Pronunciamento

PAULINHA - 064ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 14/07/2021
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Enaltece o Secretário de Estado da Agricultura, a Presidente da Epagri e o Governador Moisés pelo lançamento de um programa que viabiliza recursos para captação e armazenamento de água em comunidades que sofrem pela estiagem, questionando como um Estado com tantos recursos hídricos ainda não encontrou uma solução para esse problema.
Referente ao Parlamento Catarinense, informa que um projeto de lei só chega ao Plenário através de muito entendimento, passando por diversas comissões e sofrendo alterações ao longo do processo. Comenta sobre o Projeto de Lei 132/2019, que garante o benefício assistencial financeiro em casos de gestação múltipla, para famílias que têm trigêmeos ou mais. Argumenta que, nesse projeto, faltou estabelecer um teto, para que as famílias pudessem receber o auxílio apenas em situação de risco. Acrescenta que o Estado deve prover o benefício até os 14, momento em que a criança pode buscar uma alternativa laboral, como jovem aprendiz, auxiliando na renda familiar.
Salienta que essa justiça social, que faz uso do dinheiro público, foi estabelecida neste projeto de lei e alcança o Plenário na data de hoje, expressando sua gratidão aos Colegas que permitiram que Estado possa corrigir uma distorção. [Taquigrafia: Northon]