Pronunciamento
Romildo Titon - 129ª SESSÃO ORDINARIA
Em 23/11/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer a defesa deste requerimento, tendo em vista a manobra regimental que foi criada pela Bancada da Situação na tentativa de impedir que este requerimento fosse votado no dia de hoje, numa demonstração clara e evidente que a Situação não quer que essa CPI funcione para fiscalizar a concorrência pública da barragem do Rio São Bento.
A Bancada da Situação sabia perfeitamente que havíamos dado entrada a este requerimento e que não tínhamos as 14 assinaturas, pelo fato de alguns Deputados da Oposição estarem viajando, só retornando amanhã.
A Situação também sabia que adentrando um outro requerimento com as 14 assinaturas, isso impediria que a nossa CPI fosse colocada em funcionamento, tendo em vista que já existem quatro CPIs em andamento e o Regimento só permite cinco. Foram ainda mais além: usaram de inteligência e colocaram três CPIs, dificultando ainda mais.
Então, mesmo que seja aprovado o nosso requerimento, existem três CPIs na frente, e quem sabe fazer cálculo perceberá que até a metade ou talvez até o final do ano que vem não se poderá mais criar outra CPI. E a nossa seria para investigar uma concorrência pública que ainda não foi aberta; portanto, ainda está em tempo de resguardar e salvar o patrimônio público catarinense, que, através dessa concorrência, certamente será lesado.
Infelizmente, foi feita uma manobra regimental para impedir que tal fato seja investigado. Para mim ficou claro que a Situação tem medo de que essa investigação vá para a frente, porque talvez nem o Presidente da Casan, e muito menos o Governo do Estado, tenha condições de esclarecer à população catarinense como que uma obra orçada em R$23 milhões em 1998 pula para R$50 milhões depois de um ano, quando não temos inflação.
Talvez não consigam explicar à sociedade catarinense por que o Governo do Estado não obedece àquela tabela fornecida pelo DER e faz uma Casan da forma que bem entende, nem por que se colocou tantos impeditivos para que outras empresas participassem dessa concorrência pública.
Espero que seja transmitida pela imprensa, que tem dado tanta cobertura às questões das CPIs, essa clareza que aqui foi colocada, porque se a Situação agora vota favoravelmente ao nosso requerimento, tem que se explicar à sociedade que há três CPIs na frente e que dificilmente no ano que vem iremos conseguir fazer com que seja investigada essa concorrência pública.
Se a Situação quisesse que isso fosse investigado, poderia ter esperado para entregar essas outras três CPIs amanhã, quando já teriam retornado os outros Deputados da Oposição. Assim, obteríamos as 14 assinaturas necessárias.
Mas como fiscalizador, como homem responsável, que honra o diploma que recebeu através das urnas na última eleição, vou cumprir o meu papel da mesma forma. Farei chegar todos esses documentos que reuni ao Centro de Promotoria, para que façam a devida investigação, e ao Tribunal de Contas, para que investigue melhor e tente impedir que esse ato aconteça, pois provavelmente há uma concorrência direcionada e com valores absurdos, que a sociedade catarinense jamais vai entender.
E se o Governador e o Presidente da Casan conseguirem explicar isso e convencer a sociedade catarinense, parabéns a eles pelo grande ato que vão fazer, porque jamais vi na história da minha vida política uma obra de R$23 milhões passar para R$50 milhões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A Bancada da Situação sabia perfeitamente que havíamos dado entrada a este requerimento e que não tínhamos as 14 assinaturas, pelo fato de alguns Deputados da Oposição estarem viajando, só retornando amanhã.
A Situação também sabia que adentrando um outro requerimento com as 14 assinaturas, isso impediria que a nossa CPI fosse colocada em funcionamento, tendo em vista que já existem quatro CPIs em andamento e o Regimento só permite cinco. Foram ainda mais além: usaram de inteligência e colocaram três CPIs, dificultando ainda mais.
Então, mesmo que seja aprovado o nosso requerimento, existem três CPIs na frente, e quem sabe fazer cálculo perceberá que até a metade ou talvez até o final do ano que vem não se poderá mais criar outra CPI. E a nossa seria para investigar uma concorrência pública que ainda não foi aberta; portanto, ainda está em tempo de resguardar e salvar o patrimônio público catarinense, que, através dessa concorrência, certamente será lesado.
Infelizmente, foi feita uma manobra regimental para impedir que tal fato seja investigado. Para mim ficou claro que a Situação tem medo de que essa investigação vá para a frente, porque talvez nem o Presidente da Casan, e muito menos o Governo do Estado, tenha condições de esclarecer à população catarinense como que uma obra orçada em R$23 milhões em 1998 pula para R$50 milhões depois de um ano, quando não temos inflação.
Talvez não consigam explicar à sociedade catarinense por que o Governo do Estado não obedece àquela tabela fornecida pelo DER e faz uma Casan da forma que bem entende, nem por que se colocou tantos impeditivos para que outras empresas participassem dessa concorrência pública.
Espero que seja transmitida pela imprensa, que tem dado tanta cobertura às questões das CPIs, essa clareza que aqui foi colocada, porque se a Situação agora vota favoravelmente ao nosso requerimento, tem que se explicar à sociedade que há três CPIs na frente e que dificilmente no ano que vem iremos conseguir fazer com que seja investigada essa concorrência pública.
Se a Situação quisesse que isso fosse investigado, poderia ter esperado para entregar essas outras três CPIs amanhã, quando já teriam retornado os outros Deputados da Oposição. Assim, obteríamos as 14 assinaturas necessárias.
Mas como fiscalizador, como homem responsável, que honra o diploma que recebeu através das urnas na última eleição, vou cumprir o meu papel da mesma forma. Farei chegar todos esses documentos que reuni ao Centro de Promotoria, para que façam a devida investigação, e ao Tribunal de Contas, para que investigue melhor e tente impedir que esse ato aconteça, pois provavelmente há uma concorrência direcionada e com valores absurdos, que a sociedade catarinense jamais vai entender.
E se o Governador e o Presidente da Casan conseguirem explicar isso e convencer a sociedade catarinense, parabéns a eles pelo grande ato que vão fazer, porque jamais vi na história da minha vida política uma obra de R$23 milhões passar para R$50 milhões.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)