Pronunciamento
Romildo Titon - 125ª SESSÃO ORDINARIA
Em 16/11/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para trazer um assunto que talvez não seja de tão grande envergadura para o Estado de Santa Catarina, mas o é para o Município de Tangará, terra que me orgulha muito, pois lá nasci e convivi por muitos anos. E defendo aquela região não só por ter nascido lá, mas também por representar o Meio-Oeste, o Planalto Sul e a Região Serrana.
Em 1998 fiquei muito preocupado com algumas sedes daquele Município, das comunidades onde ainda não havia sistema de água potável e com o meio ambiente, porque é uma região de grandes criadores de suínos, e onde existe criação de suínos há contaminação da água, o que causava e causa até hoje sérios problemas de saúde.
Fizemos um trabalho muito grande junto ao Governo do Estado na tentativa de sensibilizá-lo, a fim de que autorizasse a Casan a investir recursos naquelas sedes distritais, para levar o sistema de água potável através da perfuração de poços artesianos.
Por uma decisão e por uma determinação do Governo Paulo Afonso, foi determinado à diretoria da Casan que tomasse as providências cabíveis, destinando valores para que fossem executadas as obras de instalação de água potável nas comunidades de Santa Rosa, Passo da Felicidade e nas sedes dos Distritos de Iraktan e Marari.
Nessas três comunidades foram acabadas, praticamente, as obras, perfurando poço artesiano, elevando a caixa de água, o sistema de rede mestre, que leva a água para as casas, faltando apenas as ligações nas residências e "bater a chave" para que colocassem em funcionamento aquele sistema de água, depois de tantos anos de luta.
Assim aconteceu nos Distritos de Iraktan, Marari e Passo da Felicidade, onde, numa parceria com a comunidade, foi dado o poço artesiano, a caixa de água e a Casan entrou apenas com a rede mestre de canos para levar água às residências. E na comunidade de Santa Rosa foi apenas perfurado o poço artesiano, não sendo feitos os demais serviços. O novo Governo assumiu, e ele não determinou a instalação, a ligação e o término dos trabalhos.
Estou fazendo, hoje, esta denúncia, porque não posso acreditar que uma empresa do porte da Casan, que tem compromisso, apesar de ser uma empresa pública, de um modo geral, com a sociedade catarinense, com a área social, com a saúde pública e com o meio ambiente, faça trabalhos dessa envergadura nessas comunidades, investindo muito dinheiro, abandonando-os por falta de vontade, por falta de uma decisão político-administrativa, pois todas aquelas famílias já poderiam estar recebendo água potável dentro de suas residências.
Porque não se pode acreditar que houve desperdício desses recursos públicos investidos e que estavam destinados, através da diretoria da Casan, a esses distritos. Ao Distrito de Marari foi destinada a quantia de R$28.550,00, ao Distrito de Iraktan R$32.500,00, e ao Distrito de Passo da Felicidade R$17.800,00, e para Santa Rosa, que não foi terminada a obra, estava orçada uma quantia de R$34.000,00.
Não dá para admitir que essas obras continuem sendo paralisadas por falta de uma determinação administrativa da diretoria da Casan. Se ela não tem interesse em dar continuidade a essas obras e executar o término do serviço, que falta tão pouco, que pelo menos tome a decisão, reunindo-se com a comunidade, de entregar à sociedade organizada uma diretoria, a fim de que ela toque esses serviços, mantenha as despesas e faça as conservações necessárias.
O que não pode é deixar um investimento daquela natureza perdido e a sociedade precisando da água que está na porta da sua casa, mas que não pode usá-la por uma má administração, por uma falta de vontade ou, quem sabe até, por decisão e discriminação política, porque isso foi encaminhado por este Deputado, na época, quando era representante e Líder do Governo aqui na Assembléia Legislativa.
Não podemos admitir que isso continue acontecendo!
O Governo que ganhou as eleições tem de assumir os bônus e os ônus também; tem de executar e dar continuidade às obras que já foram iniciadas, principalmente obras como essas, em que falta apenas bater a chave para ligar o motor e dar condições para que aqueles agricultores tenham água potável em suas residências.
Não adianta vir aqui dizer que estão apoiando a agricultura, não adianta vir aqui com programas que não funcionam, quando lá estão precisando de uma ação imediata, porque a obra está praticamente concluída, e ficam criando obstáculos somente porque isso foi iniciado pelo Governo anterior, que era de outro Partido.
Por isso estamos apresentando um requerimento para que talvez possamos sensibilizar o Presidente e toda a diretoria daquela empresa, para que tomem as devidas providências e faça executar essa obra, onde já foram investidos recursos públicos, e que foi muito conclamada por aquelas comunidades.
Acho que investir em água potável em comunidades do interior dos Municípios é valorizar o agricultor e proteger a sua família, é investir na agricultura, é aplicar na saúde pública e é controlar e ajudar a manter o meio ambiente. Porque não adianta apenas incentivarmos os agricultores a criar suínos, a investir numa área que dá uma rentabilidade razoável nos dias de hoje. É necessário que diversifiquemos a agricultura. E quando precisamos que o Poder Público faça o essencial, que é a parte da saúde pública, ele deixa de fazer e de executar obras tão importantes, como as que estão sendo realizadas, mas que não foram concluídas.
