Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 089ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/11/2004
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, quero aproveitar este momento da intervenção neste Plenário para novamente, com todo cuidado, trazer presente aquilo que na semana passada foi tema de debate e de reflexão: o Orçamento de 2005.
Esta matéria já tramita nesta Casa e ao tomá-la em mãos e fazer o confronto com o debate acontecido de maneira muito especial na região da Amerios e de São Miguel d´Oeste, onde estão presentes duas Regionais da Descentralização do Governo, pude perceber que a peça Orçamentária apresentada nesta Casa deixa de contemplar aquilo que foi tema de debate e de discussão nas Regionais citadas.
Trago presente a prioridade número um da Regional de São Miguel d´Oeste, que é com relação ao hospital de referência naquela região do Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, longe 700 quilômetros da Capital, sendo que diariamente a população daquela região tem que se deslocar para a Capital, para o Rio Grande do Sul ou para o Paraná em busca de atendimentos médico-hospitalares.
Acontece que na Regional de São Miguel d´Oeste tem-se discutido e debatido amplamente a prioridade número um: a construção do hospital de referência para o atendimento das demandas daquela região do Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina. Mas ao se analisar o Orçamento que deu entrada nesta Casa, viu-se que não foi incluída essa prioridade número um. E o Secretário Regional de São Miguel d´Oeste disse que houve uma falha humana na questão do esquecimento da inclusão da prioridade número um debatida na região do Extremo Oeste.
Agora, estendendo, ampliando a busca, tenho percebido também que no Orçamento da Regional do Extremo Oeste, de São Miguel d´Oeste, não está nem sequer contemplada a função saúde. Portanto, tem-se a clareza e a compreensão de que por mais um ano a região do Extremo Oeste de Santa Catarina não terá o atendimento pleiteado há muitos e muitos anos.
Eu fui Prefeito a partir de 1997 e naquela época já se acumulavam anos de discussão para o atendimento de uma das grandes necessidades da região do Extremo Oeste, que é a saúde.
Agora, ao aprofundar essa busca, eu me dei conta, no Orçamento apresentado a esta Casa, de que outras dotações orçamentárias são extremamente insuficientes. E quero, Deputado Paulo Eccel, citar algumas, como, por exemplo, a SC-492, trecho que liga a BR-163 ao Município de Barra Bonita; a SC-471, trecho Romelândia a Anchieta; a SC-472, que vai a Tunápolis; e uma outra que liga o Município de Princesa, na barranca da divisa com a Argentina, à BR-163. E nós encontramos a dotação de R$ 2 mil para a pavimentação asfáltica de muitos quilômetros que têm sido destacados como prioridade no debate do Orçamento Regionalizado daquela região.
Portanto, dá para entender que dessa forma essas prioridades que fazem parte do debate da Regional para serem implementadas no Orçamento de 2005, não serão atendidas no ano que vem.
Então, neste sentido, resta-nos um grande desafio. Na semana passada, eu já fiz menção aqui de que tudo aquilo que for debatido e discutido nas Regionais, a Bancada do Partido dos Trabalhadores haverá de apresentar emendas contemplando os anseios, as aspirações daquele nosso povo, seja qual for a Regional.
Esse é o nosso compromisso porque para lá deslocamos a estrutura da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e também, em conjunto, a do Governo do Estado. Portanto, dinheiro público, e nós temos que tratá-lo de uma forma cada vez melhor com relação a sua aplicabilidade.
Eu também fiz referência, Deputado Paulo Eccel, na semana passada, aos gastos com a saúde pública no Estado de Santa Catarina. Até o final de setembro tinham sido gastos 5,02% do Orçamento, quando, por força da lei, o Estado haverá de gastar, no Exercício 2004, 12%. Os Municípios gastam 15%, o limite mínimo para cumprir o que determina a lei, e no entanto o Estado, até final de setembro - e eu até sou levado a não acreditar nos dados aos quais eu tive acesso, através da Secretaria da Fazenda -, gastou 5,02%.
O Estado deverá gastar, no exercício de 2004, em torno de R$ 500 milhões. E não chegou, até o final de setembro, a R$ 200 milhões. Portanto, restavam, ainda, outubro, novembro e dezembro para gastar os outros R$ 300 milhões em saúde.
Então, fica aqui o apelo e a nossa preocupação com uma área tão importante, tão significativa, que é a saúde do nosso povo, que está sendo tratada de uma forma muito superficial. E as pessoas estão tremendamente necessitadas de serem atendidas no seu dia-a-dia, na sua caminhada.
