Pronunciamento
Romildo Titon - 111ª SESSÃO ORDINARIA
Em 18/10/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente, vou usar apenas dez minutos, o restante cederei ao PPS, ao Deputado Jaime Duarte.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, no último sábado estive no Município de Campos Novos participando de um encontro promovido pela Câmara Municipal, quando a região do Planalto Sul, o Meio-Oeste e o Planalto Serrano debateram, mais uma vez, os problemas da BR-282, especialmente do trecho Lages-São José do Cerrito-Vargem ao Município de Campos Novos.
Na oportunidade, falamos para todas as lideranças sobre o Prodetur, assunto muito debatido no Estado de Santa Catarina. A nossa grande preocupação é com os percentuais pequenos que estão programados para serem direcionados à região Oeste.
As lideranças daquela região estão preocupadas, principalmente, com os R$2.625 milhões que estão disponíveis no Orçamento da União, já que se determinou a aplicação desse recurso para o contorno de Santo Amaro. Querem que o Plano Plurianual do Governo Federal contemple a BR-282 genericamente, mas querem que no Orçamento do ano 2000 conste recursos não mais para a BR no seu todo mas, sim, específico para o trecho de Lages-São José do Cerrito-Vargem ao Município de Campos Novos.
Esta seria a única alternativa de podermos fazer os nossos ideais acontecerem.
Deste grande debate, Srs. Deputados, saiu uma carta de Campos Novos ao Governador do Estado, ao Ministro dos Transportes, a todos os Deputados Federais e aos Senadores de Santa Catarina, solicitando o seguinte:
1 - Que conste no Orçamento da União recursos para a BR-282, especialmente para o trecho Lages-São José do Cerrito-Vargem-Campos Novos, de 104 quilômetros, no valor de 31.725 milhões, valor das obras que estão licitadas;
2 - Que os 2.625 milhões disponíveis no Orçamento da União, de 1999, para a BR-282 sejam destinados à execução das obras de implantação e pavimentação do trecho do trevo da 470-Vargem, numa extensão de 16 quilômetros, já licitados, com os trabalhos iniciados no ano de 1998;
3 - Que o Governo do Estado, que detém a delegação do trecho Lages-São José do Cerrito, determine o reinício das obras de pavimentação, através do Batalhão Rodoviário, de Lages, com investimento, no mínimo, de 150 mil reais/mês. Que se dê prosseguimento, mesmo lentamente, como vinha fazendo o Governo passado.
Quando cheguei hoje no meu gabinete, recebi a resposta do Secretário de Estado Leodegar Tiscoski ao requerimento de nossa autoria, aprovado na Assembléia Legislativa no dia 21/09, em relação aos 2.625 milhões e a outras questões da BR-282.
Diz ele em uma parte do seu ofício:
(Passa a ler)
"Após inúmeras tratativas com o Ministério dos Transportes, o DNER alocou os recursos consignados no Orçamento da União para 1999, no valor de R$2.625 milhões, que permitirão o reinício das obras de implantação e pavimentação do trecho BR-101 - Santo Amaro da Imperatriz, incluindo a pavimentação da Rua Mansur Elias."
Fiquei um pouco espantado com a resposta do Secretário, porque há poucos dias fiz uma denúncia desta tribuna em relação ao Ofício nº 1.150, enviado pelo Secretário ao Ministro Eliseu Padilha, datado de 10 de agosto deste ano, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Dos recursos consignados no OGU-1999, no valor de R$2.625 milhões, específico para obras de pavimentação, solicito que sejam alocados integralmente nas obras de implantação e pavimentação do subtrecho BR-101(Palhoça) -Santo Amaro da Imperatriz, delegado ao Estado através do Convênio nº 492/87. Tal providência, além de permitir a retomada das obras deste trecho(...)"
No meu entendimento, é um ofício do Secretário dizendo ao Ministro dos Transportes que o Estado tem a delegação da obra e que está pedindo para que os recursos sejam alocados no contorno de Santo Amaro da Imperatriz.
E agora, num ofício enviado a nós, diz que não tem culpa, que foi o DNER que decidiu que os recursos fossem destinados não para o trecho de Campos Novos-Vargem, que já está licitado, mas, sim, para Santo Amaro, privilegiando mais uma vez o Litoral de Santa Catarina, que está próximo à BR-101, que está próximo à Capital do Estado.
Nós, que transitamos nesse trecho - os Deputados Reno Caramori e Moacir Sopelsa são testemunhas -, nunca reclamamos de passar em cima do calçamento. Acredito que nenhum Prefeito e nenhuma ambulância, que está toda semana na estrada, nunca reclamaram de passar no calçamento desse pequeno trecho de Santo Amaro.
