Pronunciamento
Romildo Titon - 084ª SESSÃO ORDINARIA
Em 25/08/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para falar sobre a BR-282.
A Assembléia Legislativa, através de um requerimento de nossa autoria, constituiu uma Comissão Parlamentar Externa para Assuntos da BR-282, mais especificamente sobre o trecho Lages-São José do Cerrito-Vargem, no trevo da BR-470, até o Município de Campos Novos, numa extensão de 103 quilômetros.
A história da BR-282 é de longos anos, transformando-se em uma grande luta, em uma luta de muitas promessas pois vários políticos da região elegeram-se discursando em favor dessa rodovia, mas as obras ainda não aconteceram. E empunhamos esta bandeira, juntamente com outros colegas Parlamentares que defendem essa região, com o objetivo de buscar a força política da Região Serrana, do Planalto Sul, do Meio-Oeste e do Oeste catarinense, que será beneficiado também com a conclusão desse trecho.
Realizamos, na última quinta-feira, pela primeira vez na história, uma audiência pública no Município de São José do Cerrito, local onde se busca a conclusão dessa obra. Nesse evento estavam presentes Parlamentares, Vereadores, Prefeitos, representantes de entidades e da comunidade, que lá estiveram para testemunhar a palavra proferida pelos debatedores.
Nesse dia tivemos a oportunidade de esclarecer uma classe que nunca teve a oportunidade de participar de debates dessa natureza, fazendo com que muitos pudessem entender um pouco da BR-282, mais especificamente da questão do trecho de Lages a Campos Novos.
Precisamos unir a força política da nossa região, o trecho de 103 quilômetros da BR-282, de Lages a Campos Novos, que só não saiu ainda porque não se somaram as forças políticas em favor daquela região.
Há mais de 40 anos recursos do Orçamento da União são destinados à BR-282, mas esses recursos nunca chegaram àquele trecho que liga a nossa região. Os recursos sempre vieram para Santa Catarina e foram aplicados aqui no Litoral do Estado. E agora, mais uma vez!
Empunhamos essa bandeira desde a Legislatura passada, quando aqui assumimos. Com muita luta e muito sacrifício, os nossos Parlamentares Federais que representam Santa Catarina destinaram, através de emendas, R$10 milhões para a BR-282, só que não disseram qual o trecho que foi beneficiado. Porque o trecho de Lages a São José do Cerrito foi delegado ao Governo do Estado, com ônus exclusivo para o Estado, e o trecho de São José do Cerrito até o trevo da BR-470 ao Estado de Santa Catarina, com ônus para o Orçamento da União.
Mas conseguimos, na gestão passada, convencer um Governo, pela primeira vez na história de Santa Catarina, a reiniciar as obras exclusivamente naquele trecho.
O Governo Paulo Afonso começou, com recursos do Estado, o trecho de Lages a São José do Cerrito, totalizando aproximadamente 13 quilômetros.
Conseguimos convencer o Governador a fazer um expediente ao Ministério dos Transportes e ao DNER para que redistribuísse os recursos que estavam no Orçamento da União, mas que, pela primeira vez na história, contemplasse o nosso trecho de 103 quilômetros. E assim foi licitado o trecho do trevo da BR-470 até o Município da Vargem por um valor de mais de R$5 milhões.
Nós já tínhamos assegurado R$2,5 milhões daquele total de dez milhões destinados exclusivamente àquele trecho; as obras foram iniciadas; uma grande parte dos trabalhos de infra-estrutura, terraplanagem e drenagem foram feitos no ano passado e depois foram paralisados no início deste ano. Desses R$2,5 milhões, foi contigenciada uma parte reduzindo para R$1 milhão, mas mesmo assim os recursos não chegaram. Neste ano, mais uma vez, conseguimos colocar no Orçamento da União 5 milhões e 250 mil reais.
