Pronunciamento
Romildo Titon - 090ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/11/2003
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 21, de minha autoria, aprovado há poucos dias, por unanimidade, quando acalentamos um sonho de longos anos da classe dos Bombeiros do Estado de Santa Catarina, pois regulamenta definitivamente a distribuição da subvenção social a entidades dos Bombeiros do nosso Estado.
Mas, Srs. Deputados, na última quinta-feira tivemos uma surpresa aqui no Plenário. Entrou na Casa, e foi aprovado sem que muitos Parlamentares percebessem, uma moção, se não me engano de autoria do Deputado Dionei Walter da Silva, solicitando ao Governo do Estado que vetasse o nosso projeto - e S.Exa. havia votado. Mas passou despercebido por todos os Parlamentares e acabaram aprovando aquela moção.
Por isso retorno à tribuna para fazer mais um esclarecimento com relação a isso.
Ao longo dos anos se cometeu injustiças com algumas Corporações de Bombeiros, ou seja, com a maioria ou quase a sua totalidade, no Estado de Santa Catarina, pois havia uma distribuição que punia Corporações de pequenos e médios Municípios, privilegiando alguns Municípios que recebiam quantidades estrondosas, muitas vezes representando, do total das verbas do Orçamento, 30% para uma entidade só.
Isso vem de Governo para Governo, punindo aqueles que estão em uma pequena ou média cidade, pois os valores do próprio Fundo - Rebom -, são pequenos, que, com muita dificuldade implantaram os seus Bombeiros Comunitários.
Resgatamos a verdade para que todos sejam iguais. Não podemos permanecer errando uma situação! Alguns entendem que o bom deve ser para si próprio, mas o bom é para o coletivo e não para alguns. Não pode ser: se for bom para mim os outros que se danem.
O nosso projeto de lei disciplina que aqueles Municípios que têm até 20 mil habitantes recebem no mínimo R$18 mil! Não fala no máximo. Os Municípios com 20 a 60 mil habitantes recebem R$18 a R$25 mil, os com mais de 60 mil habitantes recebem até R$ 36 mil.
Distribuiu-se no Plenário alguns cálculos que não são verdadeiros tentando ludibriar alguns Parlamentares quando da aprovação daquela moção, dizendo que aqueles que recebem R$ 18 mil ou R$ 20 mil iriam baixar. Não! Não é verdade, porque no art. 1º colocamos que quem tem menos de 20 mil habitantes recebe o mínimo de R$18 mil, mas pode chegar ao máximo de R$25 mil.
Fizemos um recálculo desses recursos, e para aqueles que não sabem, quero dizer que temos no Orçamento para 2004 R$2.500 milhões para ser distribuídos às entidades.
Fizemos um cálculo, dentro dessa lei complementar, para dar oportunidade àqueles que recebiam R$5 mil, R$6 mil ou R$ 10 mil receber R$18 mil, R$25 mil, alguns até R$36 mil, tirando daqueles que recebiam um valor expressivo. Todos recebendo o teto máximo, dos R$2.500 milhões, Deputado Antônio Ceron, deu R$1.931 milhão, sobrando R$360 mil para ser dividido entre os demais.
Veja como uma divisão justa contempla a todos e não apenas a alguns.
Parece-me que o Deputado Nilson Gonçalves foi o único Parlamentar que não votou ou se absteve de votar porque é da cidade de Joinville.
Não tenho nada contra os bombeiros de Joinville, até porque sou um bombeiro voluntário, muito embora defenda a corrente dos bombeiros mistos, que são o bombeiro militar e o bombeiro comunitário, mas bombeiro comunitário não deixa de ser um voluntário, que não percebe.
Acontece que algumas corporações recebem estrondosas subvenções. E duvido que essas instituições estejam cumprindo a lei, aplicando esses recursos para a compra de equipamentos e manutenção. A própria Constituição proíbe a subvenção social ser usada para folha de pagamento.
E eu não acredito que algumas corporações, que recebiam estes valores expressivos num ano, conseguiam gastar tudo isso na manutenção das suas entidades.
O objetivo do meu projeto não foi de ferir ninguém, mas para dar igualdade a todos, até porque fiquei surpreso quando o Deputado Dionei Walter da Silva apresentou esta moção, que é, sem dúvida nenhuma, uma defesa do PT (e sempre foi) de igualdade para todos, para uma melhor distribuição de renda, para que todos tenham a mesma participação e para dar oportunidade para que os pequenos também cresçam.
