Pronunciamento
Romildo Titon - 132ª SESSÃO ORDINARIA
Em 30/11/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo o espaço destinado ao meu Partido no dia de hoje para falar novamente a respeito das CPIs que foram requeridas pelos Srs. Parlamentares, cujo assunto está sendo discutido em várias sessões neste Plenário.
Na tentativa de um acordo de Lideranças pretende-se mudar o rumo daquilo que foi requerido, daquilo que foi aqui discutido por vários dias, ou seja, adiar as CPIs para que não sejam realizados os trabalhos de investigação conforme proposto.
Nós requeremos, através do Plenário, por não obter as 14 assinaturas, a constituição de uma Comissão para investigar o edital de concorrência pública da Barragem do Rio São Bento, em Siderópolis. E os Deputados da Situação, muito inteligentemente, apresentaram rapidamente um requerimento com 14 assinaturas, solicitando a constituição de três CPIs, fato que indiretamente inviabilizou o nosso pedido de investigação do edital.
Portanto, na minha concepção o meu requerimento já está inviabilizado, porque na frente do meu há três requerimentos com as verdadeiras assinaturas, 14 assinaturas. Neste ano, então, e por uma boa parte do ano que vem, torna-se inviável a instalação da CPI da Barragem.
Tendo em vista que o meu requerimento é para investigar o edital de concorrência pública, certamente que ele estará prejudicado na metade do ano que vem, quando chegar a sua vez, porque a concorrência já terá sido aberta e provavelmente, conforme anunciam os Deputados da Situação, também já tenha começado a obra.
Srs. Deputados, os Deputados da Situação apresentaram o pedido de constituição de três CPIs para investigar possíveis desmandos no Governo passado, mas a Comissão de Fiscalização desta Casa poderia perfeitamente buscar os documentos - e os documentos não mentem - no Tribunal de Contas ou nos relatórios de prestação de contas que foram entregues a esta Casa e fazer os levantamentos necessários.
Isso poderia ter sido feito assim, mas leva-se para outro caminho tentando inviabilizar a criação de outras CPIs, numa demonstração de que a Situação tem medo de ser investigada, tem medo de colocar esse processo a limpo, tem receio de que se vá a fundo nesse edital e que se descubra algo que não lhe cause muita satisfação. Assim fizeram com que a minha CPI fosse inviabilizada, dado o que estabelece o Regimento.
Agora, numa outra manobra, tentam, através de um acordo, esquivar-se de não investigar neste ano as CPIs que eles mesmos propuseram. Aquilo que anteriormente era urgente, que tinha que ser investigado na frente da minha proposta - que por ser de um edital de licitação tinha que ser investigado agora -, passa a não ter mais pressa, passa a não ter mais necessidade de agilidade, podendo ser transferido para o ano que vem, num golpe muito claro - para quem quer ver e admitir - de que ficando para o ano que vem tomam o espaço das cinco CPIs regimentais até o final do ano e nós ficamos sem condições de apresentar uma outra.
Há um outro fator levantado, que também tem sido muito dito pelo Presidente da Casa: que a Assembléia não suporta mais que três CPIs. Isso também não me convence, porque se o Regimento estabelece que são cinco CPIs o mínimo que podem ser instaladas, por que fazer essa mudança? É claro, no ano que vem já há três para investigar e não se pode fazer nenhuma outra para se dar continuidade a essa da barragem ou mesmo que se apresente outra pela Oposição. Quer dizer, a Situação cria todos os embaraços para que não seja criada nenhuma outra CPI proposta pela Oposição!
Diante disso, Sr. Presidente, e já comuniquei a meu Líder, o Deputado Herneus de Nadal, que se ele assumir qualquer compromisso em nome da Bancada, nos acordos que a Situação está pondo, eu não vou seguir orientação nenhuma da minha Bancada.
E através de um requerimento eu vou propor, já disse ao Presidente, que a Assembléia se autoconvoque em janeiro, agora no recesso, para que possa trabalhar, para que possa investigar, para que possa dar prosseguimento aos trabalhos de investigação dessas três CPIs que a Situação julga ser de muita urgência - julgava antes, mas agora já não pensa assim.
