Pronunciamento
Romildo Titon - 100ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/11/2007
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sra. presidente, eu vou dividir o meu horário com o eminente deputado Edson Piriquito, que vai, posteriormente, fazer uso da palavra.
Sra. presidente, sra. deputada e srs. deputados, quero fazer aqui um comentário que julgo ser importante para Santa Catarina e para todos os municípios brasileiros. Sabemos que em abril deste ano o IBGE efetuou o censo em todos os municípios brasileiros, com a finalidade de levantar o número exato de população, sexo, idade, e também dar nova delineação à distribuição dos recursos do Fundo de Participação.
Todos também somos sabedores que 22,5% do que é arrecado do Imposto de Renda e do IPI são distribuídos aos municípios, de acordo com o número de habitantes.
Feito esse censo agora em abril, houve um grande debate em vários municípios e questionamentos com relação à veracidade do levantamento e o censo feitos pelo IBGE. Ouvimos, através da imprensa, nos meios de comunicação, um número expressivo de prefeitos reclamando que não se conformavam com o número de habitantes levantados pelo censo do IBGE.
Está em minhas mãos um documento do prefeito do município de Monte Carlo, que adentrou junto à Justiça Federal, à Vara Federal aqui de Florianópolis, reclamando contra os dados levantados pelo IBGE. Um fato que me chamou a atenção foi uma curiosidade, um dado importante que está contido no processo. Falava-me o prefeito, há poucos instantes, que, reunido novamente com a direção do IBGE, não estão de acordo em fazer a nova contagem. O município de Monte Carlo vai cair de 0.8 para 0.6, levando um prejuízo de R$ 70 mil mensais, a partir do ano que vem quase R$ 1 milhão. E para o município, deputado Pedro Uczai, esse é um valor expressivo, nem em investimentos esse valor chegaria ao município de Monte Carlo, principalmente um município que possui IDH baixo e que terá sérias conseqüências na redução dessa participação. Não conformado, ele impetrou essa ação; não conformado, teve contato com a direção do IBGE e não houve acordo para a recontagem.
Mas um dado importante chamou-me a atenção: se pegarmos o número de eleitores que há no município, somando ao número de alunos que estão matriculados nas escolas, ultrapassa longe em mais de dois mil habitantes o número que foi levantado pelo IBGE.
Então, parece-me que está havendo pouca vontade por parte do IBGE. O que custaria, para quem pesquisou cinco mil e tantos municípios brasileiros, rever uma situação dessas que só vai prejudicar uma população carente, como é a do município de Monte Carlo. Não podemos nos conformar que um município, que tem apenas 8.854 habitantes - e aqui na justificativa do prefeito ele prova que mais de 800 casas não foram visitadas -, tenha, só de eleitores, 6.818, e tenha 2.956 alunos matriculados na rede escolar. Só aí já chega a quase dez mil habitantes.
Assim, acredito que esta Casa terá que se manifestar, solicitando que o IBGE de Santa Catarina tome uma atitude nesse sentido e reveja essa contagem, principalmente dessa população que tem dados importantes para justificar. Deputado Jandir Bellini, v.exa., que já foi prefeito da nossa grande cidade de Itajaí, sabe quanto é um percentual de 25% a menos numa arrecadação de um ano. E isso vai perdurar por vários anos, porque o próximo recenseamento irá demorar - tivemos em 2007 e o próximo só em 2014. Isso vai-se arrastar ao longo dos anos.
Para todos aqueles que conhecem o município de Monte Carlo, é impossível que no censo de 2000 tenha havido 8.500 e poucos habitantes e agora, sete anos depois, com todo o crescimento, esse número tenha aumentado apenas em 300 habitantes. Isso não se justifica e acredito que temos que fazer uma ação conjunta desta Casa, porque penso que existam outros municípios, a exemplo de Monte Carlo, sofrendo a conseqüência dessa redução que vai inviabilizar a administração pública. E inviabilizando a administração pública, criará sérios transtornos à população daquele valoroso município que tem crescido constantemente.
A emancipação desse município foi aprovada por esta Casa Legislativa, e ele tem sido um dos que mais têm crescido populacionalmente. E agora vai enfrentar, certamente, essa conseqüência muito grave com relação a essa contagem feita pelo IBGE.
