Pronunciamento
Romildo Titon - 126ª SESSÃO ORDINARIA
Em 17/11/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para falar a respeito de um assunto muito importante, uma suposta irregularidade, e é necessário que este Poder faça as devidas averiguações.
Por isso, estamos colhendo assinaturas para que possamos constituir uma CPI, no sentido de investigar uma obra com valores expressivos, talvez um dos maiores que está programado para ser executado pelo Governo do Estado, através da Casan.
Há poucos dias o Deputado Ronaldo Benedet apontou um fato que nos chamou a atenção. Procuramos nos aprofundar no assunto, buscar documentos, provas em que pudéssemos nos basear, para solicitar a constituição de uma CPI, tendo em vista o volume de recursos que está previsto e a situação atual em que se encontra o processo até o momento.
Várias manifestações do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário nos levam a crer que existe um jogo de cartas marcadas na concorrência feita pela Casan para a construção da barragem do Rio São Bento, em Siderópolis.
Há números que necessitam de uma maior investigação por parte do Poder Legislativo, diante dos fatos ocorridos.
Em 1998, no Governo anterior, foi feito um orçamento para a construção da barragem do Rio São Bento na ordem de R$23.313.834,00. Agora, a concorrência pública foi lançada e foi dado um parâmetro de preço também pela Casan, porque o orçamento do ano passado da Casan era de R$50.158.000,00, uma diferença de R$26.000.000,00, aproximadamente 115% de aumento de um ano para o outro num projeto que pouca coisa alterou.
Não se pode admitir que no momento em que vivemos, sem inflação, que se tenha repentinamente um aumento de 115% de um ano para outro, em uma obra dessa natureza.
Outro fato que nos leva a ter alguma desconfiança é que a Casan forneceu um parâmetro de preço em todos os níveis da obra, mas geralmente todas as obras do Estado são baseadas no parâmetro de preço que é fornecido pelo DER, em Santa Catarina.
Se formos fazer uma comparação entre as tabelas do DER e da Casan, veremos que existem absurdos em alguns itens em até 414% a mais.
Diante desse fatos, achamos que ou a Casan está exagerando em muito no preço que foi colocado ou o DER está totalmente desatualizado com relação à tabela que fornece não só à Casan mas a todas as obras realizadas no Estado de Santa Catarina.
Por exemplo, no concreto estrutural 15MPA (que não sei o que significa, pois não sou engenheiro da área), o DER fornece uma tabela de R$149,81 por m³ e a Casan coloca no edital R$210,00, 93% de diferença a mais.
Na tabela do DER, o concreto estrutural 18MPA vale R$156,00 e na tabela da Casan vale R$215,00, 89% de diferença.
Há um exagero maior ainda na escavação em material comum. Na tabela do DER, temos R$2,48 e na tabela da Casan temos R$6,23, 246% a mais.
Na escavação em rocha o DER coloca na sua tabela R$12,44 e a Casan R$46,43, 414% a mais.
A escavação em cascalho vale R$3,58 na tabela do DER e R$6,63 na tabela da Casan, 155% de diferença.
O concreto hidráulico vale R$155,00 na tabela do DER e R$246,00 na tabela da Casan, 93,99% de diferença.
Tudo isso nos leva a crer, Srs. Deputados, que há alguma coisa obscura nesse processo.
Eu não posso entender que numa obra de R$50 milhões apenas quatro empresas consigam se encaixar dentro do processo para participar da concorrência. Uma delas, tem participado costumeiramente, mas não vou citar o nome aqui, porque ainda não é o momento.
Outro assunto foi parar no Tribunal de Contas, que recomendou explicações por parte do Presidente da Casan. Um desses quatro concorrentes, que foi eliminado do processo por ter alguns itens que não satisfizeram, entrou na Justiça e ganhou a liminar.
Este é outro indício de que há irregularidade, de que talvez haja um jogo de cartas marcadas para determinadas empresas ganharem essa concorrência.
Diante desse fato, na comparação de preço de materiais e serviços no orçamento da Casan de 98 para 99, houve uma diferença de R$26 milhões, 115% de diferença em menos de dois anos, num período em que não houve inflação suficiente para cobrir uma diferença dessa.
Considerando que diante de todos esses fatos nem o Governador nem o Procurador-Geral do Estado se manifestaram; considerando que o Tribunal de Contas já pediu explicações ao Presidente da Casan; considerando a decisão do Tribunal de Justiça, do Desembargador que cedeu a liminar a uma das empresas que se diz prejudicada nesse processo; e diante de outros considerandos mais, vejo que a Assembléia Legislativa, que tem a obrigação de resgatar e resguardar o patrimônio público catarinense, não vejo outro caminho neste momento a não ser a constituição de uma CPI, para que possamos ter acesso melhor a toda essa documentação para fazer uma fiscalização.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - Deputado Romildo Titon, na redistribuição do tempo, V.Exa. dispõe de mais três minutos.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Obrigado, Sr. Presidente.
