Pronunciamento
Romildo Titon - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/04/2005
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no último domingo tivemos a oportunidade de participar, mais uma vez, da Feira do Terneiro no Município de São José do Cerrito, que mostrou a grande economia daquele Município, colocando na vitrine uma das melhores genéticas de todo o Estado de Santa Catarina.
Caro Deputado Francisco Küster, eu estava no Município de Campos Novos, desloquei-me até São José do Cerrito e fiz questão de circular mais uma vez pela BR-282, no trecho de Campos Novos a São José do Cerrito, para sentir de perto - e eu, que sou daquela região, tenho sentido com muita freqüência - a dificuldade que aquela gente sente com a não-conclusão da BR-282.
E é difícil nós acreditarmos em promessas, se não vemos nenhuma iniciativa por parte do Governo Federal para a conclusão dessa obra, para a conclusão desse sonho acalentado há tantos anos por aquela região.
Estão lá à vista de todos que circularem por aquela rodovia a calamidade, a dificuldade e a vergonha que aquilo representa no contexto do Estado de Santa Catarina. E qualquer dia, dependendo das intempéries, não haverá as mínimas condições de sair de lá nem sequer uma ambulância com doentes.
Aquela é uma região produtiva e presenciamos um relato dos produtores de feijão daquela região, que é uma das maiores produtoras do feijão do Estado de Santa Catarina, que falaram da dificuldade que estão tendo para retirar a sua produção.
Volto a esta tribuna, mais uma vez, para falar dessa situação inaceitável, diante das condições que lá se encontram. Todos nós já sabemos - e estamos cansados de aqui relatar esse fato - da situação precária em que se encontra a rodovia e da forma com que se conduzem os recursos públicos para o Estado de Santa Catarina.
Vimos, na semana passada, através de um relato dos jornais, infelizmente, mais uma vez, o valor dos recursos destinados a rodovias federais no Estado de Santa Catarina e nem um centavo sequer para a BR-282, uma rodovia que é a espinha dorsal do Estado de Santa Catarina e que liga o litoral à divisa com a Argentina, uma rodovia que, sem dúvida nenhuma, serve de passagem de grande parte da produção do nosso Estado.
E vergonhosamente nós continuamos nesta situação, muito embora muitos Parlamentares desta Casa e muitos Parlamentares Federais tenham-se empenhado para a solução desta situação. Quase todos os anos nós vemos o esforço concentrado dos nossos Parlamentares Federais para que sejam colocados recursos no Orçamento para a BR-282, o que, infelizmente, não acontece, pois aqui não chegam.
Foi relatado aqui, há poucos dias, pelo Deputado Antônio Ceron, um pouco dessa situação. E nós não entendemos por que o Tribunal de Contas da União não libera ou não dá o veredito final - ou se já deu. Mas o fato é que não há vontade por parte do Ministério dos Transportes.
E nós queremos fazer aqui um pequeno relato aos Srs. Parlamentares, porque nós acompanhamos de perto, desde 1995, passo a passo, a liberação dos recursos dos convênios que foram assinados e o que foi concretizado até o presente momento. Lembro-me, nitidamente, que em 1995 formamos aqui a Comissão Parlamentar Externa da BR-282, que hoje é o Fórum Parlamentar, e de quando o Governador Paulo Afonso, numa atitude corajosa, tomou como delegação para o Estado de Santa Catarina aquele trecho de 103 quilômetros e, corajosamente, iniciou a construção de Lages a São José do Cerrito.
Lembro também do primeiro convênio feito em 1996, que teve um investimento de sete milhões exclusivamente do Estado de Santa Catarina e a conclusão de 15 quilômetros. Posteriormente, devolveu-se a rodovia ao Ministério dos Transportes, ao Governo Federal e um novo convênio surgiu entre o DNER e o Batalhão Rodoviário de Lages. Iniciaram-se as obras tocando, através daquele convênio, apenas um quilômetro e meio, se não me engano, de asfalto.