Eu sempre ouvi este discurso, principalmente nós do Meio-Oeste catarinense, principalmente nas campanhas políticas, aonde muitos candidatos diziam que, infelizmente, da BR-116 para cá ficavam cerca de 80% dos investimentos do Poder Público, e o Oeste ficava com o restante.
Este é o momento de nós corrigirmos essas pequenas coisas. É impossível o Corpo de Bombeiros de Capinzal ter que se contentar com R$10.000,00 por ano, o de Joinville receber R$400.000,00 ou R$500.000,00 por ano e o de Jaraguá do Sul R$160.000,00. Estes Municípios possuem um Fundo, chamado Funrebom, que consegue arrecadar um valor expressivo durante o ano.
Neste momento faço este esclarecimento e quero me congratular com o Presidente desta Casa, porque o Governador não sancionou a lei, esgotou o prazo, e o Deputado Volnei Morastoni, ontem, sancionou a nossa lei, que se transformou na Lei Complementar nº 253.
Parabéns ao nosso Presidente, Deputado Volnei Morastoni, que tomou esta atitude e acabou com a disparidade no Estado de Santa Catarina, para que todos tenham igualdade de condições para desfrutar aquilo que é do povo, aquilo que é da sociedade, que são os cofres públicos.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Romildo Titon, lamentavelmente o que eu gostaria de explanar aos Srs. Deputados o tempo não vai permitir.
Mas quero dizer que este projeto foi aprovado, nesta Casa, numa limpada de pauta que o Deputado Onofre Santo Agostini fez na semana passada. E confesso que, de minha parte, aprovei um projeto sem o devido conhecimento, até porque pela forma como o Presidente fez a limpeza de pauta não dava para entender nada. Ele fez a leitura a 180 quilômetros por hora, e a maioria expressiva dos Srs. Deputados não sabia o que estava votando.
Nós tivemos uma reunião em Joinville para debater esta questão. Lá estavam reunidos representantes dos bombeiros voluntários de todo o Estado. Estava presente também...
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Eu quero discordar de V.Exa., porque todos tiveram a oportunidade de fazer um amplo debate a respeito deste projeto de lei, até porque ele permaneceu na Casa por diversos meses, percorrendo todas as Comissões, e cada um teve a oportunidade de expressar o seu pensamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - O problema é que eu conhecia o projeto, e muito bem, só que da forma como foi feita a votação não foi possível saber que estávamos votando este projeto. Com certeza absoluta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas, Srs. Deputados, na última quinta-feira tivemos uma surpresa aqui no Plenário. Entrou na Casa, e foi aprovado sem que muitos Parlamentares percebessem, uma moção, se não me engano de autoria do Deputado Dionei Walter da Silva, solicitando ao Governo do Estado que vetasse o nosso projeto - e S.Exa. havia votado. Mas passou despercebido por todos os Parlamentares e acabaram aprovando aquela moção.
Por isso retorno à tribuna para fazer mais um esclarecimento com relação a isso.
Ao longo dos anos se cometeu injustiças com algumas Corporações de Bombeiros, ou seja, com a maioria ou quase a sua totalidade, no Estado de Santa Catarina, pois havia uma distribuição que punia Corporações de pequenos e médios Municípios, privilegiando alguns Municípios que recebiam quantidades estrondosas, muitas vezes representando, do total das verbas do Orçamento, 30% para uma entidade só.
Isso vem de Governo para Governo, punindo aqueles que estão em uma pequena ou média cidade, pois os valores do próprio Fundo - Rebom -, são pequenos, que, com muita dificuldade implantaram os seus Bombeiros Comunitários.
Resgatamos a verdade para que todos sejam iguais. Não podemos permanecer errando uma situação! Alguns entendem que o bom deve ser para si próprio, mas o bom é para o coletivo e não para alguns. Não pode ser: se for bom para mim os outros que se danem.
O nosso projeto de lei disciplina que aqueles Municípios que têm até 20 mil habitantes recebem no mínimo R$18 mil! Não fala no máximo. Os Municípios com 20 a 60 mil habitantes recebem R$18 a R$25 mil, os com mais de 60 mil habitantes recebem até R$ 36 mil.
Distribuiu-se no Plenário alguns cálculos que não são verdadeiros tentando ludibriar alguns Parlamentares quando da aprovação daquela moção, dizendo que aqueles que recebem R$ 18 mil ou R$ 20 mil iriam baixar. Não! Não é verdade, porque no art. 1º colocamos que quem tem menos de 20 mil habitantes recebe o mínimo de R$18 mil, mas pode chegar ao máximo de R$25 mil.
