Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/05/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, dr. Gercino, inicialmente, gostaria de parabenizá-lo e todo o Ministério Público pela forma transparente, aberta, na execução desse trabalho tão importante para a sociedade catarinense e brasileira.
Além dos vários aspectos aqui colocados, eu gostaria de mencionar outro, extremamente importante e que vivenciei quando fui prefeito do município de Guaraciaba por duas vezes. Refiro-me à questão da orientação aos prefeitos, porque muitas e muitas vezes nossos prefeitos erram, fazem alguns encaminhamentos equivocados por falta de domínio e conhecimento do setor.
Nesse sentido, quero realçar a importância do trabalho de orientação. Quem sabe, dessa forma não possamos evitar muitos equívocos. Vamos evitá-los com o trabalho de orientação, que é preventivo. Os prefeitos, muitas vezes, não fazem isso porque querem, com toda certeza, mas até pela inexperiência e pela falta de conhecimento.
Parabéns pelo trabalho extremamente importante, pois, com certeza, dessa forma vamos construir uma sociedade mais participativa, aberta, transparente, e a cidadania, sem dúvida nenhuma, vai ser realçada à luz de todo esse trabalho.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Dr. Gercino, por um questão regimental, v.exa. tem mais dez minutos para as suas considerações finais.
O SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (Gercino Gerson Gomes Neto) - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente, agradeço as manifestações de v.exas., em nome do Ministério Público catarinense e em meu nome.
Gostaria de dizer a v.exas. que em breve estaremos encaminhando este relatório encadernado para cada um dos senhores. Ele também estará disponível no nosso portal, na internet.
Deputados, gostaria de dizer que o SIG, esse nosso sistema, num segundo momento vai abranger o Tribunal de Contas. Hoje nós temos uma forte parceria. Nós já temos acesso ao e-Sfinge, que é o programa do Tribunal de Contas.
E já emendando, deputado Pedro Baldissera, quero dizer que está ocorrendo no estado inteiro um conjunto de seminários do Tribunal de Contas. O nosso coordenador, dr. Ricardo Paladino, tem acompanhado esses seminários, falado em nome do Ministério Público, e esses seminários visam, justamente, à prevenção, evitando que o administrador acabe cometendo equívocos.
Sabemos, que os administradores muitas vezes se envolvem numa situação que ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a Lei de Improbidade Administrativa por desconhecimento. E há até um dispositivo, o art. 11, que trata justamente daquelas questões que não envolvem dolo.
Quanto à questão dos deficientes visuais, os cegos, vou levar à consideração da nossa equipe a sua sugestão. Não temos uma previsão, mas vou levar a sugestão no sentido de implantar um sistema que possibilite aos deficientes visuais o acesso a essas informações.
Com relação ao convênio com a Celesc, é no sentido de que 5% dos jovens, adolescentes, que atuam no programa social de bolsa de trabalho sejam oriundos de abrigos que estão institucionalizados. E aí há uma indicação do Ministério Público para que aqueles adolescentes possam participar.
Confesso a v.exa. que não tenho mais detalhes sobre o programa, mas naquela visita que nos fará vamos fornecer-lhe todos os subsídios.
Com relação à listagem de cirurgias, o Ministério Público tem expedido recomendações aos gestores municipais e estaduais para que mantenham e divulguem a lista.
Na verdade, deputado José Natal, quando fiz referência ao número de ações na área da saúde, eu não quis dizer que houve ou não melhora. É histórica a situação da saúde no estado, com listas de espera; são dezenas de anos. Eu mesmo, quando promotor da infância, ajuizei uma ação, em 2000, para que fossem realizadas três mil cirurgias represadas de crianças e adolescentes. A ação foi extinta e quatro anos depois é que ganhamos essa ação no Superior Tribunal de Justiça. Ela retornou e, lamentavelmente, a liminar voltou a ser cassada pelo Tribunal de Justiça e a situação ainda persiste.
Houve avanços significativos, é inegável, na área da saúde, mas muito há que se fazer, muito há que se ver, muito há que se investir. Eu mesmo posso dar um testemunho da qualidade dos hospitais regionais, pois meu irmão faleceu, em dezembro do ano passado, no Hospital Regional de São José, numa UTI de excelente qualidade. Eu estive, no último final de semana, visitando a minha sogra que está internada no Hospital Regional de Rio do Sul, numa UTI também de excelente qualidade.
