Pronunciamento
Romildo Titon - 053ª SESSÃO ORDINARIA
Em 09/08/2001
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta manhã para falar sobre um fato que já foi mencionado e vem sendo discutido há vários dias neste Poder. Este assunto tem sido um tema de debate muito grande.
Deputado Jaime Mantelli, irei discorrer sobre um assunto que V.Exa. tem conhecimento muito grande, que é a da segurança pública.
Temos visto aqui grandes preocupações a respeito nos grandes centros, ou seja, a falta de segurança, de estrutura que temos.
Cito três pequenos Municípios que atravessam um verdadeiro caos na segurança pública no dia de hoje. Tenho certeza que isto também acontece em muitos outros Municípios que, muitas vezes, não são considerados como Municípios catarinenses talvez pelo Governo do Estado, pelo Comandante da Polícia Militar e pelo próprio Secretário da Segurança Pública.
O Município de Brunópolis, está situado na microrregião do Planalto Sul de Santa Catarina. É um Município novo, possui 3.500 habitantes. Lá há dois policiais militares e andam a pé. A viatura que lá existe não tem condições de uso e está encostada. A Delegada reside em Campos Novos e se desloca até a cidade uma ou duas vezes por semana para executar seus trabalhos. A viatura nova da Polícia Civil que foi dada no Governo anterior foi levada embora. Está com a Delegada um outro carro, não do mesmo porte daquele que foi contemplado.
A Polícia muitas vezes torna-se inócua, porque não tem como trabalhar, porque está distante dos centros maiores e os que desejam o abuso da autoridade, acontece.
O Município de Celso Ramos é um Município de 2.819 habitantes, situado também no Planalto Sul Catarinense, num local onde está sendo construída a Usina de Campos Novos, onde começa a se instalar novas pessoas, novas famílias, aumentando a população. Tem somente seis Policiais Militares e eles estão a pé, não têm viatura da Polícia Militar.
O Delegado que atende aquela comunidade mora no Município de Anita Garibaldi e dá expediente lá nas terças e quintas-feiras ou quando é chamado. Imaginem V.Exas. a situação daqueles policiais por terem que prestar o seu trabalho sem viaturas.
O Município de Ibiam, recém criado, com 1.791 habitantes, tem dois policiais, um cabo e um soldado, também a pé. E a situação é pior ainda, pois residem no Município de Tangará, deslocam-se de ônibus todos os dias, chegam às 8h15min e às 17h retornam para o seu Município. Então, o Município de Ibiam fica à noite sem nenhum Policial Militar fazendo qualquer serviço de segurança.
A Polícia Civil tinha ganho uma viatura nova do Governo anterior, mas levaram embora e deram uma outra viatura com condições não muito boas de tráfego.
Cito apenas esses três exemplos do caos que se encontram pequenos Municípios do Estado de Santa Catarina em termos de segurança. Vejo por aí o Governador distribuindo algumas viaturas, mas sempre privilegiando os Municípios de maior porte. Não vi nenhum Município pequeno ganhar uma viatura.
Como é que vamos exigir da Polícia Militar, que muitas vezes com boa vontade pratica os seus trabalhos, faça uma segurança à população daqueles Municípios? Como é que eles vão fazer, Presidente, quando há um assalto, quando há um crime que tem que correr atrás do bandido ou atrás do ladrão? Como eles vão agir, se um membro da sociedade não emprestar um carro?!
Passava há poucos dias num desses Municípios, onde tinha há poucos instantes ocorrido um assalto num banco, num Município maior, próximo dali. E veio um telefonema para que os policiais ficassem atentos, porque lá também tinha um posto do banco e poderia ser assaltado. E o policial me disse: "Pois é, se eles vierem assaltar aqui nós vamos fazer o quê? A única saída é um ficar aqui e o outro ir lá na frente fazendo uma espera para ver se pega o ladrão na saída com uma doze de dois canos, porque outra forma não existe".
Então, vejam como estão desprotegidos os nossos pequenos Municípios. Cito apenas três exemplos - poderia citar outros Municípios que estão passando pela mesma situação -, quando tenho certeza de que na Capital ou em alguns grandes Municípios estão atulhados de viaturas, de policiais e esquecem dos Municípios lá do interior, quando são lembrados muitas vezes só na campanha política por alguns políticos.