Eu não vejo por que retirar os recursos de um local em que há 42 anos pisamos na lama para colocar na Capital do Estado, que está perto da BR-101.
Fico indignado com isso, porque o Secretário assume uma posição e quer colocar a responsabilidade em cima do DNER.
Foi uma decisão do Governo do Estado, foi uma decisão do Secretário dos Transportes e Obras tirar recursos de uma obra já licitada, já iniciada, e passar para Santo Amaro, que está perto da BR-101.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, tenho acompanhado esse problema, até porque tenho interesse profissional.
Realmente os R$2.625 milhões que estão sendo aplicados no início da BR-101 foram objeto de uma ampla discussão, e o Secretário Leodegar Tiscoski até fez esse documento para caracterizar isso.
Então, pelo menos que aplicassem esse valor aqui por causa da interseção, do trevo e do viaduto, tendo em vista as obras da BR-101.
Quando li isso no jornal, fui ao Secretário e briguei, aí ele me mostrou. Realmente, o Ministro Padilha disse que existia esse valor e que tinha de ser aplicado numa prioridade. Como o Governador Paulo Afonso, antes de sair, fez o arco, aquele túnel ali em Santo Amaro, pois tem o problema da BR-l01...
Tenho aqui uma anotação que fiz na própria Secretaria. Eles estão aplicando nesse trecho para concluir a interseção do trevo e do viaduto que será feito na BR-101.
Essa foi a exigência que o Ministro fez para adiantar ou liberar os recursos para Santa Catarina.
O restante, Sr. Deputado, são 36.700, que são os demais 107 quilômetros, que é o nosso trecho, Lages-BR-470; e mais 6.900 milhões, que são da reconstituição da pista do viaduto até Alfredo Wagner.
Esses são os dados, Sr. Deputado.
Demos entrada nesta Casa a uma moção, Deputado Romildo Titon, que ainda não foi votada por falta de quorum. Enviamos uma cópia dessa moção ao Deputado Renato Vianna, Relator do PPA, que hoje pela manhã, na reunião com o Ministro do Planejamento, já deixou estabelecido que os recursos para a BR-282 para o próximo ano serão consignados no Orçamento no Plano Plurianual.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço, nobre Deputado!
Gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em outra oportunidade, de voltar a debater este assunto com a documentação que tenho em mãos.
Sr. Presidente, deixo o restante do tempo para o Deputado Jaime Duarte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. Presidente e Srs. Deputados, no último sábado estive no Município de Campos Novos participando de um encontro promovido pela Câmara Municipal, quando a região do Planalto Sul, o Meio-Oeste e o Planalto Serrano debateram, mais uma vez, os problemas da BR-282, especialmente do trecho Lages-São José do Cerrito-Vargem ao Município de Campos Novos.
Na oportunidade, falamos para todas as lideranças sobre o Prodetur, assunto muito debatido no Estado de Santa Catarina. A nossa grande preocupação é com os percentuais pequenos que estão programados para serem direcionados à região Oeste.
As lideranças daquela região estão preocupadas, principalmente, com os R$2.625 milhões que estão disponíveis no Orçamento da União, já que se determinou a aplicação desse recurso para o contorno de Santo Amaro. Querem que o Plano Plurianual do Governo Federal contemple a BR-282 genericamente, mas querem que no Orçamento do ano 2000 conste recursos não mais para a BR no seu todo mas, sim, específico para o trecho de Lages-São José do Cerrito-Vargem ao Município de Campos Novos.
Esta seria a única alternativa de podermos fazer os nossos ideais acontecerem.
Deste grande debate, Srs. Deputados, saiu uma carta de Campos Novos ao Governador do Estado, ao Ministro dos Transportes, a todos os Deputados Federais e aos Senadores de Santa Catarina, solicitando o seguinte:
1 - Que conste no Orçamento da União recursos para a BR-282, especialmente para o trecho Lages-São José do Cerrito-Vargem-Campos Novos, de 104 quilômetros, no valor de 31.725 milhões, valor das obras que estão licitadas;
2 - Que os 2.625 milhões disponíveis no Orçamento da União, de 1999, para a BR-282 sejam destinados à execução das obras de implantação e pavimentação do trecho do trevo da 470-Vargem, numa extensão de 16 quilômetros, já licitados, com os trabalhos iniciados no ano de 1998;
3 - Que o Governo do Estado, que detém a delegação do trecho Lages-São José do Cerrito, determine o reinício das obras de pavimentação, através do Batalhão Rodoviário, de Lages, com investimento, no mínimo, de 150 mil reais/mês. Que se dê prosseguimento, mesmo lentamente, como vinha fazendo o Governo passado.
