Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 035ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 04/12/2013
O SR. DEPUTADO PADRE PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria, na tarde de hoje, de fazer dois registros.
O primeiro deles é para agradecer a este Parlamento pelo acolhimento e pela votação favorável à PEC de origem legislativa, deste parlamentar juntamente com a deputada Angela Albino. E eu vejo aqui duas dezenas de assinaturas de colegas parlamentares que ajudaram a fazer a tramitação da mesma.
Quero dizer que esse é um passo extremamente importante, porque existe um apelo muito grande por parte dos diferentes segmentos da sociedade, principalmente no que diz respeito à constituição de conselhos de diferentes setores que têm o cunho social.
Eu sei que essa demanda tem aparecido por vários momentos, mas ela apareceu mais fortemente agora nas audiências públicas que realizamos ao trato do Conselho de Direitos Humanos e do Conselho da nossa Juventude. E tem-se intensificado enormemente o apelo para fazermos essa alteração na Constituição do estado de Santa Catarina, no seu art. 14, inciso I, sendo que se respeita aqui a questão dos conselhos no campo administrativo e econômico. Porque nós até entendemos que é prerrogativa por parte do Executivo ele ter um certo controle para o bom andamento do próprio Executivo.
Mas não têm razão os conselhos eminentemente sociais, de caráter social, em que se tinha até então a paridade: tantos membros iguais tanto da sociedade civil bem como por parte do governo. Com essa alteração permite-se que os conselhos de caráter social possam ter 2/3 de participação nos devidos conselhos.
Então, quero deixar aqui o registro de agradecimento a todos os parlamentares que votaram a favor dessa PEC de cunho essencialmente social. Muito obrigado a cada um e a cada uma!
Há um segundo registro que quero fazer desta tribuna. Eu fiz, na tarde de ontem, menção sobre a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e da qual nós, na última segunda-feira, fizemos o lançamento nesta Casa.
Além de vários encaminhamentos que competem a essa frente parlamentar, temos lá várias sugestões que vamos implementar ao longo dessa nossa caminhada. Além de uma ampla publicidade, quem sabe, a partir desta Casa e dos veículos de comunicação falado, escrito, televisionado por todo estado de Santa Catarina, nós também queremos constituir aqui um grupo que vai armazenar informações e, ao mesmo tempo, também fazer os devidos encaminhamentos de várias ações que vamos executar por todo estado de Santa Catarina.
E entre outras, nós também já tomamos a liberdade, a exemplo do estado do Rio Grande do Sul, por iniciativa do governador, de encaminhar um projeto de lei a esta Casa que dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra mulheres no âmbito do estado de Santa Catarina.
Estou protocolando um projeto de lei nesta Casa, exatamente para tratar a questão do acompanhamento, do monitoramento dos agressores.
A exemplo do Rio Grande do Sul, queremos avançar mais nesse sentido. O projeto de lei está baseado na Lei Federal n. 11.340, de 2006, e da Lei n. 12.403, de 2011, aqui do estado de Santa Catarina.
Então, baseado nesta legislação estamos propondo este projeto de lei, que trata, no seu art. II, que o agressor será submetido ao monitoramento eletrônico, conforme, claro, a viabilidade técnica e ao mesmo tempo, à disponibilização de equipamentos às respectivas comarcas através da secretaria de Segurança do estado de Santa Catarina.
E aí vem a questão de vários parágrafos que dão sustentação a este artigo.
(Passa a ler.)
"§ 1 - O monitoramento eletrônico poderá ser feito por meio de tornozeleira, bracelete ou chip."
É o que queremos, conforme a espécie disponível dentro do estado de Santa Catarina, através da Segurança Pública.
(Continua lendo)
"E a mulher que é vítima será instruída sobre os procedimentos para a efetiva fiscalização."
Então é claro, que isso aqui vai suscitar muitos debates, muita discussão, mas temos que avançar nesse sentido e coibir todo e qualquer tipo de violência contra a mulher no âmbito do estado de Santa Catarina e por todo o país.
Oxalá se pudéssemos chegar a um determinado momento e enxergarmos as pessoas como seres humanos. E não como objetos!
Quando tivermos essa capacidade, não tenho dúvida nenhuma, vamos construir um novo momento, uma nova realidade na sociedade da qual fazemos parte.
Eu destacava, no dia de ontem, deputada Ana Paula Lima, que no nosso estado de Santa Catarina, infelizmente, há cinco municípios que estão entre os 100 de maior violência contra as mulheres no país. Isso é inadmissível num estado como o nosso, que se destaca em quase todos os setores.
Mas, infelizmente, destaca-se no setor também da violência contra as mulheres. Então, temos que trabalhar desde os bancos escolares, com meninos e meninas, criando uma nova cultura, uma nova consciência e respeito à liberdade para com as mulheres na nossa sociedade toda. Temos grandes desafios pela frente.
Queremos ser instrumentos de contribuição nesse processo. Nós não queremos, de forma nenhuma, que se diminua o trabalho riquíssimo que as mulheres estão fazendo na sociedade como um todo. Elas têm crescido, evoluído enormemente na sua atuação, nos diferentes segmentos da sociedade.