Falou-se anteriormente na situação que vivem os pequenos Municípios, da carga que se transfere cada dia a eles, principalmente aos pequenos, que muitos estão à beira da falência: é a educação, a saúde e a segurança municipalizadas, porque a Polícia Militar não coloca a viatura num Município desses se o Prefeito não pagar o combustível. É fato que a segurança não é de competência do Município, mas sim do Estado e se não fizer o convênio... Cito o exemplo do Município de Vargem, onde houve um desentendimento entre o Comando da Polícia Militar da região. O cabo que lá exerce as suas funções com o Prefeito e o Prefeito resolveu não renovar o convênio, que era de R$900,00 por mês. Foi retirada a viatura e lá estão os policias a pé.
Então, se o Prefeito resolver não pagar o combustível e o Governo tira a viatura, o resto da população fica sem a segurança, merecidamente, porque é o retorno dos impostos que pagamos. É preciso que o Governo tome as providência para que haja uma solução para esses problemas.
É certo que os Prefeitos vivem situações complicadas! O transporte escolar, sobre o qual vamos nos pronunciar dentro de poucos dias, sobre um trabalho de levantamento que fizemos. É uma vergonha o que o Governo do Estado transfere aos Municípios para transportar os alunos que são da rede estadual, que é de competência do Estado.
É o servidor que tem que ser emprestado para Justiça Eleitoral, é o servidor que tem que ser cedido para trabalhar no Fórum. E agora vem as Casas da Cidadania, onde se transfere ao Município que se dê o local de trabalho, que se mantenha com luz, água, telefone e funcionário para dar atendimento em áreas que não é de competência do Município.
É um exemplo claro do descaso do Governo do Estado através da segurança pública, do Comando da Polícia Militar com os pequenos Municípios.
Deixo a minha indignação, o meu repúdio, pela forma como vem sendo conduzido o tratamento do Comando Polícia Militar e do Governo do Estado aos pequenos Municípios, principalmente ao Municípios de Brunópolis, de Celso Ramos e de Ibiam, onde os Prefeitos e os Vereadores estão indignados com essa situação de ver todos os dias os policiais fazendo um trabalho sem viatura, a fim de dar assistência à população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Jaime Mantelli, irei discorrer sobre um assunto que V.Exa. tem conhecimento muito grande, que é a da segurança pública.
Temos visto aqui grandes preocupações a respeito nos grandes centros, ou seja, a falta de segurança, de estrutura que temos.
Cito três pequenos Municípios que atravessam um verdadeiro caos na segurança pública no dia de hoje. Tenho certeza que isto também acontece em muitos outros Municípios que, muitas vezes, não são considerados como Municípios catarinenses talvez pelo Governo do Estado, pelo Comandante da Polícia Militar e pelo próprio Secretário da Segurança Pública.
O Município de Brunópolis, está situado na microrregião do Planalto Sul de Santa Catarina. É um Município novo, possui 3.500 habitantes. Lá há dois policiais militares e andam a pé. A viatura que lá existe não tem condições de uso e está encostada. A Delegada reside em Campos Novos e se desloca até a cidade uma ou duas vezes por semana para executar seus trabalhos. A viatura nova da Polícia Civil que foi dada no Governo anterior foi levada embora. Está com a Delegada um outro carro, não do mesmo porte daquele que foi contemplado.
A Polícia muitas vezes torna-se inócua, porque não tem como trabalhar, porque está distante dos centros maiores e os que desejam o abuso da autoridade, acontece.
O Município de Celso Ramos é um Município de 2.819 habitantes, situado também no Planalto Sul Catarinense, num local onde está sendo construída a Usina de Campos Novos, onde começa a se instalar novas pessoas, novas famílias, aumentando a população. Tem somente seis Policiais Militares e eles estão a pé, não têm viatura da Polícia Militar.
O Delegado que atende aquela comunidade mora no Município de Anita Garibaldi e dá expediente lá nas terças e quintas-feiras ou quando é chamado. Imaginem V.Exas. a situação daqueles policiais por terem que prestar o seu trabalho sem viaturas.
