Pronunciamento
Romildo Titon - 123ª SESSÃO ORDINARIA
Em 10/11/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje pela manhã tivemos a oportunidade de participar de uma audiência pública, onde se discutiu com várias entidades o projeto que cria o ICMS-Simples em Santa Catarina.
Na oportunidade, dissemos ao representante da Secretaria da Fazenda que não nos conformávamos com fato de terem excluído desse benefício, do Simples, a categoria dos transportadores, justamente no momento em que passam por sérias dificuldades.
Os transportadores fizeram uma grande paralisação em nível nacional que surpreendeu o País. Mesmo sem nenhuma organização, culminou num fato histórico para o Brasil, diante das dificuldades que enfrentam hoje.
Mas estamos vendo agora, Srs. Deputados, dentro desse contexto do ICMS-Simples, a exclusão dos transportadores, como também da área de comunicação.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, a sua reclamação tem procedência. Tanto é verdade que eu, na qualidade de Relator na Comissão de Justiça, apresentei uma emenda exatamente beneficiando essa categoria.
Desde que preencham os requisitos, todos são microempresários, tanto faz ser açougueiro, comerciante, transportador. Portanto, não se pode eliminar uma categoria.
Por isso, apresentei uma emenda permitindo que essas categorias, transporte e comunicação, sejam beneficiadas como microempresa.
Na próxima terça-feira este Deputado, como Relator na Comissão de Justiça, deverá apreciar o substitutivo global apresentado pela sua Bancada, e uma coisa é certa, a emenda beneficiando essa categoria discriminada vai ser contemplada.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Quero deixar registrado nos Anais da Casa o nosso protesto em razão do que falávamos pela manhã, porque houve uma divulgação e consta também, anexo ao projeto, a relação das entidades que participaram do debate, dessa discussão junto à Secretaria da Fazenda, para tomarem posição em nome de algumas entidades.
E nessa relação não vimos, nem relacionado e nem assinado, nada sobre a categoria dos transportadores, tanto de cargas como de passageiros, que pudesse expressar o seu descontentamento pela exclusão que o Governo do Estado colocou através do art. 3º do Projeto, no Inciso V, letra "b", que exclui os transportadores e os meios de comunicação desse benefício, desse grande projeto que acho importante, apesar de fazer com que as microempresas que estavam isentas do ICMS voltem a contribuir também.
Não podemos nos conformar que uma classe tão sofrida, que merece igualdade de condições como outra qualquer, possa ficar fora desse contexto.
Por isso, vamos torcer para que o substitutivo global da nossa Bancada tenha sucesso. Se não tiver, pelo menos que a emenda do Deputado Onofre Santo Agostini seja contemplada, para que possamos beneficiar essa classe tão sofrida e discriminada pelo Governo Federal, razão pela qual, Deputado Moacir Sopelsa, foi feita aquela grande paralisação.
Até agora o Governo Federal só enganou os transportadores, não sustentou as promessas feitas, certamente, em breve, acontecerá uma nova paralisação.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo assunto que traz na tarde de hoje, que é de grande importância.
Gostaria ainda de registrar a presença de Pedro Rogério Garcia, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Concórdia, e do Presidente da Coopercarga, Dagnor Schneider, também do Município de Concórdia.
Infelizmente, nobre Deputado, por um compromisso já assumido anteriormente, não pude participar da sessão aqui realizada para tratar justamente deste assunto que V.Exa. traz à tribuna.
O nosso transportador, não tenho dúvidas, tanto o de pessoas quanto o de carga, passa por um momento muito difícil. Os combustíveis continuam subindo, as rodovias estão em péssimas condições, e naquelas que estão mais ou menos em condições de tráfego o nosso transportador precisa pagar pedágio.
Não podemos admitir, enquanto o País tanta buscar uma solução para diminuir a carga de impostos que tem a nossa gente, que o nosso Estado tente aumentar e taxar aqueles que já estavam isentos.
Parabéns, Deputado!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, estamos atravessando uma das maiores crises econômicas e sociais no nosso País. Os empresários fazem lobbies fortíssimos em Brasília, onde está em curso o projeto de reforma tributária; a população afirma todos os dias que está cansada de pagar impostos, que estão embutidos na gasolina, nas mercadorias de consumo. Ninguém agüenta mais pagar impostos. Agora, tenho que admitir, um líder que consegue afirmar que o microempresário quer pagar impostos, é, de fato, um homem carismático, uma pessoa extraordinária, fora de série. Nunca vi isso na vida, é o ineditismo. Nunca vi alguém chefiando uma representação dizer que os seus representados querem pagar impostos.
Eu fiquei incrédulo! Dizer ao microempresário que ele precisa pagar impostos?! Ora, o microempresário já paga muitos impostos! Agora, chegar e retirar a isenção, tributar, tendo que pagar mais R$25,00 por mês, mais isso e mais aquilo, de fato, é uma capacidade que invejo! Temos que nos dobrar às evidências e bater palmas.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço ao Deputado Herneus de Nadal o aparte.
Realmente, quem teve oportunidade de presenciar, hoje pela manhã, o representante da Federação das Microempresas defender essa questão ficou impressionado.
