Pronunciamento
Romildo Titon - 004ª SESSÃO 1ª CONV. EXTRAORDINÁ
Em 24/01/2006
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, gostaria de me reportar, na tarde de hoje, à matéria que toma conta de todos os jornais quase todos os dias, que falam sobre a recuperação das rodovias no Brasil inteiro e, principalmente, no estado de Santa Catarina.
Há vários dias, alguns jornais vêm fazendo comentários e mostrando a situação das rodovias do estado de Santa Catarina. Nós, além de preocupados com a situação da recuperação das rodovias, também, ao longo dos anos, vimos persistindo na idéia da conclusão da BR-282, trecho de Lages a Campos Novos.
Temos falado aqui, por diversas vezes, da situação atual em que se encontra aquela rodovia, principalmente porque estamos na dependência de uma ação do DNIT e do Tribunal de Contas da União de liberarem aquela obra, que estava sob investigação e que consta do rol das obras com irregularidades.
No final do ano passado explicitamos aqui a situação do processo, o seu andamento, pois tivemos, depois de quase quatro anos, um encaminhamento bastante positivo nesse sentido. Houve uma repactuação de preço, houve um acordo firmado entre o DNIT e a empreiteira RG e em função desse acordo foi firmada uma nova minuta de contrato, aproveitando a mesma licitação para que se pudesse dar prosseguimento àquele trecho.
Estávamos, no final do ano passado, na dependência do desfecho desse processo, para que se pudessem aproveitar ainda os recursos do Orçamento da União de 2005, que estavam garantidos, mas cuja liberação dependia do DNIT e do Tribunal de Contas da União. Chegou-se quase ao final, mas a burocracia impediu que houvesse um desfecho. O DNIT reuniu o conselho, já houve no departamento jurídico um parecer favorável e agora depende do conselho colocar a matéria em pauta para deliberação.
Posteriormente, o Tribunal de Contas da União será notificado dessa decisão e dentro dos trâmites legais, dentro da burocracia do próprio Tribunal de Contas da União sairá um documento para a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional liberando, a fim de que a obra saia do rol das obras com irregularidades.
Faço essas colocações porque há poucos dias escutamos uma entrevista à Rádio Cultura, de Campos Novos, do deputado federal Carlito Merss, que é o relator do Orçamento da União, que colocou uma situação nova; afirmou que não poderia alocar os recursos no Orçamento da União enquanto o Tribunal de Contas não documentasse oficialmente à Comissão do Orçamento que aquela obra não estava mais no rol das obras com irregularidades.
Isso nos preocupou, porque tivemos aqui, na nossa Comissão da BR-282, uma reunião com o próprio deputado relator, quando colocamos a nossa preocupação, a forma como estava andando esse processo. Na oportunidade, discutimos que havia a possibilidade de alocar recursos no Orçamento da União e que eles ficariam bloqueados até a decisão final por parte do Tribunal de Contas da União.
Mas agora ele colocou, nessa entrevista, que estaria impossibilitado de alocar esses recursos no Orçamento da União. Então, isso me preocupa porque ou o deputado está mal informado ou tem por detrás disso tudo uma má vontade por parte do governo federal em, realmente, tocar essa obra.
Sr. presidente e srs. deputados, repito, ficamos preocupado porque é uma luta de tantos anos, é uma luta de toda uma região que vem empobrecendo, vem enfraquecendo populacionalmente, porque as perspectivas de crescimento são muito poucas, pela falta de acesso a São José do Cerrito e a Vargem, principalmente o trecho que liga Lages a Campos Novos.
Então, trago essa minha preocupação e gostaria de dizer que acredito que suas colocações não podem estar espelhando a realidade. E o deputado Antônio Carlos Vieira, que foi secretário da Fazenda do estado, conhece bem esse procedimento e poderá auxiliar-nos nesse sentido, pois no ano passado a BR-282 também estava no rol das obras com irregularidades e no entanto foram para ela alocados recursos no Orçamento da União.
Então, não tem por que, agora, no ano de 2006, ser diferente dos outros anos, não se alocando recursos, inviabilizando a realização de um sonho de longa data, a luta da classe política e de todos os moradores daquela região.
Espero que essas colocações, por parte do deputado federal Carlito Merss, não sejam verdadeiras e que não se frustrem as nossas expectativas. Quando foi anunciado que um deputado catarinense seria o relator do Orçamento da União, nós comemoramos, porque achamos que era a única oportunidade que tínhamos de ver, realmente, a BR-282 concluída.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o deputado Antônio Carlos Vieira, que é um mestre nessa área e que, certamente, nos trará uma luz nesse sentido.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Romildo Titon, agradeço os seus adjetivos, mas quero cumprimentá-lo, inclusive, pelo seu depoimento, pelo seu registro.