Se deixarmos isso para o ano que vem, porque agora entraremos em recesso, talvez seja tarde demais, pois aí as concorrências estarão homologadas, talvez o Poder Legislativo não possa mais fazer nada sobre esse assunto.
Essa é mais uma prova de que queremos transparência. Não estamos aqui procurando holofotes para fazer essa denúncia, estamos entrando em um período que talvez até caia em esquecimento, mas como homem público, como representante de uma região e de Santa Catarina, não poderia me curvar neste instante, não poderia ficar calado diante de uma documentação dessa, que temos em mãos, que poderá ficar à disposição da Comissão que será constituída.
Como sou membro da Mesa Diretora, não posso fazer parte desta Comissão, mas desejo que os Colegas que dela participarem possam fazer jus à representatividade que aqui temos, defendendo o povo catarinense, o patrimônio e os recursos públicos, que são pagos e arrecadados com o suor dos catarinenses.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILTO TITON - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Romildo Titon, não é um direito, não é uma prerrogativa mas, sim, um dever do Parlamentar fazer averiguações onde existirem indícios de irregularidades, e a CPI é um instrumento previsto dentro do nosso ordenamento.
Por isso mesmo, cabe ao Poder Legislativo, principalmente quando os indícios são tão fortes, tão visíveis, fazer averiguações. É natural que este Parlamento e a sociedade catarinense queiram respostas sobre as indagações que não foram respondidas pelo Chefe do Poder Executivo e pela área das empresas que responde por essa obra.
Por isso, Deputado Romildo Titon, quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Iremos, sim, dar cabo a esse compromisso que temos com a sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO ROMILTO TITON - Obrigado pelo seu aparte, Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILTO TITON - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Romildo Titon, fico satisfeito que V.Exa. tenha trazido a esta Casa um tema da região Sul que muito nos aflige, que é essa promessa que o atual Governo do Estado e o atual Governo Federal, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, fizeram publicamente em Santa Catarina, compromisso de fazer a BR...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Por isso, estamos colhendo assinaturas para que possamos constituir uma CPI, no sentido de investigar uma obra com valores expressivos, talvez um dos maiores que está programado para ser executado pelo Governo do Estado, através da Casan.
Há poucos dias o Deputado Ronaldo Benedet apontou um fato que nos chamou a atenção. Procuramos nos aprofundar no assunto, buscar documentos, provas em que pudéssemos nos basear, para solicitar a constituição de uma CPI, tendo em vista o volume de recursos que está previsto e a situação atual em que se encontra o processo até o momento.
Várias manifestações do Tribunal de Contas e do Poder Judiciário nos levam a crer que existe um jogo de cartas marcadas na concorrência feita pela Casan para a construção da barragem do Rio São Bento, em Siderópolis.
Há números que necessitam de uma maior investigação por parte do Poder Legislativo, diante dos fatos ocorridos.
Em 1998, no Governo anterior, foi feito um orçamento para a construção da barragem do Rio São Bento na ordem de R$23.313.834,00. Agora, a concorrência pública foi lançada e foi dado um parâmetro de preço também pela Casan, porque o orçamento do ano passado da Casan era de R$50.158.000,00, uma diferença de R$26.000.000,00, aproximadamente 115% de aumento de um ano para o outro num projeto que pouca coisa alterou.
Não se pode admitir que no momento em que vivemos, sem inflação, que se tenha repentinamente um aumento de 115% de um ano para outro, em uma obra dessa natureza.
Outro fato que nos leva a ter alguma desconfiança é que a Casan forneceu um parâmetro de preço em todos os níveis da obra, mas geralmente todas as obras do Estado são baseadas no parâmetro de preço que é fornecido pelo DER, em Santa Catarina.
Se formos fazer uma comparação entre as tabelas do DER e da Casan, veremos que existem absurdos em alguns itens em até 414% a mais.
Diante desse fatos, achamos que ou a Casan está exagerando em muito no preço que foi colocado ou o DER está totalmente desatualizado com relação à tabela que fornece não só à Casan mas a todas as obras realizadas no Estado de Santa Catarina.
Por exemplo, no concreto estrutural 15MPA (que não sei o que significa, pois não sou engenheiro da área), o DER fornece uma tabela de R$149,81 por m³ e a Casan coloca no edital R$210,00, 93% de diferença a mais.
