Pronunciamento
Romildo Titon - 091ª SESSÃO ORDINARIA
Em 18/10/2000
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje, para fazer algumas colocações que julgo importantes e alguns comparativos para demonstrar a minha indignação com relação a alguns procedimentos por parte da Secretaria da Fazenda que foram matéria da imprensa há poucos dias, também relatadas num pronunciamento da Deputada Ideli Salvatti, quando colocava a indignação de toda sociedade catarinense com relação ao Conselho Estadual de Contribuintes da Secretaria da Fazenda, que anulou uma multa do Grupo Makenji, na ordem de 27 milhões de reais.
Fico um tanto quanto preocupado, pois me parece que este Governo, que dizia ser o Governo dos pequenos, se tornou o Governo dos grandes. E conto uma história que todo o Município de Campos Novos está sabendo e ficou um tanto indignado com aquela situação.
Há poucos dias, ou há vários meses, a Justiça da Comarca de Campos Novos solicitou ao caminhoneiro, Sr. Bruno Roberto Bett, para fazer o transporte de mercadoria apreendida, do Município de Campos Novos até um outro Município do Estado do Paraná.
Prontamente este cidadão, com a grande falta de frete existente no Município de Campos Novos, pegou o trabalho. Carregou a mercadoria e, de posse de um documento fornecido pelo Oficial de Justiça daquela Comarca, fez o transporte.
Como não seria diferente, pois todo caminhoneiro é um cidadão que cumpre com as suas obrigações, chegou no primeiro Posto Fiscal e, sendo indagado pelos fiscais que solicitaram a nota da mercadoria, apresentou o documento que tinha recebido do Oficial de Justiça.
Não se conformando o fiscal, naquela oportunidade, aplicou-lhe uma multa de mais de R$ 5.000,00.
O caminhoneiro, cujo caminhão tinha uma idade bastante avançada e pelo qual pagava uma prestação de mais de R$ 1.300,00 por mês, ficou desesperado, pois certamente não teria condições de pagar aquela multa. Recorreu ao Conselho Estadual de Contribuintes, fazendo todas as alegações, inclusive acrescentando mais uma declaração do Oficial de Justiça daquela Comarca, dizendo que o havia solicitado, diante de um mandado judicial, fazer o transporte daquela mercadoria apreendida.
Mesmo assim, o Conselho Estadual de Contribuintes negou o pedido de reconsideração por parte daquele caminhoneiro. Quando vejo nas notícias dos jornais o comentário que está no Estado de Santa Catarina, de que o Conselho Estadual de Contribuintes anulou uma multa desse grupo Makenji, de mais de R$ 23.000.000,00, fico me perguntando: onde está o incentivo ao pequeno?
O Deputado Reno Caramori conhece a nossa região perfeitamente, pois também é de lá, e sabe da dificuldade de sobrevivência que um caminhoneiro tem, principalmente fora da época de safra. E não há sensibilidade por parte daquele Conselho de rever este fato, pois aquele caminhoneiro não estava cometendo nenhuma inflação. Se cometeu esta inflação por não estar com a nota fiscal foi a mando da própria justiça, que certamente era quem teria que levar a multa, se é que merecesse.
E não há nenhum pingo de sensibilidade por estes Conselheiros de rever esta questão deixando com que aquele cidadão, aquele pai de família que com muito sacrifício deixou de ser empregado para ser proprietário de um caminhão pagando as suas prestações com sacrifício muito grande, possa vir a ter que vender o seu caminhão para poder pagar um multa de mais de R$ 5.000,00.
É este o comparativo que eu desejava fazer neste dia, e dizer da minha indignação com o Governo, o Secretário da Fazenda e o Conselho Estadual de Contribuintes. Acho que está na hora de fazermos um pouco mais pelos pequenos, que com tanta dificuldade tentam conquistar o seu espaço na busca do dia-a-dia para poder sobreviver e alimentar a sua família com dignidade, com responsabilidade e com muita dificuldade, o que ocorre com os caminhoneiros de todo o Brasil e principalmente da nossa região, que é uma região de poucas industrias.
Na próxima semana apresentarei requerimento ao Conselho Estadual do Contribuinte para que reveja essa sua posição. E convido os Parlamentares que como eu pensam em proteger os pequenos diante dessa situação, para que assinem este requerimento tentando sensibilizar o Conselho na revisão desta posição, para que este caminhoneiro possa dormir em paz, sustentar a sua família e não tenha que vender o seu único ganha pão para pagar esta multa que não é devida pois não cometeu nenhuma inflação.
Por outro lado, sabemos que na semana passada, o Tribunal de Contas liberou a licitação do Governo do Estado, da Casan, para a construção da barragem do Rio São Bento. Mas só liberou para fazer algumas retificações de erros cometidos na própria licitação. E fomos criticados quando pedimos uma CPI para investigar o edital de licitação.
Agora ficou claro e muito nítido que tínhamos razão. Se naquela época não tivesse acontecido a manobra do Líder do Governo que pediu a criação de outras CPIs para impedir a nossa, certamente teríamos feito, investigado, corrigido os erros existentes, e não precisaria estarmos aqui nesta expectativa de ver a liberação da licitação.
