Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/08/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, penso que nesta mesma linha que o deputado Joares Ponticelli pontuava, a Oposição cumpre, com toda a sua modéstia, o seu papel no Parlamento e na sociedade catarinense.
Nós estamos tendo as maiores dificuldades possíveis, incalculáveis, mas procuramos de toda forma responder ao papel que a sociedade nos tem colocado. Neste sentido, quero na tarde de hoje me ater a alguns temas que julgo importantes para a sociedade catarinense, entre eles alguns já pontuados em outros momentos aqui desta tribuna.
Está para ser assinado um decreto do governo federal. E nos dizia com muita satisfação e alegria o diretor nacional da Conab, Sílvio Porto, nesse final de semana, quando estivemos juntos numa grande agenda de assinatura de convênios com inúmeros municípios de toda a região do extremo oeste e oeste do estado de Santa Catarina e que irá continuar agora na região sul, que serão destinados mais de R$ 8 milhões para o programa da aquisição de alimentos.
Dizia-nos na presença do diretor da Conab, o diretor Nacional, que o governo estaria, nos primeiros 60 dias, assinando um decreto do recurso, hoje destinado à merenda escolar nas escolas estaduais e municipais, proveniente do Fundo Nacional da Educação, que seriam disponibilizados mais R$ 1.6 bilhão para aquisição de produtos dos nossos pequenos agricultores.
Acho essa uma atitude fundamental do presidente Lula, pois vai privilegiar o agricultor camponês, o agricultor familiar e adquirir direto deles, com a dispensa da licitação, os produtos da nossa agricultura que irão incrementar o cardápio da merenda escolar, da alimentação escolar dos nossos estudantes por todo o nosso país.
Acho que isso é importante, e faço questão aqui de pontuar essa iniciativa louvável de inclusão social e de respeito ao nosso pequeno agricultor, seja ele familiar ou camponês.
Outro ponto que quero aqui trazer neste tempo que me resta, é com relação à CPMF, que em vários momentos tem sido pontuada, discutida, trazida ao debate. Quero lembrar que a CPMF, essa contribuição, foi criada no governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mesmo que tenha sido provisória, mas na época foi criada dessa maneira, e posso dizer aqui que foi uma das poucas coisas importantes e significativas de distribuição do dinheiro à sociedade criada naquele governo, que traz um caráter de justiça na distribuição dos recursos dos impostos.
E aqui deputado Pedro Uczai, não podemos nos enganar. Por quê? O nosso pequeno trabalhador, o nosso trabalhador assalariado, ele contribui, sim, mas são os pequenos, os marginalizados, os abandonados, os esquecidos da nossa sociedade que são os grandes beneficiados por esse imposto.
Portanto, é o tributo que traz o caráter da redistribuição e do privilégio daqueles despossuídos, dos que menos têm neste nosso país. Essa é uma questão.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Peço a v.exa. para aguardar, pois terá o seu momento, porque quando v.exa. estava na tribuna, sequer concedeu um aparte ao deputado Décio Góes que estava aguardando. Mas logo depois da conclusão de meu raciocínio, sobrando tempo, lhe concederei um aparte.
Quero dizer que a CPMF não está cumprindo o seu papel, é um equívoco! Aliás, temos que deixar claro para a sociedade que a CPMF é um imposto que além da questão da justiça na distribuição dos recursos, traz outro elemento fundamental que é o cruzamento de dados na questão da declaração do imposto de renda.
Deputado Pedro Uczai, aqui está o grande nó. Aliás, quem iniciou esse cruzamento de dados com o imposto de renda foi o governo do presidente Lula. E aí, lógico, mexeu com muitos daqueles e daquelas que, historicamente, sonegavam, e querem continuar a sonegar, seus impostos, seus tributos. Aqui está a grande realidade que se esconde por detrás dessa contribuição.
Agora, se nós formos tomar os dados - e aqui nós fazemos uma crítica -, veremos que não está cumprindo integralmente com aquilo para o qual foi criado. Isso nós não podemos omitir e temos que ser transparentes, claros, honestos, justos e sinceros. Esse tributo ainda não é 100% destinado ao objetivo para o qual foi criado. Mas nós não podemos esquecer que 42.1% dos 100% da CPMF ele cumpre e vão para o Fundo Nacional da Saúde; que 21% desse imposto vão para o custeio da Previdência Social e 21.1% vão para a erradicação da pobreza.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós estamos tendo as maiores dificuldades possíveis, incalculáveis, mas procuramos de toda forma responder ao papel que a sociedade nos tem colocado. Neste sentido, quero na tarde de hoje me ater a alguns temas que julgo importantes para a sociedade catarinense, entre eles alguns já pontuados em outros momentos aqui desta tribuna.
