Pronunciamento

Romildo Titon - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 23/09/2009
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados...
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Eu estava no gabinete, deputados Gelson Merísio e Romildo Titon, quando ouvi o pronunciamento do deputado Círio Vandresen. E não estou duvidando de que já tenha sido dada ordem de serviço de uma obra duas ou três vezes e que a mesma não tenha acontecido. Inclusive, quero dizer-lhe que sou parceiro para assinar esse requerimento, a fim de buscarmos o porquê desse acontecimento.
Agora, quero fazer justiça ao governador. Conheço o governador Luiz Henrique da Silveira e sei que é uma pessoa que cumpre a sua palavra e os seus compromissos. Não estou admitindo que o que o deputado Círio Vandresen falou tenha ocorrido, mas, se ocorreu, comprometo-me a levar ao conhecimento do governador.
V.Exa. conhece a pessoa do governador Luiz Henrique da Silveira e tenho certeza de que não fez isso para ofender, mas se isso está acontecendo, temos que buscar o esclarecimento, porque, eu repito, tenho na pessoa do governador um cumpridor de compromissos, um cumpridor de obras prometidas e seria a primeira vez que eu veria o governador entregar uma ordem de serviço e não cumprir com aquilo que ele tem pregado e feito, como é do seu feitio.
O Sr. Deputado Círio Vandresen - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Só se for bem rápido, porque o meu tempo é bem pequeno e tenho que o dividir com o deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Círio Vandresen - Agradeço, deputado Romildo Titon, quero apenas lembrar que fui procurado por lideranças de São José, município no qual disputei a prefeitura - não fui vitorioso, o prefeito eleito foi Djalma Berger -, que vieram fazer esse encaminhamento, deputado Moacir Sopelsa, para que a comunidade não tome providências pelas próprias mãos.
Sei da sua intenção e gostaria de contar com o seu apoio e com o apoio da bancada do PMDB para resolver esse problema que já vem de muito tempo e que é dramático tanto em São José quanto em São Pedro de Alcântara.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Deputado Manoel Mota, vou utilizar sete minutos e depois v.exa. conclui o tempo do partido.
Quero cumprimentar o presidente e os demais deputados e deputadas, cumprimentar o meu grande amigo, o prefeito da Vargem, que se encontra na Assembléia e que veio à capital do estado em busca de solução para a querida Vargem, do nosso oeste catarinense.
Há poucos meses, tivemos aqui uma luta muito grande, fruto de um grande debate originado pelo governo do estado e depois ampliado, modificado e modernizado através de uma grande discussão feita por este estado afora. Refiro-me ao Código Ambiental de Santa Catarina, que virou lei a partir de 13 de abril deste ano, a Lei n. 14.675.
Pois bem, esse Código Ambiental, que fez com que Santa Catarina tomasse a dianteira mais uma vez, dando exemplo para o Brasil inteiro de que os estados têm autonomia para fazer sua própria legislação, de acordo com a sua realidade e as suas peculiaridades, foi tema de discussão pelo Brasil e continua sendo ainda. Muitos estados estão adotando essa mesma direção, ou seja, fazer os seus Códigos Ambientais de acordo com suas realidades. Essa temática provocou o debate no país entre os que são contra e os que são a favor desse entendimento do poder legiferante dos estados em questões ambientais.
De qualquer forma, sr. presidente e srs. deputados, Santa Catarina ficou conhecida no Brasil inteiro em função da atitude corajosa que os Poderes Legislativo e Executivo catarinense tiveram.
Contudo, há agora algumas medidas que precisam ser tomadas, e uma delas está deixando a sociedade apreensiva, porque quando se fala em compensação ambiental, pagamento por serviços ambientais, certamente muitas pessoas imaginam ser compensadas por aquilo que estão fazendo em favor da sociedade no cuidado com o meio ambiente.
O governo do estado tem 180 dias para regulamentar a matéria. Esse prazo foi-lhe concedido através de emenda deste parlamentar, a fim de que o Executivo se organizasse e enviasse à Assembleia Legislativa projeto regulamentando o pagamento por serviços ambientais.
Pressionamos o governo, que baixou um decreto constituindo uma comissão para que, dentro de um prazo determinado, oferecesse ao governador um projeto que realmente pudesse dar frutos positivos, pudesse contemplar todos dentro de uma realidade que o estado conseguisse pagar.
Quero ressaltar que acho, e defendo mesmo, que essa é uma missão do governo federal, que já deveria ter feito o pagamento pelos serviços ambientais, mas que sempre ficou no discurso. Mas enquanto o governo federal não faz, o estado tem que fazer a sua parte e no dia 13 de outubro vence o prazo de 180 dias que o governo tem para mandar a esta Casa o projeto de regulamentação de como serão pagos os serviços ambientais no estado de Santa Catarina. Esperamos que a comissão tenha produzido uma legislação que seja a melhor para o estado e que realmente funcione, não caia no esquecimento da sociedade, que está tão apreensiva para ser compensada por aquilo que preservou e está preservando.
No entanto, ainda recentemente, numa audiência da bancada da Situação com o governador do estado, recomendamos a sua excelência que tivesse mais urgência na confecção desse projeto para que pudéssemos cumprir o prazo estipulado na Lei n. 14.675. O governador fez isso, atendeu o nosso pedido e até solicitou que fôssemos escolhido relator do projeto. Infelizmente, o secretário Valdir Cobalchini, que ficou encarregado de conduzir a questão junto às pessoas que estão elaborando a regulamentação, não nos convidou para participar, mesmo sabendo que poderíamos dar uma grande contribuição. Por quê? Porque como atuamos como relator do projeto do Código Ambiental, fizemos uma discussão muito grande com todos os parlamentares e com a sociedade e colhemos subsídios importantes. Os parlamentares apresentaram emendas que também contribuiriam muito para a confecção da regulamentação.
Mas, como disse, infelizmente não fomos convidado, mas estamos na expectativa de que quando o projeto chegar à Assembléia possamos oferecer os subsídios que temos disponíveis e que foram fruto de um grande debate junto à sociedade.
Necessário se faz salientar que ontem remeti expediente ao governador para relembrá-lo não só do prazo de 13 de outubro para a remessa do projeto do pagamento por serviços ambientais, como também de outros artigos do Código Ambiental que estabelecem prazo para que o governo execute algumas tarefas que ficaram pendentes. Um deles, inclusive, é o que institui as juntas administrativas regionais, que deverão atuar em conjunto na análise da defesa das multas das infrações cometidas. E há outros artigos, mas em função do tempo não poderei citar. Contudo, em outra oportunidade farei um elenco de mais oito itens que o governo precisa começar a providenciar, porque existe um prazo estipulado para enviar à Assembléia Legislativa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)