Fizemos um recálculo desses recursos, e para aqueles que não sabem, quero dizer que temos no Orçamento para 2004 R$2.500 milhões para ser distribuídos às entidades.
Fizemos um cálculo, dentro dessa lei complementar, para dar oportunidade àqueles que recebiam R$5 mil, R$6 mil ou R$ 10 mil receber R$18 mil, R$25 mil, alguns até R$36 mil, tirando daqueles que recebiam um valor expressivo. Todos recebendo o teto máximo, dos R$2.500 milhões, Deputado Antônio Ceron, deu R$1.931 milhão, sobrando R$360 mil para ser dividido entre os demais.
Veja como uma divisão justa contempla a todos e não apenas a alguns.
Parece-me que o Deputado Nilson Gonçalves foi o único Parlamentar que não votou ou se absteve de votar porque é da cidade de Joinville.
Não tenho nada contra os bombeiros de Joinville, até porque sou um bombeiro voluntário, muito embora defenda a corrente dos bombeiros mistos, que são o bombeiro militar e o bombeiro comunitário, mas bombeiro comunitário não deixa de ser um voluntário, que não percebe.
Acontece que algumas corporações recebem estrondosas subvenções. E duvido que essas instituições estejam cumprindo a lei, aplicando esses recursos para a compra de equipamentos e manutenção. A própria Constituição proíbe a subvenção social ser usada para folha de pagamento.
E eu não acredito que algumas corporações, que recebiam estes valores expressivos num ano, conseguiam gastar tudo isso na manutenção das suas entidades.
O objetivo do meu projeto não foi de ferir ninguém, mas para dar igualdade a todos, até porque fiquei surpreso quando o Deputado Dionei Walter da Silva apresentou esta moção, que é, sem dúvida nenhuma, uma defesa do PT (e sempre foi) de igualdade para todos, para uma melhor distribuição de renda, para que todos tenham a mesma participação e para dar oportunidade para que os pequenos também cresçam.
Eu sempre ouvi este discurso, principalmente nós do Meio-Oeste catarinense, principalmente nas campanhas políticas, aonde muitos candidatos diziam que, infelizmente, da BR-116 para cá ficavam cerca de 80% dos investimentos do Poder Público, e o Oeste ficava com o restante.
Este é o momento de nós corrigirmos essas pequenas coisas. É impossível o Corpo de Bombeiros de Capinzal ter que se contentar com R$10.000,00 por ano, o de Joinville receber R$400.000,00 ou R$500.000,00 por ano e o de Jaraguá do Sul R$160.000,00. Estes Municípios possuem um Fundo, chamado Funrebom, que consegue arrecadar um valor expressivo durante o ano.
Neste momento faço este esclarecimento e quero me congratular com o Presidente desta Casa, porque o Governador não sancionou a lei, esgotou o prazo, e o Deputado Volnei Morastoni, ontem, sancionou a nossa lei, que se transformou na Lei Complementar nº 253.
Parabéns ao nosso Presidente, Deputado Volnei Morastoni, que tomou esta atitude e acabou com a disparidade no Estado de Santa Catarina, para que todos tenham igualdade de condições para desfrutar aquilo que é do povo, aquilo que é da sociedade, que são os cofres públicos.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Romildo Titon, lamentavelmente o que eu gostaria de explanar aos Srs. Deputados o tempo não vai permitir.
Mas quero dizer que este projeto foi aprovado, nesta Casa, numa limpada de pauta que o Deputado Onofre Santo Agostini fez na semana passada. E confesso que, de minha parte, aprovei um projeto sem o devido conhecimento, até porque pela forma como o Presidente fez a limpeza de pauta não dava para entender nada. Ele fez a leitura a 180 quilômetros por hora, e a maioria expressiva dos Srs. Deputados não sabia o que estava votando.
Nós tivemos uma reunião em Joinville para debater esta questão. Lá estavam reunidos representantes dos bombeiros voluntários de todo o Estado. Estava presente também...
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Eu quero discordar de V.Exa., porque todos tiveram a oportunidade de fazer um amplo debate a respeito deste projeto de lei, até porque ele permaneceu na Casa por diversos meses, percorrendo todas as Comissões, e cada um teve a oportunidade de expressar o seu pensamento.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - O problema é que eu conhecia o projeto, e muito bem, só que da forma como foi feita a votação não foi possível saber que estávamos votando este projeto. Com certeza absoluta...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)