Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 21/09/2011
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, srs. deputados, aproveitando o horário do Partido dos Trabalhadores, gostaria de debater, na tarde de hoje, algumas iniciativas plausíveis, tomadas pela nossa bancada.
Gostaria, inicialmente, de fazer dois registros. Trata-se de iniciativas da nossa bancada.
A primeira delas trata de um projeto de lei que versa sobre a destinação de 1% da receita corrente líquida do estado de Santa Catarina, claro que através de uma emenda à Lei n. 15.530, de 2011, à reserva de contingência do nosso estado. Essa é uma determinação da própria lei que versa sobre a responsabilidade fiscal destinada às catástrofes que ocorrem no nosso estado. E além disso, esse recurso estará à disposição do próprio estado de Santa Catarina, num trabalho preventivo que me parece fundamental, porque todo trabalho que se coloca no sentido da preservação ou da prevenção torna-se estratégico e importante.
Portanto, é uma iniciativa da nossa bancada que vem ao encontro desses momentos doloridos, angustiantes, que são muito sofridos por aqueles e por aquelas que, independentemente da situação, são atingidos pela catástrofe.
Basicamente, num olhar rápido, a receita corrente líquida do nosso estado de Santa Catarina fica em torno de R$ 13 bilhões. Portanto, 1% corresponde apenas a R$ 130 milhões que podem estar à disposição do estado em eventuais catástrofes ou para qualquer programa de prevenção.
A segunda questão extremamente importante, que também é de iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, trata do ICMS Ecológico. Sabemos, deputado Kennedy Nunes, que v.exa. tem tratado, em diferentes momentos, desse tema nesta Casa. E nós queremos, da mesma forma, aprofundar ainda mais esse debate.
Portanto, esse projeto destina à política do ICMS Ecológico, além da parte dos recursos dos municípios, também, efetivamente, a participação da receita corrente líquida do estado. Nesse sentido, a nossa bancada apresenta ou altera, através de um dispositivo, a Lei n. 7.721, de 1989, que destina, dos 15% do ICMS repassados aos municípios, a parte fixa, ou seja, 2% ao ICMS Ecológico. Sendo que esses 2% representam, praticamente, o que prescreve a Constituição quanto à Educação, 25%, e à Saúde, 15%, de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões. Além disso, a parcela fixa da receita corrente líquida do estado, de 0,5% do ICMS, seria dos outros 85% que o estado fica, que corresponderia em torno, descontados os percentuais constitucionais, também de R$ 35 a R$ 40 milhões.
Portanto, com esses recursos poderemos, sem dúvida nenhuma, fazer um grande programa de incentivo às iniciativas de preservação do meio ambiente nos diferentes municípios do nosso estado de Santa Catarina.
Nesse sentido conclamamos o Parlamento Catarinense para que, à luz dessa iniciativa, possamos avançar nessa política do ICMS Ecológico em nosso estado.
Quero aproveitar esses três minutos que me restam, dentro do horário do Partido dos Trabalhadores, para dizer que hoje, 21 de setembro, comemoramos, deputado Valmir Comin, o Dia da Árvore, aquilo que defendemos tanto. Amamos a vida, defendemos a vida e queremos que ela se multiplique com toda sua intensidade. E que ela possa trazer mais alegria para cada um de nós.
Eu gostaria de apresentar, rapidamente, um pequeno vídeo, colocado pela assessoria, para que possamos apreciar.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
É um vídeo que apresenta de forma muita sucinta, objetiva, mas coloca um desafio para cada um de nós que acreditamos na natureza e que dela nos servimos, que dela extraímos tudo que precisamos, para que possamos também, de mãos dadas, não só preservá-la, mas respeitá-la, para que de repente aquilo que fazemos no dia de hoje não se torne uma arma contra nós mesmos.
Era isso, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria, inicialmente, de fazer dois registros. Trata-se de iniciativas da nossa bancada.
A primeira delas trata de um projeto de lei que versa sobre a destinação de 1% da receita corrente líquida do estado de Santa Catarina, claro que através de uma emenda à Lei n. 15.530, de 2011, à reserva de contingência do nosso estado. Essa é uma determinação da própria lei que versa sobre a responsabilidade fiscal destinada às catástrofes que ocorrem no nosso estado. E além disso, esse recurso estará à disposição do próprio estado de Santa Catarina, num trabalho preventivo que me parece fundamental, porque todo trabalho que se coloca no sentido da preservação ou da prevenção torna-se estratégico e importante.
Portanto, é uma iniciativa da nossa bancada que vem ao encontro desses momentos doloridos, angustiantes, que são muito sofridos por aqueles e por aquelas que, independentemente da situação, são atingidos pela catástrofe.
Basicamente, num olhar rápido, a receita corrente líquida do nosso estado de Santa Catarina fica em torno de R$ 13 bilhões. Portanto, 1% corresponde apenas a R$ 130 milhões que podem estar à disposição do estado em eventuais catástrofes ou para qualquer programa de prevenção.
A segunda questão extremamente importante, que também é de iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores, trata do ICMS Ecológico. Sabemos, deputado Kennedy Nunes, que v.exa. tem tratado, em diferentes momentos, desse tema nesta Casa. E nós queremos, da mesma forma, aprofundar ainda mais esse debate.
Portanto, esse projeto destina à política do ICMS Ecológico, além da parte dos recursos dos municípios, também, efetivamente, a participação da receita corrente líquida do estado. Nesse sentido, a nossa bancada apresenta ou altera, através de um dispositivo, a Lei n. 7.721, de 1989, que destina, dos 15% do ICMS repassados aos municípios, a parte fixa, ou seja, 2% ao ICMS Ecológico. Sendo que esses 2% representam, praticamente, o que prescreve a Constituição quanto à Educação, 25%, e à Saúde, 15%, de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões. Além disso, a parcela fixa da receita corrente líquida do estado, de 0,5% do ICMS, seria dos outros 85% que o estado fica, que corresponderia em torno, descontados os percentuais constitucionais, também de R$ 35 a R$ 40 milhões.
Portanto, com esses recursos poderemos, sem dúvida nenhuma, fazer um grande programa de incentivo às iniciativas de preservação do meio ambiente nos diferentes municípios do nosso estado de Santa Catarina.
Nesse sentido conclamamos o Parlamento Catarinense para que, à luz dessa iniciativa, possamos avançar nessa política do ICMS Ecológico em nosso estado.
Quero aproveitar esses três minutos que me restam, dentro do horário do Partido dos Trabalhadores, para dizer que hoje, 21 de setembro, comemoramos, deputado Valmir Comin, o Dia da Árvore, aquilo que defendemos tanto. Amamos a vida, defendemos a vida e queremos que ela se multiplique com toda sua intensidade. E que ela possa trazer mais alegria para cada um de nós.
Eu gostaria de apresentar, rapidamente, um pequeno vídeo, colocado pela assessoria, para que possamos apreciar.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
É um vídeo que apresenta de forma muita sucinta, objetiva, mas coloca um desafio para cada um de nós que acreditamos na natureza e que dela nos servimos, que dela extraímos tudo que precisamos, para que possamos também, de mãos dadas, não só preservá-la, mas respeitá-la, para que de repente aquilo que fazemos no dia de hoje não se torne uma arma contra nós mesmos.
Era isso, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)