Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/08/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, estive em contato com a secretaria de Estado da Agricultura. Conversei com o secretário João Rodrigues sobre vários assuntos, vários temas. Quero mencionar que ele, de uma forma bastante rápida, desde que assumiu a secretaria da Agricultura deste estado, tem dado uma resposta bastante positiva aos municípios que foram atingidos por um tornado no extremo oeste, no meio-oeste e no oeste de Santa Catarina. E a resposta, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que já foi secretário também, é com relação à indenização pelos vários animais que foram mortos na época devido ao tornado que lá aconteceu.
Além da destruição de várias benfeitorias e também do grande comprometimento das lavouras, houve a morte de muitos animais, gado leiteiro, gado de corte. A própria suinocultura foi afetada enormemente. E há um bom tempo o secretário João Rodrigues vem trabalhando no sentido de dar uma resposta positiva às centenas de agricultores que foram atingidos. E tramita nesta Casa um projeto de lei que prevê a indenização relativa aos diferentes animais mortos na época do tornado. Esse projeto de lei tem recebido aprovação por parte da comissão de Constituição e Justiça, e o deputado Neodi Saretta é o relator na comissão de Finanças. Certamente, da mesma forma, receberá o respaldo dos membros que compõem a comissão de Finanças e será, posteriormente, submetido à apreciação desta Casa. E no plenário o entendimento com toda a certeza será pela aprovação, tendo em vista que muitas famílias perderam na época centenas de animais, desde gado de corte, gado leiteiro e suínos até o próprio sistema de integração avícola.
Essa indenização que os agricultores vêm esperando há um bom tempo é um benefício extremamente positivo, importante. Então, quero fazer esse relato com relação ao atendimento por parte do secretário da Agricultura, João Rodrigues.
Quero também relatar que inúmeros municípios, recentemente, nesta semana, também foram afetados pelas intempéries que perseguem as várias regiões do estado. Não é um desejo e um querer das pessoas e das famílias, mas, infelizmente, a natureza às vezes dá respostas diversificadas ao homem.
Portanto, há a preocupação do secretário da Defesa Civil, Geraldo Althoff, exatamente no sentido do enfrentamento de mais essas situações que exigem muita atenção por parte do governo, pois é necessário atender às famílias que estão desprotegidas, neste momento, em vários municípios, desde a região oeste até a região do sul do estado. O mau tempo tem afetado até mesmo municípios do litoral e do vale do Itajaí. Algumas famílias estão sem luz há mais de 30 horas.
Feitos esses registros, eu gostaria de colocar, nesta Assembleia Legislativa, que no primeiro semestre fiz um encaminhamento junto ao Tribunal de Justiça do Estado no sentido de dar continuidade à interiorização do acesso à Justiça. No meu entendimento, a Justiça deve estar mais próxima do cidadão e da cidadã. Como acontece, por exemplo, na Câmara Especial Regional de Chapecó, que facilita enormemente o atendimento das diferentes demandas de toda a região oeste.
E foi contemplada, na Constituição do Estado de Santa Catarina, através de uma emenda do nosso presidente, deputado Gelson Merisio, a garantia de que essa câmara especial possa continuar fazendo o atendimento das demandas da população da região oeste.
Estivemos com o ministro relator do processo de ação direta de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, no sentido de que possa garantir a continuidade da Câmara Especial Regional de Chapecó para que possa haver continuidade no atendimento às diferentes demandas da região oeste do estado de Santa Catarina.
Parece-me que essa experiência é extremamente positiva, pois essas pessoas que precisam da Justiça, além de serem atendidas mais rapidamente, podem ter um atendimento mais próximo de onde trabalham e residem. Por isso a continuidade da Câmara Especial Regional de Chapecó é muito importante e estratégica para a região oeste, extremo oeste e meio-oeste de Santa Catarina.