Pelo espírito de liderança e companheirismo que tínhamos com o Governador no ano passado, parte desses recursos foi direcionada exclusivamente para o nosso trecho, mas foram contingenciados novamente 50%, restando 2 milhões e 625 mil reais para investir na BR-282. Infelizmente, o Governo atual destinou esse dinheiro disponível no Orçamento da União exclusivamente para o acesso de Santo Amaro que faz ligação com a BR-101, e ficamos a ver navios, mais uma vez!
Mas, Srs. Deputados, nessa audiência pública que foi realizada no Município de São José do Cerrito levamos representantes do Secretário dos Transportes, do DNER, do batalhão ferroviário, a fim de que eles dissessem, com todas as letras, aonde iriam investir esses recursos. E foi dito claramente pelo representante da Secretaria dos Transportes que os 2 milhões e 625 mil disponíveis no Orçamento da União já tinham destinado para o reinício das obras do contorno de Santo Amaro da Imperatriz. Nesse momento, houve uma grande manifestação dos populares que lá estavam presentes.
Desse encontro, Deputado Gelson Sorgato - sei que V.Exa. que é um grande lutador dessa causa, da BR-282, porque com a conclusão desse trecho a sua região, o Oeste catarinense, vai ser beneficiada -, tiramos uma conclusão, ou seja, decidimos que a Comissão irá, a partir de agora, trabalhar em cima de oito itens:
1 - reeditar o convênio entre o Governo do Estado e o batalhão ferroviário de Lages, que se encerra no final deste ano, para que ele possa continuar aquela obra. Mas, segundo proposta, se o Governo dispendiar R$ 150 mil por mês, o batalhão vai dar continuidade à obra da forma que vinha dando no Governo passado;
2 - retirar a cláusula do contrato DNER/DER, que proíbe uso de recursos da União no trecho de Lages a São José do Cerrito.
Mas queremos sensibilizar o Governo do Estado e o DNER para que retirem essa cláusula, a fim de que futuros recursos utilizados naquele trecho da BR-282 possam ser oriundos também do Orçamento da União;
3 - solicitar aos Deputados Federais emendas ao Orçamento da União, prevendo recursos para o trecho da BR-282 - Lages/São José do Cerrito/Vargem/Campos Novos;
4 - pleitear aplicação, junto ao Governo do Estado e ao DNER, desses 2 milhões e 625 mil reais - pelo menos R$500 mil - para o reinício das obras que estão paradas do trevo da 470 até o Município da Vargem;
5 - solicitar aos Deputados Federais que acompanhem, em setembro, a revisão no Orçamento da União; que sejam desbloqueados os R$2,6 milhões que estão contigenciados, para que sejam liberados à nossa região;
6 - pleitear ao DNER e ao DER a solução dos problemas técnicos do trecho, pois desde que me conheço por gente, que acompanho a BR-282, tenho visto os técnicos do DNER e do DER divergindo-se nas questões técnicas daquela BR;
7 - que o Governo do Estado disponibilize, pelo menos, R$150 mil por mês para tocar o trecho de Lages a São José do Cerrito;
8 - que seja feita uma reunião com a Bancada Federal.
Essas questões foram decididas por todos aqueles que estavam presentes nessa audiência e a Comissão deve começar a trabalhar em cima desse contexto.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o Deputado Gelson Sorgato, que também é um grande defensor daquela BR.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Romildo Titon e demais Deputados, gostaria de ter estado presente na audiência pública, mas não consegui - mandei um expediente justificando a minha ausência -, pois sei da importância que essa obra tem para o Oeste de Santa Catarina.
Mas V.Exa. fez uma referência quanto à retirada da cláusula do contrato do DNER/DER, que proíbe o uso dos recursos da União no trecho referido, e que a CPI para assuntos da BR-282 iria encaminhar ao Fórum Catarinense, para todos os Deputados Federais que se elegeram naquela região... E até tenho uma piada, Deputado: se vendêssemos a carne dos bois e das festas que fizeram, dava para fazer quase a metade da obra de tantas vezes que foram lá, abrindo e encerrando os trabalhos, fazendo mais política. E quantos outros virão atrás disso fazer também o seu pronunciamento?!
