Pronunciamento
Romildo Titon - 041ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/06/2005
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o assunto que quero trazer à tribuna no dia de hoje é de suma importância. Vejo que neste momento o Deputado Roberto Jefferson tira a atenção de quase todos os Parlamentares, já que estão assistindo ao seu importante depoimento. Mas acredito ser oportuno o tema que quero abordar, já que uma notícia neste último final de semana deixou-me um pouco intrigado.
Deputado Francisco Küster, V.Exa. também é da região Serrana e enfrenta problemas, assim como nós, na questão da BR-282; o Deputado Herneus de Nadal inclusive luta pela ligação da divisa com a Argentina.
Na última quinta-feira, esteve em Florianópolis o Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Ubiratan Aguiar, para proferir uma palestra sobre moralidade administrativa para Prefeitos e Vereadores do Estado de Santa Catarina. Na ocasião, ele teve um encontro reservado com alguns Prefeitos e com o Deputado Reno Caramori, representando o Fórum da BR-282, e deu uma notícia que nos deixou um pouco tristes: segundo o seu relato, na semana anterior ele havia participado de uma reunião em Brasília, convocada pelo Presidente do TCU, Ministro Adylson Motta, a pedido dos Ministros da Casa Civil, José Dirceu, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, sendo que estavam presentes também representantes do DNIT, e o objetivo era dar conhecimento ao TCU das obras prioritárias do Governo Federal, principalmente aquelas que estavam com problemas no Tribunal de Contas da União. E dentre as obras que estavam para ser executadas, o Governo passou uma lista daquelas que tinham prioridade, dizendo que gostaria que o TCU julgasse-as o quanto antes, já que estavam com algumas pendengas em questões de licitações, etc. E, surpreendentemente, segundo o Ministro Ubiratan Aguiar, não se citou a BR-282 como uma obra prioritária. E daí o Ministro perguntou se a BR-282 não estava entre as prioridades do Governo, já que ela não havia sido citada. E recebeu como resposta que a nossa BR-282 não era uma prioridade do atual Governo Federal.
Dito isto, agora começamos a entender por que essa situação não teve um desfecho final no Tribunal de Contas da União. Toda a nossa discussão foi em vão! Realizamos tantas audiências públicas lá em Lages, fomos a Brasília, juntamente com Deputados Federais e Senadores, para buscar uma rápida agilização por parte do Tribunal de Contas da União na questão do trecho de São José do Cerrito a Vargem e de Vargem à BR-470, e também do trecho da divisa da Argentina...
Se tudo isso for verdade, nós estaremos fazendo um trabalho em vão porque resolveremos o problema do Tribunal de Contas da União e depois não haverá prioridade por parte do Governo Federal. Não sei até aonde nós vamos lutando nesta questão? Talvez porque sejamos pacíficos, não tenhamos trancado nenhuma BR. E talvez não adiante trancarmos a BR-282, já que poucas pessoas passam por lá! Nós teríamos que trancar as BRs-470 ou 101, como já fizeram muitas vezes, para surgiu algum efeito. Se formos fechar a BR-282, Deputado Francisco Küster, nem a imprensa irá até lá! Teremos que escolher um dia em que o tempo esteja bom para que o carro possa chegar até lá! Infelizmente esta é a realidade!
Por outro lado, Deputado Paulo Eccel, assisti ontem ao programa do Partido de V.Exa., e quero parabenizá-lo pela forma com que ele foi feito. Mas uma coisa me entristeceu porque ouvi a Senadora Ideli Salvatti, o Presidente do PT e outros que se pronunciaram várias vezes, inclusive V.Exa., sobre as prioridades para Santa Catarina, sobre o que o Governo fez - a BR-101, a Via Expressa Sul -, mas nenhuma vez tocaram na BR-282. Infelizmente, ela está totalmente esquecida também pelo PT de Santa Catarina. Parece que não temos parceiros nesta luta pela viabilidade desta obra!