O nosso deputado federal Carlito Merss está equivocado. Deve colocar, sim, porque é uma obra inacabada e se o governo deseja acabá-la, tem que incluir na dotação orçamentária. Não poderá haver qualquer tentativa de início enquanto não houver a decisão do TCU, mas a verba tem que ficar disponível num orçamento único, no Orçamento da União, isso é claro e evidente.
Eu quero fazer um reparo no seu pronunciamento, deputado Romildo Titon, quando v.exa. diz que a estrada de Lages a Campos Novos beneficiará duas comunidades. V.Exa. me perdoe, mas vai beneficiar toda Santa Catarina, principalmente a região acima de Lages. O morador de Joaçaba, de Capinzal e de Chapecó, que v.exa. conhece muito bem, poderá transitar por essa estrada, evitando, dali para frente, o trecho da Br-470, de Curitibanos a Campos Novos.
Portanto, eu acho que são muitos os catarinenses que serão beneficiados com essa estrada.
Quero cumprimentar v.exa. e até me colocar à disposição para conversarmos com o deputado Carlito Merss, do PT, relator do Orçamento da União, para que inclua essa dotação orçamentária na previsão para 2006.
O DEPUTADO ROMILDO TITON - Eu agradeço ao deputado Antônio Carlos Vieira, que traz uma luz dentro daquilo que já imaginávamos. Se as colocações do deputado Carlito Merss fossem verdadeiras, em 2005 não poderia ter havido recursos no Orçamento da União também.
E quando nós colocávamos sobre os dois municípios, deputado Antônio Carlos Vieira, nós falávamos do empobrecimento dos mesmos, mas, sem dúvida nenhuma, é uma ligação de uma rodovia que corta o estado de Santa Catarina e que é a espinha dorsal do nosso estado.
Então, fica aqui a nossa preocupação e certeza de que faremos contato com o deputado federal Carlito Merss, através do Fórum da BR-282, para que não deixe cair no esquecimento, agora que temos um deputado de Santa Catarina como relator.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ao finalizar, ouço o deputado que está estreando conosco e que, certamente, é um dos beneficiários também da BR-282.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Parabenizo v.exa. pelo trabalho que tem feito discutindo o problema com a região.
A obra da complementação de São Miguel dOeste a Dionísio Cerqueira, fronteira com a Argentina, v.exa. e o nosso ilustre presidente agora, deputado Herneus de Nadal, estiveram discutindo com a comunidade, em audiência pública, na expectativa de conseguir sua realização, que é importantíssima para todos nós que vamos ao oeste, como também aquele trecho na fronteira com a Argentina, ligando São Miguel dOeste a Dionísio Cerqueira.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradecemos a oportunidade e fica aqui o nosso registro e a nossa preocupação com relação à entrevista que o deputado federal Carlito Merss deu na Rádio Cultura, de Campos Novos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Há vários dias, alguns jornais vêm fazendo comentários e mostrando a situação das rodovias do estado de Santa Catarina. Nós, além de preocupados com a situação da recuperação das rodovias, também, ao longo dos anos, vimos persistindo na idéia da conclusão da BR-282, trecho de Lages a Campos Novos.
Temos falado aqui, por diversas vezes, da situação atual em que se encontra aquela rodovia, principalmente porque estamos na dependência de uma ação do DNIT e do Tribunal de Contas da União de liberarem aquela obra, que estava sob investigação e que consta do rol das obras com irregularidades.
No final do ano passado explicitamos aqui a situação do processo, o seu andamento, pois tivemos, depois de quase quatro anos, um encaminhamento bastante positivo nesse sentido. Houve uma repactuação de preço, houve um acordo firmado entre o DNIT e a empreiteira RG e em função desse acordo foi firmada uma nova minuta de contrato, aproveitando a mesma licitação para que se pudesse dar prosseguimento àquele trecho.
Estávamos, no final do ano passado, na dependência do desfecho desse processo, para que se pudessem aproveitar ainda os recursos do Orçamento da União de 2005, que estavam garantidos, mas cuja liberação dependia do DNIT e do Tribunal de Contas da União. Chegou-se quase ao final, mas a burocracia impediu que houvesse um desfecho. O DNIT reuniu o conselho, já houve no departamento jurídico um parecer favorável e agora depende do conselho colocar a matéria em pauta para deliberação.
Posteriormente, o Tribunal de Contas da União será notificado dessa decisão e dentro dos trâmites legais, dentro da burocracia do próprio Tribunal de Contas da União sairá um documento para a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional liberando, a fim de que a obra saia do rol das obras com irregularidades.
Faço essas colocações porque há poucos dias escutamos uma entrevista à Rádio Cultura, de Campos Novos, do deputado federal Carlito Merss, que é o relator do Orçamento da União, que colocou uma situação nova; afirmou que não poderia alocar os recursos no Orçamento da União enquanto o Tribunal de Contas não documentasse oficialmente à Comissão do Orçamento que aquela obra não estava mais no rol das obras com irregularidades.