Nesta mesma esteira, tenho solicitado junto ao Tribunal de Justiça para que inclua uma comarca no município de Guaraciaba, que fica no extremo oeste do estado, tendo em vista a grande demanda do município e dos municípios vizinhos com relação à Justiça. E está em fase de estudo. Assim, esperamos que a partir do ano que vem possamos também ter isso contemplado para atender às pessoas daquele município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Além da destruição de várias benfeitorias e também do grande comprometimento das lavouras, houve a morte de muitos animais, gado leiteiro, gado de corte. A própria suinocultura foi afetada enormemente. E há um bom tempo o secretário João Rodrigues vem trabalhando no sentido de dar uma resposta positiva às centenas de agricultores que foram atingidos. E tramita nesta Casa um projeto de lei que prevê a indenização relativa aos diferentes animais mortos na época do tornado. Esse projeto de lei tem recebido aprovação por parte da comissão de Constituição e Justiça, e o deputado Neodi Saretta é o relator na comissão de Finanças. Certamente, da mesma forma, receberá o respaldo dos membros que compõem a comissão de Finanças e será, posteriormente, submetido à apreciação desta Casa. E no plenário o entendimento com toda a certeza será pela aprovação, tendo em vista que muitas famílias perderam na época centenas de animais, desde gado de corte, gado leiteiro e suínos até o próprio sistema de integração avícola.
Essa indenização que os agricultores vêm esperando há um bom tempo é um benefício extremamente positivo, importante. Então, quero fazer esse relato com relação ao atendimento por parte do secretário da Agricultura, João Rodrigues.
Quero também relatar que inúmeros municípios, recentemente, nesta semana, também foram afetados pelas intempéries que perseguem as várias regiões do estado. Não é um desejo e um querer das pessoas e das famílias, mas, infelizmente, a natureza às vezes dá respostas diversificadas ao homem.
Portanto, há a preocupação do secretário da Defesa Civil, Geraldo Althoff, exatamente no sentido do enfrentamento de mais essas situações que exigem muita atenção por parte do governo, pois é necessário atender às famílias que estão desprotegidas, neste momento, em vários municípios, desde a região oeste até a região do sul do estado. O mau tempo tem afetado até mesmo municípios do litoral e do vale do Itajaí. Algumas famílias estão sem luz há mais de 30 horas.
Feitos esses registros, eu gostaria de colocar, nesta Assembleia Legislativa, que no primeiro semestre fiz um encaminhamento junto ao Tribunal de Justiça do Estado no sentido de dar continuidade à interiorização do acesso à Justiça. No meu entendimento, a Justiça deve estar mais próxima do cidadão e da cidadã. Como acontece, por exemplo, na Câmara Especial Regional de Chapecó, que facilita enormemente o atendimento das diferentes demandas de toda a região oeste.
E foi contemplada, na Constituição do Estado de Santa Catarina, através de uma emenda do nosso presidente, deputado Gelson Merisio, a garantia de que essa câmara especial possa continuar fazendo o atendimento das demandas da população da região oeste.
Estivemos com o ministro relator do processo de ação direta de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, no sentido de que possa garantir a continuidade da Câmara Especial Regional de Chapecó para que possa haver continuidade no atendimento às diferentes demandas da região oeste do estado de Santa Catarina.
Parece-me que essa experiência é extremamente positiva, pois essas pessoas que precisam da Justiça, além de serem atendidas mais rapidamente, podem ter um atendimento mais próximo de onde trabalham e residem. Por isso a continuidade da Câmara Especial Regional de Chapecó é muito importante e estratégica para a região oeste, extremo oeste e meio-oeste de Santa Catarina.
Nesta mesma esteira, tenho solicitado junto ao Tribunal de Justiça para que inclua uma comarca no município de Guaraciaba, que fica no extremo oeste do estado, tendo em vista a grande demanda do município e dos municípios vizinhos com relação à Justiça. E está em fase de estudo. Assim, esperamos que a partir do ano que vem possamos também ter isso contemplado para atender às pessoas daquele município.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)