Pronunciamento
Romildo Titon - 097ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/11/2006
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente e srs. deputados, aproveito esta oportunidade para trazer aqui um assunto importante que deixa grande parte da comunidade de Campos Novos e Abdon Batista bastante apreensiva. Uma história até bastante importante.
O deputado Onofre Santo Agostini é conhecedor também deste assunto por ser da nossa região e lá existiu, muitos anos atrás, um fazendeiro chamado Mhateus José de Souza e Oliveira, que era proprietário de 24 mil hectares na comunidade de Corredeira, distrito de Ibicuí, Campos Novos. Segundo a história, ele havia, na época, doado a 11 escravos seus oito mil hectares. Ele, ao lavrar esse documento, dizia que os herdeiros não poderiam escriturar a outras pessoas, a não ser aos seus descendentes, para fazer uso daquele terreno.
No decorrer dos anos, aqueles escravos e os seus herdeiros resolveram vender essa área. E foi uma demanda judicial bastante grande, que levou aproximadamente 15 a 20 anos, mas acabaram, através do usucapião, recebendo a escritura desses terrenos e, posteriormente, vendendo-os. Poucos desses herdeiros ainda permanecem naquela área.
Agora, em 2004, através da Portaria n. 19, o Incra resolveu fazer, através de um pedido da Fundação Cultural Palmares, uma ação de reconhecimento dos herdeiros que, segundo eles, eram remanescentes de Quilombo. E aí é uma história bastante grande e que vem sendo debatida ao longo dos anos, ao longo do tempo, que vem preocupando não só os descendentes, que querem buscar os seus direitos tentando justificar que aquilo deveria ser propriedade deles e que houve um erro no passado, como também os proprietários atuais daquelas áreas que são legítimos proprietários, com escrituras, documentos legais, os quais compraram, pagaram e sobrevivem daquela área. São mais de 100 famílias, aproximadamente 400 pessoas, que sobrevivem daquelas áreas e que estão preocupadíssimas com o fato de que poderão ter de, no desfecho final desse processo, desocupar as áreas, ou seja, perderem as áreas da qual eles sobrevivem.
Além disso, nós temos uma outra situação. Em grande parte dessa área está localizada a empresa Iguaçu Celulose, uma das maiores empresas instaladas no município de Campos Novos, e a área de reserva da matéria-prima dessa empresa está localizada em cima desse território, desses oito hectares.
No desfecho final disso, se houver uma perda por parte da empresa e dos proprietários, certamente será transferida essa empresa de Campos Novos para outro estado do Paraná, onde também eles têm as suas atividades. Essa empresa, além de gerar impostos e empregos, são mais de 1.200 pessoas que sobrevivem dessa empresa, também é a segunda maior arrecadadora do município de Campos Novos. Ela contribui com 20% da arrecadação do ICMS que Campos Novos tem direito. Certamente, com um desfecho negativo em relação a empresa, nós teríamos uma mudança significativa na história de Campos Novos, não só pela empresa, mas também pelos proprietários que ali sobrevivem.
Estou fazendo este pronunciamento não me posicionando de lado nenhum, porque somente esse desfecho judicial é que vai dizer quem tem razão, quem não tem e quem tem os seus direitos. Não vim aqui para criticar, só estamos preocupados. E o que nós entendemos é que não se pode - e o presidente da República tem que se conscientizar disso - reparar uma injustiça cometendo uma outra injustiça. Porque as pessoas que são proprietárias legítimas desses terrenos, hoje, não têm culpa disso, se for verdadeiro. A empresa lá instalada também não tem culpa, a qual, inocentemente, comprou todos os terrenos.
Temos que encontrar uma solução para isso! Hoje, nós temos lá uma associação dos herdeiros, da envergada dos negros, que assim nós chamamos, como também já há uma associação dos proprietários das áreas atuais. E aí começou um grande debate, uma grande discussão para que se encontre uma solução para isso.
