Pronunciamento
RODRIGO MINOTTO - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/03/2015
O SR. DEPUTADO RODRIGO MINOTTO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo à tribuna no dia de hoje em razão do que a mídia vem apresentando nos últimos dias com relação à situação das SDRs.
(Passa a ler.)
"Não se pode negar que a política de descentralização instituída no governo Luiz Henrique da Silveira buscava atender o cidadão onde ele vive e mora, até porque uma gestão descentralizada representa uma forma de governar mais democrática e republicana. A territorialização teve o mérito de conter, em parte, a litoralização, evitando que o cidadão, deputado Manoel Mota, tivesse que recorrer à capital toda vez que precisasse dos serviços públicos.
Em Santa Catarina, o processo de descentralização, que envolveu 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, criou, a meu ver, um excesso de cargos comissionados e mantém uma estrutura pesada aos cofres públicos. O relatório do Tribunal de Contas do Estado, em 2013, apontou o alto custo de manutenção das SDRs, se comparado aos recursos destinados a áreas essenciais como saúde e educação, estimando que a economia anual poderia alcançar R$ 39,1 milhões.
Os recursos aplicados na educação pelas SDRs correspondem, na realidade, a 37,97% do total de gastos entre 2008 a 2012. Porém nesses cincos anos o investimento foi de apenas 0,17%, segundo a mesma auditoria do TCE. O estado, de acordo com os dados, nunca cumpriu o Orçamento para bolsas de estudos do art. 170. Apenas nesse período de cinco anos deixaram de ser aplicados R$ 413 milhões para a formação universitária.
As despesas administrativas foram de R$ 638,32 milhões, cerca da metade dos recursos investidos na educação, e foram usados para manutenção, aluguéis, serviços terceirizados, pagamento de servidores e cargos comissionados. Nesse período, as despesas cresceram assustadoramente: 57,83%!
É fato notório, deputado Cleiton Salvaro, que a ocupação dos cargos em comissão nas SDRs obedece estritamente a critérios políticos, muitas vezes incompatíveis com as exigências da área. O grande paradoxo é que os maiores gastos foram em Joinville, Grande Florianópolis e Criciúma e os menores, em Quilombo, Itapiranga e Dionísio Cerqueira, justamente as regiões que enfrentam maiores demandas e que têm necessidade de recursos para fomentar o crescimento regional.
Por outro lado, o sistema de avaliação de desempenho foi interrompido a partir de 2010. Outro problema detectado pelos auditores, e isso é de domínio público, é a composição dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, porque os trabalhadores e os movimentos e organizações sociais não têm assento.
Deputado Valmir Comin, isso não é tudo. O órgão criado para auxiliar as SDRs na tomada de decisões e para identificar as demandas prioritárias e necessárias ao desenvolvimento regional, via de regra, aprovava mais de 90% dos projetos, inviabilizando com essa cultura sua execução. Portanto, não havia recursos financeiros e apenas 32% deles foram executados.
O reordenamento espacial, estrutural e administrativo, num novo modelo de gestão, é tarefa que se impõe para que as SDRs tenham viabilidade e possam executar a missão para a qual foram criadas. Do jeito que estão, totalmente subordinadas, sem autonomia e sem orçamento, representam um peso morto que custa muito caro para os contribuintes. Um paradigma sustentado pelo princípio, sim, da descentralização, da gestão democrática, com perfil técnico, aliado ao perfil político. Com redução, sim, dos cargos comissionados, com maiores orçamentos, sim, para que possam executar as demandas. Com mais autonomia, sim, para que realmente possam ser agentes de desenvolvimento regional sustentável, com responsabilidade social e seriedade.
Penso que este, sr. presidente, é o melhor momento para que o governo do estado traga a esta Casa Legislativa uma nova proposta de gestão administrativa, para que possamos ter no estado de Santa Catarina mais investimentos na área de educação e saúde e menos gastos públicos com cargos comissionados.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Não se pode negar que a política de descentralização instituída no governo Luiz Henrique da Silveira buscava atender o cidadão onde ele vive e mora, até porque uma gestão descentralizada representa uma forma de governar mais democrática e republicana. A territorialização teve o mérito de conter, em parte, a litoralização, evitando que o cidadão, deputado Manoel Mota, tivesse que recorrer à capital toda vez que precisasse dos serviços públicos.
Em Santa Catarina, o processo de descentralização, que envolveu 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, criou, a meu ver, um excesso de cargos comissionados e mantém uma estrutura pesada aos cofres públicos. O relatório do Tribunal de Contas do Estado, em 2013, apontou o alto custo de manutenção das SDRs, se comparado aos recursos destinados a áreas essenciais como saúde e educação, estimando que a economia anual poderia alcançar R$ 39,1 milhões.
Os recursos aplicados na educação pelas SDRs correspondem, na realidade, a 37,97% do total de gastos entre 2008 a 2012. Porém nesses cincos anos o investimento foi de apenas 0,17%, segundo a mesma auditoria do TCE. O estado, de acordo com os dados, nunca cumpriu o Orçamento para bolsas de estudos do art. 170. Apenas nesse período de cinco anos deixaram de ser aplicados R$ 413 milhões para a formação universitária.
As despesas administrativas foram de R$ 638,32 milhões, cerca da metade dos recursos investidos na educação, e foram usados para manutenção, aluguéis, serviços terceirizados, pagamento de servidores e cargos comissionados. Nesse período, as despesas cresceram assustadoramente: 57,83%!
É fato notório, deputado Cleiton Salvaro, que a ocupação dos cargos em comissão nas SDRs obedece estritamente a critérios políticos, muitas vezes incompatíveis com as exigências da área. O grande paradoxo é que os maiores gastos foram em Joinville, Grande Florianópolis e Criciúma e os menores, em Quilombo, Itapiranga e Dionísio Cerqueira, justamente as regiões que enfrentam maiores demandas e que têm necessidade de recursos para fomentar o crescimento regional.
Por outro lado, o sistema de avaliação de desempenho foi interrompido a partir de 2010. Outro problema detectado pelos auditores, e isso é de domínio público, é a composição dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, porque os trabalhadores e os movimentos e organizações sociais não têm assento.
Deputado Valmir Comin, isso não é tudo. O órgão criado para auxiliar as SDRs na tomada de decisões e para identificar as demandas prioritárias e necessárias ao desenvolvimento regional, via de regra, aprovava mais de 90% dos projetos, inviabilizando com essa cultura sua execução. Portanto, não havia recursos financeiros e apenas 32% deles foram executados.
O reordenamento espacial, estrutural e administrativo, num novo modelo de gestão, é tarefa que se impõe para que as SDRs tenham viabilidade e possam executar a missão para a qual foram criadas. Do jeito que estão, totalmente subordinadas, sem autonomia e sem orçamento, representam um peso morto que custa muito caro para os contribuintes. Um paradigma sustentado pelo princípio, sim, da descentralização, da gestão democrática, com perfil técnico, aliado ao perfil político. Com redução, sim, dos cargos comissionados, com maiores orçamentos, sim, para que possam executar as demandas. Com mais autonomia, sim, para que realmente possam ser agentes de desenvolvimento regional sustentável, com responsabilidade social e seriedade.
Penso que este, sr. presidente, é o melhor momento para que o governo do estado traga a esta Casa Legislativa uma nova proposta de gestão administrativa, para que possamos ter no estado de Santa Catarina mais investimentos na área de educação e saúde e menos gastos públicos com cargos comissionados.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)