Pronunciamento
PAULINHA - 044ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/07/2020
DEPUTADA PAULINHA (Oradora) - Inicialmente, fala sobre a dor da mulher que apanha do seu companheiro, até mesmo diante de seus filhos. Diz que não consegue manter o mínimo de respeito por um homem que agride fisicamente e moralmente uma mulher.
Refere-se ao autor do pedido de impeachment do Governador e da vice Daniela, no caso dos procuradores. Afirma que os fatos não têm relação, mas existe um conjunto de valores que não podem ser desprezados, como credibilidade, caráter e respeito. Diz que Ralf Zimmer Junior é um agressor de mulheres, condenado, que não tem o seu respeito e nem admiração.
Entra na questão de mérito do caso dos procuradores. Cita os dois órgãos de controle que se manifestaram sobre esse caso, o TCE e o Ministério Público catarinense.
Afirma que o presidente Julio Garcia agiu de acordo com suas prerrogativas, pois o pedido vem consubstanciado de todos os itens que o Regimento Interno da Casa requer. E, neste primeiro momento, de admissibilidade, não existia outra iniciativa que pudesse ser proclamada.
Entretanto, é importante que algumas questões sejam trazidas com clareza, pois está dito pelo MP que não há indícios de ação ou omissão ilegal derivada de má fé, desonestidade dos responsáveis, capaz de causar lesão ao erário ou mesmo desrespeito aos princípios que regem a administração pública.
Solicita aos Parlamentares que cobrem respostas do Governador, da vice e dos secretários para os problemas do Estado, mas que o façam sob a ótica da Justiça.
Agradece ao secretário Paulo Eli, que anunciou que 245 municípios receberam o valor de R$70 milhões, fruto das emendas parlamentares, para atender várias áreas num momento de pandemia.
Menciona, também, um professor da Univali que usou o termo autismo político como adjetivo pejorativo, e se solidariza com os autistas e suas associações, que jogaram luz sobre a palavra autismo usada na entrevista. [Taquígrafa Eliana]
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Relata a questão do monopólio, no porto de São Francisco, pois estava na iminência de acontecer uma licitação fraudulenta disfarçada de credenciamento, porque a Antaq determinou que a SCPar não poderia fazer esse tipo de credenciamento, beneficiando a mesma empresa que está lá há 18 anos.
Recebeu a informação de que foi proferida uma liminar em desfavor da SCPar que suspende a tramitação do procedimento de credenciamento previsto, na ordem de serviço, pelo juiz Sérgio Eduardo Cardoso, da Vara Federal de Jaraguá do Sul.
Ressalta mais uma irregularidade da SCPar, e dessa gestão que, ao invés de tentar resolver o problema, dá sequencia a algo que prejudica o próprio porto de São Francisco, que já deixou de arrecadar, nestes 18 anos, uma estimativa de R$ 400 milhões, somente em taxas, e também prejudicando toda a cadeia produtiva.
Informa sobre sua decisão de oficializar uma CPI para investigar quem está se beneficiando disso, quem são os facilitadores para isso. A Antaq e a presidente da Cidasc, à época, disseram que era irregular. Fala deste Governo que insiste em fazer uma licitação fraudulenta disfarçada de credenciamento.
Solicita o apoio dos Colegas para fazer justiça aos agricultores de Santa Catarina que estão, há 18 anos, sendo prejudicados por conta do monopólio de um bem público. [Taquígrafa Eliana]
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Menciona a existência de diversos debates acerca da reforma previdenciária e diz que sente falta de números para embasar alguns argumentos. Cita frase do economista Thomas Sowell: "A primeira regra da economia é a escassez, já a primeira regra da política é ignorar a primeira regra da economia."
Discorre sobre os impostos sobre o consumo, destacando que, proporcionalmente, a população mais pobre paga a maior parte dos gastos públicos, pois a tributação em qualquer item do supermercado é a mesma, independente da condição econômica do consumidor.
Comenta a questão da isonomia salarial entre as forças de Segurança. Demonstra-se favorável a igualdade do tempo de contribuição dos policias civis e militares, para que seja oferecida, de maneira justa, paridade e integralidade às categorias.