Por isso nós estamos aqui fazendo este apelo para conscientizar tanto o Incra como os órgãos federais, até o presidente da República, a fim de encontrarmos uma solução que possa resgatar os direitos daqueles descendentes de Quilombo, não prejudicando também aqueles que são os legítimos proprietários hoje, encontrando uma solução, ou seja, demarcando uma outra área, adquirindo uma outra área para que sejam recolocadas essas outras pessoas que dizem ter direito, não prejudicando aqueles que estão produzindo, aqueles que são proprietários, aqueles que compraram essas áreas e que estão sustentando as suas famílias na produção da terra.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não! Vou escutá-lo porque v.exa. conhece também essa realidade que nós estamos vivendo em Campos Novos, nos dias de hoje.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Romildo Titon, na terça-feira próxima vou ocupar a tribuna para fazer comentários sobre esse aspecto, só estou esperando os dados estatísticos.
Mas v.exa., deputado Romildo Titon, tem toda razão, a grande preocupação é que a empresa do grupo Imaribo não saiba mais o que fazer, se investe mais, se amplia mais ou se paralisa a sua indústria, pela ameaça que existe diante da vistoria que o Incra fez na região.
É preocupante não só para Campos Novos e Abdon Batista, mas para toda a região que vive uma tensão muito grande, porque está começando a acontecer certos conflitos com as duas entidades criadas. Uma em defesa dos herdeiros possíveis e outra dos proprietários dos terrenos. As escrituras são públicas, registradas, devidamente pagas, mas já está começando um conflito e as conseqüências poderão ser graves.
Quero me solidarizar com a manifestação de v.exa. e na próxima terça-feira ocuparei a tribuna para tratar deste assunto, só estou aguardando uma pesquisa para mostrar os dados existentes.
Alguns historiadores da região, principalmente de Caçador e da nossa região, dizem que lá nunca existiu Quilombo, existiu foi um núcleo de escravos desse fazendeiro, que fez a adoção conforme v.exa. fez referência, mas vamos aguardar até terça-feira.
Cumprimento v.exa. e tenha certeza de que o assunto é muito complicado.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Realmente, conforme v.exa. relatou, há duas contradições na história. Não é essa história que nós contamos que foi relatada pela Fundação Cultural Palmares, como também a de um outro historiador que tenta contestar essa história e esses fatos. Mas nós não podemos nos colocar de nenhum lado, porque ainda é uma história que deve ser debatida, discutida, que deverá ter, através de um processo judicial, um desfecho final.
Mas deixo aqui registrada a nossa preocupação com relação a isso, até porque, por parte do governo do estado, está havendo um investimento muito grande no asfaltamento que liga a BR-470 até o distrito de Ibicuí, justamente pela produção daquela indústria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O deputado Onofre Santo Agostini é conhecedor também deste assunto por ser da nossa região e lá existiu, muitos anos atrás, um fazendeiro chamado Mhateus José de Souza e Oliveira, que era proprietário de 24 mil hectares na comunidade de Corredeira, distrito de Ibicuí, Campos Novos. Segundo a história, ele havia, na época, doado a 11 escravos seus oito mil hectares. Ele, ao lavrar esse documento, dizia que os herdeiros não poderiam escriturar a outras pessoas, a não ser aos seus descendentes, para fazer uso daquele terreno.
No decorrer dos anos, aqueles escravos e os seus herdeiros resolveram vender essa área. E foi uma demanda judicial bastante grande, que levou aproximadamente 15 a 20 anos, mas acabaram, através do usucapião, recebendo a escritura desses terrenos e, posteriormente, vendendo-os. Poucos desses herdeiros ainda permanecem naquela área.
Agora, em 2004, através da Portaria n. 19, o Incra resolveu fazer, através de um pedido da Fundação Cultural Palmares, uma ação de reconhecimento dos herdeiros que, segundo eles, eram remanescentes de Quilombo. E aí é uma história bastante grande e que vem sendo debatida ao longo dos anos, ao longo do tempo, que vem preocupando não só os descendentes, que querem buscar os seus direitos tentando justificar que aquilo deveria ser propriedade deles e que houve um erro no passado, como também os proprietários atuais daquelas áreas que são legítimos proprietários, com escrituras, documentos legais, os quais compraram, pagaram e sobrevivem daquela área. São mais de 100 famílias, aproximadamente 400 pessoas, que sobrevivem daquelas áreas e que estão preocupadíssimas com o fato de que poderão ter de, no desfecho final desse processo, desocupar as áreas, ou seja, perderem as áreas da qual eles sobrevivem.
Além disso, nós temos uma outra situação. Em grande parte dessa área está localizada a empresa Iguaçu Celulose, uma das maiores empresas instaladas no município de Campos Novos, e a área de reserva da matéria-prima dessa empresa está localizada em cima desse território, desses oito hectares.