Então há, sim, ambientes de excelência na estrutura do estado, mas há gargalos e eles precisam ser enfrentados, não há dúvida alguma quanto a isso. E são sérios!
Com relação à queda do número de denúncias, deputada Ana Paula Lima, creio também, assim como v.exa., que a fragilidade do sistema da rede de proteção leva a uma intimidação do denunciante e, consequentemente, a um menor número de denúncias. Há dados do Unicef de alguns anos atrás que apontam 18 mil casos por dia de violência contra a criança no Brasil, algo significativamente expressivo!
Com relação a cartões de crédito, já há no Código de Defesa do Consumidor uma proibição. E eu confesso a v.exa. que eu já andei recebendo alguns também sem pedir. No entanto, vamos adotar uma campanha de esclarecimento à população nessa área, a exemplo do que é feito.
No que diz respeito, finalmente, à lei Maria da Penha, estamos trabalhando com ela juntamente com grupos de estudos, recorrendo para firmar posição institucional do Ministério Público na área de atuação.
Penso que devo ter esgotado todos os temas. Faltou um?
(O deputado Lício Mauro da Silveira faz uma pergunta fora do microfone.)
Esse é o próximo passo! O primeiro passo é integrar Judiciário e Ministério Público, em razão dos nossos processos tramitarem perante o Judiciário. Num próximo passo, a integração com o Tribunal de Contas e com a Procuradoria-Geral do Estado será fundamental. E, diga-se de passagem, o primeiro estado da federação em que o Judiciário e o Ministério Público firmaram um convênio para a integração foi o estado de Santa Catarina. Fomos pioneiros nessa questão.
Agradeço a todas as senhoras e senhores, agradeço à Mesa Diretora e coloco o Ministério Público à disposição.
Estamos com as portas abertas na Procuradoria-Geral e em breve encaminharemos o relatório de gestão em e-mail e impresso. Nós não nos habituamos somente com o e-mail eletrônico, o papel ainda faz falta quando não o temos à mão, mas tão logo seja impresso, encaminhá-lo-emos a v.exas.
Agradeço mais uma vez, desejando aos senhores uma boa semana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Além dos vários aspectos aqui colocados, eu gostaria de mencionar outro, extremamente importante e que vivenciei quando fui prefeito do município de Guaraciaba por duas vezes. Refiro-me à questão da orientação aos prefeitos, porque muitas e muitas vezes nossos prefeitos erram, fazem alguns encaminhamentos equivocados por falta de domínio e conhecimento do setor.
Nesse sentido, quero realçar a importância do trabalho de orientação. Quem sabe, dessa forma não possamos evitar muitos equívocos. Vamos evitá-los com o trabalho de orientação, que é preventivo. Os prefeitos, muitas vezes, não fazem isso porque querem, com toda certeza, mas até pela inexperiência e pela falta de conhecimento.
Parabéns pelo trabalho extremamente importante, pois, com certeza, dessa forma vamos construir uma sociedade mais participativa, aberta, transparente, e a cidadania, sem dúvida nenhuma, vai ser realçada à luz de todo esse trabalho.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Dr. Gercino, por um questão regimental, v.exa. tem mais dez minutos para as suas considerações finais.
O SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (Gercino Gerson Gomes Neto) - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente, agradeço as manifestações de v.exas., em nome do Ministério Público catarinense e em meu nome.
Gostaria de dizer a v.exas. que em breve estaremos encaminhando este relatório encadernado para cada um dos senhores. Ele também estará disponível no nosso portal, na internet.
Deputados, gostaria de dizer que o SIG, esse nosso sistema, num segundo momento vai abranger o Tribunal de Contas. Hoje nós temos uma forte parceria. Nós já temos acesso ao e-Sfinge, que é o programa do Tribunal de Contas.
E já emendando, deputado Pedro Baldissera, quero dizer que está ocorrendo no estado inteiro um conjunto de seminários do Tribunal de Contas. O nosso coordenador, dr. Ricardo Paladino, tem acompanhado esses seminários, falado em nome do Ministério Público, e esses seminários visam, justamente, à prevenção, evitando que o administrador acabe cometendo equívocos.