Então era essa, sr. presidente, a minha manifestação sobre esses dois temas na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro deles é para agradecer a este Parlamento pelo acolhimento e pela votação favorável à PEC de origem legislativa, deste parlamentar juntamente com a deputada Angela Albino. E eu vejo aqui duas dezenas de assinaturas de colegas parlamentares que ajudaram a fazer a tramitação da mesma.
Quero dizer que esse é um passo extremamente importante, porque existe um apelo muito grande por parte dos diferentes segmentos da sociedade, principalmente no que diz respeito à constituição de conselhos de diferentes setores que têm o cunho social.
Eu sei que essa demanda tem aparecido por vários momentos, mas ela apareceu mais fortemente agora nas audiências públicas que realizamos ao trato do Conselho de Direitos Humanos e do Conselho da nossa Juventude. E tem-se intensificado enormemente o apelo para fazermos essa alteração na Constituição do estado de Santa Catarina, no seu art. 14, inciso I, sendo que se respeita aqui a questão dos conselhos no campo administrativo e econômico. Porque nós até entendemos que é prerrogativa por parte do Executivo ele ter um certo controle para o bom andamento do próprio Executivo.
Mas não têm razão os conselhos eminentemente sociais, de caráter social, em que se tinha até então a paridade: tantos membros iguais tanto da sociedade civil bem como por parte do governo. Com essa alteração permite-se que os conselhos de caráter social possam ter 2/3 de participação nos devidos conselhos.
Então, quero deixar aqui o registro de agradecimento a todos os parlamentares que votaram a favor dessa PEC de cunho essencialmente social. Muito obrigado a cada um e a cada uma!
Há um segundo registro que quero fazer desta tribuna. Eu fiz, na tarde de ontem, menção sobre a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e da qual nós, na última segunda-feira, fizemos o lançamento nesta Casa.
Além de vários encaminhamentos que competem a essa frente parlamentar, temos lá várias sugestões que vamos implementar ao longo dessa nossa caminhada. Além de uma ampla publicidade, quem sabe, a partir desta Casa e dos veículos de comunicação falado, escrito, televisionado por todo estado de Santa Catarina, nós também queremos constituir aqui um grupo que vai armazenar informações e, ao mesmo tempo, também fazer os devidos encaminhamentos de várias ações que vamos executar por todo estado de Santa Catarina.
E entre outras, nós também já tomamos a liberdade, a exemplo do estado do Rio Grande do Sul, por iniciativa do governador, de encaminhar um projeto de lei a esta Casa que dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra mulheres no âmbito do estado de Santa Catarina.
Estou protocolando um projeto de lei nesta Casa, exatamente para tratar a questão do acompanhamento, do monitoramento dos agressores.
A exemplo do Rio Grande do Sul, queremos avançar mais nesse sentido. O projeto de lei está baseado na Lei Federal n. 11.340, de 2006, e da Lei n. 12.403, de 2011, aqui do estado de Santa Catarina.
Então, baseado nesta legislação estamos propondo este projeto de lei, que trata, no seu art. II, que o agressor será submetido ao monitoramento eletrônico, conforme, claro, a viabilidade técnica e ao mesmo tempo, à disponibilização de equipamentos às respectivas comarcas através da secretaria de Segurança do estado de Santa Catarina.
E aí vem a questão de vários parágrafos que dão sustentação a este artigo.
(Passa a ler.)
"§ 1 - O monitoramento eletrônico poderá ser feito por meio de tornozeleira, bracelete ou chip."
É o que queremos, conforme a espécie disponível dentro do estado de Santa Catarina, através da Segurança Pública.
(Continua lendo)
"E a mulher que é vítima será instruída sobre os procedimentos para a efetiva fiscalização."
Então é claro, que isso aqui vai suscitar muitos debates, muita discussão, mas temos que avançar nesse sentido e coibir todo e qualquer tipo de violência contra a mulher no âmbito do estado de Santa Catarina e por todo o país.
Oxalá se pudéssemos chegar a um determinado momento e enxergarmos as pessoas como seres humanos. E não como objetos!
Quando tivermos essa capacidade, não tenho dúvida nenhuma, vamos construir um novo momento, uma nova realidade na sociedade da qual fazemos parte.
Eu destacava, no dia de ontem, deputada Ana Paula Lima, que no nosso estado de Santa Catarina, infelizmente, há cinco municípios que estão entre os 100 de maior violência contra as mulheres no país. Isso é inadmissível num estado como o nosso, que se destaca em quase todos os setores.
Mas, infelizmente, destaca-se no setor também da violência contra as mulheres. Então, temos que trabalhar desde os bancos escolares, com meninos e meninas, criando uma nova cultura, uma nova consciência e respeito à liberdade para com as mulheres na nossa sociedade toda. Temos grandes desafios pela frente.
Queremos ser instrumentos de contribuição nesse processo. Nós não queremos, de forma nenhuma, que se diminua o trabalho riquíssimo que as mulheres estão fazendo na sociedade como um todo. Elas têm crescido, evoluído enormemente na sua atuação, nos diferentes segmentos da sociedade.
Então era essa, sr. presidente, a minha manifestação sobre esses dois temas na tarde de hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)