Isso, para mim, é um fato. Entendo que a Assembléia Legislativa tem que se autoconvocar e a sociedade catarinense vai entender, até porque sendo autoconvocação os Deputados não ganham como convocação extraordinária. Então, se a Situação criou esse clima que assuma agora, que assuma a responsabilidade. E a prova de fogo vai-se dar daqui a pouco quando o meu requerimento entrar para votação.
Queremos ver quais os Deputados que querem que investiguem; quais os Deputados que não têm medo que seja investigado o processo de licitação da barragem; quais os Deputados que têm condições de explicar à sociedade catarinense o que está sendo exigido no edital de concorrência pública; quais os Deputados que podem provar à sociedade que não existe nada numa obra que no ano passado custava R$23 milhões e que agora custa R$50 milhões; numa obra que não segue os ditames, os preços estabelecidos pelo DER; numa obra em que os preços no ano passado extrapolaram, assustadoramente, item por item; numa obra em que se exige no edital de licitação que a empresa para poder participar da concorrência tem de comprovar, no mínimo, que já executou no mínimo 48 mil metros de concreto compactado com rolo, sendo que a maior usina do mundo - que é a Usina de Itaipu - só teve 25 mil metros.
Quer dizer que a empresa que construiu a maior usina do mundo, que é a Usina de Itaipu, não pode participar da concorrência pública aqui em Santa Catarina?! Onde é que nós estamos, Srs. Deputados!? Isso é para quem não quer enxergar! Isso é para quem não quer ver que essa licitação é direcionada!
Por isso, Srs. Parlamentares, venho neste instante dizer que desobedeço qualquer orientação partidária se for feito acordo para apenas três CPIs serem trabalhadas agora neste ano e as outras três deixar para o ano que vem. Se passarem todas essas três na frente da minha, que tinha urgência, é porque essas têm urgência. Então vamos investigar!
Não temos medo de investigar o processo da Invesc, não temos medo de investigar qualquer fator com relação a salário atrasado, não temos medo de que seja investigada a carteira da Cohab! Se a Situação quer investigar, vamos investigar, mas vamos investigar agora! Caso contrário, Sr. Presidente, sou obrigado a concordar com aqueles jornalistas que colocaram matérias injustas, e que eu também achei, dizendo que estamos fazendo um festival em cima das CPIs, que estamos desvirtuando aquilo que é do interesse da CPI. Esse chapéu não me serviu mas deve servir à Situação, que foi buscar CPI do passado - quando poderia investigar de outra forma - para impedir aquilo que está diante dos nossos olhos, para impedir aquilo que está diante dos olhos dos catarinenses!
E alguns Parlamentares da Situação ainda vêm aqui nos acusar de que estamos querendo investigar para atrapalhar a obra porque não somos do Sul. Eu sou Deputado de Campos Novos, sim! Mas sou Deputado, acima de tudo, por Santa Catarina! Aqui fiz o juramento de zelar pelo erário público do Estado de Santa Catarina e não só de Campos Novos ou da minha região. Se eu quisesse atrapalhar a obra iria pedir uma CPI no ano que vem ou quando a obra estivesse em andamento. Mas não! Estou pedindo uma CPI agora justamente para investigar o edital de concorrência pública, pois que se estiver errado ainda há tempo de se fazer corretamente para que no ano que vem a obra possa prosseguir sem problema, se é que tem dinheiro para prosseguir, se é que querem realmente prosseguir.
Portanto, digo que se não for dado prosseguimento a todas as CPIs neste ano, se não for aceita a autoconvocação, é porque foi uma manobra o que aqui fizeram para impedir apenas a CPI que propusemos, não interessando realmente investigar a questão da Invesc, dos salários atrasados e da Cohab.
Quando um jornalista disse, injustamente, que este mandato talvez seja um dos piores dos últimos tempos, espero que não venhamos aqui caracterizar isso como uma coisa verdadeira. A Situação propôs mas agora quer cair fora e através de um acordo quer transferir as CPIs para o ano que vem, tentando, num golpe, inviabilizar que o Governo sofra qualquer investigação.
Não tenho receio de dizer aqui o que penso nem de ser taxado, como estão falando, de estar atrasando a obra. Digam o que quiserem, mas estou cumprindo o meu papel, acima de tudo, de fiscalizador.