Depois veio um terceiro convênio, em 2002, firmado novamente com o Batalhão e com o DNIT, num valor de R$ 17 milhões, e não foi feito nem um quilômetro naquela época, apenas um pouco de terraplanagem. Depois deu-se continuidade à obra a passo de tartaruga, o que na verdade envergonha todos nós daquela região.
Recentemente, desesperado com a situação daquela gente, o Governador se propôs a investir, numa parceria, R$ 5 milhões. E vimos o relato do Secretário Regional, no último domingo, dizendo da situação que já rola há mais de um ano e o convênio ainda não foi assinado por parte do Governo Federal.
Na mesma época, no Governo Paulo Afonso, foi feito um convênio de delegação, com o trecho de São José do Cerrito a Vargem e de Vargem a Campos Novos. Foi iniciada a obra e logo ela parou, devido à troca de Governo. Voltou depois, em 2002, quando um novo convênio foi estabelecido. Foi retirada a empresa Reis Engenharia, que já estava na obra, passando para outra empreiteira, a ARG.
Havia valores no Orçamento disponíveis para tocar a obra; deu-se o pontapé inicial, que me pareceu ser a salvação e a conclusão, pela primeira vez, daquele trecho. Infelizmente, na metade do caminho, as coisas complicaram: por parte do Tribunal de Contas da União, resultado de uma investigação, de uma auditoria, constataram-se irregularidades e mandou-se paralisar a obra. E assim perdura até o presente momento.
Vimos, naquela época, que a empresa ARG foi multada e condenada a devolver R$ 5 milhões; que foram multados e condenados os diretores do DER e também do DNER por terem deixado acontecer aqueles fatos. E por aí afora, Deputado Dionei Walter da Silva, nós poderíamos dizer aqui que foram investidos mais de R$ 35 milhões naquela rodovia e que ela está totalmente paralisada!
Já se passaram mais de três anos e ainda não se deu um reinício a um novo contrato e não sabemos se a empresa ARG poderá continuar ou não; não sabemos se há disponibilidade financeira. Parece-me que não há vontade por parte do Governo Federal e do Ministério dos Transportes. Ninguém vai ao Tribunal de Contas pedir que deliberem de uma vez por todas. Mas eu acredito que a liberação já foi feita e que falta apenas iniciativa. E continuando penando.
Por outro lado, nós vemos de vez em quando um novo convênio sendo firmado entre o DNIT e o Batalhão de Lages para a conservação do trecho que não tem asfalto. E cada vez que os recursos chegam, inicia-se a obra numa ponta e não se chega na outra. Portanto, a calamidade continua, e não há condições sequer, repito, Deputado Dionei Walter da Silva, de tirar um doente de lá em dia de chuva, desmerecendo aquela população de uma região produtiva. Não há meio de transporte nos dias de chuva, não há como sair de lá um caminhão e, muito menos, um automóvel.
Infelizmente, esta é a triste realidade da BR-282, trecho de Lages a São José do Cerrito e de Vargem ao Município de Campos Novos.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não! Concedo um aparte a V.Exa. com muita satisfação.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu só quero dizer a V.Exa. que a luta é válida e importante, pois conheço aquele trecho e sei do sofrimento daquela gente.
Mas precisamos dizer que o recurso para o trecho Lages - São José do Cerrito está garantido. Não apareceu na matéria porque ela trouxe os novos recursos que vieram para investimentos em Santa Catarina.
E quanto à questão do convênio que o Governador quer assinar com o Governo Federal, devo dizer que há o ofício do ex-Secretário Edson Bez de Oliveira ao DNIT, pedindo que retornasse a Santa Catarina, que ele queria modificá-lo.
Então, não é que o Governo não quis assinar. Estava em vias de conclusão e houve essa solicitação do ex-Secretário para que retornasse para modificações.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Nós temos acompanhado de perto e, conversando com os representantes do Batalhão, soubemos das dificuldades dos repasses financeiros. E provavelmente, segundo eles, dentro de dez a 15 dias, se não houver liberação de recursos, serão retiradas as máquinas do trecho e transferidas para outra obra. E daí certamente nós não sabemos quando será o seu retorno.
