Pronunciamento
Romildo Titon - 045ª SESSÃO ORDINARIA
Em 21/05/2002
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sra. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste pequeno espaço para fazer um comentário com relação especialmente à Segurança Pública da minha região, o Município de Campos Novos, onde há poucos dias foi palco de uma grande audiência pública realizada por iniciativa dos Magistrados, do Juiz de Direito da Comarca de Campos Novos, dos promotores públicos, dos Prefeitos, dos Vereadores, da Ordem dos Advogados, das lideranças, de um modo geral, que por algumas horas passaram a discutir os problemas de segurança daquela Comarca que vem preocupando constantemente toda a sociedade daqueles Municípios.
Resultado desta discussão, surgiu a Carta de Campos Novos, assinada por todos os presentes naquele encontro, em que se buscou, juntamente com a Secretaria da Segurança Pública, com a Polícia Militar, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a Ordem dos Advogados, com o Poder Executivo, com o Poder Legislativo, uma discussão sobre o agravamento da situação na área da segurança pública daqueles Municípios, que não é diferentes dos outros do Estado e também do nosso País.
Isso é preocupante por parte, sem dúvida, da Secretaria da Segurança do Estado, pois a Comarca de Campos Novos - podemos dizer que ela é uma das mais antigas do Estado de Santa Catarina - não possui, hoje, uma cadeia pública para abrigar os presos que ficam lá por algumas horas, alguns dias sob investigação.
Nós estamos debatendo isso ano a ano, tentando colocar no Orçamento - já esteve no Orçamento e foi retirado - uma proposta para que em Campos Novos seja construído um presídio, fato que ainda não aconteceu. E lá em Campos Novos, além da delegacia da Comarca, também há uma delegacia regional que abrange todos os Municípios da Amplasc.
Não temos uma cadeia pública para colocar os presos. Então, quando temos uma situação neste sentido, é necessário que os presos sejam deslocados para a vizinha cidade de Joaçaba, causando diversos transtornos.
Estamos na expectativa também, por parte do Poder Judiciário já criado, aprovado por esta Casa, da instalação da terceira Vara da nossa Comarca, pois certamente daria uma agilidade maior a todos os processos.
Mas passo, então, a ler aquilo que consta como prioridade da Carta de Campos Novos, que vem assinada pelos dois juízes da nossa Comarca, da Primeira e da Segunda Vara, pelos Promotores de Justiça, que também lá estão prestando os seus trabalhos, e por todos aqueles que participaram. Ela solicita a todas as autoridades estaduais e aos políticos da região o seguinte:
(Passa a ler)
I - Construção/implantação de um Centro de Internação Provisória para adolescentes na Comarca de Campos Novos;
II - Construção do presídio regional de Campos Novos, conforme projeto já aprovado;
III - Construção urgente de uma unidade prisional para abrigar presos provisórios e albergados;
IV - Designação de um delegado de Comarca;
V - Implantação de um Instituto Médico Legal;
VI - Aumento do efetivo da Polícia Civil e Militar;
VII - Construção de sede adequada para a Companhia da Polícia Militar de Campos Novos;
VIII - Disponibilização de atendimento adequado e célere por parte do Hospital de Custódia e Tratamento ou através de outra instituição, em relação à demanda de exames de dependência toxicológica e de sanidade mental, para fins penais, principalmente no tocante ao caso de réus presos;
XI - Destinação, urgente, de um local para abrigar os adolescentes apreendidos em situação de flagrância de ato infracional;
X - Implantação da Terceira Vara da Comarca de Campos Novos, designação de um juiz substituto cooperador e mais uma Promotoria de Justiça, com vista a proporcionar a celeridade no andamento dos feitos criminais, tendo em vista o grande volume dos processos que abarrotam os cartórios e gabinetes das Varas existentes;
XI - Criação de um Conselho Municipal de Segurança nas cidades que integram a Comarca;
XII - Implantação da polícia comunitária.
Essas são as reivindicações que foram discutidas pelos diversos órgãos representativos daquela Comarca, pois é preocupante a nossa situação, como a de outras também.