Por isso estou propondo uma coisa baseada em fatos que podem ser investigados, mas se a Situação resolver levar para outro campo, que se justifique à sociedade catarinense aquilo que estão colocando na imprensa, que para mim pouco importa, porque nunca me elegi a custa da imprensa. Falo aqui o que acho que devo falar, faço aquilo que acho que devo fazer, e por isso me reelegi quase que dobrando os meus números de votos com relação à eleição de 1994. O que vale é estar de bem comigo mesmo, de bem com a sociedade e com aquilo que faço em favor da sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Romildo Titon, nós, que estamos ouvindo o seu pronunciamento e conhecemos a sua história, sabemos que o seu trabalho é guiado pela consciência dos seus atos e pelo que realmente a sociedade catarinense espera de V.Exa. Sabemos que V.Exa. tem feito, nesta Casa, um brilhante trabalho.
Na última quinta-feira usei também o horário do nosso Partido, o PMDB, para fazer um pronunciamento exatamente nesta esteira, nesta linha.
Dizia, como V.Exa. já disse, e disse muito bem, que ninguém, absolutamente, quer inviabilizar nenhuma obra; que o PMDB, através de V.Exa., quando fez o requerimento, também acompanhado por nós, os demais Deputados da Bancada do PMDB e de Oposição, com certeza fez com esse intuito de verificar o que estava acontecendo no edital de licitação.
Em absoluto se imaginou paralisar obras, até porque, Deputado Romildo Titon, alguns chegaram a dizer para V.Exa., e este Deputado ouviu, que talvez fôssemos inocentes em encaminhar a CPI exatamente naquele momento em que estava sendo elaborado o edital; que se quiséssemos atrapalhar o Governo deveríamos ter esperado um pouco mais, porque aí sim, quem sabe, teríamos pegado outros fatos, quem sabe aí sim, a obra não teria seqüência, pois as máquinas que estão no canteiro de obra de repente paralisariam suas atividades.
Assim, as comunidades do Sul do Estado não teriam, quem sabe, o benefício dessa obra que é tão importante - que até já foi iniciada no Governo anterior, do PMDB, cujos orçamentos já tinham sido feitos naquele ano, orçamentos que tinha por valores praticamente a metade dos hoje colocados na licitação.
Deputado Romildo Titon, com certeza o que queremos é verificar o que está acontecendo, e isso é tão simples. E já dizia na quinta-feira que talvez até com poucos dias essa CPI poderia atingir o seu objetivo, pois verificaríamos - se é como eles dizem - que nada existe de errado e daríamos a CPI por concluída; caso contrário, se verificássemos que realmente alguém está sendo privilegiado, poderíamos reiniciar o processo quase que imediatamente e a obra teria a sua seqüência normal.
Mas quando vemos tantas artimanhas, tantas pessoas querendo obstruir, como com a criação dessas três CPIs - essas, sim, têm exatamente este objetivo -, Deputado Romildo Titon, começamos a nos preocupar um pouco mais.
Tenho certeza de que V.Exa., quando propôs essa CPI, tinha um objetivo. Hoje, provavelmente nós todos e a sociedade catarinense estamos sabendo que V.Exa. cumpriu com o seu papel, mas que existem mais coisas do que imaginávamos no primeiro momento.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, um dos princípios da administração pública é a transparência, e transparência se faz permitindo a fiscalização, abrindo oportunidades para que se possa acompanhar a aplicação do dinheiro público.
Ainda tenho a expectativa, Deputado Romildo Titon, que o seu requerimento, que passou a ser nosso depois da assinatura de todos os membros da Bancada do PMDB e de outros Deputados, possa ser aprovado ainda hoje na Assembléia Legislativa, até porque me parece difícil para a Bancada governista sustentar a manobra regimental de entregar três pedidos de CPI para inviabilizar a investigação de um fato muito forte, contundente, que chama atenção.
Somos solidários a V.Exa. e estamos aqui para votar a favor do seu requerimento, para que possamos deliberar a favor do bem público, da coisa pública, da transparência e em favor dos interesses de Santa Catarina.
CPI não é contra o Governo, Deputado Romildo Titon, mas a favor da população. CPI é para que possamos esclarecer algum ponto que gera dúvida, que tem indício de um procedimento que não aquele recomendável ao bom trato com o bem público.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço os apartes dos Deputados Herneus de Nadal e Rogério Mendonça.
