Pronunciamento
Romildo Titon - 021ª SESSÃO ORDINARIA
Em 11/04/2001
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, hoje, para pedir apoio aos colegas Parlamentares sobre uma reivindicação que fizemos, através de um requerimento, à Mesa da Assembléia Legislativa, solicitando ao Tribunal de Justiça que mande um projeto a esta Casa para a criação e instalação da 2ª Vara da Comarca de Capinzal. Da mesma forma, outro requerimento ao Procurador-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, para a criação e instalação de uma segunda Promotoria na Comarca de Capinzal.
Acreditamos que o acesso à Justiça é um direito social, fundamental que deve ser protegido e respeitado pela sociedade brasileira. E na Comarca de Capinzal, composta, hoje, pelos Municípios de Ouro, Piratuba, Ipira e Lacerdópolis, aqueles que precisam da Justiça estão passando a não acreditar mais no Poder Judiciário. O fator tempo não tem deixado que o Magistrado daquela Comarca consiga julgar e analisar todos os projetos que adentram naquela Comarca, que são 5.680 processos. Tem uma média de 230 processos que dão entrada naquela Comarca.
É humanamente impossível, por mais dedicado que seja aquele Magistrado, o Dr. Alexandre, que lá está trabalhando, muitas vezes avançando madrugada a dentro, trabalhando nos finais de semana, despachar e julgar mais do que 170 processos/mês, ficando, com isso, um acúmulo de processos para serem julgados mês a mês.
E eu conheço, Sr. Presidente, um caso daquela Comarca, simples de ser analisado, uma investigação de paternidade, que está tramitando desde 1993. Já se passaram praticamente oito anos e ainda não foi julgado. Este é um pequeno exemplo da forma demorada que vêm sendo feitos e analisados os processos daquela Comarca.
Por outro lado, tivemos um crescimento muito grande, justamente pela implementação e potencialidade econômica liderada pela Perdigão Agroindustrial S.A., que vem se expandindo, criando novos empregos, gerando novos empregos, gerando nova renda, maior produção e, com isso, fazendo com que o Município de Capinzal e os Municípios da região cresçam assustadoramente.
Cito um exemplo: o Município de Capinzal, hoje, tem 19.900 habitantes, 12.053 eleitores e 250 Km2; Ouro, com 6.611 habitantes, 5.170 eleitores, tem 209 Km2; Piratuba, com 4.328 habitantes, 3.648 eleitores, tem 156 Km2; Ipira, com 4.609 habitantes, 3.379 eleitores, tem 153 Km2; Lacerdópolis, com 2.137 habitantes, 1.891 eleitores, tem 63 Km2, totalizando, nessa Comarca, 37.585 habitantes, 26.142 eleitores e uma área quadrada de 831 quilômetros.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a razão do nosso requerimento, da nossa insistência no Tribunal de Justiça é para que se tome uma providência urgente para a criação da segunda Vara. E até que se crie a segunda Vara, mande-se um Magistrado para auxiliar o Juiz que lá está, sob pena de ficar cada vez mais desacredito o Poder Judiciário.
Na última modificação que o Tribunal de Justiça fez, criando novas Comarcas, anexando outros Municípios em outras Comarcas, redistribuindo os trabalhos em nível de Estado de Santa Catarina, que nós aprovamos nesta Casa, naquela época nós tentávamos a criação de uma segunda Vara no Comarca de Capinzal, não foi possível. Tentou-se criar uma Comarca no Município de Piratuba, onde dava melhores condições de trabalho para a Comarca de Capinzal, porque pegaria também o Município de Ipira, junto à Comarca de Piratuba, isso também não foi possível.
Visitamos o Presidente, naquela época, com um grande movimento que foi feito com toda a sociedade, com Prefeitos, com Câmara de Vereadores, mas o Presidente do Tribunal disse que estudaria o caso e que reconhecia a necessidade da criação de uma segunda Vara. Agora, novamente, estamos pleiteando para que o Tribunal crie essa Segunda Vara, a fim de que se possa atender aos anseios e ao direito constitucional de todos os seres humanos, habitantes deste País, que é o de ter acesso à Justiça e serem julgados os seus direitos.
Por isso, Sr. Presidente, devido ao tempo de apenas 10 minutos, que nos impossibilita de colocar tudo que desejaríamos, justificando a necessidade daquele que nós aqui estamos falando, a prova do trabalho dos Vereadores, dos Prefeitos daquela região, eu solicito à taquigrafia que transcreva o nosso pronunciamento, de acordo com o nosso material que vamos entregar, onde constam todas as justificativas relativas a este trabalho que estamos executando.
