Pronunciamento
Romildo Titon - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/06/2003
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero apenas fazer uma justificativa da moção de minha autoria, a ser enviado ao Superintendente do Incra do Estado de Santa Catarina e ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário.
Muitos Deputados conhecem o Município de Água Doce. Há alguns dias foi discutido aqui, por várias vezes, a questão da Portaria nº 508, depois regulamentada pela Portaria nº 178, de 7 de abril de 2003, com relação à área de preservação que se pretende implantar naquela região, incluindo vários Municípios, entre eles o Município de Água Doce.
Está acontecendo um fato bastante curioso, que preocupa a sociedade daquela região e, principalmente, este Deputado, que também representa aquele Município.
Há alguns anos a empresa Tractebel, que adquiriu parte do patrimônio da Eletrosul, tornou-se proprietária de uma área de terra chamada Fazenda Bom Retiro, no Município de Água Doce. Parte desse terreno a Tractebel destina como compensação ambiental, de outras áreas que são degradadas pela própria empresa na produção e transmissão de energia elétrica - 900 hectares tem a fazenda.
Mais de 400 hectares estão dentro dessa área de preservação estabelecida pela Portaria nº 508, e a outra parte, que é mecanizada, está sendo usada pelo Colégio Agrícola daquele Município, pelo Centro de Educação Profissional - Cedup, assim conhecido por todos daquela região. É um dos melhores colégios que temos no Meio-Oeste catarinense para preparar profissionais para a área da agricultura e pecuária.
Essa área mecanizada e outras partes para pastagem, são usadas como referência para aquele colégio profissionalizar mais de 250 alunos, que tem hoje. Todos os anos sai um grupo de profissional preparado, que volta para a sua propriedade, ao seus familiares para tocar seu próprio negócio ou então buscar uma nova oportunidade de emprego. E de lá, os alunos tiram seu sustento financeiro, como também aquela instituição, para a sua manutenção e investimentos.
É uma área muito discutida e visada pelas instituições ambientais, pelo Governo Federal e também pelo Estado de Santa Catarina para ser área de preservação, tendo em vista que lá, além de existir uma grande área com araucárias, também está a nascente do Rio Água Doce.
Recentemente, o Incra efetuou um estudo para uma possível desapropriação daquela área, para fazer assentamento de sem-terras.
Isso nos preocupa muito, primeiro porque foi tão debatido e continua sendo discutido pelos órgãos ambientais essa faixa entre o Município de Água Doce e tantos outros, que está prestes a ser considerada, através da última portaria, como área de preservação, e agora se tenta fazer um assentamento de sem-terras.
Por outro lado, a nossa preocupação é que o único colégio agrícola naquela região, que está estabelecido justamente nessa propriedade, e as terras mecanizadas e as de pastagem são aproveitadas pelo próprio colégio.
Estamos apresentando essa moção, ao qual pedimos o apoio dos Deputados, para que se evite essa desapropriação, no sentido de mantermos aquilo que as instituições ambientais estão tentando, para ficar como área de preservação, e também para que possamos dar garantia de sobrevivência àquele tradicional colégio, um dos colégios profissionalizantes mais bem organizados do Estado de Santa Catarina. Se essa área for desapropriada e não se deixar uma área para aquele colégio, ficará inviável a sua permanência naquela região!
Dado o fato de que está sendo discutido em nível nacional por instituições ambientais e pelo Governo Federal, acredito que não é o momento de desapropriar uma área daquela natureza.
Por isso, pedimos o apoio dos Srs. Parlamentares para tentar evitar maiores conseqüências àquela região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Muitos Deputados conhecem o Município de Água Doce. Há alguns dias foi discutido aqui, por várias vezes, a questão da Portaria nº 508, depois regulamentada pela Portaria nº 178, de 7 de abril de 2003, com relação à área de preservação que se pretende implantar naquela região, incluindo vários Municípios, entre eles o Município de Água Doce.
Está acontecendo um fato bastante curioso, que preocupa a sociedade daquela região e, principalmente, este Deputado, que também representa aquele Município.
Há alguns anos a empresa Tractebel, que adquiriu parte do patrimônio da Eletrosul, tornou-se proprietária de uma área de terra chamada Fazenda Bom Retiro, no Município de Água Doce. Parte desse terreno a Tractebel destina como compensação ambiental, de outras áreas que são degradadas pela própria empresa na produção e transmissão de energia elétrica - 900 hectares tem a fazenda.
Mais de 400 hectares estão dentro dessa área de preservação estabelecida pela Portaria nº 508, e a outra parte, que é mecanizada, está sendo usada pelo Colégio Agrícola daquele Município, pelo Centro de Educação Profissional - Cedup, assim conhecido por todos daquela região. É um dos melhores colégios que temos no Meio-Oeste catarinense para preparar profissionais para a área da agricultura e pecuária.
Essa área mecanizada e outras partes para pastagem, são usadas como referência para aquele colégio profissionalizar mais de 250 alunos, que tem hoje. Todos os anos sai um grupo de profissional preparado, que volta para a sua propriedade, ao seus familiares para tocar seu próprio negócio ou então buscar uma nova oportunidade de emprego. E de lá, os alunos tiram seu sustento financeiro, como também aquela instituição, para a sua manutenção e investimentos.
É uma área muito discutida e visada pelas instituições ambientais, pelo Governo Federal e também pelo Estado de Santa Catarina para ser área de preservação, tendo em vista que lá, além de existir uma grande área com araucárias, também está a nascente do Rio Água Doce.
Recentemente, o Incra efetuou um estudo para uma possível desapropriação daquela área, para fazer assentamento de sem-terras.
Isso nos preocupa muito, primeiro porque foi tão debatido e continua sendo discutido pelos órgãos ambientais essa faixa entre o Município de Água Doce e tantos outros, que está prestes a ser considerada, através da última portaria, como área de preservação, e agora se tenta fazer um assentamento de sem-terras.
Por outro lado, a nossa preocupação é que o único colégio agrícola naquela região, que está estabelecido justamente nessa propriedade, e as terras mecanizadas e as de pastagem são aproveitadas pelo próprio colégio.
Estamos apresentando essa moção, ao qual pedimos o apoio dos Deputados, para que se evite essa desapropriação, no sentido de mantermos aquilo que as instituições ambientais estão tentando, para ficar como área de preservação, e também para que possamos dar garantia de sobrevivência àquele tradicional colégio, um dos colégios profissionalizantes mais bem organizados do Estado de Santa Catarina. Se essa área for desapropriada e não se deixar uma área para aquele colégio, ficará inviável a sua permanência naquela região!
Dado o fato de que está sendo discutido em nível nacional por instituições ambientais e pelo Governo Federal, acredito que não é o momento de desapropriar uma área daquela natureza.
Por isso, pedimos o apoio dos Srs. Parlamentares para tentar evitar maiores conseqüências àquela região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)