Espero que quando este requerimento for colocado em votação possamos demonstrar que esta Casa realmente quer transparência e não tem receio de fiscalizar o Governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na tentativa de um acordo de Lideranças pretende-se mudar o rumo daquilo que foi requerido, daquilo que foi aqui discutido por vários dias, ou seja, adiar as CPIs para que não sejam realizados os trabalhos de investigação conforme proposto.
Nós requeremos, através do Plenário, por não obter as 14 assinaturas, a constituição de uma Comissão para investigar o edital de concorrência pública da Barragem do Rio São Bento, em Siderópolis. E os Deputados da Situação, muito inteligentemente, apresentaram rapidamente um requerimento com 14 assinaturas, solicitando a constituição de três CPIs, fato que indiretamente inviabilizou o nosso pedido de investigação do edital.
Portanto, na minha concepção o meu requerimento já está inviabilizado, porque na frente do meu há três requerimentos com as verdadeiras assinaturas, 14 assinaturas. Neste ano, então, e por uma boa parte do ano que vem, torna-se inviável a instalação da CPI da Barragem.
Tendo em vista que o meu requerimento é para investigar o edital de concorrência pública, certamente que ele estará prejudicado na metade do ano que vem, quando chegar a sua vez, porque a concorrência já terá sido aberta e provavelmente, conforme anunciam os Deputados da Situação, também já tenha começado a obra.
Srs. Deputados, os Deputados da Situação apresentaram o pedido de constituição de três CPIs para investigar possíveis desmandos no Governo passado, mas a Comissão de Fiscalização desta Casa poderia perfeitamente buscar os documentos - e os documentos não mentem - no Tribunal de Contas ou nos relatórios de prestação de contas que foram entregues a esta Casa e fazer os levantamentos necessários.
Isso poderia ter sido feito assim, mas leva-se para outro caminho tentando inviabilizar a criação de outras CPIs, numa demonstração de que a Situação tem medo de ser investigada, tem medo de colocar esse processo a limpo, tem receio de que se vá a fundo nesse edital e que se descubra algo que não lhe cause muita satisfação. Assim fizeram com que a minha CPI fosse inviabilizada, dado o que estabelece o Regimento.
Agora, numa outra manobra, tentam, através de um acordo, esquivar-se de não investigar neste ano as CPIs que eles mesmos propuseram. Aquilo que anteriormente era urgente, que tinha que ser investigado na frente da minha proposta - que por ser de um edital de licitação tinha que ser investigado agora -, passa a não ter mais pressa, passa a não ter mais necessidade de agilidade, podendo ser transferido para o ano que vem, num golpe muito claro - para quem quer ver e admitir - de que ficando para o ano que vem tomam o espaço das cinco CPIs regimentais até o final do ano e nós ficamos sem condições de apresentar uma outra.
Há um outro fator levantado, que também tem sido muito dito pelo Presidente da Casa: que a Assembléia não suporta mais que três CPIs. Isso também não me convence, porque se o Regimento estabelece que são cinco CPIs o mínimo que podem ser instaladas, por que fazer essa mudança? É claro, no ano que vem já há três para investigar e não se pode fazer nenhuma outra para se dar continuidade a essa da barragem ou mesmo que se apresente outra pela Oposição. Quer dizer, a Situação cria todos os embaraços para que não seja criada nenhuma outra CPI proposta pela Oposição!
Diante disso, Sr. Presidente, e já comuniquei a meu Líder, o Deputado Herneus de Nadal, que se ele assumir qualquer compromisso em nome da Bancada, nos acordos que a Situação está pondo, eu não vou seguir orientação nenhuma da minha Bancada.
E através de um requerimento eu vou propor, já disse ao Presidente, que a Assembléia se autoconvoque em janeiro, agora no recesso, para que possa trabalhar, para que possa investigar, para que possa dar prosseguimento aos trabalhos de investigação dessas três CPIs que a Situação julga ser de muita urgência - julgava antes, mas agora já não pensa assim.
Isso, para mim, é um fato. Entendo que a Assembléia Legislativa tem que se autoconvocar e a sociedade catarinense vai entender, até porque sendo autoconvocação os Deputados não ganham como convocação extraordinária. Então, se a Situação criou esse clima que assuma agora, que assuma a responsabilidade. E a prova de fogo vai-se dar daqui a pouco quando o meu requerimento entrar para votação.
