Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 03/06/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente e srs. deputados, gostaria de iniciar a minha reflexão exatamente dentro daquilo que o colega Jean Kuhlmann falou, ou seja, a esse imposto no valor de 0,10%, que será destinado ao atendimento da saúde e que isenta as pessoas que ganham até, aproximadamente, R$ 3.000,00 do seu pagamento. Então, não venham me dizer aqui que quem vai pagar esse imposto é o nosso trabalhador, a trabalhadora da nossa sociedade!
Não vamos fazer discurso para enganar, para tentar transmitir algo que não é verdadeiro à sociedade catarinense e brasileira.
Esse recurso faz falta, sim, ao atendimento da camada pobre, simples, daqueles que mais precisam da nossa sociedade. E neste sentido, quem deve ser chamado dentro do estado a contribuir? Porque a razão da existência do estado são aqueles que mais têm. Esses são chamados a contribuir mais, para que aqueles que ganham menos tenham acesso às políticas públicas, sejam em nível de município, de estado ou de país.
Portanto, não são os pobres que vão pagar o imposto. Pelo contrário.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre deputado, estou de acordo com o que v.exa. falou, até porque não vi nenhum produto baixar de preço com a isenção da CPMF. Não vi os produtos baixarem nos supermercados, não vi os grandes empresários que lutaram tanto para acabar com a CPMF diminuírem o valor dos seus produtos para o nosso consumidor. Eu até acho que os empresários pagam pouco imposto, porque eles elegem os seus legisladores para ganhar os incentivos fiscais. É desta forma que a maioria do empresariado atua. Não todos, mas uma grande parcela deles.
Quero dizer também, nobre deputado, que a população do estado de Santa Catarina tem que ver, sim, de que lado estão os seus parlamentares. E apelo aqui a todos os funcionários públicos estaduais para verificarem de que lado estão os seus representantes nesta Casa, principalmente aqueles que irão votar no Iprev, que é o projeto que o governador está mandando à Assembléia Legislativa.
É desta forma que solicito aos moradores do estado de Santa Catarina que acompanhem as votações desta Casa, para verem de que lado estão os representantes do povo catarinense.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Nobre deputada, o medo do grande empresariado é exatamente o cruzamento de dados, é a sonegação. Este é o nó da questão. Este é o grande problema dessa birra e dessa briga contra a implantação desse imposto.
Está na hora de darmos um fim a essa festa da sonegação, de incentivos que vemos no dia-a-dia acabando com o estado!
Esse é o projeto neoliberal que quer acabar com a função do estado, das suas políticas públicas no atendimento à nossa população!
Então, nós queremos um estado forte e que atenda, de maneira especial, aqueles que mais precisam, aqueles a quem o estado deve obrigação, que são os que menos possuem, são os que têm menos condições de acessar aquilo que deveria ser público.
Mas eu quero também dizer que acompanhei o pronunciamento do deputado Pedro Uczai, acompanhei o depoimento e a reflexão feita pelo colega Jaime Pasqualini sobre a questão da descentralização no banco dos réus, ou seja, o livro comentado e apresentado no plenário.
Eu quero dizer, com toda a franqueza, neste momento, que o estado não pode utilizar, a bel-prazer, aquilo que é de todos.
As denúncias são gravíssimas! São gravíssimas as denúncias! E se o estado não tinha nada a ver com isso, não deveria ter mandado ninguém lá! E se não tem o que temer, deveria investigar!
Eu faço um apelo, aqui, a toda a base do governo do estado de Santa Catarina. Se não temos nada a temer, nada a esconder, temos que jogar às claras. E que possamos investigar a fundo essas denúncias gravíssimas que são trazidas neste livro A descentralização no banco dos réus.
O Parlamento tem um compromisso ético, moral com a sociedade catarinense. Não dá mais para continuarmos fazendo de conta, diante de desvio do dinheiro público, diante da corrupção! Nós não podemos mais ficar calados, não podemos mais admitir e aceitar isso!
A base do governo tem que investigar, tem que apurar isso, trazer às claras para a sociedade catarinense esse assunto. Ele tem que trazer às claras para todo e qualquer cidadão que contribui com recursos públicos ao estado de Santa Catarina.
É uma festa, deputado Pedro Uczai, é uma farra que estão fazendo do dinheiro público! Aliás, às vezes fico me perguntando: será que nós, realmente, fazemos a propaganda institucional? Será que realmente o estado faz a propaganda institucional?
Quantos e quantos programas importantes, nos diferentes setores da administração pública, que, infelizmente, não são divulgados, não são levados ao conhecimento do cidadão, da cidadã que precisa, que seriam úteis.
Agora, para fazer propaganda de outras coisas para uma autopromoção, para uma autodivulgação, aí há dinheiro, e muito dinheiro. Mas para divulgar os programas sociais do estado para informar o cidadão e a cidadã, nós não vemos, basicamente, sequer propaganda para isso. E essa é a função da publicidade, da propaganda, do dinheiro, do recurso que é locado no orçamento e não para fazer propaganda para se autopromover. Nós temos que começar a questionar um pouco isso.
Aliás, para os próximos quatro anos, até 2011, o estado terá à sua disposição para propaganda e publicidade em torno de R$ 260 milhões. Quanto dinheiro que poderíamos aplicar na educação, na saúde, em programas de inclusão social para gerar renda, gerar qualidade de vida, gerar inclusão social? Porque essa é a razão da existência do estado e não para se autopromover. Portanto, temos que contestar tudo isso.
Nós aqui já tentamos várias vezes encaminhar investigação sobre determinado assunto, mas, infelizmente, a democracia nos tem colocado nessa situação. Somos uma minoria, não temos assinatura, mas esperamos que neste momento a ética, a transparência se sobressaia e possa estar acima dos interesses desses ou daqueles. Porque é algo que diz respeito a todos os cidadãos e cidadãs do estado de Santa Catarina.