Nós sabemos claramente que a intenção do Governo é fazer da Celesc e da Casan o mesmo que fez com o Besc, vendendo-o. Então, antes que faça isso, que conclua, pelo menos, essas obras que vão beneficiar as comunidades de Marari, Santa Rosa, Iraktan e Passos da Felicidade, pois são recursos que já foram investidos, só falta apenas, repito, uma decisão política e uma decisão administrativa do Governo que aí está para o seu término.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em 1998 fiquei muito preocupado com algumas sedes daquele Município, das comunidades onde ainda não havia sistema de água potável e com o meio ambiente, porque é uma região de grandes criadores de suínos, e onde existe criação de suínos há contaminação da água, o que causava e causa até hoje sérios problemas de saúde.
Fizemos um trabalho muito grande junto ao Governo do Estado na tentativa de sensibilizá-lo, a fim de que autorizasse a Casan a investir recursos naquelas sedes distritais, para levar o sistema de água potável através da perfuração de poços artesianos.
Por uma decisão e por uma determinação do Governo Paulo Afonso, foi determinado à diretoria da Casan que tomasse as providências cabíveis, destinando valores para que fossem executadas as obras de instalação de água potável nas comunidades de Santa Rosa, Passo da Felicidade e nas sedes dos Distritos de Iraktan e Marari.
Nessas três comunidades foram acabadas, praticamente, as obras, perfurando poço artesiano, elevando a caixa de água, o sistema de rede mestre, que leva a água para as casas, faltando apenas as ligações nas residências e "bater a chave" para que colocassem em funcionamento aquele sistema de água, depois de tantos anos de luta.
Assim aconteceu nos Distritos de Iraktan, Marari e Passo da Felicidade, onde, numa parceria com a comunidade, foi dado o poço artesiano, a caixa de água e a Casan entrou apenas com a rede mestre de canos para levar água às residências. E na comunidade de Santa Rosa foi apenas perfurado o poço artesiano, não sendo feitos os demais serviços. O novo Governo assumiu, e ele não determinou a instalação, a ligação e o término dos trabalhos.
Estou fazendo, hoje, esta denúncia, porque não posso acreditar que uma empresa do porte da Casan, que tem compromisso, apesar de ser uma empresa pública, de um modo geral, com a sociedade catarinense, com a área social, com a saúde pública e com o meio ambiente, faça trabalhos dessa envergadura nessas comunidades, investindo muito dinheiro, abandonando-os por falta de vontade, por falta de uma decisão político-administrativa, pois todas aquelas famílias já poderiam estar recebendo água potável dentro de suas residências.
Porque não se pode acreditar que houve desperdício desses recursos públicos investidos e que estavam destinados, através da diretoria da Casan, a esses distritos. Ao Distrito de Marari foi destinada a quantia de R$28.550,00, ao Distrito de Iraktan R$32.500,00, e ao Distrito de Passo da Felicidade R$17.800,00, e para Santa Rosa, que não foi terminada a obra, estava orçada uma quantia de R$34.000,00.
Não dá para admitir que essas obras continuem sendo paralisadas por falta de uma determinação administrativa da diretoria da Casan. Se ela não tem interesse em dar continuidade a essas obras e executar o término do serviço, que falta tão pouco, que pelo menos tome a decisão, reunindo-se com a comunidade, de entregar à sociedade organizada uma diretoria, a fim de que ela toque esses serviços, mantenha as despesas e faça as conservações necessárias.
O que não pode é deixar um investimento daquela natureza perdido e a sociedade precisando da água que está na porta da sua casa, mas que não pode usá-la por uma má administração, por uma falta de vontade ou, quem sabe até, por decisão e discriminação política, porque isso foi encaminhado por este Deputado, na época, quando era representante e Líder do Governo aqui na Assembléia Legislativa.
Não podemos admitir que isso continue acontecendo!
O Governo que ganhou as eleições tem de assumir os bônus e os ônus também; tem de executar e dar continuidade às obras que já foram iniciadas, principalmente obras como essas, em que falta apenas bater a chave para ligar o motor e dar condições para que aqueles agricultores tenham água potável em suas residências.
Não adianta vir aqui dizer que estão apoiando a agricultura, não adianta vir aqui com programas que não funcionam, quando lá estão precisando de uma ação imediata, porque a obra está praticamente concluída, e ficam criando obstáculos somente porque isso foi iniciado pelo Governo anterior, que era de outro Partido.
Por isso estamos apresentando um requerimento para que talvez possamos sensibilizar o Presidente e toda a diretoria daquela empresa, para que tomem as devidas providências e faça executar essa obra, onde já foram investidos recursos públicos, e que foi muito conclamada por aquelas comunidades.
Acho que investir em água potável em comunidades do interior dos Municípios é valorizar o agricultor e proteger a sua família, é investir na agricultura, é aplicar na saúde pública e é controlar e ajudar a manter o meio ambiente. Porque não adianta apenas incentivarmos os agricultores a criar suínos, a investir numa área que dá uma rentabilidade razoável nos dias de hoje. É necessário que diversifiquemos a agricultura. E quando precisamos que o Poder Público faça o essencial, que é a parte da saúde pública, ele deixa de fazer e de executar obras tão importantes, como as que estão sendo realizadas, mas que não foram concluídas.
Nós sabemos claramente que a intenção do Governo é fazer da Celesc e da Casan o mesmo que fez com o Besc, vendendo-o. Então, antes que faça isso, que conclua, pelo menos, essas obras que vão beneficiar as comunidades de Marari, Santa Rosa, Iraktan e Passos da Felicidade, pois são recursos que já foram investidos, só falta apenas, repito, uma decisão política e uma decisão administrativa do Governo que aí está para o seu término.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)