Temos certeza de que V.Exa irá conduzir muito bem a nossa Comissão, para que os recursos cheguem e essa obra seja concluída.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Gelson Sorgato...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A Assembléia Legislativa, através de um requerimento de nossa autoria, constituiu uma Comissão Parlamentar Externa para Assuntos da BR-282, mais especificamente sobre o trecho Lages-São José do Cerrito-Vargem, no trevo da BR-470, até o Município de Campos Novos, numa extensão de 103 quilômetros.
A história da BR-282 é de longos anos, transformando-se em uma grande luta, em uma luta de muitas promessas pois vários políticos da região elegeram-se discursando em favor dessa rodovia, mas as obras ainda não aconteceram. E empunhamos esta bandeira, juntamente com outros colegas Parlamentares que defendem essa região, com o objetivo de buscar a força política da Região Serrana, do Planalto Sul, do Meio-Oeste e do Oeste catarinense, que será beneficiado também com a conclusão desse trecho.
Realizamos, na última quinta-feira, pela primeira vez na história, uma audiência pública no Município de São José do Cerrito, local onde se busca a conclusão dessa obra. Nesse evento estavam presentes Parlamentares, Vereadores, Prefeitos, representantes de entidades e da comunidade, que lá estiveram para testemunhar a palavra proferida pelos debatedores.
Nesse dia tivemos a oportunidade de esclarecer uma classe que nunca teve a oportunidade de participar de debates dessa natureza, fazendo com que muitos pudessem entender um pouco da BR-282, mais especificamente da questão do trecho de Lages a Campos Novos.
Precisamos unir a força política da nossa região, o trecho de 103 quilômetros da BR-282, de Lages a Campos Novos, que só não saiu ainda porque não se somaram as forças políticas em favor daquela região.
Há mais de 40 anos recursos do Orçamento da União são destinados à BR-282, mas esses recursos nunca chegaram àquele trecho que liga a nossa região. Os recursos sempre vieram para Santa Catarina e foram aplicados aqui no Litoral do Estado. E agora, mais uma vez!
Empunhamos essa bandeira desde a Legislatura passada, quando aqui assumimos. Com muita luta e muito sacrifício, os nossos Parlamentares Federais que representam Santa Catarina destinaram, através de emendas, R$10 milhões para a BR-282, só que não disseram qual o trecho que foi beneficiado. Porque o trecho de Lages a São José do Cerrito foi delegado ao Governo do Estado, com ônus exclusivo para o Estado, e o trecho de São José do Cerrito até o trevo da BR-470 ao Estado de Santa Catarina, com ônus para o Orçamento da União.
Mas conseguimos, na gestão passada, convencer um Governo, pela primeira vez na história de Santa Catarina, a reiniciar as obras exclusivamente naquele trecho.
O Governo Paulo Afonso começou, com recursos do Estado, o trecho de Lages a São José do Cerrito, totalizando aproximadamente 13 quilômetros.
Conseguimos convencer o Governador a fazer um expediente ao Ministério dos Transportes e ao DNER para que redistribuísse os recursos que estavam no Orçamento da União, mas que, pela primeira vez na história, contemplasse o nosso trecho de 103 quilômetros. E assim foi licitado o trecho do trevo da BR-470 até o Município da Vargem por um valor de mais de R$5 milhões.
Nós já tínhamos assegurado R$2,5 milhões daquele total de dez milhões destinados exclusivamente àquele trecho; as obras foram iniciadas; uma grande parte dos trabalhos de infra-estrutura, terraplanagem e drenagem foram feitos no ano passado e depois foram paralisados no início deste ano. Desses R$2,5 milhões, foi contigenciada uma parte reduzindo para R$1 milhão, mas mesmo assim os recursos não chegaram. Neste ano, mais uma vez, conseguimos colocar no Orçamento da União 5 milhões e 250 mil reais.
Pelo espírito de liderança e companheirismo que tínhamos com o Governador no ano passado, parte desses recursos foi direcionada exclusivamente para o nosso trecho, mas foram contingenciados novamente 50%, restando 2 milhões e 625 mil reais para investir na BR-282. Infelizmente, o Governo atual destinou esse dinheiro disponível no Orçamento da União exclusivamente para o acesso de Santo Amaro que faz ligação com a BR-101, e ficamos a ver navios, mais uma vez!
