrepiada com isso, está magoada de ver os seus representantes cometendo tamanha injustiça, alguns envergonhando a classe política, porque muitas vezes pagamos o preço por aqueles que entram na política para resolver os seus problemas pessoais.
Por isso deixo aqui a minha declaração de voto, esclarecendo que é um oportunismo este momento em que se está tentando mudar as regras do jogo. E eu não mudo o meu posicionamento, disse isso, aqui, em 1997, quando se mudaram as regras do jogo no processo do impeachment, ou seja, que era oportunismo. Não acho justo! Mas sei que talvez, em outra oportunidade, muitos desses Parlamentares não vão ter a coragem de votar pelo fim do voto secreto.
Por esta razão o meu voto vai ser favorável no dia de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)