No desfecho final disso, se houver uma perda por parte da empresa e dos proprietários, certamente será transferida essa empresa de Campos Novos para outro estado do Paraná, onde também eles têm as suas atividades. Essa empresa, além de gerar impostos e empregos, são mais de 1.200 pessoas que sobrevivem dessa empresa, também é a segunda maior arrecadadora do município de Campos Novos. Ela contribui com 20% da arrecadação do ICMS que Campos Novos tem direito. Certamente, com um desfecho negativo em relação a empresa, nós teríamos uma mudança significativa na história de Campos Novos, não só pela empresa, mas também pelos proprietários que ali sobrevivem.
Estou fazendo este pronunciamento não me posicionando de lado nenhum, porque somente esse desfecho judicial é que vai dizer quem tem razão, quem não tem e quem tem os seus direitos. Não vim aqui para criticar, só estamos preocupados. E o que nós entendemos é que não se pode - e o presidente da República tem que se conscientizar disso - reparar uma injustiça cometendo uma outra injustiça. Porque as pessoas que são proprietárias legítimas desses terrenos, hoje, não têm culpa disso, se for verdadeiro. A empresa lá instalada também não tem culpa, a qual, inocentemente, comprou todos os terrenos.
Temos que encontrar uma solução para isso! Hoje, nós temos lá uma associação dos herdeiros, da envergada dos negros, que assim nós chamamos, como também já há uma associação dos proprietários das áreas atuais. E aí começou um grande debate, uma grande discussão para que se encontre uma solução para isso.
Por isso nós estamos aqui fazendo este apelo para conscientizar tanto o Incra como os órgãos federais, até o presidente da República, a fim de encontrarmos uma solução que possa resgatar os direitos daqueles descendentes de Quilombo, não prejudicando também aqueles que são os legítimos proprietários hoje, encontrando uma solução, ou seja, demarcando uma outra área, adquirindo uma outra área para que sejam recolocadas essas outras pessoas que dizem ter direito, não prejudicando aqueles que estão produzindo, aqueles que são proprietários, aqueles que compraram essas áreas e que estão sustentando as suas famílias na produção da terra.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não! Vou escutá-lo porque v.exa. conhece também essa realidade que nós estamos vivendo em Campos Novos, nos dias de hoje.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Romildo Titon, na terça-feira próxima vou ocupar a tribuna para fazer comentários sobre esse aspecto, só estou esperando os dados estatísticos.
Mas v.exa., deputado Romildo Titon, tem toda razão, a grande preocupação é que a empresa do grupo Imaribo não saiba mais o que fazer, se investe mais, se amplia mais ou se paralisa a sua indústria, pela ameaça que existe diante da vistoria que o Incra fez na região.
É preocupante não só para Campos Novos e Abdon Batista, mas para toda a região que vive uma tensão muito grande, porque está começando a acontecer certos conflitos com as duas entidades criadas. Uma em defesa dos herdeiros possíveis e outra dos proprietários dos terrenos. As escrituras são públicas, registradas, devidamente pagas, mas já está começando um conflito e as conseqüências poderão ser graves.
Quero me solidarizar com a manifestação de v.exa. e na próxima terça-feira ocuparei a tribuna para tratar deste assunto, só estou aguardando uma pesquisa para mostrar os dados existentes.
Alguns historiadores da região, principalmente de Caçador e da nossa região, dizem que lá nunca existiu Quilombo, existiu foi um núcleo de escravos desse fazendeiro, que fez a adoção conforme v.exa. fez referência, mas vamos aguardar até terça-feira.
Cumprimento v.exa. e tenha certeza de que o assunto é muito complicado.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Realmente, conforme v.exa. relatou, há duas contradições na história. Não é essa história que nós contamos que foi relatada pela Fundação Cultural Palmares, como também a de um outro historiador que tenta contestar essa história e esses fatos. Mas nós não podemos nos colocar de nenhum lado, porque ainda é uma história que deve ser debatida, discutida, que deverá ter, através de um processo judicial, um desfecho final.
Mas deixo aqui registrada a nossa preocupação com relação a isso, até porque, por parte do governo do estado, está havendo um investimento muito grande no asfaltamento que liga a BR-470 até o distrito de Ibicuí, justamente pela produção daquela indústria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)