Esperamos que seja clareado e esclarecido tudo isso à nossa sociedade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não vamos fazer discurso para enganar, para tentar transmitir algo que não é verdadeiro à sociedade catarinense e brasileira.
Esse recurso faz falta, sim, ao atendimento da camada pobre, simples, daqueles que mais precisam da nossa sociedade. E neste sentido, quem deve ser chamado dentro do estado a contribuir? Porque a razão da existência do estado são aqueles que mais têm. Esses são chamados a contribuir mais, para que aqueles que ganham menos tenham acesso às políticas públicas, sejam em nível de município, de estado ou de país.
Portanto, não são os pobres que vão pagar o imposto. Pelo contrário.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Nobre deputado, estou de acordo com o que v.exa. falou, até porque não vi nenhum produto baixar de preço com a isenção da CPMF. Não vi os produtos baixarem nos supermercados, não vi os grandes empresários que lutaram tanto para acabar com a CPMF diminuírem o valor dos seus produtos para o nosso consumidor. Eu até acho que os empresários pagam pouco imposto, porque eles elegem os seus legisladores para ganhar os incentivos fiscais. É desta forma que a maioria do empresariado atua. Não todos, mas uma grande parcela deles.
Quero dizer também, nobre deputado, que a população do estado de Santa Catarina tem que ver, sim, de que lado estão os seus parlamentares. E apelo aqui a todos os funcionários públicos estaduais para verificarem de que lado estão os seus representantes nesta Casa, principalmente aqueles que irão votar no Iprev, que é o projeto que o governador está mandando à Assembléia Legislativa.
É desta forma que solicito aos moradores do estado de Santa Catarina que acompanhem as votações desta Casa, para verem de que lado estão os representantes do povo catarinense.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Nobre deputada, o medo do grande empresariado é exatamente o cruzamento de dados, é a sonegação. Este é o nó da questão. Este é o grande problema dessa birra e dessa briga contra a implantação desse imposto.
Está na hora de darmos um fim a essa festa da sonegação, de incentivos que vemos no dia-a-dia acabando com o estado!
Esse é o projeto neoliberal que quer acabar com a função do estado, das suas políticas públicas no atendimento à nossa população!
Então, nós queremos um estado forte e que atenda, de maneira especial, aqueles que mais precisam, aqueles a quem o estado deve obrigação, que são os que menos possuem, são os que têm menos condições de acessar aquilo que deveria ser público.
Mas eu quero também dizer que acompanhei o pronunciamento do deputado Pedro Uczai, acompanhei o depoimento e a reflexão feita pelo colega Jaime Pasqualini sobre a questão da descentralização no banco dos réus, ou seja, o livro comentado e apresentado no plenário.
Eu quero dizer, com toda a franqueza, neste momento, que o estado não pode utilizar, a bel-prazer, aquilo que é de todos.
As denúncias são gravíssimas! São gravíssimas as denúncias! E se o estado não tinha nada a ver com isso, não deveria ter mandado ninguém lá! E se não tem o que temer, deveria investigar!
Eu faço um apelo, aqui, a toda a base do governo do estado de Santa Catarina. Se não temos nada a temer, nada a esconder, temos que jogar às claras. E que possamos investigar a fundo essas denúncias gravíssimas que são trazidas neste livro A descentralização no banco dos réus.
O Parlamento tem um compromisso ético, moral com a sociedade catarinense. Não dá mais para continuarmos fazendo de conta, diante de desvio do dinheiro público, diante da corrupção! Nós não podemos mais ficar calados, não podemos mais admitir e aceitar isso!
A base do governo tem que investigar, tem que apurar isso, trazer às claras para a sociedade catarinense esse assunto. Ele tem que trazer às claras para todo e qualquer cidadão que contribui com recursos públicos ao estado de Santa Catarina.
É uma festa, deputado Pedro Uczai, é uma farra que estão fazendo do dinheiro público! Aliás, às vezes fico me perguntando: será que nós, realmente, fazemos a propaganda institucional? Será que realmente o estado faz a propaganda institucional?
Quantos e quantos programas importantes, nos diferentes setores da administração pública, que, infelizmente, não são divulgados, não são levados ao conhecimento do cidadão, da cidadã que precisa, que seriam úteis.
Agora, para fazer propaganda de outras coisas para uma autopromoção, para uma autodivulgação, aí há dinheiro, e muito dinheiro. Mas para divulgar os programas sociais do estado para informar o cidadão e a cidadã, nós não vemos, basicamente, sequer propaganda para isso. E essa é a função da publicidade, da propaganda, do dinheiro, do recurso que é locado no orçamento e não para fazer propaganda para se autopromover. Nós temos que começar a questionar um pouco isso.
Aliás, para os próximos quatro anos, até 2011, o estado terá à sua disposição para propaganda e publicidade em torno de R$ 260 milhões. Quanto dinheiro que poderíamos aplicar na educação, na saúde, em programas de inclusão social para gerar renda, gerar qualidade de vida, gerar inclusão social? Porque essa é a razão da existência do estado e não para se autopromover. Portanto, temos que contestar tudo isso.
Nós aqui já tentamos várias vezes encaminhar investigação sobre determinado assunto, mas, infelizmente, a democracia nos tem colocado nessa situação. Somos uma minoria, não temos assinatura, mas esperamos que neste momento a ética, a transparência se sobressaia e possa estar acima dos interesses desses ou daqueles. Porque é algo que diz respeito a todos os cidadãos e cidadãs do estado de Santa Catarina.
Esperamos que seja clareado e esclarecido tudo isso à nossa sociedade.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)