O Município de Ibiam, recém criado, com 1.791 habitantes, tem dois policiais, um cabo e um soldado, também a pé. E a situação é pior ainda, pois residem no Município de Tangará, deslocam-se de ônibus todos os dias, chegam às 8h15min e às 17h retornam para o seu Município. Então, o Município de Ibiam fica à noite sem nenhum Policial Militar fazendo qualquer serviço de segurança.
A Polícia Civil tinha ganho uma viatura nova do Governo anterior, mas levaram embora e deram uma outra viatura com condições não muito boas de tráfego.
Cito apenas esses três exemplos do caos que se encontram pequenos Municípios do Estado de Santa Catarina em termos de segurança. Vejo por aí o Governador distribuindo algumas viaturas, mas sempre privilegiando os Municípios de maior porte. Não vi nenhum Município pequeno ganhar uma viatura.
Como é que vamos exigir da Polícia Militar, que muitas vezes com boa vontade pratica os seus trabalhos, faça uma segurança à população daqueles Municípios? Como é que eles vão fazer, Presidente, quando há um assalto, quando há um crime que tem que correr atrás do bandido ou atrás do ladrão? Como eles vão agir, se um membro da sociedade não emprestar um carro?!
Passava há poucos dias num desses Municípios, onde tinha há poucos instantes ocorrido um assalto num banco, num Município maior, próximo dali. E veio um telefonema para que os policiais ficassem atentos, porque lá também tinha um posto do banco e poderia ser assaltado. E o policial me disse: "Pois é, se eles vierem assaltar aqui nós vamos fazer o quê? A única saída é um ficar aqui e o outro ir lá na frente fazendo uma espera para ver se pega o ladrão na saída com uma doze de dois canos, porque outra forma não existe".
Então, vejam como estão desprotegidos os nossos pequenos Municípios. Cito apenas três exemplos - poderia citar outros Municípios que estão passando pela mesma situação -, quando tenho certeza de que na Capital ou em alguns grandes Municípios estão atulhados de viaturas, de policiais e esquecem dos Municípios lá do interior, quando são lembrados muitas vezes só na campanha política por alguns políticos.
Falou-se anteriormente na situação que vivem os pequenos Municípios, da carga que se transfere cada dia a eles, principalmente aos pequenos, que muitos estão à beira da falência: é a educação, a saúde e a segurança municipalizadas, porque a Polícia Militar não coloca a viatura num Município desses se o Prefeito não pagar o combustível. É fato que a segurança não é de competência do Município, mas sim do Estado e se não fizer o convênio... Cito o exemplo do Município de Vargem, onde houve um desentendimento entre o Comando da Polícia Militar da região. O cabo que lá exerce as suas funções com o Prefeito e o Prefeito resolveu não renovar o convênio, que era de R$900,00 por mês. Foi retirada a viatura e lá estão os policias a pé.
Então, se o Prefeito resolver não pagar o combustível e o Governo tira a viatura, o resto da população fica sem a segurança, merecidamente, porque é o retorno dos impostos que pagamos. É preciso que o Governo tome as providência para que haja uma solução para esses problemas.
É certo que os Prefeitos vivem situações complicadas! O transporte escolar, sobre o qual vamos nos pronunciar dentro de poucos dias, sobre um trabalho de levantamento que fizemos. É uma vergonha o que o Governo do Estado transfere aos Municípios para transportar os alunos que são da rede estadual, que é de competência do Estado.
É o servidor que tem que ser emprestado para Justiça Eleitoral, é o servidor que tem que ser cedido para trabalhar no Fórum. E agora vem as Casas da Cidadania, onde se transfere ao Município que se dê o local de trabalho, que se mantenha com luz, água, telefone e funcionário para dar atendimento em áreas que não é de competência do Município.
É um exemplo claro do descaso do Governo do Estado através da segurança pública, do Comando da Polícia Militar com os pequenos Municípios.
Deixo a minha indignação, o meu repúdio, pela forma como vem sendo conduzido o tratamento do Comando Polícia Militar e do Governo do Estado aos pequenos Municípios, principalmente ao Municípios de Brunópolis, de Celso Ramos e de Ibiam, onde os Prefeitos e os Vereadores estão indignados com essa situação de ver todos os dias os policiais fazendo um trabalho sem viatura, a fim de dar assistência à população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)