Tínhamos recebido das nossas regiões a missão de defender na Assembléia Legislativa, em nome dos microempresários, que se excluísse desse projeto o pagamento do ICMS das microempresas, que ficasse como estava na isenção concedida pelo ex-Governador Paulo Afonso, mas, infelizmente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na oportunidade, dissemos ao representante da Secretaria da Fazenda que não nos conformávamos com fato de terem excluído desse benefício, do Simples, a categoria dos transportadores, justamente no momento em que passam por sérias dificuldades.
Os transportadores fizeram uma grande paralisação em nível nacional que surpreendeu o País. Mesmo sem nenhuma organização, culminou num fato histórico para o Brasil, diante das dificuldades que enfrentam hoje.
Mas estamos vendo agora, Srs. Deputados, dentro desse contexto do ICMS-Simples, a exclusão dos transportadores, como também da área de comunicação.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, a sua reclamação tem procedência. Tanto é verdade que eu, na qualidade de Relator na Comissão de Justiça, apresentei uma emenda exatamente beneficiando essa categoria.
Desde que preencham os requisitos, todos são microempresários, tanto faz ser açougueiro, comerciante, transportador. Portanto, não se pode eliminar uma categoria.
Por isso, apresentei uma emenda permitindo que essas categorias, transporte e comunicação, sejam beneficiadas como microempresa.
Na próxima terça-feira este Deputado, como Relator na Comissão de Justiça, deverá apreciar o substitutivo global apresentado pela sua Bancada, e uma coisa é certa, a emenda beneficiando essa categoria discriminada vai ser contemplada.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Quero deixar registrado nos Anais da Casa o nosso protesto em razão do que falávamos pela manhã, porque houve uma divulgação e consta também, anexo ao projeto, a relação das entidades que participaram do debate, dessa discussão junto à Secretaria da Fazenda, para tomarem posição em nome de algumas entidades.
E nessa relação não vimos, nem relacionado e nem assinado, nada sobre a categoria dos transportadores, tanto de cargas como de passageiros, que pudesse expressar o seu descontentamento pela exclusão que o Governo do Estado colocou através do art. 3º do Projeto, no Inciso V, letra "b", que exclui os transportadores e os meios de comunicação desse benefício, desse grande projeto que acho importante, apesar de fazer com que as microempresas que estavam isentas do ICMS voltem a contribuir também.
Não podemos nos conformar que uma classe tão sofrida, que merece igualdade de condições como outra qualquer, possa ficar fora desse contexto.
Por isso, vamos torcer para que o substitutivo global da nossa Bancada tenha sucesso. Se não tiver, pelo menos que a emenda do Deputado Onofre Santo Agostini seja contemplada, para que possamos beneficiar essa classe tão sofrida e discriminada pelo Governo Federal, razão pela qual, Deputado Moacir Sopelsa, foi feita aquela grande paralisação.
Até agora o Governo Federal só enganou os transportadores, não sustentou as promessas feitas, certamente, em breve, acontecerá uma nova paralisação.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo assunto que traz na tarde de hoje, que é de grande importância.
Gostaria ainda de registrar a presença de Pedro Rogério Garcia, do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Concórdia, e do Presidente da Coopercarga, Dagnor Schneider, também do Município de Concórdia.
Infelizmente, nobre Deputado, por um compromisso já assumido anteriormente, não pude participar da sessão aqui realizada para tratar justamente deste assunto que V.Exa. traz à tribuna.
O nosso transportador, não tenho dúvidas, tanto o de pessoas quanto o de carga, passa por um momento muito difícil. Os combustíveis continuam subindo, as rodovias estão em péssimas condições, e naquelas que estão mais ou menos em condições de tráfego o nosso transportador precisa pagar pedágio.
Não podemos admitir, enquanto o País tanta buscar uma solução para diminuir a carga de impostos que tem a nossa gente, que o nosso Estado tente aumentar e taxar aqueles que já estavam isentos.
Parabéns, Deputado!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, estamos atravessando uma das maiores crises econômicas e sociais no nosso País. Os empresários fazem lobbies fortíssimos em Brasília, onde está em curso o projeto de reforma tributária; a população afirma todos os dias que está cansada de pagar impostos, que estão embutidos na gasolina, nas mercadorias de consumo. Ninguém agüenta mais pagar impostos. Agora, tenho que admitir, um líder que consegue afirmar que o microempresário quer pagar impostos, é, de fato, um homem carismático, uma pessoa extraordinária, fora de série. Nunca vi isso na vida, é o ineditismo. Nunca vi alguém chefiando uma representação dizer que os seus representados querem pagar impostos.
Eu fiquei incrédulo! Dizer ao microempresário que ele precisa pagar impostos?! Ora, o microempresário já paga muitos impostos! Agora, chegar e retirar a isenção, tributar, tendo que pagar mais R$25,00 por mês, mais isso e mais aquilo, de fato, é uma capacidade que invejo! Temos que nos dobrar às evidências e bater palmas.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço ao Deputado Herneus de Nadal o aparte.
Realmente, quem teve oportunidade de presenciar, hoje pela manhã, o representante da Federação das Microempresas defender essa questão ficou impressionado.
Tínhamos recebido das nossas regiões a missão de defender na Assembléia Legislativa, em nome dos microempresários, que se excluísse desse projeto o pagamento do ICMS das microempresas, que ficasse como estava na isenção concedida pelo ex-Governador Paulo Afonso, mas, infelizmente...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)