Realmente esta é a realidade por que passa aquele povo que vive naquelas imediações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Caro Deputado Francisco Küster, eu estava no Município de Campos Novos, desloquei-me até São José do Cerrito e fiz questão de circular mais uma vez pela BR-282, no trecho de Campos Novos a São José do Cerrito, para sentir de perto - e eu, que sou daquela região, tenho sentido com muita freqüência - a dificuldade que aquela gente sente com a não-conclusão da BR-282.
E é difícil nós acreditarmos em promessas, se não vemos nenhuma iniciativa por parte do Governo Federal para a conclusão dessa obra, para a conclusão desse sonho acalentado há tantos anos por aquela região.
Estão lá à vista de todos que circularem por aquela rodovia a calamidade, a dificuldade e a vergonha que aquilo representa no contexto do Estado de Santa Catarina. E qualquer dia, dependendo das intempéries, não haverá as mínimas condições de sair de lá nem sequer uma ambulância com doentes.
Aquela é uma região produtiva e presenciamos um relato dos produtores de feijão daquela região, que é uma das maiores produtoras do feijão do Estado de Santa Catarina, que falaram da dificuldade que estão tendo para retirar a sua produção.
Volto a esta tribuna, mais uma vez, para falar dessa situação inaceitável, diante das condições que lá se encontram. Todos nós já sabemos - e estamos cansados de aqui relatar esse fato - da situação precária em que se encontra a rodovia e da forma com que se conduzem os recursos públicos para o Estado de Santa Catarina.
Vimos, na semana passada, através de um relato dos jornais, infelizmente, mais uma vez, o valor dos recursos destinados a rodovias federais no Estado de Santa Catarina e nem um centavo sequer para a BR-282, uma rodovia que é a espinha dorsal do Estado de Santa Catarina e que liga o litoral à divisa com a Argentina, uma rodovia que, sem dúvida nenhuma, serve de passagem de grande parte da produção do nosso Estado.
E vergonhosamente nós continuamos nesta situação, muito embora muitos Parlamentares desta Casa e muitos Parlamentares Federais tenham-se empenhado para a solução desta situação. Quase todos os anos nós vemos o esforço concentrado dos nossos Parlamentares Federais para que sejam colocados recursos no Orçamento para a BR-282, o que, infelizmente, não acontece, pois aqui não chegam.
Foi relatado aqui, há poucos dias, pelo Deputado Antônio Ceron, um pouco dessa situação. E nós não entendemos por que o Tribunal de Contas da União não libera ou não dá o veredito final - ou se já deu. Mas o fato é que não há vontade por parte do Ministério dos Transportes.
E nós queremos fazer aqui um pequeno relato aos Srs. Parlamentares, porque nós acompanhamos de perto, desde 1995, passo a passo, a liberação dos recursos dos convênios que foram assinados e o que foi concretizado até o presente momento. Lembro-me, nitidamente, que em 1995 formamos aqui a Comissão Parlamentar Externa da BR-282, que hoje é o Fórum Parlamentar, e de quando o Governador Paulo Afonso, numa atitude corajosa, tomou como delegação para o Estado de Santa Catarina aquele trecho de 103 quilômetros e, corajosamente, iniciou a construção de Lages a São José do Cerrito.
Lembro também do primeiro convênio feito em 1996, que teve um investimento de sete milhões exclusivamente do Estado de Santa Catarina e a conclusão de 15 quilômetros. Posteriormente, devolveu-se a rodovia ao Ministério dos Transportes, ao Governo Federal e um novo convênio surgiu entre o DNER e o Batalhão Rodoviário de Lages. Iniciaram-se as obras tocando, através daquele convênio, apenas um quilômetro e meio, se não me engano, de asfalto.
Depois veio um terceiro convênio, em 2002, firmado novamente com o Batalhão e com o DNIT, num valor de R$ 17 milhões, e não foi feito nem um quilômetro naquela época, apenas um pouco de terraplanagem. Depois deu-se continuidade à obra a passo de tartaruga, o que na verdade envergonha todos nós daquela região.
