Pronunciamento
PAULINHA - 103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/11/2019
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Discorre sobre pacote de medidas anunciado pelo ministro da Economia e aponta algumas divergências.
Relata que desde o início de seu envolvimento na atividade política se discute a revisão do Pacto Federativo, afirmando que o mesmo precisa sim ser corrigido. Discorda do ato decisório de liquidar com municípios baseado em apenas dois critérios, sendo eles receita inferior a 10% e população menor que cinco mil habitantes. Cita item dito pelo ministro Paulo Guedes que trata da desvinculação da receita pública, o qual julga equivocado, pois compromete os fundos mínimos destinados a Saúde, Educação, Turismo, entre outros. Diz que a reforma proposta seria a maior dos últimos 40 anos no Brasil, enfatizando a relevância da mesma, alegando que municípios e estados da federação devem participar diretamente dos debates relacionados ao assunto.
Registra Projeto Educacional oferecido pela Prefeitura de Bombinhas, com o intuito de alfabetizar operários servidores do município. Os funcionários públicos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos encerram o expediente com duas horas de antecedência, e se deslocam até a Secretaria de Infraestrutura, onde são lecionadas as aulas.
Elogia a atitude da cidade de Bombinhas e ressalta a importância da educação no processo de desenvolvimento de uma nação. [Taquigrafia: Roberto]
Relata que desde o início de seu envolvimento na atividade política se discute a revisão do Pacto Federativo, afirmando que o mesmo precisa sim ser corrigido. Discorda do ato decisório de liquidar com municípios baseado em apenas dois critérios, sendo eles receita inferior a 10% e população menor que cinco mil habitantes. Cita item dito pelo ministro Paulo Guedes que trata da desvinculação da receita pública, o qual julga equivocado, pois compromete os fundos mínimos destinados a Saúde, Educação, Turismo, entre outros. Diz que a reforma proposta seria a maior dos últimos 40 anos no Brasil, enfatizando a relevância da mesma, alegando que municípios e estados da federação devem participar diretamente dos debates relacionados ao assunto.
Registra Projeto Educacional oferecido pela Prefeitura de Bombinhas, com o intuito de alfabetizar operários servidores do município. Os funcionários públicos que não tiveram oportunidade de concluir os estudos encerram o expediente com duas horas de antecedência, e se deslocam até a Secretaria de Infraestrutura, onde são lecionadas as aulas.
Elogia a atitude da cidade de Bombinhas e ressalta a importância da educação no processo de desenvolvimento de uma nação. [Taquigrafia: Roberto]