Pronunciamento
Romildo Titon - 011ª SESSÃO ORDINARIA
Em 09/03/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, trago a esta tribuna na tarde de hoje um assunto que está preocupando alguns Municípios.
No ano passado foram contemplados diversos Municípios pelo Programa Habitar Brasil, um programa que dá condições aos Municípios de executarem construções de casas populares a famílias de baixa renda.
Houve o convênio assinado entre a Cohab e Prefeituras Municipais, daquelas que foram contempladas, e foram num número bastante expressivo, as quais, em quase sua totalidade, tiveram os contratos assinados com a Caixa Econômica Federal.
Surpreendentemente, a Cohab agora remete ofício a diversas Prefeituras comunicando que tais Prefeituras foram excluídas do Programa Habitar Brasil em 1998. E a maioria dessas Prefeituras, autorizadas, aconselhadas pela própria Cohab, adquiriram os terrenos, executaram a infra-estrutura necessária, confeccionaram os projetos e tiveram despesas, naturalmente, com tudo isso.
Essa determinação da Cohab fez com que as Prefeituras ficassem no prejuízo, assim como as famílias que foram contempladas, que tiveram as suas inscrições realizadas, pois estavam esperando uma oportunidade de terem a sua casa própria.
Por esse motivo, encaminhamos um pedido de informação à Cohab para saber quem determinou a exclusão dessas Prefeituras, quais os critérios estabelecidos para a exclusão das Prefeituras desse programa e quem vai arcar com as despesas que elas tiveram pela aquisição dos terrenos, confecção dos projetos e execução da infra-estrutura para a realização dessas obras...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
No ano passado foram contemplados diversos Municípios pelo Programa Habitar Brasil, um programa que dá condições aos Municípios de executarem construções de casas populares a famílias de baixa renda.
Houve o convênio assinado entre a Cohab e Prefeituras Municipais, daquelas que foram contempladas, e foram num número bastante expressivo, as quais, em quase sua totalidade, tiveram os contratos assinados com a Caixa Econômica Federal.
Surpreendentemente, a Cohab agora remete ofício a diversas Prefeituras comunicando que tais Prefeituras foram excluídas do Programa Habitar Brasil em 1998. E a maioria dessas Prefeituras, autorizadas, aconselhadas pela própria Cohab, adquiriram os terrenos, executaram a infra-estrutura necessária, confeccionaram os projetos e tiveram despesas, naturalmente, com tudo isso.
Essa determinação da Cohab fez com que as Prefeituras ficassem no prejuízo, assim como as famílias que foram contempladas, que tiveram as suas inscrições realizadas, pois estavam esperando uma oportunidade de terem a sua casa própria.
Por esse motivo, encaminhamos um pedido de informação à Cohab para saber quem determinou a exclusão dessas Prefeituras, quais os critérios estabelecidos para a exclusão das Prefeituras desse programa e quem vai arcar com as despesas que elas tiveram pela aquisição dos terrenos, confecção dos projetos e execução da infra-estrutura para a realização dessas obras...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)