Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 052ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/07/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, na tarde de ontem eu fiz referência ao plebiscito, à consulta popular que irá acontecer no mês de setembro e fiz referência também à questão da reestatização da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD -, que na época foi leiloada em meio a grandes tumultos, atritos e conflitos, tendo em vista a organização e mobilização dos diferentes movimentos sociais que não aceitavam e ainda hoje não aceitam a privatização dessa que foi uma grande estatal.
Na época, em 1997, ela foi vendida, leiloada por R$ 3,3 bilhões, e a avaliação da empresa estava em torno dos R$ 10 bilhões; portanto, valia três vezes mais do que o preço pago. Foi um saque aos cofres públicos, ao investimento que o setor público havia feito naquela empresa.
Agora, é importante que a sociedade saiba também que o Bradesco, que foi um dos compradores daquela estatal, foi um dos que, naquela época, fizeram a avaliação. Portanto, o entendimento é que o leilão, por conter o Bradesco como um dos compradores e ter sido ele o avaliador, foi fraudulento.
Por isso novamente retomamos o tema, retomamos o assunto, porque ele é de extrema importância para a sociedade brasileira, uma vez que se trata de uma empresa construída com os impostos, com os tributos do nosso povo, que foi leiloada por valores insignificantes, jogando fora um patrimônio público que poderia hoje servir, e muito, em ações, em políticas públicas, tão necessárias e importantes para os cidadãos e cidadãs brasileiros.
É nesse sentido que estamos sensibilizando a sociedade brasileira para que, nesta primeira semana de setembro, possamos manifestar a nossa posição nesta consulta popular que será feita em todo o nosso país.
Um outro encaminhamento que, na manhã de hoje, faço questão de trazer presente diz respeito a várias iniciativas da bancada do Partido dos Trabalhadores com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que nós estaremos votando na próxima semana em plenário.
A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou 43 emendas a esse projeto de lei que está sendo apreciado aqui na Casa. Entre tantas emendas importantes para aperfeiçoar o projeto de lei do governo do estado, faço questão de dizer que tive a iniciativa de apresentar, e com o aval de todos os pares da minha bancada, uma emenda que trata da questão do subsídio vitalício dos nove ex-governadores, que recebem, hoje, em torno de R$ 2,5 milhões, para que esse recurso fosse suspenso e colocado à disposição para equipar os hospitais públicos do estado de Santa Catarina.
Acho que aqui nós deveríamos, nesse sentido, avançar, porque é com dinheiro público que é pago o subsídio vitalício dos ex-governadores. E, na verdade, é totalmente inconstitucional o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que permite o pagamento do subsídio. Gostaríamos que esse recurso fosse destinado aos hospitais públicos do estado de Santa Catarina, no sentido de podermos atender aquilo que é básico e fundamental aos cidadãos e às cidadãs catarinenses.
Que ação grandiosa a Assembléia Legislativa poderia fazer neste momento, quando nós sabemos que os hospitais públicos possuem imensas dificuldades de atender as necessidades do nosso povo? Como seria bom que esses hospitais públicos tivessem equipamentos suficientes para atender melhor à saúde do povo catarinense, quanta coisa poderíamos melhorar!
Fiz, rapidamente, um levantamento e percebi que se nós utilizássemos este recurso de R$ 2,5 milhões, nós poderíamos comprar, hoje, 128 equipamentos de eletroencefalograma por R$ 18 mil cada um. Poderíamos ir um pouquinho mais longe: com esse recurso nós poderíamos comprar 16 aparelhos de ultrasonografia cardíaca, talvez dos mais sofisticados, o equivalente cada um deles em torno de R$ 150 mil.
Eu vejo tantas pessoas viajarem 300, 400, 600 quilômetros para fazer o exame médico, quando ele poderia ser feito lá onde a pessoa mora, tranqüilizando até o próprio paciente e fazendo com que ele tivesse uma recuperação mais rápida e melhor.
Portanto, é uma emenda extremamente importante e fundamental na vida do cidadão catarinense, no sentido de fazer com que esse subsídio possa ser revertido em benefício da saúde do nosso povo catarinense.
Além disso, quero trazer neste dia a situação dos associados do Movimento dos Atingidos por Barragens, que estão vivendo em diferentes regiões do estado de Santa Catarina. Digo aqui que esteve presente na região oeste do nosso estado, mais precisamente no extremo oeste, a Comissão Especial do Conselho dos Direitos Humanos fazendo a apuração de uma série de denúncias contra a empresa que não está indenizando as famílias que foram expulsas das suas terras para a construção das barragens.