Mas, Srs. Deputados, nessa audiência pública que foi realizada no Município de São José do Cerrito levamos representantes do Secretário dos Transportes, do DNER, do batalhão ferroviário, a fim de que eles dissessem, com todas as letras, aonde iriam investir esses recursos. E foi dito claramente pelo representante da Secretaria dos Transportes que os 2 milhões e 625 mil disponíveis no Orçamento da União já tinham destinado para o reinício das obras do contorno de Santo Amaro da Imperatriz. Nesse momento, houve uma grande manifestação dos populares que lá estavam presentes.
Desse encontro, Deputado Gelson Sorgato - sei que V.Exa. que é um grande lutador dessa causa, da BR-282, porque com a conclusão desse trecho a sua região, o Oeste catarinense, vai ser beneficiada -, tiramos uma conclusão, ou seja, decidimos que a Comissão irá, a partir de agora, trabalhar em cima de oito itens:
1 - reeditar o convênio entre o Governo do Estado e o batalhão ferroviário de Lages, que se encerra no final deste ano, para que ele possa continuar aquela obra. Mas, segundo proposta, se o Governo dispendiar R$ 150 mil por mês, o batalhão vai dar continuidade à obra da forma que vinha dando no Governo passado;
2 - retirar a cláusula do contrato DNER/DER, que proíbe uso de recursos da União no trecho de Lages a São José do Cerrito.
Mas queremos sensibilizar o Governo do Estado e o DNER para que retirem essa cláusula, a fim de que futuros recursos utilizados naquele trecho da BR-282 possam ser oriundos também do Orçamento da União;
3 - solicitar aos Deputados Federais emendas ao Orçamento da União, prevendo recursos para o trecho da BR-282 - Lages/São José do Cerrito/Vargem/Campos Novos;
4 - pleitear aplicação, junto ao Governo do Estado e ao DNER, desses 2 milhões e 625 mil reais - pelo menos R$500 mil - para o reinício das obras que estão paradas do trevo da 470 até o Município da Vargem;
5 - solicitar aos Deputados Federais que acompanhem, em setembro, a revisão no Orçamento da União; que sejam desbloqueados os R$2,6 milhões que estão contigenciados, para que sejam liberados à nossa região;
6 - pleitear ao DNER e ao DER a solução dos problemas técnicos do trecho, pois desde que me conheço por gente, que acompanho a BR-282, tenho visto os técnicos do DNER e do DER divergindo-se nas questões técnicas daquela BR;
7 - que o Governo do Estado disponibilize, pelo menos, R$150 mil por mês para tocar o trecho de Lages a São José do Cerrito;
8 - que seja feita uma reunião com a Bancada Federal.
Essas questões foram decididas por todos aqueles que estavam presentes nessa audiência e a Comissão deve começar a trabalhar em cima desse contexto.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Ouço o Deputado Gelson Sorgato, que também é um grande defensor daquela BR.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Romildo Titon e demais Deputados, gostaria de ter estado presente na audiência pública, mas não consegui - mandei um expediente justificando a minha ausência -, pois sei da importância que essa obra tem para o Oeste de Santa Catarina.
Mas V.Exa. fez uma referência quanto à retirada da cláusula do contrato do DNER/DER, que proíbe o uso dos recursos da União no trecho referido, e que a CPI para assuntos da BR-282 iria encaminhar ao Fórum Catarinense, para todos os Deputados Federais que se elegeram naquela região... E até tenho uma piada, Deputado: se vendêssemos a carne dos bois e das festas que fizeram, dava para fazer quase a metade da obra de tantas vezes que foram lá, abrindo e encerrando os trabalhos, fazendo mais política. E quantos outros virão atrás disso fazer também o seu pronunciamento?!
Temos certeza de que V.Exa irá conduzir muito bem a nossa Comissão, para que os recursos cheguem e essa obra seja concluída.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Gelson Sorgato...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)