Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 070ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/09/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente quero fazer menção às famílias de agricultores do interior do estado que sofrem com relação a um aumento abusivo da conta do telefone com prefixo 91, em diferentes municípios do nosso estado.
Já encaminhamos documentação à Anatel pedindo informações e, ao mesmo tempo, pedindo que tome providências para resolver este problema, porque nos telefones que há pouco tempo pagava-se, mensalmente, R$ 300,00, passou-se a pagar de R$ 900,00 a R$ 1 mil. Portanto, quero pedir aqui novamente para que o mais rapidamente possível a Anatel tome alguma providência com relação a esse tema.
Um outro assunto que faço questão de registrar está relacionado às rodovias federais. Fiquei contente por ver aqui a manifestação do deputado Darci de Matos, dizendo que passou dificuldades pelo transtorno do trânsito na BR-101. Fico feliz, até porque manifesta algo que contraria aquilo que o deputado Marcos Vieira em outros momentos tem mencionado, aqui, desta tribuna.
Quero dizer que as obras estão acontecendo nas diferentes rodovias federais do estado de Santa Catarina. E eu, que passo de uma ponta à outra do estado todas as semanas, vivencio exatamente esse momento de trabalho que o DNIT, o governo federal, está fazendo nas diferentes rodovias federais do estado de Santa Catarina.
Além disso, quero trazer presente que em outros momentos tenho mencionado - e faço questão de retomar no dia de hoje - um projeto de lei de minha autoria, que trata da descentralização do dinheiro da merenda escolar para as escolas estaduais, possibilitando às associações de pais e professores, lá no seu município, fazer a aquisição dos produtos para o consumo da merenda escolar. Esse projeto está tramitando nesta Casa já há alguns meses, e neste sentido solicitamos e pedimos o respaldo, o apoio, de todo o Parlamento, porque é uma política que contribui com a descentralização do recurso público, investindo, claro, neste setor.
No projeto havíamos colocado que o valor equivalente a 50% do dinheiro gasto na aquisição da merenda escolar possa ser repassado diretamente às associações de pais e professores, as APPs, para que no seu município possam fazer a aquisição da merenda, amparadas na Lei n. 10.696/2003, que dispensa licitação. Claro, sempre respeitando o art. 24 da Lei n. 8.666/93, que fixa o limite de R$ 8 mil.
Portanto, vejo essa iniciativa como algo de suma importância para os municípios do nosso interior. Inclusive, já tenho mencionado, aqui da tribuna, que várias escolas recebem muitas e muitas vezes produtos de outros estados, porque é feita uma licitação geral. Aí vem o feijão do Paraná ou de São Paulo, às vezes vem mercadoria de Minas Gerais, enquanto que se deixa de adquirir os produtos dos nossos pequenos agricultores, independentemente do município. E falo isso até com relação às denúncias que no dia de ontem foram veiculadas na imprensa com relação à merenda escolar.
Nós sabemos que se instalou em nível de país uma espécie de quadrilha que se utiliza de algumas empresas e através delas faz os contratos, as licitações e superfatura os valores das mercadorias. E a imprensa teria divulgado, no dia de ontem, nos diferentes veículos de comunicação, o exemplo do município de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, onde com a merenda municipalizada, em 2004, gastava-se por aluno R$ 0,61 e que em 2005 esse custo subiu para R$ 1,25 por estudante, pulando para R$ 1,65 por aluno em 2006.
Portanto, formou-se um gueto, um grupo fechado, que participa das licitações em concordância com algumas das prefeituras, e superfatura as mercadorias, oferecendo propina para prefeitos, oferecendo propina para outros interessados, até para disputar as eleições municipais. E ali se vai o dinheiro público, que advém com muita dificuldade, com muito sacrifício, do suor e do trabalho do nosso povo trabalhador, seja ele da cidade ou da roça.
Os impostos que deveriam ser direcionados para melhorar a qualidade da vida das pessoas, infelizmente terminam na corrupção, na ganância de alguns, que se enriquecem em detrimento da maioria do nosso povo sofredor deste país afora.
Então, dei entrada a um projeto de lei no sentido de o recurso ir para a associação, porque assim teremos uma fiscalização mais apurada. São pessoas ligadas à comunidade que acompanharão, além da associação de pais, de alunos, professores, e teremos também os conselhos municipais de educação, que poderão exercer uma fiscalização mais de perto, mais apurada. E com certeza teremos o destino desse dinheiro para as necessidades do nosso povo.