Isso mostra, mais uma vez, a violência que é cometida contra essas famílias, que têm suas propriedades, mas, no entanto, foram expropriadas para a construção das barragens.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na época, em 1997, ela foi vendida, leiloada por R$ 3,3 bilhões, e a avaliação da empresa estava em torno dos R$ 10 bilhões; portanto, valia três vezes mais do que o preço pago. Foi um saque aos cofres públicos, ao investimento que o setor público havia feito naquela empresa.
Agora, é importante que a sociedade saiba também que o Bradesco, que foi um dos compradores daquela estatal, foi um dos que, naquela época, fizeram a avaliação. Portanto, o entendimento é que o leilão, por conter o Bradesco como um dos compradores e ter sido ele o avaliador, foi fraudulento.
Por isso novamente retomamos o tema, retomamos o assunto, porque ele é de extrema importância para a sociedade brasileira, uma vez que se trata de uma empresa construída com os impostos, com os tributos do nosso povo, que foi leiloada por valores insignificantes, jogando fora um patrimônio público que poderia hoje servir, e muito, em ações, em políticas públicas, tão necessárias e importantes para os cidadãos e cidadãs brasileiros.
É nesse sentido que estamos sensibilizando a sociedade brasileira para que, nesta primeira semana de setembro, possamos manifestar a nossa posição nesta consulta popular que será feita em todo o nosso país.
Um outro encaminhamento que, na manhã de hoje, faço questão de trazer presente diz respeito a várias iniciativas da bancada do Partido dos Trabalhadores com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, que nós estaremos votando na próxima semana em plenário.
A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou 43 emendas a esse projeto de lei que está sendo apreciado aqui na Casa. Entre tantas emendas importantes para aperfeiçoar o projeto de lei do governo do estado, faço questão de dizer que tive a iniciativa de apresentar, e com o aval de todos os pares da minha bancada, uma emenda que trata da questão do subsídio vitalício dos nove ex-governadores, que recebem, hoje, em torno de R$ 2,5 milhões, para que esse recurso fosse suspenso e colocado à disposição para equipar os hospitais públicos do estado de Santa Catarina.
Acho que aqui nós deveríamos, nesse sentido, avançar, porque é com dinheiro público que é pago o subsídio vitalício dos ex-governadores. E, na verdade, é totalmente inconstitucional o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que permite o pagamento do subsídio. Gostaríamos que esse recurso fosse destinado aos hospitais públicos do estado de Santa Catarina, no sentido de podermos atender aquilo que é básico e fundamental aos cidadãos e às cidadãs catarinenses.
Que ação grandiosa a Assembléia Legislativa poderia fazer neste momento, quando nós sabemos que os hospitais públicos possuem imensas dificuldades de atender as necessidades do nosso povo? Como seria bom que esses hospitais públicos tivessem equipamentos suficientes para atender melhor à saúde do povo catarinense, quanta coisa poderíamos melhorar!
Fiz, rapidamente, um levantamento e percebi que se nós utilizássemos este recurso de R$ 2,5 milhões, nós poderíamos comprar, hoje, 128 equipamentos de eletroencefalograma por R$ 18 mil cada um. Poderíamos ir um pouquinho mais longe: com esse recurso nós poderíamos comprar 16 aparelhos de ultrasonografia cardíaca, talvez dos mais sofisticados, o equivalente cada um deles em torno de R$ 150 mil.
Eu vejo tantas pessoas viajarem 300, 400, 600 quilômetros para fazer o exame médico, quando ele poderia ser feito lá onde a pessoa mora, tranqüilizando até o próprio paciente e fazendo com que ele tivesse uma recuperação mais rápida e melhor.
Portanto, é uma emenda extremamente importante e fundamental na vida do cidadão catarinense, no sentido de fazer com que esse subsídio possa ser revertido em benefício da saúde do nosso povo catarinense.
Além disso, quero trazer neste dia a situação dos associados do Movimento dos Atingidos por Barragens, que estão vivendo em diferentes regiões do estado de Santa Catarina. Digo aqui que esteve presente na região oeste do nosso estado, mais precisamente no extremo oeste, a Comissão Especial do Conselho dos Direitos Humanos fazendo a apuração de uma série de denúncias contra a empresa que não está indenizando as famílias que foram expulsas das suas terras para a construção das barragens.
Isso mostra, mais uma vez, a violência que é cometida contra essas famílias, que têm suas propriedades, mas, no entanto, foram expropriadas para a construção das barragens.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)