Portanto, fica aqui, sim, o grande apelo ao Governo do Estado, aos Srs. Parlamentares, para que incluam no Orçamento de 2005 essas grandes demandas já levantadas, já discutidas, na região Oeste do Estado de Santa Catarina.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Esta matéria já tramita nesta Casa e ao tomá-la em mãos e fazer o confronto com o debate acontecido de maneira muito especial na região da Amerios e de São Miguel d´Oeste, onde estão presentes duas Regionais da Descentralização do Governo, pude perceber que a peça Orçamentária apresentada nesta Casa deixa de contemplar aquilo que foi tema de debate e de discussão nas Regionais citadas.
Trago presente a prioridade número um da Regional de São Miguel d´Oeste, que é com relação ao hospital de referência naquela região do Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina, longe 700 quilômetros da Capital, sendo que diariamente a população daquela região tem que se deslocar para a Capital, para o Rio Grande do Sul ou para o Paraná em busca de atendimentos médico-hospitalares.
Acontece que na Regional de São Miguel d´Oeste tem-se discutido e debatido amplamente a prioridade número um: a construção do hospital de referência para o atendimento das demandas daquela região do Extremo Oeste do Estado de Santa Catarina. Mas ao se analisar o Orçamento que deu entrada nesta Casa, viu-se que não foi incluída essa prioridade número um. E o Secretário Regional de São Miguel d´Oeste disse que houve uma falha humana na questão do esquecimento da inclusão da prioridade número um debatida na região do Extremo Oeste.
Agora, estendendo, ampliando a busca, tenho percebido também que no Orçamento da Regional do Extremo Oeste, de São Miguel d´Oeste, não está nem sequer contemplada a função saúde. Portanto, tem-se a clareza e a compreensão de que por mais um ano a região do Extremo Oeste de Santa Catarina não terá o atendimento pleiteado há muitos e muitos anos.
Eu fui Prefeito a partir de 1997 e naquela época já se acumulavam anos de discussão para o atendimento de uma das grandes necessidades da região do Extremo Oeste, que é a saúde.
Agora, ao aprofundar essa busca, eu me dei conta, no Orçamento apresentado a esta Casa, de que outras dotações orçamentárias são extremamente insuficientes. E quero, Deputado Paulo Eccel, citar algumas, como, por exemplo, a SC-492, trecho que liga a BR-163 ao Município de Barra Bonita; a SC-471, trecho Romelândia a Anchieta; a SC-472, que vai a Tunápolis; e uma outra que liga o Município de Princesa, na barranca da divisa com a Argentina, à BR-163. E nós encontramos a dotação de R$ 2 mil para a pavimentação asfáltica de muitos quilômetros que têm sido destacados como prioridade no debate do Orçamento Regionalizado daquela região.
Portanto, dá para entender que dessa forma essas prioridades que fazem parte do debate da Regional para serem implementadas no Orçamento de 2005, não serão atendidas no ano que vem.
Então, neste sentido, resta-nos um grande desafio. Na semana passada, eu já fiz menção aqui de que tudo aquilo que for debatido e discutido nas Regionais, a Bancada do Partido dos Trabalhadores haverá de apresentar emendas contemplando os anseios, as aspirações daquele nosso povo, seja qual for a Regional.
Esse é o nosso compromisso porque para lá deslocamos a estrutura da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina e também, em conjunto, a do Governo do Estado. Portanto, dinheiro público, e nós temos que tratá-lo de uma forma cada vez melhor com relação a sua aplicabilidade.
Eu também fiz referência, Deputado Paulo Eccel, na semana passada, aos gastos com a saúde pública no Estado de Santa Catarina. Até o final de setembro tinham sido gastos 5,02% do Orçamento, quando, por força da lei, o Estado haverá de gastar, no Exercício 2004, 12%. Os Municípios gastam 15%, o limite mínimo para cumprir o que determina a lei, e no entanto o Estado, até final de setembro - e eu até sou levado a não acreditar nos dados aos quais eu tive acesso, através da Secretaria da Fazenda -, gastou 5,02%.
O Estado deverá gastar, no exercício de 2004, em torno de R$ 500 milhões. E não chegou, até o final de setembro, a R$ 200 milhões. Portanto, restavam, ainda, outubro, novembro e dezembro para gastar os outros R$ 300 milhões em saúde.
Então, fica aqui o apelo e a nossa preocupação com uma área tão importante, tão significativa, que é a saúde do nosso povo, que está sendo tratada de uma forma muito superficial. E as pessoas estão tremendamente necessitadas de serem atendidas no seu dia-a-dia, na sua caminhada.
Portanto, fica aqui, sim, o grande apelo ao Governo do Estado, aos Srs. Parlamentares, para que incluam no Orçamento de 2005 essas grandes demandas já levantadas, já discutidas, na região Oeste do Estado de Santa Catarina.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)