Pronunciamento
Romildo Titon - 063ª SESSÃO ORDINARIA
Em 04/09/2001
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma pena que nosso espaço seja curto para podermos abordar aquilo que desejamos.
O assunto que hoje gostaria de trazer é sobre a questão do transporte escolar versus convênio Prefeitura com o Governo do Estado.
Tive a oportunidade de fazer um levantamento em diversos Municípios do Estado sobre o valor dos convênios que foram realizados entre a Secretaria da Educação e as Prefeituras Municipais.
Estranhamos ao ver os Municípios com tanta dificuldade para manter seus compromissos, posteriormente a todas as municipalizações que existiram na saúde, na educação, na agricultura, na área social, transferindo os ônus para as Prefeituras, enfraquecendo os cofres públicos municipais para a realização das obras de interesse de cada Município.
Tive a oportunidade de levantar nove Municípios para fazer um exemplo da tamanha disparidade que há por parte da Secretaria da Educação com os Municípios.
O Município de Frei Rogério, que hoje tem 2.743 habitantes, transposta 783 alunos, dos quais 465 são da rede estadual, portanto 59%. E o Estado repassou apenas R$36 mil no ano para a Prefeitura transportar os 59% dos alunos que são do Estado, com os quais a Prefeitura, somente num mês, gasta R$20 mil. Dá apenas um mês e um pouco do outro para compensar o transporte dos alunos do Estado.
Já no Município de Brunópolis, que transporta 330 alunos, somente do Estado são 252, sendo que 76% são da rede do Estado e estão no Município. Também o repasse do Estado não dá a equivalência de um mês que a Prefeitura gasta com o transporte escolar.
No Município de Zortéia, com 154 alunos transportados, apenas 64 são do Estado, ou seja 41%.
O Município de Monte Carlo transporta 380 alunos, sendo que 179 são do Estado, ou seja, 47% são da rede estadual.
O Município de Curitibanos, terra do nosso Presidente, transporta 884 alunos do transporte escolar e apenas 17% são do Estado, tem o menor índice de todos.
O Município de Lacerdópolis transporta 196 alunos, sendo que 108 são do Estado, 55% são da rede do Estado, e o Estado repassa apenas R$9.484,32 no ano.
O Município de Ipira transporta 700 alunos, sendo que 350, ou seja 50%, são da rede estadual e o Estado repassa apenas R$5.195,16 no ano.
O Município de Celso Ramos transporta 436 alunos, sendo que 209, 47%, são da rede estadual e o Estado repassa apenas R%19.050,56 por ano, quando o Município gasta R$13.212 mil por mês.
O Município de Videira transporta o maior número, 1.424, sendo que 878, 61%, é da rede do Estado, e o Estado repassa apenas R$62.450 mil.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa é uma pequena análise que fizemos da desproporção com que o Estado repassa aos Municípios, diante da despesa que o Município tem com o número de alunos que são de responsabilidade do Estado.
E os Municípios mais atingidos são aqueles menores, principalmente os Municípios agrícolas que têm a maior distância no transporte escolar. São, às vezes, 40 ou 50 quilômetros.
E o número de alunos de responsabilidade do Estado sempre é maior. No passado era o Estado que pagava, o Município apenas bancava os da rede municipal.
Por isso, a desproporção é muito grande e o Estado tem que tomar uma posição de rever esses convênios com os Municípios.
Trago esse meu posicionamento no dia de hoje devido à grande reclamação, contestação que os Municípios vêm fazendo contra a Secretaria da Educação.
Tenho participado de diversas reuniões de associações dos Municípios e o debate tem sido em cima dessa tecla, dessa posição, porque os Municípios agrícolas, principalmente da região que represento, em que a extensão das rodovias é bastante grande para o transporte dos alunos e são mais prejudicados. Muitos Prefeitos estão ameaçando abandonar o transporte dos alunos da rede estadual, fato que causará um prejuízo muito grande, se acontecer.
Certamente no final do ano, na renovação dos convênios, teremos um número expressivo de Prefeitos que não vão mais assinar os convênios. E deixamos a pergunta: quem vai transportar esses alunos da rede estadual se os Municípios não o fizerem mais?
Não podemos deixar que o problema aconteça. Temos que prevenir anteriormente porque, posteriormente, não adianta chorar o leite derramado.
Por isso, Sr. Presidente, dado o tempo reduzido de hoje, devido à cedência para a palestra que vai acontecer em seguida, vamos voltar a esse assunto numa outra oportunidade, trazendo mais argumentos para que possamos solucionar esse problema.
Mesmo assim parabenizo o Deputado Clésio Salvaro que trouxe matéria importante e que levanta, sem dúvida alguma, um questionamento muito grande em relação às balanças do Estado de Santa Catarina.
Vemos, com muita freqüência, caminhoneiros que transportam a produção de Santa Catarina pagando multas exorbitantes pelo problema da pesagem. E se levanta uma dúvida já confirmada e provada que, certamente, teremos que fiscalizar. O Inmetro vai ter que fiscalizar todas as balanças do Estado de Santa Catarina porque, se o problema existe numa, certamente existe em outra.
Tanto que, tendo sido aferido em três balanças, constatou-se diferença em relação à balança da Polícia Rodoviária Estadual.
