Pronunciamento
Romildo Titon - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/05/2005
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de corrigir alguns números que o Deputado Onofre Santo Agostini relatou há pouco. Não foram seis pessoas que morreram, mas sim quatro, no acidente ocorrido em Campos Novos. Infelizmente, esse acidente desagradável foi provocado por um jovem alcoolizado. Foi uma grande desgraça que marcou uma página ruim da história do Município de Campos Novos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria falar sobre a importante audiência pública que tivemos na cidade de Lages, na última sexta-feira, que julgo ser uma das mais importantes que realizamos até o presente momento, sobre a questão da BR-282.
Infelizmente, ao longo dos anos se arrasta uma história triste naquela região, a não-conclusão do trecho de Lages/São José do Cerrito/Vargem/Campos Novos, e também do trecho São Miguel dOeste até a divisa com a Argentina.
Nessa audiência pública, promovida pela Comissão de Transportes, pelo Fórum Parlamentar, tivemos a oportunidade primeira de ter um confronto de idéias, de colocações, com a participação, dessa vez, de um representante do Ministério Público Federal disposto a abraçar a causa.
Pela primeira vez conseguimos levar um representante do Tribunal de Contas da União naquele encontro e também pela primeira vez conseguimos levar o representante da empreiteira RG, a qual estava executando a obra na época em que foi mandado paralisar pelo Tribunal de Contas da União.
Lá estavam presentes o Deputado Antônio Ceron, o Deputado Pedro Baldissera, o Deputado Francisco Küster, o Deputado Herneus de Nadal, o Deputado Reno Caramori e o Deputado Sérgio Godinho. E pudemos constatar no debate, mais uma vez, a revolta daquele povo, eis que é uma situação desagradável que vive aquela gente, às margens da BR-282. As pessoas não acreditam mais em ninguém, não acreditam mais em audiência pública, em debate algum.
Caros Colegas, esperar uma rodovia ser asfaltada pisando na lama da forma que aquele povo está pisando durante um mês, dois meses, quatro meses, cinco meses é até aceitável; um ano, dois anos, três anos ou até cinco anos também é aceitável. Mas há 40 anos aquele povo pisa na lama com uma dificuldade tremenda. Inclusive, até dissemos lá, quando nos pronunciamos, que existem os sem-terra e os sem-teto e que agora podemos dizer que aqueles que vivem à margem da BR-282 são os sem-estrada, eis que esperam ao longo dos anos por um resultado que não encontram.
Caros Colegas, no decorrer dessa história presenciamos muitas situações desagradáveis. Inúmeras vezes recursos foram assegurados no Orçamento da União, mas sempre, posteriormente, as verbas foram contingenciadas. Nos idos de 1988, 2000, tivemos um valor, Deputado Antônio Carlos Vieira, no Orçamento da União graças a um debate muito grande na época em que o Deputado Renato Viana foi Relator do PPA, quando o levamos em toda a região discutindo alternativas, juntamente com dois Deputados Federais - e quero aqui reverenciá-los - o Deputado Fernando Coruja e o Deputado Raimundo Colombo, eis que foram bravos lutadores no sentido de assegurar recursos no Orçamento para, pela primeira vez na história, iniciar e terminar a obra. Mas infelizmente, por ironia do destino, as obras foram iniciadas e mais uma vez paralisadas, por determinação desta vez do Tribunal de Contas da União, que detectou irregularidades. E desde então estamos nessa situação.
De um lado, vemos o Governo Federal com pouco interesse em fazer as coisas saírem dessa pendenga do Tribunal de Contas da União, porque não há interesse em fazer com que a situação seja resolvida. De outro lado, vemos o Tribunal de Contas da União, desde aquela época, no ano 2001, 2002 até agora, sem um desfecho final da situação para colocar à sociedade.
Houve uma decisão que sustava as obras porque havia irregularidades, porque se detectaram irregularidades. Então, a empreiteira teria que devolver R$ 5 milhões que hoje, corrigidos, dariam em torno de R$ ll milhões. Houve ainda a oportunidade de a empresa contestar. Aí foram enrolando e até agora não existe uma decisão.
Deputado Antônio Carlos Viera, chegaram até colocar, não sei se alguns Parlamentares têm conhecimento disso, que a Via Expressa Sul pertence à BR-282, que ela foi feita única e exclusivamente com o objetivo de usar o dinheiro da BR-282, inviabilizando o nosso projeto de concluir a obra da BR-282.
Então, Deputado Antônio Carlos Vieira, gostaria de falar no resultado que tivemos nessa audiência pública. Chegamos à conclusão, através dos debates, de que a única coisa que o Fórum poderia fazer, assim como todos que estavam participando, era ir a Brasília pressionar o Tribunal de Contas da União para dar o veredicto final de uma vez por todas a essa questão.
