Pronunciamento
Romildo Titon - 101ª SESSÃO ORDINARIA
Em 27/09/1999
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para me manifestar sobre um assunto que acho oportuno, pois não poderia deixar para outro dia sob pena de ser matéria vencida diante da proximidade das datas em que estão para acontecer esse fato.
Há muitos anos vimos trabalhando em cima do Orçamento Regionalizado. Reuniões são feitas nas microrregiões, os Prefeitos, os Vereadores e as Lideranças são ouvidas; os Municípios têm se reunido para buscar, através da discussão, a prioridade de obras em seus Municípios e em suas regiões com o Orçamento do Estado, através do Orçamento Regionalizado.
Esta Assembléia Legislativa tem se exposto em todos os recantos do Estado através dessas discussões, provocando uma expectativa muito grande com relação à execução de obras contidas no Orçamento Regionalizado. No entanto, nenhuma das obras tem tido início ou continuidade durante esses anos em que temos debatido e aprovado aqui nesta Casa as questões levantadas pelas lideranças municipais.
Em função da minha região ter sofrido uma grande decepção, tanto no Governo anterior como neste, por não ver nenhuma das obras que estavam estabelecidas no Orçamento Regionalizado sendo executadas, apresentei um projeto de lei que proibia o Governo do Estado de fazer qualquer repasse ou assinar qualquer convênio antes que estivessem cumpridas as obras estabelecidas no Orçamento Regionalizado, aprovado por esta Casa.
O que aconteceu com esse projeto de lei? Mandaram para arquivo na Comissão de Constituição e Justiça como uma matéria inconstitucional. Solicitamos que a decisão da Comissão de Justiça viesse ao Plenário para ser votada e assim aconteceu. Aqui justificamos o nosso posicionamento e obtivemos grande número de votos para que esse projeto tramitasse na Casa.
O projeto reiniciou a sua tramitação, voltou para as Comissões e de lá ainda não tivemos nenhum resultado positivo. E essa é uma matéria que deveria tramitar e ser aprovada nesta Casa antes de os Deputados irem para as microrregiões discutirem novamente essa questão.
Na semana passada, para aumentar mais ainda essa decepção - e aqui também foi comentado pelo Deputado Pedro Uczai -, li nos jornais que é vontade do Governo fazer com que apenas R$10 milhões sejam distribuídos dentro do Orçamento Regionalizado.
Srs. Deputados, se no ano passado tínhamos a cota de 3%, estabelecida por lei, que equivalia a R$80 milhões que estão no Orçamento de l999 e não saiu nenhuma obra sequer, em nenhum Município, em nenhuma dessas regiões que foram colocadas no Orçamento Regionalizado, como que agora nós vamos para o interior do Estado tentar enganar a sociedade e acenar com R$10 milhões para serem divididos entre todos os Municípios do Estado?! A este papel a Assembléia não pode se servir, de forma nenhuma!
Quero dizer aqui, meu Líder Herneus de Nadal, que denunciarei em todos os recantos do Estado de Santa Catarina esse fato, se a Comissão sair para o interior do Estado sem a posição definitiva de um valor que possa, pelo menos, acatar parte daquilo que for estabelecido. Não posso admitir que colegas Deputados se dirijam a minha região para enganar os Prefeitos, os Vereadores, as comunidades!
Não posso me servir a esse papel! Não posso admitir que a Comissão de Finanças desta Casa saia a percorrer essas regiões. E digo mais, Sr. Presidente, vai começar pela minha região, no dia 1º, na cidade de Pinheiro Preto.
Então, se isso continuar, se não houver um aceno por parte do Governo quanto à redistribuição de um maior valor no Orçamento Regionalizado, vou denunciar, na imprensa, que os Deputados estão enganando as lideranças daquela região, e isso não posso admitir!
No Diário Catarinense do dia 22 foi publicada uma matéria que em parte compromete os Deputados da Situação, Deputado Herneus de Nadal. Muito embora nem tudo o que se diz no jornal pode-se dizer que é verdadeiro, ou seja, que essa matéria, realmente, tenha fonte do Governo ou de qualquer Parlamentar.
(Passa a ler)
"Regionalizado deve obter R$10 milhões
Ontem, no início da noite, o Governador em exercício, Paulo Bauer (PFL), discutiu o tema do Orçamento Regionalizado (OR) em reunião com os Secretários da Casa Civil, Governo e Administração, Celestino Secco, e da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, e os Deputados da Bancada governista. Há um posicionamento do Governo de permitir que o Parlamento faça a alocação dos recursos que serão colocados no item reserva de contingência, explicou Secco. O Palácio Santa Catarina tenta convencer os Deputados Estaduais que eles tanto podem fazer a distribuição dessa verba por meio do Orçamento Regionalizado quanto da confecção de emendas individuais."
