Pronunciamento
Romildo Titon - 042ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/06/2003
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Senhor Presidente e Srs. Deputados, não pretendia ocupar a tribuna para falar sobre esse projeto porque há poucos dias já havia me manifestado favoravelmente e feito as minhas considerações naquilo que entendi do conteúdo e da importância social desse projeto para Santa Catarina.
Mas, dadas algumas críticas e ponderações feitas aqui pelo Deputado Afrânio Boppré, resolvi vir para contestar algumas posições do ilustre Deputado.
Eu acredito que quando fazemos um projeto voltado ao pequeno, para oportunizar àqueles pequenos também crescerem, através de um fundo onde se ensina a pescar, e dizer que isso não gera emprego, que não gera oportunidade de trabalho... Não acredito que sejam as palavras apropriadas para um projeto dessa natureza, e até estranhei o Deputado Afrânio Boppré, que é do PT, que apóia os pequenos, que sempre incentivou o pequeno, fazer um discurso nesse sentido, fazer colocações dessa natureza.
Nós viemos de uma região onde existem poucas grandes empresas, a grande maioria é pequena, sofrida, tentando enfrentar a concorrência e o desafio do mundo globalizado que vivemos hoje.
Quando o Governo dá uma oportunidade para um pequeno se tornar grande um dia, ter a oportunidade de, através de um fundo, buscar um pequeno capital de giro para poder dar sustentação às suas iniciativas ou um pequeno investimento para aumentar o maquinário, gerando oportunidade para que outros possam trabalhar, dizer que isso não gera emprego? Então, eu não entendo o que é gerar emprego!
Muitas vezes nós vemos o Estado, os Municípios dando terrenos para as grandes empresas, isentando-as de impostos, dando todo e qualquer incentivo fiscal para que se instalem em determinado Município. Mas, quando nós temos a oportunidade de dar chance a um pequeno de poder avançar um pouco no mercado, poder ter a oportunidade de crescer, de deixar de trabalhar só com a sua família e contratar mais funcionários, nós dizemos que isso não gera emprego? Que não está dentro de um contexto social, como V.Exa. falou?
Então, nós poderíamos criticar o Governo Federal, em quem votei e por quem torço para que dê certo, o Governo Lula, pelo seu projeto Primeiro Emprego, que é apenas um incentivo para aqueles que não tiveram oportunidade de trabalho, porque não vimos até agora nenhum recurso para que isso se torne realidade, como o Fome Zero, que o Governo está gerenciando para que o Brasil participe. Vemos poucos recursos disponibilizados para isso e nem poderíamos querer que se acabasse com a fome no País através dos cofres públicos!
Penso que isso está dentro de um conteúdo social da forma como V.Exa. prega, como o PT prega, como o Brasil está pregando hoje, de oportunizar para que os pequenos também possam crescer e tenham a sua chance.
Não vejo aqui nenhuma irregularidade porque o Governo não está dando dinheiro! O Governo está gerando um fundo através do ICMS arrecadado dos pequenos para que, através desse fundo, financiar outros que queiram montar a sua pequena empresa, o seu pequeno negócio, como também ampliar a sua atividade.
Então, vejo que esse é um programa que realmente está dentro do contexto social que Santa Catarina precisava.
Vemos muitas vezes, como aqui votamos, não só em Santa Catarina mas no Brasil inteiro, a questão do Refis, com o qual oportunizamos todos a financiar seus débitos das áreas sociais (ICMS, Imposto de Renda e outros); o Prodec, que empresta dinheiro para os grandes, e não damos oportunidade para que os pequenos possam crescer também?
Então, vim à tribuna para fazer algumas considerações a respeito das colocações que V.Exa. fez aqui. E acredito que não está de acordo com o nós pregamos, inclusive V.Exa.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Em primeiro lugar, quero dizer que compreendo que o projeto, enquanto intenção é meritoso. No entanto, o foco da crítica vai em dois aspectos: primeiro que considero - e fundamentei inclusive como relator na Comissão de Constituição e Justiça - que ele não atende um dispositivo constitucional importante e fundamental, que é a exigência de lei complementar federal, da criação de fundos.