E o Deputado Ivan Ranzolin, que ficou encarregado de fazer esse contato, marcou, então, para amanhã, às 10h, uma audiência dos Deputados catarinenses da Bancada Federal, também do Fórum e de todos os Deputados que pretendem acompanhar esse processo, no sentido de pressionar as autoridades responsáveis para que liberem a obra, pois queremos que seja dada continuidade com aquela empreiteira ou então que seja determinado que a obra não pode mais ser com a tal empreiteira. E aí então que se abra um novo processo licitatório para resolver definitivamente a questão.
Então, quero convidar todos os Deputados aqui presentes, que têm interesse na BR-282, se quiserem, para nos acompanhar amanhã, às 10h, a Brasília, onde teremos audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União e posteriormente com o Relator do processo da BR-282.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, é uma vergonha para todo povo de Santa Catarina a situação desse trecho da BR-282, e quero dizer com toda franqueza que o melhor trecho da BR-282, no período de 60 a 67, era exatamente esse. Esse era o único trecho onde os carros passavam fácil, era o único trecho que era conservado, porque o trecho de Florianópolis até Lages não existia. Do trecho de Campos Novos para cima a estrada estava em recuperação. E a BR-470 existia até Curitibanos, em 1967, quando foi inaugurada.
Eu trabalhava em Curitibanos e para chegar a Joaçaba descia a Lages pela BR-116 e passava por esse trecho para chegar ao rio Inferninho, porque era o melhor trecho. Não existia a BR-470, como é hoje, para se transitar de Curitibanos, por dentro, até o rio Inferninho.
Infelizmente, esse trecho pequeno ficou pendente, e o povo está sofrendo lá até hoje. Realmente é uma vergonha. Envergonho-me disso e acho que o TCU tem, sim, que decidir. Se há irregularidade, que puna quem cometeu a irregularidade, mas o povo é que não pode ser penalizado.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, Deputado Romildo Titon, porque V.Exa. vem lutando para viabilizar a questão ainda da conclusão da BR-282.
Quero dizer a V.Exa. que o Ministro Marcos Vilaça deu um parecer contrário para o encerramento da licitação e nós conseguimos, através de pressão, com os outros Ministros, derrubar esse parecer. Então, quero cumprimentar V.Exa. e desejar sucesso amanhã, em Brasília, nessa retomada do processo da BR-282.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço a V.Exa. pela sua participação, Deputado Manoel Mota e encerramos aqui. Muito teríamos para falar da BR-282, mas infelizmente o nosso tempo já se está esgotando.
Muito obrigado pela atenção de todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria falar sobre a importante audiência pública que tivemos na cidade de Lages, na última sexta-feira, que julgo ser uma das mais importantes que realizamos até o presente momento, sobre a questão da BR-282.
Infelizmente, ao longo dos anos se arrasta uma história triste naquela região, a não-conclusão do trecho de Lages/São José do Cerrito/Vargem/Campos Novos, e também do trecho São Miguel dOeste até a divisa com a Argentina.
Nessa audiência pública, promovida pela Comissão de Transportes, pelo Fórum Parlamentar, tivemos a oportunidade primeira de ter um confronto de idéias, de colocações, com a participação, dessa vez, de um representante do Ministério Público Federal disposto a abraçar a causa.
Pela primeira vez conseguimos levar um representante do Tribunal de Contas da União naquele encontro e também pela primeira vez conseguimos levar o representante da empreiteira RG, a qual estava executando a obra na época em que foi mandado paralisar pelo Tribunal de Contas da União.
Lá estavam presentes o Deputado Antônio Ceron, o Deputado Pedro Baldissera, o Deputado Francisco Küster, o Deputado Herneus de Nadal, o Deputado Reno Caramori e o Deputado Sérgio Godinho. E pudemos constatar no debate, mais uma vez, a revolta daquele povo, eis que é uma situação desagradável que vive aquela gente, às margens da BR-282. As pessoas não acreditam mais em ninguém, não acreditam mais em audiência pública, em debate algum.
Caros Colegas, esperar uma rodovia ser asfaltada pisando na lama da forma que aquele povo está pisando durante um mês, dois meses, quatro meses, cinco meses é até aceitável; um ano, dois anos, três anos ou até cinco anos também é aceitável. Mas há 40 anos aquele povo pisa na lama com uma dificuldade tremenda. Inclusive, até dissemos lá, quando nos pronunciamos, que existem os sem-terra e os sem-teto e que agora podemos dizer que aqueles que vivem à margem da BR-282 são os sem-estrada, eis que esperam ao longo dos anos por um resultado que não encontram.
