Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/03/2015
O SR. DEPUTADO RODRIGO MINOTTO - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, público que nos assiste, vou manifestar-me hoje sobre o Dia Internacional da Mulher.
(Passa a ler.)
"Neste domingo em que se comemora o Dia Internacional da Mulher vale lembrar que nas sociedades primitivas a mulher exercia seus direitos em pé de igualdade com os homens e um matriarcado determinava as relações familiares e sociais. Com o advento da modernidade, o desmoronamento do direito materno correspondeu à grande derrota do sexo feminino e a mulher recolheu-se ao mundo doméstico, no qual a tarefa de reprodutora - seu maior trunfo - tornou-se seu mais pesado grilhão.
A partir daí, nos períodos do escravismo, feudalismo e capitalismo até os dias de hoje, a história da mulher tem sido a história de seu apartheid social e econômico.
No contexto do mundo globalizado, na década de 80, a chamada 'década perdida', as vultosas dívidas contraídas pelo Brasil com as corporações transnacionais, como o FMI e o Banco Mundial, trouxeram consequências devastadoras, que exigiram cortes cirúrgicos principalmente na educação e na saúde, fato que afetou agudamente as mulheres e restringiu seu acesso à política pública de qualidade.
Esse cenário revela a incapacidade do estado brasileiro e demais entes federativos de institucionalizar políticas públicas de representação pluralista, que assegurem, para além do reconhecimento, direitos iguais para homens e mulheres, consagrados pela Constituição de 1988, até porque, na prática, permanecem no campo da retórica e da linguagem.
Os baixos índices de empoderamento das mulheres nas mais diferentes atividades econômicas, quer na política, nos cargos de prestígio do setor produtivo e do setor governamental, nas universidades e nos sindicatos, é emblemática daquilo que chamamos de 'feminização da pobreza e do desemprego', em oposição à 'masculinização da apropriação da riqueza'.
O acesso das mulheres ao mercado de trabalho como um todo passa pelo fenômeno da segmentação ocupacional, conhecido como telhado de vidro, e significa o conjunto de barreiras ocultas e não explícitas que restringem a participação das mulheres no processo produtivo.
A partir dos anos 70, as mulheres entraram massivamente no mercado de trabalho até premidas pela necessidade de reforçar o orçamento doméstico, dado o contexto de estagnação econômica vivido pelo Brasil. Isso se deu, porém, em posições secundárias e em ocupações de pouco prestígio.
A face mais sombria dessa nova força de trabalho se traduz na precarização das condições de trabalho, no perfil dessa trabalhadora sem escolaridade, nos baixos salários, no trabalho temporário e no trabalho informal.
É preciso reconhecer, no entanto, que a partir do governo Lula tivemos avanços. E podemos citar a criação da Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher, a multiplicação das delegacias especiais de atendimento às mulheres, a aprovação da Lei Maria da Penha, as Conferências Nacional, Estaduais e Municipais para traçar diretrizes e outros marcos regulatórios que definem medidas protetivas que apontam novos caminhos para democratizar e ampliar o acesso qualificado ao mercado de trabalho sob uma nova ética, uma nova estética e uma nova cultura para o empoderamento coletivo das mulheres.
É preciso avançar na construção de um novo paradigma tencionado por reformas institucionais mais amplas, como a reforma política e econômica, e pensar em torno do multiculturismo porque até agora nenhum modelo mostrou-se capaz de superar o quadro perverso das desvantagens econômicas e sociais que atinge as mulheres, especialmente grupos sociais raciais, sexuais, como as mulheres negras, as mulheres de baixa renda, homossexuais, trabalhadoras das fábricas, do campo, do comércio e do setor de serviços, da saúde e da educação.
A chave da leitura das políticas para as mulheres deve abrir a caixa de Pandora e avançar nas questões de raça e gênero, apontando na direção da politização das diferenças como instrumento de emancipação econômica, inscrevendo-as decididamente no processo de redistribuição de renda e inclusão produtiva e social.
Ainda que o percentual de ganho real maior para as mulheres no Brasil, segundo o ministério do Trabalho e Emprego, aponte uma tendência de retomada na curva ascensional do rendimento feminino em torno de 82,35% em todos os níveis de escolaridade, a partir de 2013, ainda há um longo caminho a percorrer.