Eu ouvia há poucos instantes o Deputado Adelor Vieira, que falava da situação da sua região, especificamente de Joinville, da preocupação que a população de lá está tendo. E quero dizer a ele que são assaltos e mais assaltos; são assassinatos com muita freqüência; são roubos de todas as ordens que estão ocorrendo principalmente em Campos Novos. E agora, com a instalação da usina, certamente a população aumentou, e muito, pois estão vindo pessoas de todos os lados do País. Não estamos aqui acusando nenhum trabalhador, mas certamente quando aumenta a população, tem que se aumentar o efetivo, tem de haver uma segurança maior, porque os problemas se avolumam cada vez mais.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Romildo Titon, quero cumprimentá-lo porque V.Exa., que conhece muito bem a região que representa o Oeste, traz hoje a esta Casa um grande elenco de reivindicações, e é difícil até se priorizar meia dúzia delas, parece que todas são da maior urgência.
V.Exa. estava falando, até, do grande volume de imigrantes que aportam à região de Campos Novos e dos Municípios polarizados por Campos Novos.
Eu quero cumprimentá-lo e fazer coro com a sua reivindicação, no sentido de tentar sensibilizar o Governo Estadual. E certamente o Governo Estadual necessitará também do aporte do Governo Federal.
O Poder Judiciário necessitará também de aporte de recursos para poder instalar a Comarca, para dar as condições necessárias, a fim de que a Justiça esteja mais perto do cidadão, principalmente na questão do presídio regional, na questão do centro de acolhimento provisório daqueles menores que já estão envolvidos com o problema das drogas.
Eu acho que esta deve ser a questão prioritária. Por isso, estamos na iminência de trabalharmos no mês de junho com o Mês Anti-droga. Esta Casa, inclusive, vai realizar mais uma sessão especial anti-droga.
Creio que essas questões sempre foram uma preocupação para V.Exa. Certamente, com mais este seu pronunciamento, com o apoio dos 40 Deputados desta Casa, elas serão resolvidas e, quem sabe, o Oeste poderá ter melhores dias, especialmente a sua região, o Meio-Oeste, e a grande Campos Novos.
Termino cumprimentando V.Exa.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço o seu aparte, Deputado.
Certamente com essa reivindicação que surgiu de toda a representatividade, não só da Segurança, como da Justiça da nossa Comarca, nós tentaremos implementar na LDO e no Orçamento deste ano todos e quaisquer desses itens que porventura não estiverem incluídos dentro das prioridades do Estado de Santa Catarina, para que possamos ter, no futuro, a instalação desses órgãos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Resultado desta discussão, surgiu a Carta de Campos Novos, assinada por todos os presentes naquele encontro, em que se buscou, juntamente com a Secretaria da Segurança Pública, com a Polícia Militar, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a Ordem dos Advogados, com o Poder Executivo, com o Poder Legislativo, uma discussão sobre o agravamento da situação na área da segurança pública daqueles Municípios, que não é diferentes dos outros do Estado e também do nosso País.
Isso é preocupante por parte, sem dúvida, da Secretaria da Segurança do Estado, pois a Comarca de Campos Novos - podemos dizer que ela é uma das mais antigas do Estado de Santa Catarina - não possui, hoje, uma cadeia pública para abrigar os presos que ficam lá por algumas horas, alguns dias sob investigação.
Nós estamos debatendo isso ano a ano, tentando colocar no Orçamento - já esteve no Orçamento e foi retirado - uma proposta para que em Campos Novos seja construído um presídio, fato que ainda não aconteceu. E lá em Campos Novos, além da delegacia da Comarca, também há uma delegacia regional que abrange todos os Municípios da Amplasc.
Não temos uma cadeia pública para colocar os presos. Então, quando temos uma situação neste sentido, é necessário que os presos sejam deslocados para a vizinha cidade de Joaçaba, causando diversos transtornos.
Estamos na expectativa também, por parte do Poder Judiciário já criado, aprovado por esta Casa, da instalação da terceira Vara da nossa Comarca, pois certamente daria uma agilidade maior a todos os processos.