Diante desta situação - e não vou duvidar da palavra do Ministro Ubiratan Aguiar, pois se ele fez aquelas colocações foi porque tinha informações concretas -, estamos encaminhando uma moção, em nome do Fórum, para que os Deputados Federais e os Senadores de Santa Catarina intervenham junto ao Ministério dos Transportes, junto ao DNIT, para que coloque a BR-282 também como prioridade, senão vamos ficar aqui falando e fazendo reuniões em vão e teremos que partir para outro tipo de reivindicação - não lutaremos mais pacificamente como estamos fazendo há 40 anos!
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Romildo Titon, quero fazer coro com o pronunciamento de V.Exa. e dizer que no dia em que esteve aqui o Dr. Ubiratan Aguiar, Ministro do TCU, eu estava em Chapecó. Conversando com ele por telefone, disse-me que o Tribunal de Contas está fazendo tudo o que está ao seu alcance para liberar naquilo que é de sua responsabilidade, mas que nós precisamos fazer uma mobilização junto ao Governo Federal para ver se esta rodovia poderá ser contemplada nas prioridades do Governo Federal. Eu ouvi do Dr. Ubiratan Aguiar exatamente isso que hoje é notícia na imprensa.
Então, é lamentável e precisamos fazer uma mobilização, somar forças, sem olharmos a coloração partidária e ideológica, até para evitarmos encrencas maiores, em favor de uma obra que é prioritária não apenas para a nossa região, mas para o Estado de Santa Catarina, para o turismo e para o Mercosul.
Meus cumprimentos a V.Exa. pelo seu pronunciamento!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, quero dizer que V.Exa., mais do que eu, sabe do estado em que se encontravam as rodovias catarinenses e brasileiras quando os atuais Governos assumiram o comando, a partir de 2003. Estava um verdadeiro caos, mas pouco a pouco as coisas foram se modificando.
V.Exa. sabe muito bem da participação da Bancada do PT em todas as mobilizações no que se refere à BR-282; estávamos presentes na audiência pública, o Deputado Pedro Baldissera, representando a Bancada, esteve em Brasília participando da conversa do TCU. Então, creio que V.Exa. está sendo injusto, com todo o respeito, ao afirmar que o PT catarinense não está dando a atenção necessária à BR-282.
Por fim, quero dizer que li também num jornal do dia de hoje a manifestação do Ministro do TCU, e entristeceu-me muito porque o TCU tem que julgar, independentemente se é prioridade ou não do Governo! O TCU não tem que julgar aquilo que o Governo diz que é prioridade! O TCU tem que julgar pilhas e pilhas de amontoados de processos que estão lá!
Então, vir querer o TCU, agora, jogar a responsabilidade no Governo é querer tirar do seu ombro a sua responsabilidade!
Mas agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Colega, realmente o Deputado Paulo Eccel entrou no veio que eu queria entrar. Eu quero saber se o Tribunal de Contas da União só decide os processos que são de interesse do Executivo! Isso também me caiu como uma ducha fria. Eu nunca entendi isso. É a mesma coisa como se o Tribunal de Contas do Estado só decidisse os processos que o Executivo solicita porque tem interesse!
Olhem, o que declarou o Ministro do Tribunal de Contas da União aqui em Santa Catarina é para abrir um processo de responsabilidade a este Ministro, porque ele está querendo alguma coisa a mais do que ser Ministro!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Deputado, agradecemos pelo seu parte. Também concordamos com o que foi colocado por V.Exa., mas a nossa preocupação vai além dessa questão porque viemos batendo forte em cima dessa questão de que o Tribunal de Contas da União está desde 2002 para dar um parecer, e ainda não o deu e está atrapalhando todo esse processo. Nós temos recursos assegurados no Orçamento da União, mas preocupa-nos essa posição de que a obra não seja prioridade para o Governo Federal.