Está para ser assinado um decreto do governo federal. E nos dizia com muita satisfação e alegria o diretor nacional da Conab, Sílvio Porto, nesse final de semana, quando estivemos juntos numa grande agenda de assinatura de convênios com inúmeros municípios de toda a região do extremo oeste e oeste do estado de Santa Catarina e que irá continuar agora na região sul, que serão destinados mais de R$ 8 milhões para o programa da aquisição de alimentos.
Dizia-nos na presença do diretor da Conab, o diretor Nacional, que o governo estaria, nos primeiros 60 dias, assinando um decreto do recurso, hoje destinado à merenda escolar nas escolas estaduais e municipais, proveniente do Fundo Nacional da Educação, que seriam disponibilizados mais R$ 1.6 bilhão para aquisição de produtos dos nossos pequenos agricultores.
Acho essa uma atitude fundamental do presidente Lula, pois vai privilegiar o agricultor camponês, o agricultor familiar e adquirir direto deles, com a dispensa da licitação, os produtos da nossa agricultura que irão incrementar o cardápio da merenda escolar, da alimentação escolar dos nossos estudantes por todo o nosso país.
Acho que isso é importante, e faço questão aqui de pontuar essa iniciativa louvável de inclusão social e de respeito ao nosso pequeno agricultor, seja ele familiar ou camponês.
Outro ponto que quero aqui trazer neste tempo que me resta, é com relação à CPMF, que em vários momentos tem sido pontuada, discutida, trazida ao debate. Quero lembrar que a CPMF, essa contribuição, foi criada no governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mesmo que tenha sido provisória, mas na época foi criada dessa maneira, e posso dizer aqui que foi uma das poucas coisas importantes e significativas de distribuição do dinheiro à sociedade criada naquele governo, que traz um caráter de justiça na distribuição dos recursos dos impostos.
E aqui deputado Pedro Uczai, não podemos nos enganar. Por quê? O nosso pequeno trabalhador, o nosso trabalhador assalariado, ele contribui, sim, mas são os pequenos, os marginalizados, os abandonados, os esquecidos da nossa sociedade que são os grandes beneficiados por esse imposto.
Portanto, é o tributo que traz o caráter da redistribuição e do privilégio daqueles despossuídos, dos que menos têm neste nosso país. Essa é uma questão.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Peço a v.exa. para aguardar, pois terá o seu momento, porque quando v.exa. estava na tribuna, sequer concedeu um aparte ao deputado Décio Góes que estava aguardando. Mas logo depois da conclusão de meu raciocínio, sobrando tempo, lhe concederei um aparte.
Quero dizer que a CPMF não está cumprindo o seu papel, é um equívoco! Aliás, temos que deixar claro para a sociedade que a CPMF é um imposto que além da questão da justiça na distribuição dos recursos, traz outro elemento fundamental que é o cruzamento de dados na questão da declaração do imposto de renda.
Deputado Pedro Uczai, aqui está o grande nó. Aliás, quem iniciou esse cruzamento de dados com o imposto de renda foi o governo do presidente Lula. E aí, lógico, mexeu com muitos daqueles e daquelas que, historicamente, sonegavam, e querem continuar a sonegar, seus impostos, seus tributos. Aqui está a grande realidade que se esconde por detrás dessa contribuição.
Agora, se nós formos tomar os dados - e aqui nós fazemos uma crítica -, veremos que não está cumprindo integralmente com aquilo para o qual foi criado. Isso nós não podemos omitir e temos que ser transparentes, claros, honestos, justos e sinceros. Esse tributo ainda não é 100% destinado ao objetivo para o qual foi criado. Mas nós não podemos esquecer que 42.1% dos 100% da CPMF ele cumpre e vão para o Fundo Nacional da Saúde; que 21% desse imposto vão para o custeio da Previdência Social e 21.1% vão para a erradicação da pobreza.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)