Então, tomo aqui a iniciativa de trazer ao debate essa questão que, muito embora, não pertence a este Poder Legislativo. Mas podemos fomentar uma discussão para que possamos conscientizar o IBGE a tomar essa atitude de fazer a recontagem para que não haja um prejuízo considerável no município.
Feita essa justificativa, trago aqui outro assunto. Deputado Moacir Sopelsa, v.exa., que já foi secretário da Agricultura do nosso estado, conhece e acompanhou, tenho certeza, o desenrolar de uma situação lá no município de Capinzal, efeito da nossa Expovale, que foi um sucesso: o Leilão de Elite de Gado da Raça Simental, que, ao vivo, através do Canal do Boi, foram vendidos todos os animais que lá foram colocados.
Aconteceu uma situação curiosa lá na Expovale. Vendeu-se um touro da raça Simental de um valor bastante expressivo a um fazendeiro do Rio Grande do Sul, mas ele foi impedido de transportar esse animal porque a Portaria n. 049/2007, do Rio Grande do Sul, impedia que o gado de Santa Catarina pudesse ingressar naquele estado, sendo que nós somos um estado livre da zona da febre aftosa e, portanto, somos um dos poucos estados brasileiros que estamos livres para qualquer tipo de comercialização.
Até na semana passada, desde outubro, ficou esse impasse sem haver a possibilidade de transportar esse animal que esse fazendeiro do Rio Grande do Sul havia adquirido. E o Sindicato Rural, através da Faesc - Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina -, adentrou com um mandado de segurança lá no Rio Grande do Sul e venceram essa etapa na semana passada. Isso foi aplaudido por toda aquela região, porque era um fato inédito que estava abalando os catarinenses, que estavam numa situação privilegiada na questão de transporte de animais para qualquer estado.
E o Rio Grande do Sul, então, teve que, infelizmente, tirar essa barreira daquela portaria que inviabilizou a entrada do animal, e com isso pôde transportá-lo. Assim, abriu-se, com essa comercialização, para Santa Catarina vender ao Rio Grande do Sul agora, por uma medida judicial.
Deixarei o restante do horário ao deputado Moacir Sopelsa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sra. presidente, sra. deputada e srs. deputados, quero fazer aqui um comentário que julgo ser importante para Santa Catarina e para todos os municípios brasileiros. Sabemos que em abril deste ano o IBGE efetuou o censo em todos os municípios brasileiros, com a finalidade de levantar o número exato de população, sexo, idade, e também dar nova delineação à distribuição dos recursos do Fundo de Participação.
Todos também somos sabedores que 22,5% do que é arrecado do Imposto de Renda e do IPI são distribuídos aos municípios, de acordo com o número de habitantes.
Feito esse censo agora em abril, houve um grande debate em vários municípios e questionamentos com relação à veracidade do levantamento e o censo feitos pelo IBGE. Ouvimos, através da imprensa, nos meios de comunicação, um número expressivo de prefeitos reclamando que não se conformavam com o número de habitantes levantados pelo censo do IBGE.
Está em minhas mãos um documento do prefeito do município de Monte Carlo, que adentrou junto à Justiça Federal, à Vara Federal aqui de Florianópolis, reclamando contra os dados levantados pelo IBGE. Um fato que me chamou a atenção foi uma curiosidade, um dado importante que está contido no processo. Falava-me o prefeito, há poucos instantes, que, reunido novamente com a direção do IBGE, não estão de acordo em fazer a nova contagem. O município de Monte Carlo vai cair de 0.8 para 0.6, levando um prejuízo de R$ 70 mil mensais, a partir do ano que vem quase R$ 1 milhão. E para o município, deputado Pedro Uczai, esse é um valor expressivo, nem em investimentos esse valor chegaria ao município de Monte Carlo, principalmente um município que possui IDH baixo e que terá sérias conseqüências na redução dessa participação. Não conformado, ele impetrou essa ação; não conformado, teve contato com a direção do IBGE e não houve acordo para a recontagem.
Mas um dado importante chamou-me a atenção: se pegarmos o número de eleitores que há no município, somando ao número de alunos que estão matriculados nas escolas, ultrapassa longe em mais de dois mil habitantes o número que foi levantado pelo IBGE.