Mas acreditamos que vamos alcançar o nosso objetivo, e para isso precisamos que todos se engajem nesse processo, como já têm feito em outras oportunidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Deputado Francisco Küster, V.Exa. também é da região Serrana e enfrenta problemas, assim como nós, na questão da BR-282; o Deputado Herneus de Nadal inclusive luta pela ligação da divisa com a Argentina.
Na última quinta-feira, esteve em Florianópolis o Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Ubiratan Aguiar, para proferir uma palestra sobre moralidade administrativa para Prefeitos e Vereadores do Estado de Santa Catarina. Na ocasião, ele teve um encontro reservado com alguns Prefeitos e com o Deputado Reno Caramori, representando o Fórum da BR-282, e deu uma notícia que nos deixou um pouco tristes: segundo o seu relato, na semana anterior ele havia participado de uma reunião em Brasília, convocada pelo Presidente do TCU, Ministro Adylson Motta, a pedido dos Ministros da Casa Civil, José Dirceu, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, sendo que estavam presentes também representantes do DNIT, e o objetivo era dar conhecimento ao TCU das obras prioritárias do Governo Federal, principalmente aquelas que estavam com problemas no Tribunal de Contas da União. E dentre as obras que estavam para ser executadas, o Governo passou uma lista daquelas que tinham prioridade, dizendo que gostaria que o TCU julgasse-as o quanto antes, já que estavam com algumas pendengas em questões de licitações, etc. E, surpreendentemente, segundo o Ministro Ubiratan Aguiar, não se citou a BR-282 como uma obra prioritária. E daí o Ministro perguntou se a BR-282 não estava entre as prioridades do Governo, já que ela não havia sido citada. E recebeu como resposta que a nossa BR-282 não era uma prioridade do atual Governo Federal.
Dito isto, agora começamos a entender por que essa situação não teve um desfecho final no Tribunal de Contas da União. Toda a nossa discussão foi em vão! Realizamos tantas audiências públicas lá em Lages, fomos a Brasília, juntamente com Deputados Federais e Senadores, para buscar uma rápida agilização por parte do Tribunal de Contas da União na questão do trecho de São José do Cerrito a Vargem e de Vargem à BR-470, e também do trecho da divisa da Argentina...
Se tudo isso for verdade, nós estaremos fazendo um trabalho em vão porque resolveremos o problema do Tribunal de Contas da União e depois não haverá prioridade por parte do Governo Federal. Não sei até aonde nós vamos lutando nesta questão? Talvez porque sejamos pacíficos, não tenhamos trancado nenhuma BR. E talvez não adiante trancarmos a BR-282, já que poucas pessoas passam por lá! Nós teríamos que trancar as BRs-470 ou 101, como já fizeram muitas vezes, para surgiu algum efeito. Se formos fechar a BR-282, Deputado Francisco Küster, nem a imprensa irá até lá! Teremos que escolher um dia em que o tempo esteja bom para que o carro possa chegar até lá! Infelizmente esta é a realidade!
Por outro lado, Deputado Paulo Eccel, assisti ontem ao programa do Partido de V.Exa., e quero parabenizá-lo pela forma com que ele foi feito. Mas uma coisa me entristeceu porque ouvi a Senadora Ideli Salvatti, o Presidente do PT e outros que se pronunciaram várias vezes, inclusive V.Exa., sobre as prioridades para Santa Catarina, sobre o que o Governo fez - a BR-101, a Via Expressa Sul -, mas nenhuma vez tocaram na BR-282. Infelizmente, ela está totalmente esquecida também pelo PT de Santa Catarina. Parece que não temos parceiros nesta luta pela viabilidade desta obra!