Sabemos, que os administradores muitas vezes se envolvem numa situação que ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a Lei de Improbidade Administrativa por desconhecimento. E há até um dispositivo, o art. 11, que trata justamente daquelas questões que não envolvem dolo.
Quanto à questão dos deficientes visuais, os cegos, vou levar à consideração da nossa equipe a sua sugestão. Não temos uma previsão, mas vou levar a sugestão no sentido de implantar um sistema que possibilite aos deficientes visuais o acesso a essas informações.
Com relação ao convênio com a Celesc, é no sentido de que 5% dos jovens, adolescentes, que atuam no programa social de bolsa de trabalho sejam oriundos de abrigos que estão institucionalizados. E aí há uma indicação do Ministério Público para que aqueles adolescentes possam participar.
Confesso a v.exa. que não tenho mais detalhes sobre o programa, mas naquela visita que nos fará vamos fornecer-lhe todos os subsídios.
Com relação à listagem de cirurgias, o Ministério Público tem expedido recomendações aos gestores municipais e estaduais para que mantenham e divulguem a lista.
Na verdade, deputado José Natal, quando fiz referência ao número de ações na área da saúde, eu não quis dizer que houve ou não melhora. É histórica a situação da saúde no estado, com listas de espera; são dezenas de anos. Eu mesmo, quando promotor da infância, ajuizei uma ação, em 2000, para que fossem realizadas três mil cirurgias represadas de crianças e adolescentes. A ação foi extinta e quatro anos depois é que ganhamos essa ação no Superior Tribunal de Justiça. Ela retornou e, lamentavelmente, a liminar voltou a ser cassada pelo Tribunal de Justiça e a situação ainda persiste.
Houve avanços significativos, é inegável, na área da saúde, mas muito há que se fazer, muito há que se ver, muito há que se investir. Eu mesmo posso dar um testemunho da qualidade dos hospitais regionais, pois meu irmão faleceu, em dezembro do ano passado, no Hospital Regional de São José, numa UTI de excelente qualidade. Eu estive, no último final de semana, visitando a minha sogra que está internada no Hospital Regional de Rio do Sul, numa UTI também de excelente qualidade.
Então há, sim, ambientes de excelência na estrutura do estado, mas há gargalos e eles precisam ser enfrentados, não há dúvida alguma quanto a isso. E são sérios!
Com relação à queda do número de denúncias, deputada Ana Paula Lima, creio também, assim como v.exa., que a fragilidade do sistema da rede de proteção leva a uma intimidação do denunciante e, consequentemente, a um menor número de denúncias. Há dados do Unicef de alguns anos atrás que apontam 18 mil casos por dia de violência contra a criança no Brasil, algo significativamente expressivo!
Com relação a cartões de crédito, já há no Código de Defesa do Consumidor uma proibição. E eu confesso a v.exa. que eu já andei recebendo alguns também sem pedir. No entanto, vamos adotar uma campanha de esclarecimento à população nessa área, a exemplo do que é feito.
No que diz respeito, finalmente, à lei Maria da Penha, estamos trabalhando com ela juntamente com grupos de estudos, recorrendo para firmar posição institucional do Ministério Público na área de atuação.
Penso que devo ter esgotado todos os temas. Faltou um?
(O deputado Lício Mauro da Silveira faz uma pergunta fora do microfone.)
Esse é o próximo passo! O primeiro passo é integrar Judiciário e Ministério Público, em razão dos nossos processos tramitarem perante o Judiciário. Num próximo passo, a integração com o Tribunal de Contas e com a Procuradoria-Geral do Estado será fundamental. E, diga-se de passagem, o primeiro estado da federação em que o Judiciário e o Ministério Público firmaram um convênio para a integração foi o estado de Santa Catarina. Fomos pioneiros nessa questão.
Agradeço a todas as senhoras e senhores, agradeço à Mesa Diretora e coloco o Ministério Público à disposição.
Estamos com as portas abertas na Procuradoria-Geral e em breve encaminharemos o relatório de gestão em e-mail e impresso. Nós não nos habituamos somente com o e-mail eletrônico, o papel ainda faz falta quando não o temos à mão, mas tão logo seja impresso, encaminhá-lo-emos a v.exas.
Agradeço mais uma vez, desejando aos senhores uma boa semana.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)