Pronunciamento
Romildo Titon - 094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/11/2007
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, o deputado Dirceu Dresch se referiu há pouco à grande solenidade que aconteceu no oeste catarinense, onde foi entregue a ordem de serviço para a conclusão do trecho da BR-282 em Paraíso.
Quero, publicamente, como presidente do Fórum Parlamentar da BR-282, parabenizar o presidente Lula por mais essa iniciativa de concluir a nossa BR-282.
Na semana passada ainda estivemos percorrendo o trecho de Campos Novos a São José do Cerrito, que está andando num ritmo bastante acelerado, com uma perspectiva muito boa de que se não houver nenhum empecilho, até o segundo semestre do ano que vem certamente nós estaremos com aquele trecho da BR-282 concluído, trecho com o qual sonhamos ao longo dos anos.
Não pude estar presente, mas acredito que o deputado Herneus de Nadal tenha representado o nosso fórum, porque se trata de uma ação importante pela qual o fórum batalhou ao longo dos anos aqui na Assembléia Legislativa.
Quero falar, sr. presidente e srs. deputados, que há poucos dias dois municípios do estado de Santa Catarina receberam uma premiação muito importante em nível de Brasil. Um deles é o município de Iomerê e o outro é o de Siderópolis, que foram escolhidos entre os 25 melhores municípios brasileiros pela excelência da merenda escolar oferecida aos estudantes.
O município de Iomerê é um pequeno município em extensão, mas um grande município em produção, com uma riqueza muito grande, com um povo trabalhador, um povo que tem uma qualidade de vida muito boa, que tem uma administração pública com as suas finanças sanadas, cujas obras andam num ritmo bastante acelerado.
Muitas vezes nós não damos importância a um pequeno município, mas são essas obras e essas ações praticadas pelos administradores públicos que realmente envaidecem toda a classe política e orgulham todos aqueles que prestam um grande serviço à sociedade, como é o caso do prefeito Laércio Lazzari, de Iomerê.
O prefeito de Iomerê esteve em Brasília, juntamente com o prefeito de Siderópolis, recebendo essa premiação como uma das merendas de melhor qualidade do Brasil, pois oferece aos alunos o que há de melhor em nutrição, em aproveitamento dos produtos da região, em aproveitamento dos produtos da época, com vários nutrientes.
Deixamos aqui os parabéns e o nosso reconhecimento à prefeitura de Iomerê e de Siderópolis por essa premiação importante.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Fiquei feliz em parte ao ouvir o seu pronunciamento da tribuna, nesta tarde.
Eu já falei dessa tribuna que o presidente Lula conhece dois Brasis. Quem assistiu ao Fantástico do último domingo percebeu, naquela reportagem referente à área da educação, aquelas crianças estudando numa escola com um galinheiro dentro de uma sala de aula; outra com uma pilha de lenha, outra sem telhado e outras coisas mais.
Mas ao mesmo tempo eu me conforto porque Santa Catarina, graças a Deus e a todos os catarinenses, é o estado diferenciado da federação, pois a parte que o governo federal não faz, nós fazemos muito bem feita.
Parabenizo v.exa. por colocar o tema.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Obrigado, deputado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero elogiar a sua posição sobre a BR-282, pois v.exa. tem acompanhado essa obra tão importante.
Mas o deputado José Natal precisa ter as informações corretas e contar a verdade. O governo do presidente Lula não tem nenhuma escola de educação infantil; o governo do presidente Lula não tem nenhuma escola de ensino fundamental nem de ensino médio. Todas as escolas denunciadas pelo Fantástico são de prefeituras e muitas delas governadas pelo PSDB do qual s.exa. faz parte. Então, tem que cuidar do que denuncia e não criticar o presidente Lula por algo que ele não é responsável. Além disto, o governo federal nunca investiu tanto em educação como vai investir nos próximos quatro anos.