Diante desta situação - e não vou duvidar da palavra do Ministro Ubiratan Aguiar, pois se ele fez aquelas colocações foi porque tinha informações concretas -, estamos encaminhando uma moção, em nome do Fórum, para que os Deputados Federais e os Senadores de Santa Catarina intervenham junto ao Ministério dos Transportes, junto ao DNIT, para que coloque a BR-282 também como prioridade, senão vamos ficar aqui falando e fazendo reuniões em vão e teremos que partir para outro tipo de reivindicação - não lutaremos mais pacificamente como estamos fazendo há 40 anos!
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Romildo Titon, quero fazer coro com o pronunciamento de V.Exa. e dizer que no dia em que esteve aqui o Dr. Ubiratan Aguiar, Ministro do TCU, eu estava em Chapecó. Conversando com ele por telefone, disse-me que o Tribunal de Contas está fazendo tudo o que está ao seu alcance para liberar naquilo que é de sua responsabilidade, mas que nós precisamos fazer uma mobilização junto ao Governo Federal para ver se esta rodovia poderá ser contemplada nas prioridades do Governo Federal. Eu ouvi do Dr. Ubiratan Aguiar exatamente isso que hoje é notícia na imprensa.
Então, é lamentável e precisamos fazer uma mobilização, somar forças, sem olharmos a coloração partidária e ideológica, até para evitarmos encrencas maiores, em favor de uma obra que é prioritária não apenas para a nossa região, mas para o Estado de Santa Catarina, para o turismo e para o Mercosul.
Meus cumprimentos a V.Exa. pelo seu pronunciamento!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado, quero dizer que V.Exa., mais do que eu, sabe do estado em que se encontravam as rodovias catarinenses e brasileiras quando os atuais Governos assumiram o comando, a partir de 2003. Estava um verdadeiro caos, mas pouco a pouco as coisas foram se modificando.
V.Exa. sabe muito bem da participação da Bancada do PT em todas as mobilizações no que se refere à BR-282; estávamos presentes na audiência pública, o Deputado Pedro Baldissera, representando a Bancada, esteve em Brasília participando da conversa do TCU. Então, creio que V.Exa. está sendo injusto, com todo o respeito, ao afirmar que o PT catarinense não está dando a atenção necessária à BR-282.
Por fim, quero dizer que li também num jornal do dia de hoje a manifestação do Ministro do TCU, e entristeceu-me muito porque o TCU tem que julgar, independentemente se é prioridade ou não do Governo! O TCU não tem que julgar aquilo que o Governo diz que é prioridade! O TCU tem que julgar pilhas e pilhas de amontoados de processos que estão lá!
Então, vir querer o TCU, agora, jogar a responsabilidade no Governo é querer tirar do seu ombro a sua responsabilidade!
Mas agradeço a V.Exa. pela oportunidade do aparte!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Nobre Colega, realmente o Deputado Paulo Eccel entrou no veio que eu queria entrar. Eu quero saber se o Tribunal de Contas da União só decide os processos que são de interesse do Executivo! Isso também me caiu como uma ducha fria. Eu nunca entendi isso. É a mesma coisa como se o Tribunal de Contas do Estado só decidisse os processos que o Executivo solicita porque tem interesse!
Olhem, o que declarou o Ministro do Tribunal de Contas da União aqui em Santa Catarina é para abrir um processo de responsabilidade a este Ministro, porque ele está querendo alguma coisa a mais do que ser Ministro!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO ROMILDO TITON - Deputado, agradecemos pelo seu parte. Também concordamos com o que foi colocado por V.Exa., mas a nossa preocupação vai além dessa questão porque viemos batendo forte em cima dessa questão de que o Tribunal de Contas da União está desde 2002 para dar um parecer, e ainda não o deu e está atrapalhando todo esse processo. Nós temos recursos assegurados no Orçamento da União, mas preocupa-nos essa posição de que a obra não seja prioridade para o Governo Federal.
Mas acreditamos que vamos alcançar o nosso objetivo, e para isso precisamos que todos se engajem nesse processo, como já têm feito em outras oportunidades.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)