Pronunciamento

Romildo Titon - 093ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 27/10/2010
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos assistem através da TVAL e aqueles que estão participando conosco. Quero, hoje, desta tribuna, fazer um relatório muito sucinto. Fui a São Paulo no dia de ontem, a convite fazer, em nome da Assembleia Legislativa, não uma palestra, mas, sim, uma exposição daquilo que esta Casa e o governo do estado de Santa Catarina fizeram ou estão fazendo quanto às questões ambientais.
Participamos lá em São Paulo da II Conferência Nacional para o Desenvolvimento e Aplicação de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais. Esse é um tema que está chamando a atenção de todos os brasileiros e do mundo inteiro e que vem sendo discutido, com muita frequência, mas até o presente momento a questão dos pagamentos por serviços ambientais está no discurso, na teoria, porque a prática realmente não tem acontecido por este Brasil afora, com exceção de poucos municípios, já que alguns estados timidamente iniciaram um processo dessa natureza.
Tive a oportunidade de falar em nome de Santa Catarina na abertura dessa conferência nacional, no dia de ontem, sobre aquilo que aprovamos. Primeiro sobre o nosso Código Ambiental, que foi o primeiro do Brasil numa atitude corajosa do estado de Santa Catarina em demonstrar suas situações diferenciadas em relação a outros estados brasileiros mostrando que, apesar de Santa Catarina representar apenas 1,3% do território brasileiro e ser um estado bastante pequeno, é o quinto maior produtor de todo o Brasil, com algumas situações diferenciadas. Já tivemos a constatação de que aproximadamente 41% do nosso território catarinense é coberto por mata nativa.
Esse é um dos privilégios do estado de Santa Catarina que, por isso, pode tomar a iniciativa de fazer uma flexibilização nas questões ambientais, pode juntar todas as legislações existentes, portarias, decretos, leis, resoluções, enfim, fazer uma só lei que possa ser mais clara, tanto para o órgão fiscalizador, quanto para aqueles que têm que manter suas propriedades ambientais.
Aí vieram as questões da consolidação de áreas existentes, como a flexibilização das APPs, a remodelação de reserva legal e um dos pontos fundamentais do nosso Código Ambiental era que em 180 dias após a promulgação do Código Ambiental o governo teria que fazer a lei regulamentando os pagamentos por serviços ambientais. E assim foi feito! Tive a oportunidade, além de ser o relator do Código Ambiental, de regulamentar o artigo que previa o pagamento por serviços ambientais, talvez por isso que nos foi feito o convite para estar lá nessa abertura, quando tivemos a oportunidade de falar em nome do único estado que já possui Código Ambiental, não na prática, porque estamos em processo de evolução, já que o código foi aprovado este ano e foram consignados recursos que estarão no Orçamento do ano que vem. Acredito que o próximo governo, Raimundo Colombo, coloque em prática esta legislação.
Tivemos a oportunidade também de demonstrar que o nosso valor de referência, aquele que estabelecemos para o pagamento dos serviços ambientais, um valor baseado em produto, são 30 sacas de milho por hectare/ano, é aproximadamente aquilo que todos os catarinenses que têm um terreno para arrendar cobram pelo arrendamento, para ceder as suas áreas aos produtores.
Certamente não será efetuado o pagamento por serviços ambientais a todos aqueles que estão preservando, mas, sim, àqueles que se encaixaram dentro de algum subprograma que foi estabelecido para que as pessoas sejam contempladas. E dentro dessa questão acredito que Santa Catarina terá uma das melhores remunerações de pagamento por serviços ambientais o que, certamente, servirá como base para os demais estados.
Pudemos perceber também na conferência nacional, que havia pessoas de renome fazendo palestras sobre o aquecimento global e outras questões na área ambiental, mas o tema principal era o pagamento por serviços ambientais, a intenção é fazer com que o Brasil desenvolva essa ideia através dos estados, dos municípios, do governo federal, para que possamos incentivar o nosso produtor rural, e aquele que realmente está preservando, aquele que contribuiu com a natureza, que está contribuindo com as questões ambientais e também com a sobrevivência humana do mundo inteiro seja remunerado pelos serviços que vai prestar dentro daquele subprograma estabelecido pela nossa legislação.
Sem dúvida nenhuma, o nosso estado dará novamente esse exemplo ao Brasil implementando essa legislação, porque através dela ficarão claros os conceitos do que é serviço ambiental, do que é pagamento por serviços ambientais, quem é o pagador por esses serviços e quem é o recebedor. Um dos temas desse debate, dessa conferência, foi o conceito, de um modo geral no Brasil, do que é pagamento por serviços ambientais para que não haja uma confusão de idéias. Com o pagamento por serviços ambientais, estaremos fazendo com que alguém zele pela preservação ambiental, para ampliá-la, para melhorar a qualidade ambiental, como também a questão da água, que é a mais crucial e preocupante.
Então tive essa oportunidade, deputado Onofre Santo Agostini, v.exa. que foi nosso secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, juntamente com o deputado Antônio Ceron, que foi nosso secretário de estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que foram os grandes responsáveis por essa luta pela criação do Código Ambiental, assim como pelo pagamento dos serviços ambientais que, muitas vezes, deixaram acirrados os ânimos por aqui, e pelas audiências públicas que fizemos por aí afora, para aqueles que não entendiam dessa forma, mas que acabaram se engajando nessa luta para que Santa Catarina fosse o primeiro estado a ter o seu Código Ambiental e efetuar também o pagamento por serviços ambientais.
Parabenizo então os nossos dois ex-secretários que tiveram uma tarefa importante, assim como todos os srs. deputados que nos ajudaram e contribuíram na confecção dessa lei para que pudéssemos ter, em Santa Catarina, pela primeira vez, essa remuneração pelos serviços ambientais.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o ilustre deputado Onofre Santo Agostini.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Romildo Titon, a Assembleia foi muito feliz em indicar v.exa. para participar dessa conferência lá em São Paulo sobre o Código Ambiental e sobre o pagamento por serviços ambientais. Ninguém nesta Casa é mais bem preparado do que v.exa., sem dúvida nenhuma, para ser o relator das duas matérias. V.Exa. fez um trabalho extraordinário, pode ter certeza disso, e Santa Catarina o reconhecerá eternamente por isso.
É claro que eu e o deputado Antônio Ceron preparamos a minuta, por determinação do governador Luiz Henrique da Silveira, mas coube a v.exa., como relator da matéria, aperfeiçoá-la para que hoje fosse um Código Ambiental festejado no Brasil inteiro. Em qualquer lugar por onde viajamos, fora de Santa Catarina, deputado Romildo Titon, e quando falamos que somos catarinenses todos fazem referência ao Código Ambiental de Santa Catarina, como também aos serviços ambientais. Sem dúvida nenhuma, saímos na frente de novo, Santa Catarina mais uma vez saiu na frente, é claro que precisamos de alguns detalhes que, pelo andar da carruagem, serão resolvidos para que realmente ocorra, não só no papel, mas, principalmente, na prática a solução desse grave problema.
Cumprimento v.exa. pelo pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço as palavras do ilustre deputado Onofre Santo Agostini, a sua gentileza. Certamente tudo aquilo que desempenhamos na Assembleia foi importante, modestamente, em nome de todos os colegas que representamos.
Cedo os minutos restantes ao deputado Ronaldo Benedet, pois fizemos a divisão do tempo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)