Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/02/2025
DEPUTADO RODRIGO MINOTTO (Orador) - Informa que, no dia anterior, foi instalada a Comissão Mista sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, um tema de extrema relevância, especialmente para os municípios de Jaguaruna, Laguna, Garopaba e Imbituba. Destaca que, embora a criação da APA tenha como objetivo proteger a fauna e a flora da região, com foco especial na preservação da baleia-franca, há argumentos sólidos que levantam preocupações sobre os impactos negativos dessa unidade de conservação para mais de 50 mil famílias que residem nesses municípios.
Afirma que há desafios e problemas a serem enfrentados para garantir que a APA da Baleia-Franca não expulse moradores, nem prejudique o desenvolvimento econômico da região. Relata que a imposição de restrições ambientais em uma área tão extensa pode gerar efeitos colaterais negativos sobre as economias locais, afetando principalmente os moradores de Laguna e Jaguaruna. Ressalta que muitas dessas comunidades dependem da pesca artesanal e do turismo, atividades que podem ser inviabilizadas pela criação de áreas restritas, resultando na perda de empregos e comprometendo a subsistência de milhares de pessoas.
Menciona que a criação de unidades de conservação pode levar à ocupação de propriedades privadas sem que haja compensação financeira adequada para os proprietários afetados.
Aponta que as áreas de proteção ambiental frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas à fiscalização e à implementação de políticas e estratégias de gerenciamento eficazes.
Explica que, apesar das boas intenções da criação da APA, alguns estudos sugerem que a proteção de uma área limitada no litoral de Santa Catarina pode não ser suficiente para garantir a recuperação e a preservação da baleia-franca a longo prazo, porque essa espécie depende de um amplo território de migração para sua sobrevivência. Reforça que, embora a preservação ambiental seja fundamental e a criação da APA tenha sido concebida com boas intenções, é necessário avaliar com maior profundidade os impactos econômicos, sociais e ambientais que essa unidade de conservação pode gerar. Defende que é essencial buscar um equilíbrio entre a proteção dos ecossistemas e a sustentabilidade das atividades humanas.
Reafirma seu compromisso com os moradores que estão angustiados diante da possibilidade de perderem seus imóveis, onde construíram suas histórias. [Taquigrafia: Jênifer]
Afirma que há desafios e problemas a serem enfrentados para garantir que a APA da Baleia-Franca não expulse moradores, nem prejudique o desenvolvimento econômico da região. Relata que a imposição de restrições ambientais em uma área tão extensa pode gerar efeitos colaterais negativos sobre as economias locais, afetando principalmente os moradores de Laguna e Jaguaruna. Ressalta que muitas dessas comunidades dependem da pesca artesanal e do turismo, atividades que podem ser inviabilizadas pela criação de áreas restritas, resultando na perda de empregos e comprometendo a subsistência de milhares de pessoas.
Menciona que a criação de unidades de conservação pode levar à ocupação de propriedades privadas sem que haja compensação financeira adequada para os proprietários afetados.
Aponta que as áreas de proteção ambiental frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas à fiscalização e à implementação de políticas e estratégias de gerenciamento eficazes.
Explica que, apesar das boas intenções da criação da APA, alguns estudos sugerem que a proteção de uma área limitada no litoral de Santa Catarina pode não ser suficiente para garantir a recuperação e a preservação da baleia-franca a longo prazo, porque essa espécie depende de um amplo território de migração para sua sobrevivência. Reforça que, embora a preservação ambiental seja fundamental e a criação da APA tenha sido concebida com boas intenções, é necessário avaliar com maior profundidade os impactos econômicos, sociais e ambientais que essa unidade de conservação pode gerar. Defende que é essencial buscar um equilíbrio entre a proteção dos ecossistemas e a sustentabilidade das atividades humanas.
Reafirma seu compromisso com os moradores que estão angustiados diante da possibilidade de perderem seus imóveis, onde construíram suas histórias. [Taquigrafia: Jênifer]