Então, parece-me que está havendo pouca vontade por parte do IBGE. O que custaria, para quem pesquisou cinco mil e tantos municípios brasileiros, rever uma situação dessas que só vai prejudicar uma população carente, como é a do município de Monte Carlo. Não podemos nos conformar que um município, que tem apenas 8.854 habitantes - e aqui na justificativa do prefeito ele prova que mais de 800 casas não foram visitadas -, tenha, só de eleitores, 6.818, e tenha 2.956 alunos matriculados na rede escolar. Só aí já chega a quase dez mil habitantes.
Assim, acredito que esta Casa terá que se manifestar, solicitando que o IBGE de Santa Catarina tome uma atitude nesse sentido e reveja essa contagem, principalmente dessa população que tem dados importantes para justificar. Deputado Jandir Bellini, v.exa., que já foi prefeito da nossa grande cidade de Itajaí, sabe quanto é um percentual de 25% a menos numa arrecadação de um ano. E isso vai perdurar por vários anos, porque o próximo recenseamento irá demorar - tivemos em 2007 e o próximo só em 2014. Isso vai-se arrastar ao longo dos anos.
Para todos aqueles que conhecem o município de Monte Carlo, é impossível que no censo de 2000 tenha havido 8.500 e poucos habitantes e agora, sete anos depois, com todo o crescimento, esse número tenha aumentado apenas em 300 habitantes. Isso não se justifica e acredito que temos que fazer uma ação conjunta desta Casa, porque penso que existam outros municípios, a exemplo de Monte Carlo, sofrendo a conseqüência dessa redução que vai inviabilizar a administração pública. E inviabilizando a administração pública, criará sérios transtornos à população daquele valoroso município que tem crescido constantemente.
A emancipação desse município foi aprovada por esta Casa Legislativa, e ele tem sido um dos que mais têm crescido populacionalmente. E agora vai enfrentar, certamente, essa conseqüência muito grave com relação a essa contagem feita pelo IBGE.
Então, tomo aqui a iniciativa de trazer ao debate essa questão que, muito embora, não pertence a este Poder Legislativo. Mas podemos fomentar uma discussão para que possamos conscientizar o IBGE a tomar essa atitude de fazer a recontagem para que não haja um prejuízo considerável no município.
Feita essa justificativa, trago aqui outro assunto. Deputado Moacir Sopelsa, v.exa., que já foi secretário da Agricultura do nosso estado, conhece e acompanhou, tenho certeza, o desenrolar de uma situação lá no município de Capinzal, efeito da nossa Expovale, que foi um sucesso: o Leilão de Elite de Gado da Raça Simental, que, ao vivo, através do Canal do Boi, foram vendidos todos os animais que lá foram colocados.
Aconteceu uma situação curiosa lá na Expovale. Vendeu-se um touro da raça Simental de um valor bastante expressivo a um fazendeiro do Rio Grande do Sul, mas ele foi impedido de transportar esse animal porque a Portaria n. 049/2007, do Rio Grande do Sul, impedia que o gado de Santa Catarina pudesse ingressar naquele estado, sendo que nós somos um estado livre da zona da febre aftosa e, portanto, somos um dos poucos estados brasileiros que estamos livres para qualquer tipo de comercialização.
Até na semana passada, desde outubro, ficou esse impasse sem haver a possibilidade de transportar esse animal que esse fazendeiro do Rio Grande do Sul havia adquirido. E o Sindicato Rural, através da Faesc - Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina -, adentrou com um mandado de segurança lá no Rio Grande do Sul e venceram essa etapa na semana passada. Isso foi aplaudido por toda aquela região, porque era um fato inédito que estava abalando os catarinenses, que estavam numa situação privilegiada na questão de transporte de animais para qualquer estado.
E o Rio Grande do Sul, então, teve que, infelizmente, tirar essa barreira daquela portaria que inviabilizou a entrada do animal, e com isso pôde transportá-lo. Assim, abriu-se, com essa comercialização, para Santa Catarina vender ao Rio Grande do Sul agora, por uma medida judicial.
Deixarei o restante do horário ao deputado Moacir Sopelsa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)