Recentemente, desesperado com a situação daquela gente, o Governador se propôs a investir, numa parceria, R$ 5 milhões. E vimos o relato do Secretário Regional, no último domingo, dizendo da situação que já rola há mais de um ano e o convênio ainda não foi assinado por parte do Governo Federal.
Na mesma época, no Governo Paulo Afonso, foi feito um convênio de delegação, com o trecho de São José do Cerrito a Vargem e de Vargem a Campos Novos. Foi iniciada a obra e logo ela parou, devido à troca de Governo. Voltou depois, em 2002, quando um novo convênio foi estabelecido. Foi retirada a empresa Reis Engenharia, que já estava na obra, passando para outra empreiteira, a ARG.
Havia valores no Orçamento disponíveis para tocar a obra; deu-se o pontapé inicial, que me pareceu ser a salvação e a conclusão, pela primeira vez, daquele trecho. Infelizmente, na metade do caminho, as coisas complicaram: por parte do Tribunal de Contas da União, resultado de uma investigação, de uma auditoria, constataram-se irregularidades e mandou-se paralisar a obra. E assim perdura até o presente momento.
Vimos, naquela época, que a empresa ARG foi multada e condenada a devolver R$ 5 milhões; que foram multados e condenados os diretores do DER e também do DNER por terem deixado acontecer aqueles fatos. E por aí afora, Deputado Dionei Walter da Silva, nós poderíamos dizer aqui que foram investidos mais de R$ 35 milhões naquela rodovia e que ela está totalmente paralisada!
Já se passaram mais de três anos e ainda não se deu um reinício a um novo contrato e não sabemos se a empresa ARG poderá continuar ou não; não sabemos se há disponibilidade financeira. Parece-me que não há vontade por parte do Governo Federal e do Ministério dos Transportes. Ninguém vai ao Tribunal de Contas pedir que deliberem de uma vez por todas. Mas eu acredito que a liberação já foi feita e que falta apenas iniciativa. E continuando penando.
Por outro lado, nós vemos de vez em quando um novo convênio sendo firmado entre o DNIT e o Batalhão de Lages para a conservação do trecho que não tem asfalto. E cada vez que os recursos chegam, inicia-se a obra numa ponta e não se chega na outra. Portanto, a calamidade continua, e não há condições sequer, repito, Deputado Dionei Walter da Silva, de tirar um doente de lá em dia de chuva, desmerecendo aquela população de uma região produtiva. Não há meio de transporte nos dias de chuva, não há como sair de lá um caminhão e, muito menos, um automóvel.
Infelizmente, esta é a triste realidade da BR-282, trecho de Lages a São José do Cerrito e de Vargem ao Município de Campos Novos.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não! Concedo um aparte a V.Exa. com muita satisfação.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Eu só quero dizer a V.Exa. que a luta é válida e importante, pois conheço aquele trecho e sei do sofrimento daquela gente.
Mas precisamos dizer que o recurso para o trecho Lages - São José do Cerrito está garantido. Não apareceu na matéria porque ela trouxe os novos recursos que vieram para investimentos em Santa Catarina.
E quanto à questão do convênio que o Governador quer assinar com o Governo Federal, devo dizer que há o ofício do ex-Secretário Edson Bez de Oliveira ao DNIT, pedindo que retornasse a Santa Catarina, que ele queria modificá-lo.
Então, não é que o Governo não quis assinar. Estava em vias de conclusão e houve essa solicitação do ex-Secretário para que retornasse para modificações.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Nós temos acompanhado de perto e, conversando com os representantes do Batalhão, soubemos das dificuldades dos repasses financeiros. E provavelmente, segundo eles, dentro de dez a 15 dias, se não houver liberação de recursos, serão retiradas as máquinas do trecho e transferidas para outra obra. E daí certamente nós não sabemos quando será o seu retorno.
Realmente esta é a realidade por que passa aquele povo que vive naquelas imediações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)