Eu não creio que os Deputados da Situação tenham compartilhado com o Governo nesta posição - o Deputado Onofre Santo Agostini acena-me dizendo que não. Então, não acredito que os Parlamentares desta Casa tenham concordado com o Governo do Estado pelo fato de ter ficado com apenas uma fatia de R$10 milhões do Orçamento, quando temos o direito, por lei, de 3%.
Neste contexto, quero dizer que estou preocupado e que não engulo isso de forma alguma, e irei denunciar publicamente se a Comissão de Finanças não sair daqui com um posicionamento mais claro.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa de assomar à tribuna para fazer um pronunciamento que tem consistência. Tem consistência porque nós já recebemos - este Deputado recebeu - um cronograma e no dia 30 deveremos estar em Chapecó, região Oeste de Santa Catarina que iria congregar os Municípios pequenos que representamos e os do Extremo Oeste.
No entanto, parece-me que agora os Srs. Deputados precisam adotar uma postura de responsabilidade, no mínimo, com relação a este assunto. Não temos condição de ir até Chapecó e às outras cidades que V.Exa. referiu-se há pouco, para dizer que iremos receber R$10 milhões e que daqui a pouco não iremos nem cumprir com os 10.
Não podemos nos utilizar da estrutura da Assembléia Legislativa e o tempo dos Prefeitos, das lideranças comunitárias em uma viagem até Chapecó, para depois eles serem chamados, perdoem-nos a expressão, de tolos e de bobos. Não podemos fazer isso com as lideranças comunitárias, devemos respeito e consideração por quem, através do voto popular, representa a população! E não podemos também fazer isso com os Prefeitos, com os cidadãos, com os Vereadores e conosco mesmo!
Então, Deputado, devemos propor, a partir do seu pronunciamento, uma reunião da Comissão com os Srs. Deputados, para que possamos refletir sobre o encaminhamento que iremos dar a esta questão tão importante de atendimento à população catarinense.
Nós não podemos sair por aí de uma maneira irresponsável e inconseqüente. Os Deputados têm que ser, no mínimo, respeitados pelas suas posições, na defesa das obras que as suas regiões precisam, necessitam.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
Deixo, então, a minha preocupação neste sentido e conclamo ao Relator do projeto que nós apresentamos - talvez ele esteja analisando-o - que demonstre boa vontade na concretização do Orçamento Regionalizado, votando e dando parecer favorável a esse projeto que veio para o Plenário. Assim, nós vamos saber quais os Deputados que querem, realmente, que os recursos direcionados no Orçamento Regionalizado sejam realmente postos em prática.
Fica, aqui, Sr. Presidente, a minha preocupação, porque não terei condições de admitir que na minha região passem Parlamentares levando inverdades e semeando aquilo que não vai acontecer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Há muitos anos vimos trabalhando em cima do Orçamento Regionalizado. Reuniões são feitas nas microrregiões, os Prefeitos, os Vereadores e as Lideranças são ouvidas; os Municípios têm se reunido para buscar, através da discussão, a prioridade de obras em seus Municípios e em suas regiões com o Orçamento do Estado, através do Orçamento Regionalizado.
Esta Assembléia Legislativa tem se exposto em todos os recantos do Estado através dessas discussões, provocando uma expectativa muito grande com relação à execução de obras contidas no Orçamento Regionalizado. No entanto, nenhuma das obras tem tido início ou continuidade durante esses anos em que temos debatido e aprovado aqui nesta Casa as questões levantadas pelas lideranças municipais.
Em função da minha região ter sofrido uma grande decepção, tanto no Governo anterior como neste, por não ver nenhuma das obras que estavam estabelecidas no Orçamento Regionalizado sendo executadas, apresentei um projeto de lei que proibia o Governo do Estado de fazer qualquer repasse ou assinar qualquer convênio antes que estivessem cumpridas as obras estabelecidas no Orçamento Regionalizado, aprovado por esta Casa.
O que aconteceu com esse projeto de lei? Mandaram para arquivo na Comissão de Constituição e Justiça como uma matéria inconstitucional. Solicitamos que a decisão da Comissão de Justiça viesse ao Plenário para ser votada e assim aconteceu. Aqui justificamos o nosso posicionamento e obtivemos grande número de votos para que esse projeto tramitasse na Casa.
O projeto reiniciou a sua tramitação, voltou para as Comissões e de lá ainda não tivemos nenhum resultado positivo. E essa é uma matéria que deveria tramitar e ser aprovada nesta Casa antes de os Deputados irem para as microrregiões discutirem novamente essa questão.
Na semana passada, para aumentar mais ainda essa decepção - e aqui também foi comentado pelo Deputado Pedro Uczai -, li nos jornais que é vontade do Governo fazer com que apenas R$10 milhões sejam distribuídos dentro do Orçamento Regionalizado.
Srs. Deputados, se no ano passado tínhamos a cota de 3%, estabelecida por lei, que equivalia a R$80 milhões que estão no Orçamento de l999 e não saiu nenhuma obra sequer, em nenhum Município, em nenhuma dessas regiões que foram colocadas no Orçamento Regionalizado, como que agora nós vamos para o interior do Estado tentar enganar a sociedade e acenar com R$10 milhões para serem divididos entre todos os Municípios do Estado?! A este papel a Assembléia não pode se servir, de forma nenhuma!
