Pronunciamento
Romildo Titon - 020ª SESSÃO ORDINARIA
Em 10/04/2001
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no dia de hoje para fazer um comentário com relação ao transporte escolar no Estado de Santa Catarina.
Sabemos perfeitamente das dificuldades que as Prefeituras Municipais, não só de Santa Catarina como do Brasil, passam exatamente, neste momento, por dificuldades financeiras exatamente porque os Governos Estadual e Federal vêm transferindo aos Municípios responsabilidades que não eram de sua competência. E a cada ano que passa, além de transferir as responsabilidades que não eram de sua competência, começam a diminuir aquilo que é de competência do Estado de Santa Catarina. Fato que está ocorrendo com o transporte escolar.
Vemos, a todo instante, o Governo do Estado fazer uma grande propaganda com relação à sua participação no transporte escolar, em parceria com os Municípios.
Na verdade, se formos analisar contrato por contrato, convênio por convênio, realizados com as Prefeituras Municipais, vamos constatar que não passa mais do que uma mera propaganda enganosa que o Governo está fazendo em cima dos próprios Municípios.
E trago exemplos concretos, Sr. Presidente, e V.Exa., que já foi Prefeito de Jaraguá do Sul, sabe das dificuldades que o Município tem para transportar os alunos no dia de hoje.
Cristina - 3º apanhamento em 10/4/01 - ordinária
Existe um índice que foi calculado e determinado pela Secretaria com duas formas de consideração: os Municípios que têm um índice de desenvolvimento baixo e os que têm um índice considerado não tão pobre, como é o caso - e vou dar um exemplo muito claro que peguei em uuma das Prefeituras - do Município de Capinzal, considerado um Município não de baixa renda, mas um Município médio e que tem uma arrecadação até razoável, e que transporta, hoje, 1.482 alunos, sendo que desses 1.482,, 988 seriam de responsabilidade do Governo do Estado.
O Governo assinou um convênio com a Prefeitura Municipal de Capinzal no valor de R$37.933,00, para pagar em nove parcelas de R$4.214,00, quando que o Município de Capinzal gasta, mensalmente, R$50.000,00/mês para transportar esses 1.482 alunos.
Vejamos: se é responsabilidade do Estado de 988 alunos, ele repassando 4.214 mensalmente, estaria repassando um valor de R$4,26 por aluno/ mês. É uma participação vergonhosa com relação aos Municípios que arcaram com mais estsa responsabilidade.
Portanto, quando nós vemos no dia de hoje inúmeros Municípios com dificuldades... Vamos deixar um pouco o Município de Capinzal, que tem uma condição melhor de arrecadação, e vamos paraegar aqueles pequenos Municípios que têmconsiderados com um índice de desenvolvimento baixo, que têm um número expressivo de alunos e uma quantidade maior de quilômetros para ser transportados., Pporque a lei ou o convênio dizem que onde se transporta de seis a 12doze quilômetros a participação é de R$100,00 por aluno/ano e acima de 12doze quilômetros é de R$150,00 por aluno/ano.
OVejam os Municípios decomo Abdon Batista, como Vargem, Municípios que têm uma extensão territorial muito grande, d. De que forma vão resolver o problema do transporte escolar, transportando alunos que são de responsabilidade do Governo do Estado? É preciso que o Estado reveja essa sua posição, sob pena dque os Municípios, uma grande parte deles, vão paralisarem o transporte escolar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sabemos perfeitamente das dificuldades que as Prefeituras Municipais, não só de Santa Catarina como do Brasil, passam exatamente, neste momento, por dificuldades financeiras exatamente porque os Governos Estadual e Federal vêm transferindo aos Municípios responsabilidades que não eram de sua competência. E a cada ano que passa, além de transferir as responsabilidades que não eram de sua competência, começam a diminuir aquilo que é de competência do Estado de Santa Catarina. Fato que está ocorrendo com o transporte escolar.
Vemos, a todo instante, o Governo do Estado fazer uma grande propaganda com relação à sua participação no transporte escolar, em parceria com os Municípios.
Na verdade, se formos analisar contrato por contrato, convênio por convênio, realizados com as Prefeituras Municipais, vamos constatar que não passa mais do que uma mera propaganda enganosa que o Governo está fazendo em cima dos próprios Municípios.
E trago exemplos concretos, Sr. Presidente, e V.Exa., que já foi Prefeito de Jaraguá do Sul, sabe das dificuldades que o Município tem para transportar os alunos no dia de hoje.
Cristina - 3º apanhamento em 10/4/01 - ordinária
Existe um índice que foi calculado e determinado pela Secretaria com duas formas de consideração: os Municípios que têm um índice de desenvolvimento baixo e os que têm um índice considerado não tão pobre, como é o caso - e vou dar um exemplo muito claro que peguei em uuma das Prefeituras - do Município de Capinzal, considerado um Município não de baixa renda, mas um Município médio e que tem uma arrecadação até razoável, e que transporta, hoje, 1.482 alunos, sendo que desses 1.482,, 988 seriam de responsabilidade do Governo do Estado.
O Governo assinou um convênio com a Prefeitura Municipal de Capinzal no valor de R$37.933,00, para pagar em nove parcelas de R$4.214,00, quando que o Município de Capinzal gasta, mensalmente, R$50.000,00/mês para transportar esses 1.482 alunos.
Vejamos: se é responsabilidade do Estado de 988 alunos, ele repassando 4.214 mensalmente, estaria repassando um valor de R$4,26 por aluno/ mês. É uma participação vergonhosa com relação aos Municípios que arcaram com mais estsa responsabilidade.
Portanto, quando nós vemos no dia de hoje inúmeros Municípios com dificuldades... Vamos deixar um pouco o Município de Capinzal, que tem uma condição melhor de arrecadação, e vamos paraegar aqueles pequenos Municípios que têmconsiderados com um índice de desenvolvimento baixo, que têm um número expressivo de alunos e uma quantidade maior de quilômetros para ser transportados., Pporque a lei ou o convênio dizem que onde se transporta de seis a 12doze quilômetros a participação é de R$100,00 por aluno/ano e acima de 12doze quilômetros é de R$150,00 por aluno/ano.
OVejam os Municípios decomo Abdon Batista, como Vargem, Municípios que têm uma extensão territorial muito grande, d. De que forma vão resolver o problema do transporte escolar, transportando alunos que são de responsabilidade do Governo do Estado? É preciso que o Estado reveja essa sua posição, sob pena dque os Municípios, uma grande parte deles, vão paralisarem o transporte escolar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)