Para isso, solicito o apoio dos Srs. Parlamentares na nossa reivindicação.
(Passa a ler)
"O acesso à Justiça
O acesso à Justiça é um direito social fundamental que deve ser prestigiado e respeitado pela sociedade brasileira. Pensar no acesso à Justiça pressupõe desenvolver mecanismos adequados e eficientes para atender aqueles que buscam a proteção judicial de seus direitos. O acesso à Justiça pressupõe a melhoria da assistência judiciária; a simplificação do processo; a rapidez na resolução dos conflitos levados ao Judiciário. A Justiça deve ser acessível a todos e a todas as suas causas; deve ser ágil e deve ser simplificado.
Na Constituição da República, o acesso à Justiça está expresso no art. 5o, inciso XXXV, o qual dispõe lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. Portanto, conceber acesso à Justiça pressupõe, inevitavelmente, pensar o Poder Judiciário como órgão capaz de oferecer respostas rápidas e eficientes para todos aqueles que buscam a proteção de seus direitos.
Tendo claro estas noções, venho a este Plenário defender a criação de mais uma Vara na Comarca de Capinzal. Aquela Comarca é composta dos seguintes Municípios, que acusam o seguinte número de habitantes, eleitores e área:
Capinzal - 19.900 habitantes; 12.053 eleitores e 250km2;
Ouro - 6.611 habitantes; 5.170 eleitores e 209km2;
Piratuba - 4.328 habitantes; 3.649 eleitores e 156km2;
Ipira - 4.609 habitantes; 3.379 eleitores e 153km2;
Lacerdópolis - 2.137 habitantes; 1.891 eleitores e 63km2.
Totalizando - 37.585 habitantes; 26.142 eleitores e 831km2.
Os Municípios que compõem a Comarca apresentam um enorme potencial econômico, liderados pela Perdigão Agroindustrial S.A. Essa empresa ocasionou o incremento da industrialização, com a geração de emprego e, consequentemente, um aumento populacional, como é o caso de Capinzal, Ouro, Piratuba. Os conflitos interpessoais aumentaram sensivelmente, passando a exigir respostas do Poder Judiciário.
Lá, há apenas uma Vara Única, onde tramitam 5.660 processos, e ingressam, em média, 230 processos por mês na Comarca. Montante esse sujeito ao impulso processual de um único Magistrado. O grande rendimento do trabalho do Magistrado Titular daquela Comarca, Dr. Alexandre Dittrich Buhr, credita-se à sua mocidade, ao seu dinamismo, ao seu preparo profissional e o amor à profissão abraçada. É público e notório que o referido Magistrado tem se dedicado e se empenhado para julgar definitivamente 170 processos por mês. Há notícias de que esse eminente Magistrado atravessa, muitas vezes, madrugada adentro para conseguir amenizar essa triste realidade. Os finais de semana desse Magistrado também são dedicados ao serviço judiciário.
Muito embora o trabalho desenvolvido na Comarca seja empreendido de forma séria, transparente e profissional, dezenas de processos se encontram conclusos para sentenças, sem as mínimas condições de serem prolatados pelo fator tempo; o mesmo sucedendo com centenas de processos conclusos para despachos normais, sem condições de se dado cumprimento, pelo motivo já aventado, exceto com tremendos atrasos, com reais prejuízos para a Justiça, às partes e à sociedade. Igualmente, existem inúmeros processos aguardando designação de prazo para audiências.
Isso corresponde à denegação da Justiça, o que tem implicações graves. A sociedade civil passa a não acreditar no Poder Judiciário.
A única forma de resolver o impasse existente é a criação de mais Varas na Comarca de Capinzal. Essa é uma reivindicação antiga dos Munícipes da jurisdição daquela Comarca. O apoio integral à reivindicação é demonstrado nas manifestações recentes das Câmaras de Vereadores de Ipira, Piratuba, Capinzal, Ouro e Lacerdópolis. Os Prefeitos também encamparam a referida reivindicação. As entidades de classe, as organizações comerciais, os Partidos Políticos apoiam a criação de mais uma Vara.
Por todas as razões apontadas, como legítimo representante dos Municípios daquela Comarca, solicito o apoio integral dos Srs. Deputados para a aprovação da criação de mais uma Vara naquela Comarca, quando tramitar por este Parlamento o Projeto de lei de Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, que se encontra em elaboração no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Sendo assim, solicito apoio ao nosso requerimento.
