Pronunciamento
PAULINHA - 013ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/03/2019
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Refere-se ao Dia da Mulher, e neste sentido, menciona que fez uma indicação a ser enviada ao governador solicitando que, por meio do secretário de Segurança, possa viabilizar a presença de mais agentes femininas da Polícia Civil nos atendimentos às vítimas de violência provocada pelo homem, porque no momento da formalização de denúncia, amparada pela Lei Maria da Penha, faz muita diferença este primeiro acolhimento ser feito por uma mulher. Esclarece que muitos policiais também têm se mostrado competentes neste tipo de atendimento.
Também traz uma preocupação quanto às cidades litorâneas, notadamente aquelas que têm Carnaval de rua, no sentido do tratamento dado pela polícia nos momentos de dispersão das festas, que tem deixado muito a desejar. Frisa que, nestes momentos, os policiais não podem tratar os participantes das festas, muitos são turistas, com a mesma truculência havida por ocasião de outros tipos de manifestação.
Enaltece o trabalho do Polícia Militar catarinense, mas entende que é necessário um comportamento diferenciado na abordagem do turista na dispersão de um evento festivo, e cita o caso da Oktoberfest, em Blumenau e outras, onde muitas vezes ocorre abuso de autoridade, conforme denúncias que tem recebido. Cita o caso do uso de spray de pimenta, que se usado de forma indiscriminada afeta pessoas inocentes, o que não deveria acontecer.
Neste sentido, esclarece que fez uma proposição parlamentar a ser encaminhada a esta Casa, a qual pede apoio dos Parlamentares, e que trata da capacitação dos profissionais que fazem este tipo de abordagem aos nossos turistas e demais pessoas, porque isso é imprescindível se o estado deseja se tornar um destino turístico respeitado.
Por fim, relata que na instalação da comissão de Pesca houve o pedido, um manifesto, para que o INSS promovesse uma portaria, regulando, permitindo que para pagamento do Seguro Defeso se pudesse continuar fazendo uso do Protocolo de Pesca. Agradece o pronto atendimento à comissão de Pesca, que imediatamente promoveu o encaminhamento à Ministra, que rapidamente atendeu ao pleito. Reconhece a necessidade de estruturar melhor o setor pesqueiro, retomando ao estado decisões que hoje estão com o governo federal, porque o mesmo tem perdido milhões e milhões de reais por falta de regulação, pleito para o qual conta com o apoio dos demais parlamentares.
Enaltece a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes que já protocolou o projeto de lei que altera a LDO e suspende, até 31 de julho de 2019, os efeitos dos decretos que põem em risco a seguridade fiscal, considerando-a uma medida assertiva. [Taquígrafa: Sara]
Também traz uma preocupação quanto às cidades litorâneas, notadamente aquelas que têm Carnaval de rua, no sentido do tratamento dado pela polícia nos momentos de dispersão das festas, que tem deixado muito a desejar. Frisa que, nestes momentos, os policiais não podem tratar os participantes das festas, muitos são turistas, com a mesma truculência havida por ocasião de outros tipos de manifestação.
Enaltece o trabalho do Polícia Militar catarinense, mas entende que é necessário um comportamento diferenciado na abordagem do turista na dispersão de um evento festivo, e cita o caso da Oktoberfest, em Blumenau e outras, onde muitas vezes ocorre abuso de autoridade, conforme denúncias que tem recebido. Cita o caso do uso de spray de pimenta, que se usado de forma indiscriminada afeta pessoas inocentes, o que não deveria acontecer.
Neste sentido, esclarece que fez uma proposição parlamentar a ser encaminhada a esta Casa, a qual pede apoio dos Parlamentares, e que trata da capacitação dos profissionais que fazem este tipo de abordagem aos nossos turistas e demais pessoas, porque isso é imprescindível se o estado deseja se tornar um destino turístico respeitado.
Por fim, relata que na instalação da comissão de Pesca houve o pedido, um manifesto, para que o INSS promovesse uma portaria, regulando, permitindo que para pagamento do Seguro Defeso se pudesse continuar fazendo uso do Protocolo de Pesca. Agradece o pronto atendimento à comissão de Pesca, que imediatamente promoveu o encaminhamento à Ministra, que rapidamente atendeu ao pleito. Reconhece a necessidade de estruturar melhor o setor pesqueiro, retomando ao estado decisões que hoje estão com o governo federal, porque o mesmo tem perdido milhões e milhões de reais por falta de regulação, pleito para o qual conta com o apoio dos demais parlamentares.
Enaltece a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes que já protocolou o projeto de lei que altera a LDO e suspende, até 31 de julho de 2019, os efeitos dos decretos que põem em risco a seguridade fiscal, considerando-a uma medida assertiva. [Taquígrafa: Sara]