Na tabela do DER, o concreto estrutural 18MPA vale R$156,00 e na tabela da Casan vale R$215,00, 89% de diferença.
Há um exagero maior ainda na escavação em material comum. Na tabela do DER, temos R$2,48 e na tabela da Casan temos R$6,23, 246% a mais.
Na escavação em rocha o DER coloca na sua tabela R$12,44 e a Casan R$46,43, 414% a mais.
A escavação em cascalho vale R$3,58 na tabela do DER e R$6,63 na tabela da Casan, 155% de diferença.
O concreto hidráulico vale R$155,00 na tabela do DER e R$246,00 na tabela da Casan, 93,99% de diferença.
Tudo isso nos leva a crer, Srs. Deputados, que há alguma coisa obscura nesse processo.
Eu não posso entender que numa obra de R$50 milhões apenas quatro empresas consigam se encaixar dentro do processo para participar da concorrência. Uma delas, tem participado costumeiramente, mas não vou citar o nome aqui, porque ainda não é o momento.
Outro assunto foi parar no Tribunal de Contas, que recomendou explicações por parte do Presidente da Casan. Um desses quatro concorrentes, que foi eliminado do processo por ter alguns itens que não satisfizeram, entrou na Justiça e ganhou a liminar.
Este é outro indício de que há irregularidade, de que talvez haja um jogo de cartas marcadas para determinadas empresas ganharem essa concorrência.
Diante desse fato, na comparação de preço de materiais e serviços no orçamento da Casan de 98 para 99, houve uma diferença de R$26 milhões, 115% de diferença em menos de dois anos, num período em que não houve inflação suficiente para cobrir uma diferença dessa.
Considerando que diante de todos esses fatos nem o Governador nem o Procurador-Geral do Estado se manifestaram; considerando que o Tribunal de Contas já pediu explicações ao Presidente da Casan; considerando a decisão do Tribunal de Justiça, do Desembargador que cedeu a liminar a uma das empresas que se diz prejudicada nesse processo; e diante de outros considerandos mais, vejo que a Assembléia Legislativa, que tem a obrigação de resgatar e resguardar o patrimônio público catarinense, não vejo outro caminho neste momento a não ser a constituição de uma CPI, para que possamos ter acesso melhor a toda essa documentação para fazer uma fiscalização.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - Deputado Romildo Titon, na redistribuição do tempo, V.Exa. dispõe de mais três minutos.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Obrigado, Sr. Presidente.
Se deixarmos isso para o ano que vem, porque agora entraremos em recesso, talvez seja tarde demais, pois aí as concorrências estarão homologadas, talvez o Poder Legislativo não possa mais fazer nada sobre esse assunto.
Essa é mais uma prova de que queremos transparência. Não estamos aqui procurando holofotes para fazer essa denúncia, estamos entrando em um período que talvez até caia em esquecimento, mas como homem público, como representante de uma região e de Santa Catarina, não poderia me curvar neste instante, não poderia ficar calado diante de uma documentação dessa, que temos em mãos, que poderá ficar à disposição da Comissão que será constituída.
Como sou membro da Mesa Diretora, não posso fazer parte desta Comissão, mas desejo que os Colegas que dela participarem possam fazer jus à representatividade que aqui temos, defendendo o povo catarinense, o patrimônio e os recursos públicos, que são pagos e arrecadados com o suor dos catarinenses.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILTO TITON - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Romildo Titon, não é um direito, não é uma prerrogativa mas, sim, um dever do Parlamentar fazer averiguações onde existirem indícios de irregularidades, e a CPI é um instrumento previsto dentro do nosso ordenamento.
Por isso mesmo, cabe ao Poder Legislativo, principalmente quando os indícios são tão fortes, tão visíveis, fazer averiguações. É natural que este Parlamento e a sociedade catarinense queiram respostas sobre as indagações que não foram respondidas pelo Chefe do Poder Executivo e pela área das empresas que responde por essa obra.
Por isso, Deputado Romildo Titon, quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Iremos, sim, dar cabo a esse compromisso que temos com a sociedade catarinense.
O SR. DEPUTADO ROMILTO TITON - Obrigado pelo seu aparte, Deputado Herneus de Nadal.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILTO TITON - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Romildo Titon, fico satisfeito que V.Exa. tenha trazido a esta Casa um tema da região Sul que muito nos aflige, que é essa promessa que o atual Governo do Estado e o atual Governo Federal, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, fizeram publicamente em Santa Catarina, compromisso de fazer a BR...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)