Parabéns e que a obra da BR-282 seja concluída em maio do ano que vem e que possamos tomar uma cachaça junto com todos os aliados do governo do presidente Lula!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Com certeza, deputado Pedro Uczai, e não quero entrar nesta briga do PT e do PSDB.
Mas tenho usado sempre desta tribuna para tecer elogios a todas as obras que acontecem em Santa Catarina, tanto do governo do estado como do governo federal.
Deputado Onofre Santo Agostini, v.exa. lutou conosco aqui, assim como todos os deputados, para aprovar uma lei, no ano de 2002, que regulamentava a questão das subvenções sociais aos bombeiros voluntários e comunitários do estado de Santa Catarina.
Mas nós sofremos uma ação direta de inconstitucionalidade por parte da OAB, que impediu até poucos dias que a nossa lei fosse colocada em prática, lei esta que regulamenta, deputado José Natal, um artigo da Constituição que destina recursos para os bombeiros, uma vez que não havia critério para a distribuição desses recursos.
Nós apresentamos o projeto, ele foi amplamente debatido e aprovado. Em seguida, a lei aprovada foi vetada pelo governador, derrubamos o veto, inclusive, pois a lei dava oportunidade de se criar, definitivamente, um critério de distribuição dos recursos de acordo com a população dos municípios.
Mas houve essa ação direta de inconstitucionalidade por parte da OAB e agora, recentemente, a Justiça julgou a improcedência da ação da OAB. Assim, está passando a valer, se não houver nenhum recurso nesse sentido, a Lei n. 253 que nós aprovamos aqui e que estabeleceu um critério muito justo para a distribuição dos recursos.
Há poucos dias, inclusive, saiu uma matéria num jornal sobre as Assembléias Legislativas e o número de leis aprovadas que eram inconstitucionais e que foram derrubadas pelo Supremo.
Hoje, nós tivemos um grande debate na comissão de Constituição e Justiça. O deputado Gelson Merísio levantou mais uma vez a questão dos pareceres que os relatores dão quando vão relatar projetos de autoria dos deputados. Quando há alguma dúvida quanto à sua constitucionalidade, muitos estão dando parecer pelo arquivamento e outros pela aprovação. Discutiu-se, mas não se chegou a um consenso. Ficou da mesma forma e vai ser dada continuidade.
Acho que esse é um dos exemplos, deputado Onofre Santo Agostini, que nem todas as leis que aprovamos aqui de autoria dos deputados são inconstitucionais. Elas, além do cunho social, além de no mérito serem, realmente, importantes para o estado de Santa Catarina, também muitas vezes são legais.
Mas quero voltar a tratar desse assunto na semana que vem, deputado Onofre Santo Agostini. Até li um pedido de informação que v.exa. fez com relação à liberação de recursos de 2006 e 2007 aos bombeiros do estado de Santa Catarina e vi a nítida discriminação, mais uma vez, com os bombeiros comunitários, que não receberam um centavo sequer.
Nós precisamos corrigir essas distorções! Talvez colocando em prática a Lei n. 253, que esta Assembléia aprovou, nós tenhamos um desfecho mais justo para todos os bombeiros do estado de Santa Catarina.
O Sr . Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, eu quero cumprimentar v.exa. por essa decisão da nossa Justiça. Só v.exa. e este deputado sabem o quanto lutaram em favor do bombeiro comunitário. E v.exa. foi muito feliz quando apresentou esta lei chamada Romildo Titon, que ficou conhecida no estado como Lei Titon. Inclusive, foi argüida a sua inconstitucionalidade, mas v.exa. foi feliz e ganhou, e isso foi muito importante. Não foi v.exa. o vitorioso, foi Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros Comunitário, que presta um relevante serviço para a sociedade de Santa Catarina.