Reafirma a necessidade de tratar com responsabilidade as contas públicas para, assim, defender a maior parte da população, que não está representada por sindicatos, mas sente no bolso o valor excessivo de impostos cobrados pelo Governo. [Taquigrafia: Roberto]
Refere-se ao autor do pedido de impeachment do Governador e da vice Daniela, no caso dos procuradores. Afirma que os fatos não têm relação, mas existe um conjunto de valores que não podem ser desprezados, como credibilidade, caráter e respeito. Diz que Ralf Zimmer Junior é um agressor de mulheres, condenado, que não tem o seu respeito e nem admiração.
Entra na questão de mérito do caso dos procuradores. Cita os dois órgãos de controle que se manifestaram sobre esse caso, o TCE e o Ministério Público catarinense.
Afirma que o presidente Julio Garcia agiu de acordo com suas prerrogativas, pois o pedido vem consubstanciado de todos os itens que o Regimento Interno da Casa requer. E, neste primeiro momento, de admissibilidade, não existia outra iniciativa que pudesse ser proclamada.
Entretanto, é importante que algumas questões sejam trazidas com clareza, pois está dito pelo MP que não há indícios de ação ou omissão ilegal derivada de má fé, desonestidade dos responsáveis, capaz de causar lesão ao erário ou mesmo desrespeito aos princípios que regem a administração pública.
Solicita aos Parlamentares que cobrem respostas do Governador, da vice e dos secretários para os problemas do Estado, mas que o façam sob a ótica da Justiça.
Agradece ao secretário Paulo Eli, que anunciou que 245 municípios receberam o valor de R$70 milhões, fruto das emendas parlamentares, para atender várias áreas num momento de pandemia.
Menciona, também, um professor da Univali que usou o termo autismo político como adjetivo pejorativo, e se solidariza com os autistas e suas associações, que jogaram luz sobre a palavra autismo usada na entrevista. [Taquígrafa Eliana]
DEPUTADO JESSÉ LOPES (Orador) - Relata a questão do monopólio, no porto de São Francisco, pois estava na iminência de acontecer uma licitação fraudulenta disfarçada de credenciamento, porque a Antaq determinou que a SCPar não poderia fazer esse tipo de credenciamento, beneficiando a mesma empresa que está lá há 18 anos.
Recebeu a informação de que foi proferida uma liminar em desfavor da SCPar que suspende a tramitação do procedimento de credenciamento previsto, na ordem de serviço, pelo juiz Sérgio Eduardo Cardoso, da Vara Federal de Jaraguá do Sul.
Ressalta mais uma irregularidade da SCPar, e dessa gestão que, ao invés de tentar resolver o problema, dá sequencia a algo que prejudica o próprio porto de São Francisco, que já deixou de arrecadar, nestes 18 anos, uma estimativa de R$ 400 milhões, somente em taxas, e também prejudicando toda a cadeia produtiva.
Informa sobre sua decisão de oficializar uma CPI para investigar quem está se beneficiando disso, quem são os facilitadores para isso. A Antaq e a presidente da Cidasc, à época, disseram que era irregular. Fala deste Governo que insiste em fazer uma licitação fraudulenta disfarçada de credenciamento.
Solicita o apoio dos Colegas para fazer justiça aos agricultores de Santa Catarina que estão, há 18 anos, sendo prejudicados por conta do monopólio de um bem público. [Taquígrafa Eliana]
DEPUTADO BRUNO SOUZA (Orador) - Menciona a existência de diversos debates acerca da reforma previdenciária e diz que sente falta de números para embasar alguns argumentos. Cita frase do economista Thomas Sowell: "A primeira regra da economia é a escassez, já a primeira regra da política é ignorar a primeira regra da economia."
Discorre sobre os impostos sobre o consumo, destacando que, proporcionalmente, a população mais pobre paga a maior parte dos gastos públicos, pois a tributação em qualquer item do supermercado é a mesma, independente da condição econômica do consumidor.
Comenta a questão da isonomia salarial entre as forças de Segurança. Demonstra-se favorável a igualdade do tempo de contribuição dos policias civis e militares, para que seja oferecida, de maneira justa, paridade e integralidade às categorias.
Reafirma a necessidade de tratar com responsabilidade as contas públicas para, assim, defender a maior parte da população, que não está representada por sindicatos, mas sente no bolso o valor excessivo de impostos cobrados pelo Governo. [Taquigrafia: Roberto]