Caros Colegas, no decorrer dessa história presenciamos muitas situações desagradáveis. Inúmeras vezes recursos foram assegurados no Orçamento da União, mas sempre, posteriormente, as verbas foram contingenciadas. Nos idos de 1988, 2000, tivemos um valor, Deputado Antônio Carlos Vieira, no Orçamento da União graças a um debate muito grande na época em que o Deputado Renato Viana foi Relator do PPA, quando o levamos em toda a região discutindo alternativas, juntamente com dois Deputados Federais - e quero aqui reverenciá-los - o Deputado Fernando Coruja e o Deputado Raimundo Colombo, eis que foram bravos lutadores no sentido de assegurar recursos no Orçamento para, pela primeira vez na história, iniciar e terminar a obra. Mas infelizmente, por ironia do destino, as obras foram iniciadas e mais uma vez paralisadas, por determinação desta vez do Tribunal de Contas da União, que detectou irregularidades. E desde então estamos nessa situação.
De um lado, vemos o Governo Federal com pouco interesse em fazer as coisas saírem dessa pendenga do Tribunal de Contas da União, porque não há interesse em fazer com que a situação seja resolvida. De outro lado, vemos o Tribunal de Contas da União, desde aquela época, no ano 2001, 2002 até agora, sem um desfecho final da situação para colocar à sociedade.
Houve uma decisão que sustava as obras porque havia irregularidades, porque se detectaram irregularidades. Então, a empreiteira teria que devolver R$ 5 milhões que hoje, corrigidos, dariam em torno de R$ ll milhões. Houve ainda a oportunidade de a empresa contestar. Aí foram enrolando e até agora não existe uma decisão.
Deputado Antônio Carlos Viera, chegaram até colocar, não sei se alguns Parlamentares têm conhecimento disso, que a Via Expressa Sul pertence à BR-282, que ela foi feita única e exclusivamente com o objetivo de usar o dinheiro da BR-282, inviabilizando o nosso projeto de concluir a obra da BR-282.
Então, Deputado Antônio Carlos Vieira, gostaria de falar no resultado que tivemos nessa audiência pública. Chegamos à conclusão, através dos debates, de que a única coisa que o Fórum poderia fazer, assim como todos que estavam participando, era ir a Brasília pressionar o Tribunal de Contas da União para dar o veredicto final de uma vez por todas a essa questão.
E o Deputado Ivan Ranzolin, que ficou encarregado de fazer esse contato, marcou, então, para amanhã, às 10h, uma audiência dos Deputados catarinenses da Bancada Federal, também do Fórum e de todos os Deputados que pretendem acompanhar esse processo, no sentido de pressionar as autoridades responsáveis para que liberem a obra, pois queremos que seja dada continuidade com aquela empreiteira ou então que seja determinado que a obra não pode mais ser com a tal empreiteira. E aí então que se abra um novo processo licitatório para resolver definitivamente a questão.
Então, quero convidar todos os Deputados aqui presentes, que têm interesse na BR-282, se quiserem, para nos acompanhar amanhã, às 10h, a Brasília, onde teremos audiência com o Presidente do Tribunal de Contas da União e posteriormente com o Relator do processo da BR-282.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, é uma vergonha para todo povo de Santa Catarina a situação desse trecho da BR-282, e quero dizer com toda franqueza que o melhor trecho da BR-282, no período de 60 a 67, era exatamente esse. Esse era o único trecho onde os carros passavam fácil, era o único trecho que era conservado, porque o trecho de Florianópolis até Lages não existia. Do trecho de Campos Novos para cima a estrada estava em recuperação. E a BR-470 existia até Curitibanos, em 1967, quando foi inaugurada.
Eu trabalhava em Curitibanos e para chegar a Joaçaba descia a Lages pela BR-116 e passava por esse trecho para chegar ao rio Inferninho, porque era o melhor trecho. Não existia a BR-470, como é hoje, para se transitar de Curitibanos, por dentro, até o rio Inferninho.
Infelizmente, esse trecho pequeno ficou pendente, e o povo está sofrendo lá até hoje. Realmente é uma vergonha. Envergonho-me disso e acho que o TCU tem, sim, que decidir. Se há irregularidade, que puna quem cometeu a irregularidade, mas o povo é que não pode ser penalizado.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentá-lo, Deputado Romildo Titon, porque V.Exa. vem lutando para viabilizar a questão ainda da conclusão da BR-282.
Quero dizer a V.Exa. que o Ministro Marcos Vilaça deu um parecer contrário para o encerramento da licitação e nós conseguimos, através de pressão, com os outros Ministros, derrubar esse parecer. Então, quero cumprimentar V.Exa. e desejar sucesso amanhã, em Brasília, nessa retomada do processo da BR-282.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Agradeço a V.Exa. pela sua participação, Deputado Manoel Mota e encerramos aqui. Muito teríamos para falar da BR-282, mas infelizmente o nosso tempo já se está esgotando.
Muito obrigado pela atenção de todos!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)