Em Santa Catarina a participação da mulher no mercado de trabalho vem crescendo lentamente em torno de 4,7% ao ano, nos últimos 26 anos. Ao longo de 2013, do total de 68.782 empregos formais criados no estado, 47% foram preenchidos por mulheres. Em contrapartida, a taxa de desemprego entre as mulheres é quase o dobro da verificada entre os homens.
Recentemente o ministério do Trabalho e Emprego equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores formais, que passam a ter direito a salário mínimo, a férias proporcionais, a hora extra e à jornada de trabalho, dentre outros direitos, como política pública de inclusão, proteção social e trabalho decente.
Se for verdade que as mulheres vêm exercendo seu protagonismo com maior vigor na participação econômica do país e de Santa Catarina, o nosso estado vem falhando em bem servir as mulheres na execução de políticas públicas, projetos, programas e ações que contemplem esse universo. Por que o governo do estado vem ignorando a importância da mulher no desenvolvimento do estado? É preciso oferecer oportunidades de acesso a cursos de qualificação profissional para as mulheres, implantando ações que incentivem a igualdade salarial entre homens e mulheres. É preciso criar programas de apoio a mulheres empreendedoras, especialmente de economia solidária, além de oferecer linhas de microcrédito produtivo e assistência financeira. É preciso que o governo amplie os equipamentos sociais de atendimento e proteção à mulher.
Ao finalizar, quero parabenizar as mulheres catarinenses e brasileiras pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no próximo domingo, dia 8 de março, assumindo o compromisso da defesa intransigente dos direitos sociais e trabalhistas e da ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho em igualdade de condições."
Em nome da coordenadora do Plenário, Cleo, quero cumprimentar todas as servidoras desta Casa, que nos têm atendido com muito carinho e amor. Quero também cumprimentar minha mãe, minha esposa, minhas filhas, Ana Carolina e Maria Luiza, assim como todas as mulheres do nosso estado.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RODRIGO MINOTTO - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento, no qual fez uma homenagem merecida às mulheres do mundo inteiro. Quero fazer do seu discurso, o meu discurso.
Gostaria ainda de deixar aqui os meus cumprimentos a todas as mulheres que estão-nos assistindo neste momento.
Parabéns, deputado, pelo brilhante discurso e parabéns a todas as mulheres.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MINOTTO - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Neste domingo em que se comemora o Dia Internacional da Mulher vale lembrar que nas sociedades primitivas a mulher exercia seus direitos em pé de igualdade com os homens e um matriarcado determinava as relações familiares e sociais. Com o advento da modernidade, o desmoronamento do direito materno correspondeu à grande derrota do sexo feminino e a mulher recolheu-se ao mundo doméstico, no qual a tarefa de reprodutora - seu maior trunfo - tornou-se seu mais pesado grilhão.
A partir daí, nos períodos do escravismo, feudalismo e capitalismo até os dias de hoje, a história da mulher tem sido a história de seu apartheid social e econômico.
No contexto do mundo globalizado, na década de 80, a chamada 'década perdida', as vultosas dívidas contraídas pelo Brasil com as corporações transnacionais, como o FMI e o Banco Mundial, trouxeram consequências devastadoras, que exigiram cortes cirúrgicos principalmente na educação e na saúde, fato que afetou agudamente as mulheres e restringiu seu acesso à política pública de qualidade.
Esse cenário revela a incapacidade do estado brasileiro e demais entes federativos de institucionalizar políticas públicas de representação pluralista, que assegurem, para além do reconhecimento, direitos iguais para homens e mulheres, consagrados pela Constituição de 1988, até porque, na prática, permanecem no campo da retórica e da linguagem.
Os baixos índices de empoderamento das mulheres nas mais diferentes atividades econômicas, quer na política, nos cargos de prestígio do setor produtivo e do setor governamental, nas universidades e nos sindicatos, é emblemática daquilo que chamamos de 'feminização da pobreza e do desemprego', em oposição à 'masculinização da apropriação da riqueza'.
O acesso das mulheres ao mercado de trabalho como um todo passa pelo fenômeno da segmentação ocupacional, conhecido como telhado de vidro, e significa o conjunto de barreiras ocultas e não explícitas que restringem a participação das mulheres no processo produtivo.
A partir dos anos 70, as mulheres entraram massivamente no mercado de trabalho até premidas pela necessidade de reforçar o orçamento doméstico, dado o contexto de estagnação econômica vivido pelo Brasil. Isso se deu, porém, em posições secundárias e em ocupações de pouco prestígio.