Certamente, isso preocupa todos os caminhoneiros. E fica uma pergunta no ar: e quanto às multas que os caminhoneiros tiveram que pagar, quem vai arcar com o prejuízo?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O assunto que hoje gostaria de trazer é sobre a questão do transporte escolar versus convênio Prefeitura com o Governo do Estado.
Tive a oportunidade de fazer um levantamento em diversos Municípios do Estado sobre o valor dos convênios que foram realizados entre a Secretaria da Educação e as Prefeituras Municipais.
Estranhamos ao ver os Municípios com tanta dificuldade para manter seus compromissos, posteriormente a todas as municipalizações que existiram na saúde, na educação, na agricultura, na área social, transferindo os ônus para as Prefeituras, enfraquecendo os cofres públicos municipais para a realização das obras de interesse de cada Município.
Tive a oportunidade de levantar nove Municípios para fazer um exemplo da tamanha disparidade que há por parte da Secretaria da Educação com os Municípios.
O Município de Frei Rogério, que hoje tem 2.743 habitantes, transposta 783 alunos, dos quais 465 são da rede estadual, portanto 59%. E o Estado repassou apenas R$36 mil no ano para a Prefeitura transportar os 59% dos alunos que são do Estado, com os quais a Prefeitura, somente num mês, gasta R$20 mil. Dá apenas um mês e um pouco do outro para compensar o transporte dos alunos do Estado.
Já no Município de Brunópolis, que transporta 330 alunos, somente do Estado são 252, sendo que 76% são da rede do Estado e estão no Município. Também o repasse do Estado não dá a equivalência de um mês que a Prefeitura gasta com o transporte escolar.
No Município de Zortéia, com 154 alunos transportados, apenas 64 são do Estado, ou seja 41%.
O Município de Monte Carlo transporta 380 alunos, sendo que 179 são do Estado, ou seja, 47% são da rede estadual.
O Município de Curitibanos, terra do nosso Presidente, transporta 884 alunos do transporte escolar e apenas 17% são do Estado, tem o menor índice de todos.
O Município de Lacerdópolis transporta 196 alunos, sendo que 108 são do Estado, 55% são da rede do Estado, e o Estado repassa apenas R$9.484,32 no ano.
O Município de Ipira transporta 700 alunos, sendo que 350, ou seja 50%, são da rede estadual e o Estado repassa apenas R$5.195,16 no ano.
O Município de Celso Ramos transporta 436 alunos, sendo que 209, 47%, são da rede estadual e o Estado repassa apenas R%19.050,56 por ano, quando o Município gasta R$13.212 mil por mês.
O Município de Videira transporta o maior número, 1.424, sendo que 878, 61%, é da rede do Estado, e o Estado repassa apenas R$62.450 mil.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essa é uma pequena análise que fizemos da desproporção com que o Estado repassa aos Municípios, diante da despesa que o Município tem com o número de alunos que são de responsabilidade do Estado.
E os Municípios mais atingidos são aqueles menores, principalmente os Municípios agrícolas que têm a maior distância no transporte escolar. São, às vezes, 40 ou 50 quilômetros.
E o número de alunos de responsabilidade do Estado sempre é maior. No passado era o Estado que pagava, o Município apenas bancava os da rede municipal.
Por isso, a desproporção é muito grande e o Estado tem que tomar uma posição de rever esses convênios com os Municípios.
Trago esse meu posicionamento no dia de hoje devido à grande reclamação, contestação que os Municípios vêm fazendo contra a Secretaria da Educação.
Tenho participado de diversas reuniões de associações dos Municípios e o debate tem sido em cima dessa tecla, dessa posição, porque os Municípios agrícolas, principalmente da região que represento, em que a extensão das rodovias é bastante grande para o transporte dos alunos e são mais prejudicados. Muitos Prefeitos estão ameaçando abandonar o transporte dos alunos da rede estadual, fato que causará um prejuízo muito grande, se acontecer.
Certamente no final do ano, na renovação dos convênios, teremos um número expressivo de Prefeitos que não vão mais assinar os convênios. E deixamos a pergunta: quem vai transportar esses alunos da rede estadual se os Municípios não o fizerem mais?
Não podemos deixar que o problema aconteça. Temos que prevenir anteriormente porque, posteriormente, não adianta chorar o leite derramado.
Por isso, Sr. Presidente, dado o tempo reduzido de hoje, devido à cedência para a palestra que vai acontecer em seguida, vamos voltar a esse assunto numa outra oportunidade, trazendo mais argumentos para que possamos solucionar esse problema.
Mesmo assim parabenizo o Deputado Clésio Salvaro que trouxe matéria importante e que levanta, sem dúvida alguma, um questionamento muito grande em relação às balanças do Estado de Santa Catarina.
Vemos, com muita freqüência, caminhoneiros que transportam a produção de Santa Catarina pagando multas exorbitantes pelo problema da pesagem. E se levanta uma dúvida já confirmada e provada que, certamente, teremos que fiscalizar. O Inmetro vai ter que fiscalizar todas as balanças do Estado de Santa Catarina porque, se o problema existe numa, certamente existe em outra.
Tanto que, tendo sido aferido em três balanças, constatou-se diferença em relação à balança da Polícia Rodoviária Estadual.
Certamente, isso preocupa todos os caminhoneiros. E fica uma pergunta no ar: e quanto às multas que os caminhoneiros tiveram que pagar, quem vai arcar com o prejuízo?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)