Mas passo, então, a ler aquilo que consta como prioridade da Carta de Campos Novos, que vem assinada pelos dois juízes da nossa Comarca, da Primeira e da Segunda Vara, pelos Promotores de Justiça, que também lá estão prestando os seus trabalhos, e por todos aqueles que participaram. Ela solicita a todas as autoridades estaduais e aos políticos da região o seguinte:
(Passa a ler)
I - Construção/implantação de um Centro de Internação Provisória para adolescentes na Comarca de Campos Novos;
II - Construção do presídio regional de Campos Novos, conforme projeto já aprovado;
III - Construção urgente de uma unidade prisional para abrigar presos provisórios e albergados;
IV - Designação de um delegado de Comarca;
V - Implantação de um Instituto Médico Legal;
VI - Aumento do efetivo da Polícia Civil e Militar;
VII - Construção de sede adequada para a Companhia da Polícia Militar de Campos Novos;
VIII - Disponibilização de atendimento adequado e célere por parte do Hospital de Custódia e Tratamento ou através de outra instituição, em relação à demanda de exames de dependência toxicológica e de sanidade mental, para fins penais, principalmente no tocante ao caso de réus presos;
XI - Destinação, urgente, de um local para abrigar os adolescentes apreendidos em situação de flagrância de ato infracional;
X - Implantação da Terceira Vara da Comarca de Campos Novos, designação de um juiz substituto cooperador e mais uma Promotoria de Justiça, com vista a proporcionar a celeridade no andamento dos feitos criminais, tendo em vista o grande volume dos processos que abarrotam os cartórios e gabinetes das Varas existentes;
XI - Criação de um Conselho Municipal de Segurança nas cidades que integram a Comarca;
XII - Implantação da polícia comunitária.
Essas são as reivindicações que foram discutidas pelos diversos órgãos representativos daquela Comarca, pois é preocupante a nossa situação, como a de outras também.
Eu ouvia há poucos instantes o Deputado Adelor Vieira, que falava da situação da sua região, especificamente de Joinville, da preocupação que a população de lá está tendo. E quero dizer a ele que são assaltos e mais assaltos; são assassinatos com muita freqüência; são roubos de todas as ordens que estão ocorrendo principalmente em Campos Novos. E agora, com a instalação da usina, certamente a população aumentou, e muito, pois estão vindo pessoas de todos os lados do País. Não estamos aqui acusando nenhum trabalhador, mas certamente quando aumenta a população, tem que se aumentar o efetivo, tem de haver uma segurança maior, porque os problemas se avolumam cada vez mais.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Deputado Romildo Titon, quero cumprimentá-lo porque V.Exa., que conhece muito bem a região que representa o Oeste, traz hoje a esta Casa um grande elenco de reivindicações, e é difícil até se priorizar meia dúzia delas, parece que todas são da maior urgência.
V.Exa. estava falando, até, do grande volume de imigrantes que aportam à região de Campos Novos e dos Municípios polarizados por Campos Novos.
Eu quero cumprimentá-lo e fazer coro com a sua reivindicação, no sentido de tentar sensibilizar o Governo Estadual. E certamente o Governo Estadual necessitará também do aporte do Governo Federal.
O Poder Judiciário necessitará também de aporte de recursos para poder instalar a Comarca, para dar as condições necessárias, a fim de que a Justiça esteja mais perto do cidadão, principalmente na questão do presídio regional, na questão do centro de acolhimento provisório daqueles menores que já estão envolvidos com o problema das drogas.
Eu acho que esta deve ser a questão prioritária. Por isso, estamos na iminência de trabalharmos no mês de junho com o Mês Anti-droga. Esta Casa, inclusive, vai realizar mais uma sessão especial anti-droga.
Creio que essas questões sempre foram uma preocupação para V.Exa. Certamente, com mais este seu pronunciamento, com o apoio dos 40 Deputados desta Casa, elas serão resolvidas e, quem sabe, o Oeste poderá ter melhores dias, especialmente a sua região, o Meio-Oeste, e a grande Campos Novos.
Termino cumprimentando V.Exa.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço o seu aparte, Deputado.
Certamente com essa reivindicação que surgiu de toda a representatividade, não só da Segurança, como da Justiça da nossa Comarca, nós tentaremos implementar na LDO e no Orçamento deste ano todos e quaisquer desses itens que porventura não estiverem incluídos dentro das prioridades do Estado de Santa Catarina, para que possamos ter, no futuro, a instalação desses órgãos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)