Queremos ver quais os Deputados que querem que investiguem; quais os Deputados que não têm medo que seja investigado o processo de licitação da barragem; quais os Deputados que têm condições de explicar à sociedade catarinense o que está sendo exigido no edital de concorrência pública; quais os Deputados que podem provar à sociedade que não existe nada numa obra que no ano passado custava R$23 milhões e que agora custa R$50 milhões; numa obra que não segue os ditames, os preços estabelecidos pelo DER; numa obra em que os preços no ano passado extrapolaram, assustadoramente, item por item; numa obra em que se exige no edital de licitação que a empresa para poder participar da concorrência tem de comprovar, no mínimo, que já executou no mínimo 48 mil metros de concreto compactado com rolo, sendo que a maior usina do mundo - que é a Usina de Itaipu - só teve 25 mil metros.
Quer dizer que a empresa que construiu a maior usina do mundo, que é a Usina de Itaipu, não pode participar da concorrência pública aqui em Santa Catarina?! Onde é que nós estamos, Srs. Deputados!? Isso é para quem não quer enxergar! Isso é para quem não quer ver que essa licitação é direcionada!
Por isso, Srs. Parlamentares, venho neste instante dizer que desobedeço qualquer orientação partidária se for feito acordo para apenas três CPIs serem trabalhadas agora neste ano e as outras três deixar para o ano que vem. Se passarem todas essas três na frente da minha, que tinha urgência, é porque essas têm urgência. Então vamos investigar!
Não temos medo de investigar o processo da Invesc, não temos medo de investigar qualquer fator com relação a salário atrasado, não temos medo de que seja investigada a carteira da Cohab! Se a Situação quer investigar, vamos investigar, mas vamos investigar agora! Caso contrário, Sr. Presidente, sou obrigado a concordar com aqueles jornalistas que colocaram matérias injustas, e que eu também achei, dizendo que estamos fazendo um festival em cima das CPIs, que estamos desvirtuando aquilo que é do interesse da CPI. Esse chapéu não me serviu mas deve servir à Situação, que foi buscar CPI do passado - quando poderia investigar de outra forma - para impedir aquilo que está diante dos nossos olhos, para impedir aquilo que está diante dos olhos dos catarinenses!
E alguns Parlamentares da Situação ainda vêm aqui nos acusar de que estamos querendo investigar para atrapalhar a obra porque não somos do Sul. Eu sou Deputado de Campos Novos, sim! Mas sou Deputado, acima de tudo, por Santa Catarina! Aqui fiz o juramento de zelar pelo erário público do Estado de Santa Catarina e não só de Campos Novos ou da minha região. Se eu quisesse atrapalhar a obra iria pedir uma CPI no ano que vem ou quando a obra estivesse em andamento. Mas não! Estou pedindo uma CPI agora justamente para investigar o edital de concorrência pública, pois que se estiver errado ainda há tempo de se fazer corretamente para que no ano que vem a obra possa prosseguir sem problema, se é que tem dinheiro para prosseguir, se é que querem realmente prosseguir.
Portanto, digo que se não for dado prosseguimento a todas as CPIs neste ano, se não for aceita a autoconvocação, é porque foi uma manobra o que aqui fizeram para impedir apenas a CPI que propusemos, não interessando realmente investigar a questão da Invesc, dos salários atrasados e da Cohab.
Quando um jornalista disse, injustamente, que este mandato talvez seja um dos piores dos últimos tempos, espero que não venhamos aqui caracterizar isso como uma coisa verdadeira. A Situação propôs mas agora quer cair fora e através de um acordo quer transferir as CPIs para o ano que vem, tentando, num golpe, inviabilizar que o Governo sofra qualquer investigação.
Não tenho receio de dizer aqui o que penso nem de ser taxado, como estão falando, de estar atrasando a obra. Digam o que quiserem, mas estou cumprindo o meu papel, acima de tudo, de fiscalizador.