Florianópolis, 10 de abril de 2001.
Romildo Luiz Titon
Deputado Estadual"
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acreditamos que o acesso à Justiça é um direito social, fundamental que deve ser protegido e respeitado pela sociedade brasileira. E na Comarca de Capinzal, composta, hoje, pelos Municípios de Ouro, Piratuba, Ipira e Lacerdópolis, aqueles que precisam da Justiça estão passando a não acreditar mais no Poder Judiciário. O fator tempo não tem deixado que o Magistrado daquela Comarca consiga julgar e analisar todos os projetos que adentram naquela Comarca, que são 5.680 processos. Tem uma média de 230 processos que dão entrada naquela Comarca.
É humanamente impossível, por mais dedicado que seja aquele Magistrado, o Dr. Alexandre, que lá está trabalhando, muitas vezes avançando madrugada a dentro, trabalhando nos finais de semana, despachar e julgar mais do que 170 processos/mês, ficando, com isso, um acúmulo de processos para serem julgados mês a mês.
E eu conheço, Sr. Presidente, um caso daquela Comarca, simples de ser analisado, uma investigação de paternidade, que está tramitando desde 1993. Já se passaram praticamente oito anos e ainda não foi julgado. Este é um pequeno exemplo da forma demorada que vêm sendo feitos e analisados os processos daquela Comarca.
Por outro lado, tivemos um crescimento muito grande, justamente pela implementação e potencialidade econômica liderada pela Perdigão Agroindustrial S.A., que vem se expandindo, criando novos empregos, gerando novos empregos, gerando nova renda, maior produção e, com isso, fazendo com que o Município de Capinzal e os Municípios da região cresçam assustadoramente.
Cito um exemplo: o Município de Capinzal, hoje, tem 19.900 habitantes, 12.053 eleitores e 250 Km2; Ouro, com 6.611 habitantes, 5.170 eleitores, tem 209 Km2; Piratuba, com 4.328 habitantes, 3.648 eleitores, tem 156 Km2; Ipira, com 4.609 habitantes, 3.379 eleitores, tem 153 Km2; Lacerdópolis, com 2.137 habitantes, 1.891 eleitores, tem 63 Km2, totalizando, nessa Comarca, 37.585 habitantes, 26.142 eleitores e uma área quadrada de 831 quilômetros.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a razão do nosso requerimento, da nossa insistência no Tribunal de Justiça é para que se tome uma providência urgente para a criação da segunda Vara. E até que se crie a segunda Vara, mande-se um Magistrado para auxiliar o Juiz que lá está, sob pena de ficar cada vez mais desacredito o Poder Judiciário.
Na última modificação que o Tribunal de Justiça fez, criando novas Comarcas, anexando outros Municípios em outras Comarcas, redistribuindo os trabalhos em nível de Estado de Santa Catarina, que nós aprovamos nesta Casa, naquela época nós tentávamos a criação de uma segunda Vara no Comarca de Capinzal, não foi possível. Tentou-se criar uma Comarca no Município de Piratuba, onde dava melhores condições de trabalho para a Comarca de Capinzal, porque pegaria também o Município de Ipira, junto à Comarca de Piratuba, isso também não foi possível.
Visitamos o Presidente, naquela época, com um grande movimento que foi feito com toda a sociedade, com Prefeitos, com Câmara de Vereadores, mas o Presidente do Tribunal disse que estudaria o caso e que reconhecia a necessidade da criação de uma segunda Vara. Agora, novamente, estamos pleiteando para que o Tribunal crie essa Segunda Vara, a fim de que se possa atender aos anseios e ao direito constitucional de todos os seres humanos, habitantes deste País, que é o de ter acesso à Justiça e serem julgados os seus direitos.
Por isso, Sr. Presidente, devido ao tempo de apenas 10 minutos, que nos impossibilita de colocar tudo que desejaríamos, justificando a necessidade daquele que nós aqui estamos falando, a prova do trabalho dos Vereadores, dos Prefeitos daquela região, eu solicito à taquigrafia que transcreva o nosso pronunciamento, de acordo com o nosso material que vamos entregar, onde constam todas as justificativas relativas a este trabalho que estamos executando.
Para isso, solicito o apoio dos Srs. Parlamentares na nossa reivindicação.