V.Exa. tem toda razão e a sua alegria é a nossa alegria, pode ter certeza, porque nós sabemos quanto lutou para que se fizesse justiça ao bombeiro comunitário de Santa Catarina.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - O restante do tempo do nosso partido será utilizado pelo nosso líder, deputado Manoel Mota.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero, publicamente, como presidente do Fórum Parlamentar da BR-282, parabenizar o presidente Lula por mais essa iniciativa de concluir a nossa BR-282.
Na semana passada ainda estivemos percorrendo o trecho de Campos Novos a São José do Cerrito, que está andando num ritmo bastante acelerado, com uma perspectiva muito boa de que se não houver nenhum empecilho, até o segundo semestre do ano que vem certamente nós estaremos com aquele trecho da BR-282 concluído, trecho com o qual sonhamos ao longo dos anos.
Não pude estar presente, mas acredito que o deputado Herneus de Nadal tenha representado o nosso fórum, porque se trata de uma ação importante pela qual o fórum batalhou ao longo dos anos aqui na Assembléia Legislativa.
Quero falar, sr. presidente e srs. deputados, que há poucos dias dois municípios do estado de Santa Catarina receberam uma premiação muito importante em nível de Brasil. Um deles é o município de Iomerê e o outro é o de Siderópolis, que foram escolhidos entre os 25 melhores municípios brasileiros pela excelência da merenda escolar oferecida aos estudantes.
O município de Iomerê é um pequeno município em extensão, mas um grande município em produção, com uma riqueza muito grande, com um povo trabalhador, um povo que tem uma qualidade de vida muito boa, que tem uma administração pública com as suas finanças sanadas, cujas obras andam num ritmo bastante acelerado.
Muitas vezes nós não damos importância a um pequeno município, mas são essas obras e essas ações praticadas pelos administradores públicos que realmente envaidecem toda a classe política e orgulham todos aqueles que prestam um grande serviço à sociedade, como é o caso do prefeito Laércio Lazzari, de Iomerê.
O prefeito de Iomerê esteve em Brasília, juntamente com o prefeito de Siderópolis, recebendo essa premiação como uma das merendas de melhor qualidade do Brasil, pois oferece aos alunos o que há de melhor em nutrição, em aproveitamento dos produtos da região, em aproveitamento dos produtos da época, com vários nutrientes.
Deixamos aqui os parabéns e o nosso reconhecimento à prefeitura de Iomerê e de Siderópolis por essa premiação importante.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Fiquei feliz em parte ao ouvir o seu pronunciamento da tribuna, nesta tarde.
Eu já falei dessa tribuna que o presidente Lula conhece dois Brasis. Quem assistiu ao Fantástico do último domingo percebeu, naquela reportagem referente à área da educação, aquelas crianças estudando numa escola com um galinheiro dentro de uma sala de aula; outra com uma pilha de lenha, outra sem telhado e outras coisas mais.
Mas ao mesmo tempo eu me conforto porque Santa Catarina, graças a Deus e a todos os catarinenses, é o estado diferenciado da federação, pois a parte que o governo federal não faz, nós fazemos muito bem feita.
Parabenizo v.exa. por colocar o tema.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Obrigado, deputado.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero elogiar a sua posição sobre a BR-282, pois v.exa. tem acompanhado essa obra tão importante.
Mas o deputado José Natal precisa ter as informações corretas e contar a verdade. O governo do presidente Lula não tem nenhuma escola de educação infantil; o governo do presidente Lula não tem nenhuma escola de ensino fundamental nem de ensino médio. Todas as escolas denunciadas pelo Fantástico são de prefeituras e muitas delas governadas pelo PSDB do qual s.exa. faz parte. Então, tem que cuidar do que denuncia e não criticar o presidente Lula por algo que ele não é responsável. Além disto, o governo federal nunca investiu tanto em educação como vai investir nos próximos quatro anos.
Parabéns e que a obra da BR-282 seja concluída em maio do ano que vem e que possamos tomar uma cachaça junto com todos os aliados do governo do presidente Lula!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Com certeza, deputado Pedro Uczai, e não quero entrar nesta briga do PT e do PSDB.
