Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 006ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 27/04/2021
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Orador) - Complementa a fala da Deputada Ada, informando que já existe uma proposta de projeto de lei, atualmente na Casa Civil, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, para dar encaminhamento a adequação da política pública do carvão mineral no Estado de Santa Catarina.
Comenta diversos impactos da pandemia nas relações de consumo em variados setores. Destaca também o superendividamento dos consumidores, ressaltando a importância de trazer os dados relativos à Defesa do Consumidor catarinense, que mais do que nunca, precisa da proteção do Estado, para garantir que os conflitos de consumo possam ser minimizados. Informa que em Santa Catarina, estão instituídos 98 Procons municipais, para 295 municípios, número que aponta um desafio notório para a política de defesa do consumidor do Estado, que carece da execução, proteção e promoção da defesa de seus consumidores. Tece comentários a respeito da importância do Procon para o Estado.
Ressalta que a defesa do consumidor, como instrumento de cidadania, deve ser um aparato institucional, capaz de garantir a efetividade dos direitos dos consumidores. Comenta que embora o Procon-SC parta da premissa de que todos os consumidores estejam abarcados pelos seus serviços, entende a dificuldade de contemplar consumidores, que distantes da região metropolitana de Florianópolis, também enfrentam conflitos de consumo, agravados durante a pandemia. Questiona quais as formas de garantir aos catarinenses, que não possuem esses órgãos em suas cidades, a possibilidade de acesso à defesa de seus direitos de forma mais eficiente. Responde que a alternativa existe e pode ser executada através da plataforma consumidor.gov.br, que se trata de um serviço público, permitindo a interlocução direta entre os consumidores e empresas para solucionar conflitos e consumo. Cita números, características e vantagens da plataforma.
Antes de encerrar, o Deputado sugere que a Casa Legislativa, através da Senacon, busque fazer um termo de cooperação técnica, inserindo dentro da plataforma da Assembleia Legislativa um link de acesso para solucionar seus problemas de consumo, acreditando que será um avanço significativo, especialmente aos cidadãos que residem em municípios que não tem Procon, para que seja possível continuar defendendo os interesses do consumidor. [Taquigrafia: Northon]
Comenta diversos impactos da pandemia nas relações de consumo em variados setores. Destaca também o superendividamento dos consumidores, ressaltando a importância de trazer os dados relativos à Defesa do Consumidor catarinense, que mais do que nunca, precisa da proteção do Estado, para garantir que os conflitos de consumo possam ser minimizados. Informa que em Santa Catarina, estão instituídos 98 Procons municipais, para 295 municípios, número que aponta um desafio notório para a política de defesa do consumidor do Estado, que carece da execução, proteção e promoção da defesa de seus consumidores. Tece comentários a respeito da importância do Procon para o Estado.
Ressalta que a defesa do consumidor, como instrumento de cidadania, deve ser um aparato institucional, capaz de garantir a efetividade dos direitos dos consumidores. Comenta que embora o Procon-SC parta da premissa de que todos os consumidores estejam abarcados pelos seus serviços, entende a dificuldade de contemplar consumidores, que distantes da região metropolitana de Florianópolis, também enfrentam conflitos de consumo, agravados durante a pandemia. Questiona quais as formas de garantir aos catarinenses, que não possuem esses órgãos em suas cidades, a possibilidade de acesso à defesa de seus direitos de forma mais eficiente. Responde que a alternativa existe e pode ser executada através da plataforma consumidor.gov.br, que se trata de um serviço público, permitindo a interlocução direta entre os consumidores e empresas para solucionar conflitos e consumo. Cita números, características e vantagens da plataforma.
Antes de encerrar, o Deputado sugere que a Casa Legislativa, através da Senacon, busque fazer um termo de cooperação técnica, inserindo dentro da plataforma da Assembleia Legislativa um link de acesso para solucionar seus problemas de consumo, acreditando que será um avanço significativo, especialmente aos cidadãos que residem em municípios que não tem Procon, para que seja possível continuar defendendo os interesses do consumidor. [Taquigrafia: Northon]