Foi em novembro de 99 que apresentei o requerimento da CPI. Quase fez aniversário a licitação no Tribunal de Contas para que as obras possam prosseguir. Certamente agora terá a certeza de que ninguém era contra. Apenas queríamos que fossem corrigidos os erros no momento certo e a população daquela região, que espera a tantos anos por esta obra, poderá então, ser contemplada, se o Governo tem os recursos disponíveis para isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Fico um tanto quanto preocupado, pois me parece que este Governo, que dizia ser o Governo dos pequenos, se tornou o Governo dos grandes. E conto uma história que todo o Município de Campos Novos está sabendo e ficou um tanto indignado com aquela situação.
Há poucos dias, ou há vários meses, a Justiça da Comarca de Campos Novos solicitou ao caminhoneiro, Sr. Bruno Roberto Bett, para fazer o transporte de mercadoria apreendida, do Município de Campos Novos até um outro Município do Estado do Paraná.
Prontamente este cidadão, com a grande falta de frete existente no Município de Campos Novos, pegou o trabalho. Carregou a mercadoria e, de posse de um documento fornecido pelo Oficial de Justiça daquela Comarca, fez o transporte.
Como não seria diferente, pois todo caminhoneiro é um cidadão que cumpre com as suas obrigações, chegou no primeiro Posto Fiscal e, sendo indagado pelos fiscais que solicitaram a nota da mercadoria, apresentou o documento que tinha recebido do Oficial de Justiça.
Não se conformando o fiscal, naquela oportunidade, aplicou-lhe uma multa de mais de R$ 5.000,00.
O caminhoneiro, cujo caminhão tinha uma idade bastante avançada e pelo qual pagava uma prestação de mais de R$ 1.300,00 por mês, ficou desesperado, pois certamente não teria condições de pagar aquela multa. Recorreu ao Conselho Estadual de Contribuintes, fazendo todas as alegações, inclusive acrescentando mais uma declaração do Oficial de Justiça daquela Comarca, dizendo que o havia solicitado, diante de um mandado judicial, fazer o transporte daquela mercadoria apreendida.
Mesmo assim, o Conselho Estadual de Contribuintes negou o pedido de reconsideração por parte daquele caminhoneiro. Quando vejo nas notícias dos jornais o comentário que está no Estado de Santa Catarina, de que o Conselho Estadual de Contribuintes anulou uma multa desse grupo Makenji, de mais de R$ 23.000.000,00, fico me perguntando: onde está o incentivo ao pequeno?
O Deputado Reno Caramori conhece a nossa região perfeitamente, pois também é de lá, e sabe da dificuldade de sobrevivência que um caminhoneiro tem, principalmente fora da época de safra. E não há sensibilidade por parte daquele Conselho de rever este fato, pois aquele caminhoneiro não estava cometendo nenhuma inflação. Se cometeu esta inflação por não estar com a nota fiscal foi a mando da própria justiça, que certamente era quem teria que levar a multa, se é que merecesse.
E não há nenhum pingo de sensibilidade por estes Conselheiros de rever esta questão deixando com que aquele cidadão, aquele pai de família que com muito sacrifício deixou de ser empregado para ser proprietário de um caminhão pagando as suas prestações com sacrifício muito grande, possa vir a ter que vender o seu caminhão para poder pagar um multa de mais de R$ 5.000,00.
É este o comparativo que eu desejava fazer neste dia, e dizer da minha indignação com o Governo, o Secretário da Fazenda e o Conselho Estadual de Contribuintes. Acho que está na hora de fazermos um pouco mais pelos pequenos, que com tanta dificuldade tentam conquistar o seu espaço na busca do dia-a-dia para poder sobreviver e alimentar a sua família com dignidade, com responsabilidade e com muita dificuldade, o que ocorre com os caminhoneiros de todo o Brasil e principalmente da nossa região, que é uma região de poucas industrias.
Na próxima semana apresentarei requerimento ao Conselho Estadual do Contribuinte para que reveja essa sua posição. E convido os Parlamentares que como eu pensam em proteger os pequenos diante dessa situação, para que assinem este requerimento tentando sensibilizar o Conselho na revisão desta posição, para que este caminhoneiro possa dormir em paz, sustentar a sua família e não tenha que vender o seu único ganha pão para pagar esta multa que não é devida pois não cometeu nenhuma inflação.
Por outro lado, sabemos que na semana passada, o Tribunal de Contas liberou a licitação do Governo do Estado, da Casan, para a construção da barragem do Rio São Bento. Mas só liberou para fazer algumas retificações de erros cometidos na própria licitação. E fomos criticados quando pedimos uma CPI para investigar o edital de licitação.
Agora ficou claro e muito nítido que tínhamos razão. Se naquela época não tivesse acontecido a manobra do Líder do Governo que pediu a criação de outras CPIs para impedir a nossa, certamente teríamos feito, investigado, corrigido os erros existentes, e não precisaria estarmos aqui nesta expectativa de ver a liberação da licitação.
Foi em novembro de 99 que apresentei o requerimento da CPI. Quase fez aniversário a licitação no Tribunal de Contas para que as obras possam prosseguir. Certamente agora terá a certeza de que ninguém era contra. Apenas queríamos que fossem corrigidos os erros no momento certo e a população daquela região, que espera a tantos anos por esta obra, poderá então, ser contemplada, se o Governo tem os recursos disponíveis para isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)