(Passa a ler)
"O acesso à Justiça
O acesso à Justiça é um direito social fundamental que deve ser prestigiado e respeitado pela sociedade brasileira. Pensar no acesso à Justiça pressupõe desenvolver mecanismos adequados e eficientes para atender aqueles que buscam a proteção judicial de seus direitos. O acesso à Justiça pressupõe a melhoria da assistência judiciária; a simplificação do processo; a rapidez na resolução dos conflitos levados ao Judiciário. A Justiça deve ser acessível a todos e a todas as suas causas; deve ser ágil e deve ser simplificado.
Na Constituição da República, o acesso à Justiça está expresso no art. 5o, inciso XXXV, o qual dispõe lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. Portanto, conceber acesso à Justiça pressupõe, inevitavelmente, pensar o Poder Judiciário como órgão capaz de oferecer respostas rápidas e eficientes para todos aqueles que buscam a proteção de seus direitos.
Tendo claro estas noções, venho a este Plenário defender a criação de mais uma Vara na Comarca de Capinzal. Aquela Comarca é composta dos seguintes Municípios, que acusam o seguinte número de habitantes, eleitores e área:
Capinzal - 19.900 habitantes; 12.053 eleitores e 250km2;
Ouro - 6.611 habitantes; 5.170 eleitores e 209km2;
Piratuba - 4.328 habitantes; 3.649 eleitores e 156km2;
Ipira - 4.609 habitantes; 3.379 eleitores e 153km2;
Lacerdópolis - 2.137 habitantes; 1.891 eleitores e 63km2.
Totalizando - 37.585 habitantes; 26.142 eleitores e 831km2.
Os Municípios que compõem a Comarca apresentam um enorme potencial econômico, liderados pela Perdigão Agroindustrial S.A. Essa empresa ocasionou o incremento da industrialização, com a geração de emprego e, consequentemente, um aumento populacional, como é o caso de Capinzal, Ouro, Piratuba. Os conflitos interpessoais aumentaram sensivelmente, passando a exigir respostas do Poder Judiciário.
Lá, há apenas uma Vara Única, onde tramitam 5.660 processos, e ingressam, em média, 230 processos por mês na Comarca. Montante esse sujeito ao impulso processual de um único Magistrado. O grande rendimento do trabalho do Magistrado Titular daquela Comarca, Dr. Alexandre Dittrich Buhr, credita-se à sua mocidade, ao seu dinamismo, ao seu preparo profissional e o amor à profissão abraçada. É público e notório que o referido Magistrado tem se dedicado e se empenhado para julgar definitivamente 170 processos por mês. Há notícias de que esse eminente Magistrado atravessa, muitas vezes, madrugada adentro para conseguir amenizar essa triste realidade. Os finais de semana desse Magistrado também são dedicados ao serviço judiciário.
Muito embora o trabalho desenvolvido na Comarca seja empreendido de forma séria, transparente e profissional, dezenas de processos se encontram conclusos para sentenças, sem as mínimas condições de serem prolatados pelo fator tempo; o mesmo sucedendo com centenas de processos conclusos para despachos normais, sem condições de se dado cumprimento, pelo motivo já aventado, exceto com tremendos atrasos, com reais prejuízos para a Justiça, às partes e à sociedade. Igualmente, existem inúmeros processos aguardando designação de prazo para audiências.
Isso corresponde à denegação da Justiça, o que tem implicações graves. A sociedade civil passa a não acreditar no Poder Judiciário.
A única forma de resolver o impasse existente é a criação de mais Varas na Comarca de Capinzal. Essa é uma reivindicação antiga dos Munícipes da jurisdição daquela Comarca. O apoio integral à reivindicação é demonstrado nas manifestações recentes das Câmaras de Vereadores de Ipira, Piratuba, Capinzal, Ouro e Lacerdópolis. Os Prefeitos também encamparam a referida reivindicação. As entidades de classe, as organizações comerciais, os Partidos Políticos apoiam a criação de mais uma Vara.
Por todas as razões apontadas, como legítimo representante dos Municípios daquela Comarca, solicito o apoio integral dos Srs. Deputados para a aprovação da criação de mais uma Vara naquela Comarca, quando tramitar por este Parlamento o Projeto de lei de Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina, que se encontra em elaboração no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Sendo assim, solicito apoio ao nosso requerimento.
Florianópolis, 10 de abril de 2001.
Romildo Luiz Titon
Deputado Estadual"
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)