Quando cheguei hoje no meu gabinete, recebi a resposta do Secretário de Estado Leodegar Tiscoski ao requerimento de nossa autoria, aprovado na Assembléia Legislativa no dia 21/09, em relação aos 2.625 milhões e a outras questões da BR-282.
Diz ele em uma parte do seu ofício:
(Passa a ler)
"Após inúmeras tratativas com o Ministério dos Transportes, o DNER alocou os recursos consignados no Orçamento da União para 1999, no valor de R$2.625 milhões, que permitirão o reinício das obras de implantação e pavimentação do trecho BR-101 - Santo Amaro da Imperatriz, incluindo a pavimentação da Rua Mansur Elias."
Fiquei um pouco espantado com a resposta do Secretário, porque há poucos dias fiz uma denúncia desta tribuna em relação ao Ofício nº 1.150, enviado pelo Secretário ao Ministro Eliseu Padilha, datado de 10 de agosto deste ano, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Dos recursos consignados no OGU-1999, no valor de R$2.625 milhões, específico para obras de pavimentação, solicito que sejam alocados integralmente nas obras de implantação e pavimentação do subtrecho BR-101(Palhoça) -Santo Amaro da Imperatriz, delegado ao Estado através do Convênio nº 492/87. Tal providência, além de permitir a retomada das obras deste trecho(...)"
No meu entendimento, é um ofício do Secretário dizendo ao Ministro dos Transportes que o Estado tem a delegação da obra e que está pedindo para que os recursos sejam alocados no contorno de Santo Amaro da Imperatriz.
E agora, num ofício enviado a nós, diz que não tem culpa, que foi o DNER que decidiu que os recursos fossem destinados não para o trecho de Campos Novos-Vargem, que já está licitado, mas, sim, para Santo Amaro, privilegiando mais uma vez o Litoral de Santa Catarina, que está próximo à BR-101, que está próximo à Capital do Estado.
Nós, que transitamos nesse trecho - os Deputados Reno Caramori e Moacir Sopelsa são testemunhas -, nunca reclamamos de passar em cima do calçamento. Acredito que nenhum Prefeito e nenhuma ambulância, que está toda semana na estrada, nunca reclamaram de passar no calçamento desse pequeno trecho de Santo Amaro.
Eu não vejo por que retirar os recursos de um local em que há 42 anos pisamos na lama para colocar na Capital do Estado, que está perto da BR-101.
Fico indignado com isso, porque o Secretário assume uma posição e quer colocar a responsabilidade em cima do DNER.
Foi uma decisão do Governo do Estado, foi uma decisão do Secretário dos Transportes e Obras tirar recursos de uma obra já licitada, já iniciada, e passar para Santo Amaro, que está perto da BR-101.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nobre Deputado, tenho acompanhado esse problema, até porque tenho interesse profissional.
Realmente os R$2.625 milhões que estão sendo aplicados no início da BR-101 foram objeto de uma ampla discussão, e o Secretário Leodegar Tiscoski até fez esse documento para caracterizar isso.
Então, pelo menos que aplicassem esse valor aqui por causa da interseção, do trevo e do viaduto, tendo em vista as obras da BR-101.
Quando li isso no jornal, fui ao Secretário e briguei, aí ele me mostrou. Realmente, o Ministro Padilha disse que existia esse valor e que tinha de ser aplicado numa prioridade. Como o Governador Paulo Afonso, antes de sair, fez o arco, aquele túnel ali em Santo Amaro, pois tem o problema da BR-l01...
Tenho aqui uma anotação que fiz na própria Secretaria. Eles estão aplicando nesse trecho para concluir a interseção do trevo e do viaduto que será feito na BR-101.
Essa foi a exigência que o Ministro fez para adiantar ou liberar os recursos para Santa Catarina.
O restante, Sr. Deputado, são 36.700, que são os demais 107 quilômetros, que é o nosso trecho, Lages-BR-470; e mais 6.900 milhões, que são da reconstituição da pista do viaduto até Alfredo Wagner.
Esses são os dados, Sr. Deputado.
Demos entrada nesta Casa a uma moção, Deputado Romildo Titon, que ainda não foi votada por falta de quorum. Enviamos uma cópia dessa moção ao Deputado Renato Vianna, Relator do PPA, que hoje pela manhã, na reunião com o Ministro do Planejamento, já deixou estabelecido que os recursos para a BR-282 para o próximo ano serão consignados no Orçamento no Plano Plurianual.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço, nobre Deputado!
Gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em outra oportunidade, de voltar a debater este assunto com a documentação que tenho em mãos.
Sr. Presidente, deixo o restante do tempo para o Deputado Jaime Duarte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)