Isso nos preocupou, porque tivemos aqui, na nossa Comissão da BR-282, uma reunião com o próprio deputado relator, quando colocamos a nossa preocupação, a forma como estava andando esse processo. Na oportunidade, discutimos que havia a possibilidade de alocar recursos no Orçamento da União e que eles ficariam bloqueados até a decisão final por parte do Tribunal de Contas da União.
Mas agora ele colocou, nessa entrevista, que estaria impossibilitado de alocar esses recursos no Orçamento da União. Então, isso me preocupa porque ou o deputado está mal informado ou tem por detrás disso tudo uma má vontade por parte do governo federal em, realmente, tocar essa obra.
Sr. presidente e srs. deputados, repito, ficamos preocupado porque é uma luta de tantos anos, é uma luta de toda uma região que vem empobrecendo, vem enfraquecendo populacionalmente, porque as perspectivas de crescimento são muito poucas, pela falta de acesso a São José do Cerrito e a Vargem, principalmente o trecho que liga Lages a Campos Novos.
Então, trago essa minha preocupação e gostaria de dizer que acredito que suas colocações não podem estar espelhando a realidade. E o deputado Antônio Carlos Vieira, que foi secretário da Fazenda do estado, conhece bem esse procedimento e poderá auxiliar-nos nesse sentido, pois no ano passado a BR-282 também estava no rol das obras com irregularidades e no entanto foram para ela alocados recursos no Orçamento da União.
Então, não tem por que, agora, no ano de 2006, ser diferente dos outros anos, não se alocando recursos, inviabilizando a realização de um sonho de longa data, a luta da classe política e de todos os moradores daquela região.
Espero que essas colocações, por parte do deputado federal Carlito Merss, não sejam verdadeiras e que não se frustrem as nossas expectativas. Quando foi anunciado que um deputado catarinense seria o relator do Orçamento da União, nós comemoramos, porque achamos que era a única oportunidade que tínhamos de ver, realmente, a BR-282 concluída.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o deputado Antônio Carlos Vieira, que é um mestre nessa área e que, certamente, nos trará uma luz nesse sentido.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Romildo Titon, agradeço os seus adjetivos, mas quero cumprimentá-lo, inclusive, pelo seu depoimento, pelo seu registro.
O nosso deputado federal Carlito Merss está equivocado. Deve colocar, sim, porque é uma obra inacabada e se o governo deseja acabá-la, tem que incluir na dotação orçamentária. Não poderá haver qualquer tentativa de início enquanto não houver a decisão do TCU, mas a verba tem que ficar disponível num orçamento único, no Orçamento da União, isso é claro e evidente.
Eu quero fazer um reparo no seu pronunciamento, deputado Romildo Titon, quando v.exa. diz que a estrada de Lages a Campos Novos beneficiará duas comunidades. V.Exa. me perdoe, mas vai beneficiar toda Santa Catarina, principalmente a região acima de Lages. O morador de Joaçaba, de Capinzal e de Chapecó, que v.exa. conhece muito bem, poderá transitar por essa estrada, evitando, dali para frente, o trecho da Br-470, de Curitibanos a Campos Novos.
Portanto, eu acho que são muitos os catarinenses que serão beneficiados com essa estrada.
Quero cumprimentar v.exa. e até me colocar à disposição para conversarmos com o deputado Carlito Merss, do PT, relator do Orçamento da União, para que inclua essa dotação orçamentária na previsão para 2006.
O DEPUTADO ROMILDO TITON - Eu agradeço ao deputado Antônio Carlos Vieira, que traz uma luz dentro daquilo que já imaginávamos. Se as colocações do deputado Carlito Merss fossem verdadeiras, em 2005 não poderia ter havido recursos no Orçamento da União também.
E quando nós colocávamos sobre os dois municípios, deputado Antônio Carlos Vieira, nós falávamos do empobrecimento dos mesmos, mas, sem dúvida nenhuma, é uma ligação de uma rodovia que corta o estado de Santa Catarina e que é a espinha dorsal do nosso estado.
Então, fica aqui a nossa preocupação e certeza de que faremos contato com o deputado federal Carlito Merss, através do Fórum da BR-282, para que não deixe cair no esquecimento, agora que temos um deputado de Santa Catarina como relator.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ao finalizar, ouço o deputado que está estreando conosco e que, certamente, é um dos beneficiários também da BR-282.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Parabenizo v.exa. pelo trabalho que tem feito discutindo o problema com a região.
A obra da complementação de São Miguel dOeste a Dionísio Cerqueira, fronteira com a Argentina, v.exa. e o nosso ilustre presidente agora, deputado Herneus de Nadal, estiveram discutindo com a comunidade, em audiência pública, na expectativa de conseguir sua realização, que é importantíssima para todos nós que vamos ao oeste, como também aquele trecho na fronteira com a Argentina, ligando São Miguel dOeste a Dionísio Cerqueira.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradecemos a oportunidade e fica aqui o nosso registro e a nossa preocupação com relação à entrevista que o deputado federal Carlito Merss deu na Rádio Cultura, de Campos Novos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)