A face mais sombria dessa nova força de trabalho se traduz na precarização das condições de trabalho, no perfil dessa trabalhadora sem escolaridade, nos baixos salários, no trabalho temporário e no trabalho informal.
É preciso reconhecer, no entanto, que a partir do governo Lula tivemos avanços. E podemos citar a criação da Secretaria Nacional dos Direitos da Mulher, a multiplicação das delegacias especiais de atendimento às mulheres, a aprovação da Lei Maria da Penha, as Conferências Nacional, Estaduais e Municipais para traçar diretrizes e outros marcos regulatórios que definem medidas protetivas que apontam novos caminhos para democratizar e ampliar o acesso qualificado ao mercado de trabalho sob uma nova ética, uma nova estética e uma nova cultura para o empoderamento coletivo das mulheres.
É preciso avançar na construção de um novo paradigma tencionado por reformas institucionais mais amplas, como a reforma política e econômica, e pensar em torno do multiculturismo porque até agora nenhum modelo mostrou-se capaz de superar o quadro perverso das desvantagens econômicas e sociais que atinge as mulheres, especialmente grupos sociais raciais, sexuais, como as mulheres negras, as mulheres de baixa renda, homossexuais, trabalhadoras das fábricas, do campo, do comércio e do setor de serviços, da saúde e da educação.
A chave da leitura das políticas para as mulheres deve abrir a caixa de Pandora e avançar nas questões de raça e gênero, apontando na direção da politização das diferenças como instrumento de emancipação econômica, inscrevendo-as decididamente no processo de redistribuição de renda e inclusão produtiva e social.
Ainda que o percentual de ganho real maior para as mulheres no Brasil, segundo o ministério do Trabalho e Emprego, aponte uma tendência de retomada na curva ascensional do rendimento feminino em torno de 82,35% em todos os níveis de escolaridade, a partir de 2013, ainda há um longo caminho a percorrer.
Em Santa Catarina a participação da mulher no mercado de trabalho vem crescendo lentamente em torno de 4,7% ao ano, nos últimos 26 anos. Ao longo de 2013, do total de 68.782 empregos formais criados no estado, 47% foram preenchidos por mulheres. Em contrapartida, a taxa de desemprego entre as mulheres é quase o dobro da verificada entre os homens.
Recentemente o ministério do Trabalho e Emprego equiparou os direitos dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores formais, que passam a ter direito a salário mínimo, a férias proporcionais, a hora extra e à jornada de trabalho, dentre outros direitos, como política pública de inclusão, proteção social e trabalho decente.
Se for verdade que as mulheres vêm exercendo seu protagonismo com maior vigor na participação econômica do país e de Santa Catarina, o nosso estado vem falhando em bem servir as mulheres na execução de políticas públicas, projetos, programas e ações que contemplem esse universo. Por que o governo do estado vem ignorando a importância da mulher no desenvolvimento do estado? É preciso oferecer oportunidades de acesso a cursos de qualificação profissional para as mulheres, implantando ações que incentivem a igualdade salarial entre homens e mulheres. É preciso criar programas de apoio a mulheres empreendedoras, especialmente de economia solidária, além de oferecer linhas de microcrédito produtivo e assistência financeira. É preciso que o governo amplie os equipamentos sociais de atendimento e proteção à mulher.
Ao finalizar, quero parabenizar as mulheres catarinenses e brasileiras pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no próximo domingo, dia 8 de março, assumindo o compromisso da defesa intransigente dos direitos sociais e trabalhistas e da ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho em igualdade de condições."
Em nome da coordenadora do Plenário, Cleo, quero cumprimentar todas as servidoras desta Casa, que nos têm atendido com muito carinho e amor. Quero também cumprimentar minha mãe, minha esposa, minhas filhas, Ana Carolina e Maria Luiza, assim como todas as mulheres do nosso estado.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RODRIGO MINOTTO - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento, no qual fez uma homenagem merecida às mulheres do mundo inteiro. Quero fazer do seu discurso, o meu discurso.
Gostaria ainda de deixar aqui os meus cumprimentos a todas as mulheres que estão-nos assistindo neste momento.
Parabéns, deputado, pelo brilhante discurso e parabéns a todas as mulheres.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MINOTTO - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)