Pronunciamento
PAULINHA - 068ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/08/2019
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Traz pautas que considera importantes, como sua ida a Brasília, juntamente com o deputado Felipe Estevão, presidente da comissão de Pesca da Alesc, para acompanhar uma sessão solene de homenagem aos pescadores, promovida pelo deputado federal Luiz Nishimori, com a participação de praticamente toda bancada catarinense. Faz o registro porque a pesca atravessa momentos difíceis com relação aos seus direitos, tanto no estado como no Brasil.
Quanto à legislação, a Portaria 445 não se alinha, promovendo descarte de boa parte da produção pesqueira por falta de clareza nos estudos de estoque da pesca nacional. Também há a emergente questão das 12 milhas, colocando o estado em lado oposto ao Rio Grande do Sul, e neste sentido declara que está aguardando uma audiência com o governador Eduardo, audiência esta também fortalecida pelo gabinete do governador Moisés.
Cita que o presidente da comissão de Pesca da Alesc já esteve em audiência com o presidente Lara, do Parlamento riograndense, havendo expectativa positiva de reversão de um dos artigos de uma lei que criminaliza ainda mais o setor produtivo pesqueiro, prejudicando Santa Catarina e os demais vizinhos.
Relata que houve grande mobilização do setor pesqueiro, fazendo-se presente em grande número na homenagem, enfrentando mais de 25 horas de ônibus para chegar em Brasília e acompanhar o movimento, deixando assim explícito o sentimento de carência e o clamor da categoria. Conclui que pela primeira vez vê um movimento mais equânime na defesa dos interesses da pesca nacional, e com a sinalização de revisão da lei geral da pesca em termos federais, reestruturando os direitos da categoria e resolvendo conflitos entre os estados.
Registra que, na semana anterior, houve uma audiência pública com o propósito de apresentar uma lei da pesca para o estado catarinense, que está sendo levada à categoria para apreciação e para a qual pede o apoio de todos os parlamentares, esperando que a mesma possa representar com dignidade o setor produtivo catarinense da pesca.
Homenageia e cumprimenta o prefeito Fabrício, de Balneário Camboriú, que tem feito um belo trabalho, visando reduzir casos de suicídios naquela cidade, e lamenta não ter sido possível a sua presença na apresentação.
Cita o evento de assinatura do decreto que institui o mês do Agosto Lilás, de conscientização e combate à violência contra a mulher, promovido pelo governo do estado, e do qual tentará participar, pois é um assunto sempre em pauta nos seus debates.
Manifesta-se, ainda, quanto à questão dos incentivos fiscais, relatando que houve uma dura negociação no primeiro semestre, em que a Casa protagonizou a defesa do setor produtivo, buscando entendimento com o governo do estado. Também entende que o passo que será dado não é a solução do problema, mas dá trinta dias de prazo para que sejam finalizadas as conversas com o governo, esperando assim que este episódio seja concluído, devolvendo a tranquilidade para tantos trabalhadores do estado.
Quanto à questão dos incentivos fiscais, diz que é um desafio para os próximos anos, porque os produtores não podem perder a competitividade em relação aos estados vizinhos, com consequente prejuízo para a economia catarinense. Confia que o Parlamento, juntamente com o Poder Executivo e o setor produtivo encontrarão os meios necessários para preservar o desenvolvimento do estado, pois é preciso planejar para o futuro.
Finalmente, registra com alegria a decisão proferida pela ministra Carmen Lucia, em relação a um recurso extraordinário que foi promovido para discutir a legalidade da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, pois agora há uma manifestação do Supremo que protege a iniciativa. [Taquígrafa: Sara]
Quanto à legislação, a Portaria 445 não se alinha, promovendo descarte de boa parte da produção pesqueira por falta de clareza nos estudos de estoque da pesca nacional. Também há a emergente questão das 12 milhas, colocando o estado em lado oposto ao Rio Grande do Sul, e neste sentido declara que está aguardando uma audiência com o governador Eduardo, audiência esta também fortalecida pelo gabinete do governador Moisés.
Cita que o presidente da comissão de Pesca da Alesc já esteve em audiência com o presidente Lara, do Parlamento riograndense, havendo expectativa positiva de reversão de um dos artigos de uma lei que criminaliza ainda mais o setor produtivo pesqueiro, prejudicando Santa Catarina e os demais vizinhos.
Relata que houve grande mobilização do setor pesqueiro, fazendo-se presente em grande número na homenagem, enfrentando mais de 25 horas de ônibus para chegar em Brasília e acompanhar o movimento, deixando assim explícito o sentimento de carência e o clamor da categoria. Conclui que pela primeira vez vê um movimento mais equânime na defesa dos interesses da pesca nacional, e com a sinalização de revisão da lei geral da pesca em termos federais, reestruturando os direitos da categoria e resolvendo conflitos entre os estados.
Registra que, na semana anterior, houve uma audiência pública com o propósito de apresentar uma lei da pesca para o estado catarinense, que está sendo levada à categoria para apreciação e para a qual pede o apoio de todos os parlamentares, esperando que a mesma possa representar com dignidade o setor produtivo catarinense da pesca.
Homenageia e cumprimenta o prefeito Fabrício, de Balneário Camboriú, que tem feito um belo trabalho, visando reduzir casos de suicídios naquela cidade, e lamenta não ter sido possível a sua presença na apresentação.
Cita o evento de assinatura do decreto que institui o mês do Agosto Lilás, de conscientização e combate à violência contra a mulher, promovido pelo governo do estado, e do qual tentará participar, pois é um assunto sempre em pauta nos seus debates.
Manifesta-se, ainda, quanto à questão dos incentivos fiscais, relatando que houve uma dura negociação no primeiro semestre, em que a Casa protagonizou a defesa do setor produtivo, buscando entendimento com o governo do estado. Também entende que o passo que será dado não é a solução do problema, mas dá trinta dias de prazo para que sejam finalizadas as conversas com o governo, esperando assim que este episódio seja concluído, devolvendo a tranquilidade para tantos trabalhadores do estado.
Quanto à questão dos incentivos fiscais, diz que é um desafio para os próximos anos, porque os produtores não podem perder a competitividade em relação aos estados vizinhos, com consequente prejuízo para a economia catarinense. Confia que o Parlamento, juntamente com o Poder Executivo e o setor produtivo encontrarão os meios necessários para preservar o desenvolvimento do estado, pois é preciso planejar para o futuro.
Finalmente, registra com alegria a decisão proferida pela ministra Carmen Lucia, em relação a um recurso extraordinário que foi promovido para discutir a legalidade da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas, pois agora há uma manifestação do Supremo que protege a iniciativa. [Taquígrafa: Sara]