É verdade que aqui em Santa Catarina e em outros Estados muitos fundos foram criados à revelia dessa exigência, mas acho que não podemos entender que, uma vez criado um, qualquer fundo tenha liberdade de acontecer. Acredito que chegou a hora de fazermos a exigência da presença da lei complementar Federal.
O segundo aspecto é que considero essa iniciativa de foco mais dirigida à pequena e à média empresa. Por isso questiono o título Pró-Emprego. Eu diria que seria mais pertinente, mais adequado denominá-lo Prosperar, Desenvolver ou qualquer outro nome, menos Pró Emprego. Até mesmo a uma cooperativa de desempregados não é permito o acesso, está muito voltado para a pequena e média empresa.
Então, é neste sentido que vai a crítica. O emprego que vier gerar será uma conseqüência indireta, tênue! Não é o foco principal, que é estimular o desenvolvimento da micro e da pequena empresa, que poderá redundar na geração de emprego. Admito a hipótese de gerar emprego, mas a minha crítica é que o nome não coaduna com o dispositivo, com o aparato legal que está imbuído no projeto.
É neste sentido que faço um reparo, para permitir um diálogo, porque talvez V.Exa. tenha interpretado diferentemente deste Deputado.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Deputado Afrânio Boppré, o projeto é direcionado a pequenas empresas, sem dúvida nenhuma, o foco é beneficiar as pequenas empresas. A origem dos recursos do fundo também é do que o pequeno paga, porque só vem daqueles que estão enquadrados no Simples e não daqueles que pagam puramente o ICMS.
Nesse sentido é que desejo fazer minha colocações, ou seja, que continuo discordando das colocações que V.Exa. fez aqui, que isso não vai gerar emprego e não esteja dentro de um conteúdo social que todos esperamos.
Por outro lado, V.Exa. fez algumas críticas de que nos primeiros seis meses do Governo esse é o único projeto mais importante para Santa Catarina. Esse é o projeto de um Governo sério, que está com os pés no chão, pensando por toda Santa Catarina!
Não adiantaria nos primeiros meses criar fantasias para não cumprir! Não tem diferença, todos os Governos estão dando os seus primeiros passos nesses primeiros seis meses, como também o Governo Lula está dando os primeiros passos para conduzir o País de uma forma segura para dar continuidade ao seu Governo até o final. E também não vimos grandes investimentos para gerar emprego nesses primeiros seis meses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas, dadas algumas críticas e ponderações feitas aqui pelo Deputado Afrânio Boppré, resolvi vir para contestar algumas posições do ilustre Deputado.
Eu acredito que quando fazemos um projeto voltado ao pequeno, para oportunizar àqueles pequenos também crescerem, através de um fundo onde se ensina a pescar, e dizer que isso não gera emprego, que não gera oportunidade de trabalho... Não acredito que sejam as palavras apropriadas para um projeto dessa natureza, e até estranhei o Deputado Afrânio Boppré, que é do PT, que apóia os pequenos, que sempre incentivou o pequeno, fazer um discurso nesse sentido, fazer colocações dessa natureza.
Nós viemos de uma região onde existem poucas grandes empresas, a grande maioria é pequena, sofrida, tentando enfrentar a concorrência e o desafio do mundo globalizado que vivemos hoje.
Quando o Governo dá uma oportunidade para um pequeno se tornar grande um dia, ter a oportunidade de, através de um fundo, buscar um pequeno capital de giro para poder dar sustentação às suas iniciativas ou um pequeno investimento para aumentar o maquinário, gerando oportunidade para que outros possam trabalhar, dizer que isso não gera emprego? Então, eu não entendo o que é gerar emprego!
Muitas vezes nós vemos o Estado, os Municípios dando terrenos para as grandes empresas, isentando-as de impostos, dando todo e qualquer incentivo fiscal para que se instalem em determinado Município. Mas, quando nós temos a oportunidade de dar chance a um pequeno de poder avançar um pouco no mercado, poder ter a oportunidade de crescer, de deixar de trabalhar só com a sua família e contratar mais funcionários, nós dizemos que isso não gera emprego? Que não está dentro de um contexto social, como V.Exa. falou?