Por isso estou propondo uma coisa baseada em fatos que podem ser investigados, mas se a Situação resolver levar para outro campo, que se justifique à sociedade catarinense aquilo que estão colocando na imprensa, que para mim pouco importa, porque nunca me elegi a custa da imprensa. Falo aqui o que acho que devo falar, faço aquilo que acho que devo fazer, e por isso me reelegi quase que dobrando os meus números de votos com relação à eleição de 1994. O que vale é estar de bem comigo mesmo, de bem com a sociedade e com aquilo que faço em favor da sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Romildo Titon, nós, que estamos ouvindo o seu pronunciamento e conhecemos a sua história, sabemos que o seu trabalho é guiado pela consciência dos seus atos e pelo que realmente a sociedade catarinense espera de V.Exa. Sabemos que V.Exa. tem feito, nesta Casa, um brilhante trabalho.
Na última quinta-feira usei também o horário do nosso Partido, o PMDB, para fazer um pronunciamento exatamente nesta esteira, nesta linha.
Dizia, como V.Exa. já disse, e disse muito bem, que ninguém, absolutamente, quer inviabilizar nenhuma obra; que o PMDB, através de V.Exa., quando fez o requerimento, também acompanhado por nós, os demais Deputados da Bancada do PMDB e de Oposição, com certeza fez com esse intuito de verificar o que estava acontecendo no edital de licitação.
Em absoluto se imaginou paralisar obras, até porque, Deputado Romildo Titon, alguns chegaram a dizer para V.Exa., e este Deputado ouviu, que talvez fôssemos inocentes em encaminhar a CPI exatamente naquele momento em que estava sendo elaborado o edital; que se quiséssemos atrapalhar o Governo deveríamos ter esperado um pouco mais, porque aí sim, quem sabe, teríamos pegado outros fatos, quem sabe aí sim, a obra não teria seqüência, pois as máquinas que estão no canteiro de obra de repente paralisariam suas atividades.
Assim, as comunidades do Sul do Estado não teriam, quem sabe, o benefício dessa obra que é tão importante - que até já foi iniciada no Governo anterior, do PMDB, cujos orçamentos já tinham sido feitos naquele ano, orçamentos que tinha por valores praticamente a metade dos hoje colocados na licitação.
Deputado Romildo Titon, com certeza o que queremos é verificar o que está acontecendo, e isso é tão simples. E já dizia na quinta-feira que talvez até com poucos dias essa CPI poderia atingir o seu objetivo, pois verificaríamos - se é como eles dizem - que nada existe de errado e daríamos a CPI por concluída; caso contrário, se verificássemos que realmente alguém está sendo privilegiado, poderíamos reiniciar o processo quase que imediatamente e a obra teria a sua seqüência normal.
Mas quando vemos tantas artimanhas, tantas pessoas querendo obstruir, como com a criação dessas três CPIs - essas, sim, têm exatamente este objetivo -, Deputado Romildo Titon, começamos a nos preocupar um pouco mais.
Tenho certeza de que V.Exa., quando propôs essa CPI, tinha um objetivo. Hoje, provavelmente nós todos e a sociedade catarinense estamos sabendo que V.Exa. cumpriu com o seu papel, mas que existem mais coisas do que imaginávamos no primeiro momento.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, um dos princípios da administração pública é a transparência, e transparência se faz permitindo a fiscalização, abrindo oportunidades para que se possa acompanhar a aplicação do dinheiro público.
Ainda tenho a expectativa, Deputado Romildo Titon, que o seu requerimento, que passou a ser nosso depois da assinatura de todos os membros da Bancada do PMDB e de outros Deputados, possa ser aprovado ainda hoje na Assembléia Legislativa, até porque me parece difícil para a Bancada governista sustentar a manobra regimental de entregar três pedidos de CPI para inviabilizar a investigação de um fato muito forte, contundente, que chama atenção.
Somos solidários a V.Exa. e estamos aqui para votar a favor do seu requerimento, para que possamos deliberar a favor do bem público, da coisa pública, da transparência e em favor dos interesses de Santa Catarina.
CPI não é contra o Governo, Deputado Romildo Titon, mas a favor da população. CPI é para que possamos esclarecer algum ponto que gera dúvida, que tem indício de um procedimento que não aquele recomendável ao bom trato com o bem público.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço os apartes dos Deputados Herneus de Nadal e Rogério Mendonça.
Espero que quando este requerimento for colocado em votação possamos demonstrar que esta Casa realmente quer transparência e não tem receio de fiscalizar o Governo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)