Mas tenho usado sempre desta tribuna para tecer elogios a todas as obras que acontecem em Santa Catarina, tanto do governo do estado como do governo federal.
Deputado Onofre Santo Agostini, v.exa. lutou conosco aqui, assim como todos os deputados, para aprovar uma lei, no ano de 2002, que regulamentava a questão das subvenções sociais aos bombeiros voluntários e comunitários do estado de Santa Catarina.
Mas nós sofremos uma ação direta de inconstitucionalidade por parte da OAB, que impediu até poucos dias que a nossa lei fosse colocada em prática, lei esta que regulamenta, deputado José Natal, um artigo da Constituição que destina recursos para os bombeiros, uma vez que não havia critério para a distribuição desses recursos.
Nós apresentamos o projeto, ele foi amplamente debatido e aprovado. Em seguida, a lei aprovada foi vetada pelo governador, derrubamos o veto, inclusive, pois a lei dava oportunidade de se criar, definitivamente, um critério de distribuição dos recursos de acordo com a população dos municípios.
Mas houve essa ação direta de inconstitucionalidade por parte da OAB e agora, recentemente, a Justiça julgou a improcedência da ação da OAB. Assim, está passando a valer, se não houver nenhum recurso nesse sentido, a Lei n. 253 que nós aprovamos aqui e que estabeleceu um critério muito justo para a distribuição dos recursos.
Há poucos dias, inclusive, saiu uma matéria num jornal sobre as Assembléias Legislativas e o número de leis aprovadas que eram inconstitucionais e que foram derrubadas pelo Supremo.
Hoje, nós tivemos um grande debate na comissão de Constituição e Justiça. O deputado Gelson Merísio levantou mais uma vez a questão dos pareceres que os relatores dão quando vão relatar projetos de autoria dos deputados. Quando há alguma dúvida quanto à sua constitucionalidade, muitos estão dando parecer pelo arquivamento e outros pela aprovação. Discutiu-se, mas não se chegou a um consenso. Ficou da mesma forma e vai ser dada continuidade.
Acho que esse é um dos exemplos, deputado Onofre Santo Agostini, que nem todas as leis que aprovamos aqui de autoria dos deputados são inconstitucionais. Elas, além do cunho social, além de no mérito serem, realmente, importantes para o estado de Santa Catarina, também muitas vezes são legais.
Mas quero voltar a tratar desse assunto na semana que vem, deputado Onofre Santo Agostini. Até li um pedido de informação que v.exa. fez com relação à liberação de recursos de 2006 e 2007 aos bombeiros do estado de Santa Catarina e vi a nítida discriminação, mais uma vez, com os bombeiros comunitários, que não receberam um centavo sequer.
Nós precisamos corrigir essas distorções! Talvez colocando em prática a Lei n. 253, que esta Assembléia aprovou, nós tenhamos um desfecho mais justo para todos os bombeiros do estado de Santa Catarina.
O Sr . Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, eu quero cumprimentar v.exa. por essa decisão da nossa Justiça. Só v.exa. e este deputado sabem o quanto lutaram em favor do bombeiro comunitário. E v.exa. foi muito feliz quando apresentou esta lei chamada Romildo Titon, que ficou conhecida no estado como Lei Titon. Inclusive, foi argüida a sua inconstitucionalidade, mas v.exa. foi feliz e ganhou, e isso foi muito importante. Não foi v.exa. o vitorioso, foi Santa Catarina, o Corpo de Bombeiros Comunitário, que presta um relevante serviço para a sociedade de Santa Catarina.
V.Exa. tem toda razão e a sua alegria é a nossa alegria, pode ter certeza, porque nós sabemos quanto lutou para que se fizesse justiça ao bombeiro comunitário de Santa Catarina.
Parabéns!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - O restante do tempo do nosso partido será utilizado pelo nosso líder, deputado Manoel Mota.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)