O projeto, se aprovado, também irá movimentar a economia dos municípios, além de beneficiar diretamente o pequeno agricultor, porque ele poderá comercializar os seus produtos e ter uma renda para qualificar melhor a sua vida.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Já encaminhamos documentação à Anatel pedindo informações e, ao mesmo tempo, pedindo que tome providências para resolver este problema, porque nos telefones que há pouco tempo pagava-se, mensalmente, R$ 300,00, passou-se a pagar de R$ 900,00 a R$ 1 mil. Portanto, quero pedir aqui novamente para que o mais rapidamente possível a Anatel tome alguma providência com relação a esse tema.
Um outro assunto que faço questão de registrar está relacionado às rodovias federais. Fiquei contente por ver aqui a manifestação do deputado Darci de Matos, dizendo que passou dificuldades pelo transtorno do trânsito na BR-101. Fico feliz, até porque manifesta algo que contraria aquilo que o deputado Marcos Vieira em outros momentos tem mencionado, aqui, desta tribuna.
Quero dizer que as obras estão acontecendo nas diferentes rodovias federais do estado de Santa Catarina. E eu, que passo de uma ponta à outra do estado todas as semanas, vivencio exatamente esse momento de trabalho que o DNIT, o governo federal, está fazendo nas diferentes rodovias federais do estado de Santa Catarina.
Além disso, quero trazer presente que em outros momentos tenho mencionado - e faço questão de retomar no dia de hoje - um projeto de lei de minha autoria, que trata da descentralização do dinheiro da merenda escolar para as escolas estaduais, possibilitando às associações de pais e professores, lá no seu município, fazer a aquisição dos produtos para o consumo da merenda escolar. Esse projeto está tramitando nesta Casa já há alguns meses, e neste sentido solicitamos e pedimos o respaldo, o apoio, de todo o Parlamento, porque é uma política que contribui com a descentralização do recurso público, investindo, claro, neste setor.
No projeto havíamos colocado que o valor equivalente a 50% do dinheiro gasto na aquisição da merenda escolar possa ser repassado diretamente às associações de pais e professores, as APPs, para que no seu município possam fazer a aquisição da merenda, amparadas na Lei n. 10.696/2003, que dispensa licitação. Claro, sempre respeitando o art. 24 da Lei n. 8.666/93, que fixa o limite de R$ 8 mil.
Portanto, vejo essa iniciativa como algo de suma importância para os municípios do nosso interior. Inclusive, já tenho mencionado, aqui da tribuna, que várias escolas recebem muitas e muitas vezes produtos de outros estados, porque é feita uma licitação geral. Aí vem o feijão do Paraná ou de São Paulo, às vezes vem mercadoria de Minas Gerais, enquanto que se deixa de adquirir os produtos dos nossos pequenos agricultores, independentemente do município. E falo isso até com relação às denúncias que no dia de ontem foram veiculadas na imprensa com relação à merenda escolar.
Nós sabemos que se instalou em nível de país uma espécie de quadrilha que se utiliza de algumas empresas e através delas faz os contratos, as licitações e superfatura os valores das mercadorias. E a imprensa teria divulgado, no dia de ontem, nos diferentes veículos de comunicação, o exemplo do município de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, onde com a merenda municipalizada, em 2004, gastava-se por aluno R$ 0,61 e que em 2005 esse custo subiu para R$ 1,25 por estudante, pulando para R$ 1,65 por aluno em 2006.
Portanto, formou-se um gueto, um grupo fechado, que participa das licitações em concordância com algumas das prefeituras, e superfatura as mercadorias, oferecendo propina para prefeitos, oferecendo propina para outros interessados, até para disputar as eleições municipais. E ali se vai o dinheiro público, que advém com muita dificuldade, com muito sacrifício, do suor e do trabalho do nosso povo trabalhador, seja ele da cidade ou da roça.
Os impostos que deveriam ser direcionados para melhorar a qualidade da vida das pessoas, infelizmente terminam na corrupção, na ganância de alguns, que se enriquecem em detrimento da maioria do nosso povo sofredor deste país afora.
Então, dei entrada a um projeto de lei no sentido de o recurso ir para a associação, porque assim teremos uma fiscalização mais apurada. São pessoas ligadas à comunidade que acompanharão, além da associação de pais, de alunos, professores, e teremos também os conselhos municipais de educação, que poderão exercer uma fiscalização mais de perto, mais apurada. E com certeza teremos o destino desse dinheiro para as necessidades do nosso povo.
O projeto, se aprovado, também irá movimentar a economia dos municípios, além de beneficiar diretamente o pequeno agricultor, porque ele poderá comercializar os seus produtos e ter uma renda para qualificar melhor a sua vida.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)