Quero dizer aqui, meu Líder Herneus de Nadal, que denunciarei em todos os recantos do Estado de Santa Catarina esse fato, se a Comissão sair para o interior do Estado sem a posição definitiva de um valor que possa, pelo menos, acatar parte daquilo que for estabelecido. Não posso admitir que colegas Deputados se dirijam a minha região para enganar os Prefeitos, os Vereadores, as comunidades!
Não posso me servir a esse papel! Não posso admitir que a Comissão de Finanças desta Casa saia a percorrer essas regiões. E digo mais, Sr. Presidente, vai começar pela minha região, no dia 1º, na cidade de Pinheiro Preto.
Então, se isso continuar, se não houver um aceno por parte do Governo quanto à redistribuição de um maior valor no Orçamento Regionalizado, vou denunciar, na imprensa, que os Deputados estão enganando as lideranças daquela região, e isso não posso admitir!
No Diário Catarinense do dia 22 foi publicada uma matéria que em parte compromete os Deputados da Situação, Deputado Herneus de Nadal. Muito embora nem tudo o que se diz no jornal pode-se dizer que é verdadeiro, ou seja, que essa matéria, realmente, tenha fonte do Governo ou de qualquer Parlamentar.
(Passa a ler)
"Regionalizado deve obter R$10 milhões
Ontem, no início da noite, o Governador em exercício, Paulo Bauer (PFL), discutiu o tema do Orçamento Regionalizado (OR) em reunião com os Secretários da Casa Civil, Governo e Administração, Celestino Secco, e da Fazenda, Antônio Carlos Vieira, e os Deputados da Bancada governista. Há um posicionamento do Governo de permitir que o Parlamento faça a alocação dos recursos que serão colocados no item reserva de contingência, explicou Secco. O Palácio Santa Catarina tenta convencer os Deputados Estaduais que eles tanto podem fazer a distribuição dessa verba por meio do Orçamento Regionalizado quanto da confecção de emendas individuais."
Eu não creio que os Deputados da Situação tenham compartilhado com o Governo nesta posição - o Deputado Onofre Santo Agostini acena-me dizendo que não. Então, não acredito que os Parlamentares desta Casa tenham concordado com o Governo do Estado pelo fato de ter ficado com apenas uma fatia de R$10 milhões do Orçamento, quando temos o direito, por lei, de 3%.
Neste contexto, quero dizer que estou preocupado e que não engulo isso de forma alguma, e irei denunciar publicamente se a Comissão de Finanças não sair daqui com um posicionamento mais claro.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa de assomar à tribuna para fazer um pronunciamento que tem consistência. Tem consistência porque nós já recebemos - este Deputado recebeu - um cronograma e no dia 30 deveremos estar em Chapecó, região Oeste de Santa Catarina que iria congregar os Municípios pequenos que representamos e os do Extremo Oeste.
No entanto, parece-me que agora os Srs. Deputados precisam adotar uma postura de responsabilidade, no mínimo, com relação a este assunto. Não temos condição de ir até Chapecó e às outras cidades que V.Exa. referiu-se há pouco, para dizer que iremos receber R$10 milhões e que daqui a pouco não iremos nem cumprir com os 10.
Não podemos nos utilizar da estrutura da Assembléia Legislativa e o tempo dos Prefeitos, das lideranças comunitárias em uma viagem até Chapecó, para depois eles serem chamados, perdoem-nos a expressão, de tolos e de bobos. Não podemos fazer isso com as lideranças comunitárias, devemos respeito e consideração por quem, através do voto popular, representa a população! E não podemos também fazer isso com os Prefeitos, com os cidadãos, com os Vereadores e conosco mesmo!
Então, Deputado, devemos propor, a partir do seu pronunciamento, uma reunião da Comissão com os Srs. Deputados, para que possamos refletir sobre o encaminhamento que iremos dar a esta questão tão importante de atendimento à população catarinense.
Nós não podemos sair por aí de uma maneira irresponsável e inconseqüente. Os Deputados têm que ser, no mínimo, respeitados pelas suas posições, na defesa das obras que as suas regiões precisam, necessitam.
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
Deixo, então, a minha preocupação neste sentido e conclamo ao Relator do projeto que nós apresentamos - talvez ele esteja analisando-o - que demonstre boa vontade na concretização do Orçamento Regionalizado, votando e dando parecer favorável a esse projeto que veio para o Plenário. Assim, nós vamos saber quais os Deputados que querem, realmente, que os recursos direcionados no Orçamento Regionalizado sejam realmente postos em prática.
Fica, aqui, Sr. Presidente, a minha preocupação, porque não terei condições de admitir que na minha região passem Parlamentares levando inverdades e semeando aquilo que não vai acontecer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)