Então, nós poderíamos criticar o Governo Federal, em quem votei e por quem torço para que dê certo, o Governo Lula, pelo seu projeto Primeiro Emprego, que é apenas um incentivo para aqueles que não tiveram oportunidade de trabalho, porque não vimos até agora nenhum recurso para que isso se torne realidade, como o Fome Zero, que o Governo está gerenciando para que o Brasil participe. Vemos poucos recursos disponibilizados para isso e nem poderíamos querer que se acabasse com a fome no País através dos cofres públicos!
Penso que isso está dentro de um conteúdo social da forma como V.Exa. prega, como o PT prega, como o Brasil está pregando hoje, de oportunizar para que os pequenos também possam crescer e tenham a sua chance.
Não vejo aqui nenhuma irregularidade porque o Governo não está dando dinheiro! O Governo está gerando um fundo através do ICMS arrecadado dos pequenos para que, através desse fundo, financiar outros que queiram montar a sua pequena empresa, o seu pequeno negócio, como também ampliar a sua atividade.
Então, vejo que esse é um programa que realmente está dentro do contexto social que Santa Catarina precisava.
Vemos muitas vezes, como aqui votamos, não só em Santa Catarina mas no Brasil inteiro, a questão do Refis, com o qual oportunizamos todos a financiar seus débitos das áreas sociais (ICMS, Imposto de Renda e outros); o Prodec, que empresta dinheiro para os grandes, e não damos oportunidade para que os pequenos possam crescer também?
Então, vim à tribuna para fazer algumas considerações a respeito das colocações que V.Exa. fez aqui. E acredito que não está de acordo com o nós pregamos, inclusive V.Exa.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Em primeiro lugar, quero dizer que compreendo que o projeto, enquanto intenção é meritoso. No entanto, o foco da crítica vai em dois aspectos: primeiro que considero - e fundamentei inclusive como relator na Comissão de Constituição e Justiça - que ele não atende um dispositivo constitucional importante e fundamental, que é a exigência de lei complementar federal, da criação de fundos.
É verdade que aqui em Santa Catarina e em outros Estados muitos fundos foram criados à revelia dessa exigência, mas acho que não podemos entender que, uma vez criado um, qualquer fundo tenha liberdade de acontecer. Acredito que chegou a hora de fazermos a exigência da presença da lei complementar Federal.
O segundo aspecto é que considero essa iniciativa de foco mais dirigida à pequena e à média empresa. Por isso questiono o título Pró-Emprego. Eu diria que seria mais pertinente, mais adequado denominá-lo Prosperar, Desenvolver ou qualquer outro nome, menos Pró Emprego. Até mesmo a uma cooperativa de desempregados não é permito o acesso, está muito voltado para a pequena e média empresa.
Então, é neste sentido que vai a crítica. O emprego que vier gerar será uma conseqüência indireta, tênue! Não é o foco principal, que é estimular o desenvolvimento da micro e da pequena empresa, que poderá redundar na geração de emprego. Admito a hipótese de gerar emprego, mas a minha crítica é que o nome não coaduna com o dispositivo, com o aparato legal que está imbuído no projeto.
É neste sentido que faço um reparo, para permitir um diálogo, porque talvez V.Exa. tenha interpretado diferentemente deste Deputado.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Deputado Afrânio Boppré, o projeto é direcionado a pequenas empresas, sem dúvida nenhuma, o foco é beneficiar as pequenas empresas. A origem dos recursos do fundo também é do que o pequeno paga, porque só vem daqueles que estão enquadrados no Simples e não daqueles que pagam puramente o ICMS.
Nesse sentido é que desejo fazer minha colocações, ou seja, que continuo discordando das colocações que V.Exa. fez aqui, que isso não vai gerar emprego e não esteja dentro de um conteúdo social que todos esperamos.
Por outro lado, V.Exa. fez algumas críticas de que nos primeiros seis meses do Governo esse é o único projeto mais importante para Santa Catarina. Esse é o projeto de um Governo sério, que está com os pés no chão, pensando por toda Santa Catarina!
Não adiantaria nos primeiros meses criar fantasias para não cumprir! Não tem diferença, todos os Governos estão dando os seus primeiros passos nesses primeiros seis meses, como também o Governo Lula está dando os primeiros passos para conduzir o País de uma forma segura para dar continuidade ao seu Governo até o final. E também não vimos grandes investimentos para gerar emprego nesses primeiros seis meses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)