Pronunciamento
Padre Pedro Baldissera - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/05/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO BALDISSERA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, aproveito a tribuna, na manhã de hoje, para falar da minha insatisfação com relação à votação do veto e ao veto do governador do estado de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, no que diz respeito ao Conselho da Juventude.
Digo isso porque a nossa juventude deve, em sua caminhada, não só ter o respaldo e o apoio do poder público, como ter também, de maneira muito especial, políticas de inclusão e políticas que possam contemplar essa importante e significativa parcela da nossa sociedade que são os nossos jovens.
Nós não temos, hoje, dentro do estado de Santa Catarina, nenhuma política de estado que contemple a nossa juventude. O que pensar de um estado que não tem nenhuma política que contemple essa grande parcela da sociedade, que são os nossos jovens?
Digo isso com indignação pela atitude do governo do estado ao vetar por três vezes o projeto que diz respeito à criação do conselho. Aliás, já na primeira eleição que o governador disputou ele se havia comprometido publicamente, se fosse eleito, a enviar um projeto de lei a esta Casa para criar o Conselho da Juventude.
No entanto, passou o primeiro mandato, veio o segundo mandato, já estamos indo para "os finalmente" - isso se não for cassado antes, porque já há todo um encaminhamento pela cassação do governador Luiz Henrique da Silveira - e não há mais tempo nem para se construir e criar o conselho. Aliás, diga-se de passagem, entre os itens referentes às políticas voltadas para a juventude, estaria também a criação do conselho. No entanto, até hoje os jovens continuam na expectativa, esperando.
O mesmo exemplo é o dos nossos aposentados, dos profissionais da educação, que não foram contemplados com o Prêmio Educar. Depois de tantos sacrifícios, de tanto trabalho, de tanto luta, de tanta doação, de tanta entrega, vêem-se de mãos vazias. E agora vem o Iprev que, sem dúvida alguma, traz uma grande preocupação a todos os servidores públicos do estado de Santa Catarina, porque não sabemos o que vai acontecer amanhã. Por enquanto o governo do estado não apresentou nenhuma ação para zerar o déficit com relação à Previdência, que chega à casa anual de R$ 1 bilhão. E não adianta nós criarmos o fundo se vamos continuar com o déficit. Fundo para quê, se não há dinheiro?! Um fundo negativo? Que fundo é esse? Um fundo vazio? Vai ser um buraco enorme, deputado Silvio Dreveck.
O governo não apresentou também nenhum cálculo atuarial e eu não consegui entender o Fundo Previdenciário: o governo começa a contribuir com apenas 11%! De antemão, nós podemos dizer que o fundo vai ficar sem fundos e os servidores públicos, mais uma vez, vão ficar a ver navios, infelizmente. Vai ser um fundo que não vai ter recursos suficientes para bancar, no futuro, daqui a 30 anos, a aposentadoria de todos os servidores públicos. O que vai ser do estado de Santa Catarina daqui a 30, 35 anos? Estou preocupado com isso, muito preocupado! E mais preocupado ainda estão os servidores públicos diante dessa situação nebulosa em que estão colocadas as coisas.
E a gestão desse fundo, que é outro aspecto importante a ser tocado aqui, como fica? Eu não quero ser pessimista, mas quantas e quantas prefeituras por país afora criaram o fundo, ficaram com a gestão do fundo e meteram a mão no dinheiro do fundo! Se o controle e a gestão do fundo não estiverem sob o controle dos servidores públicos, podem ter certeza absoluta de que o fundo vai ficar sem nada, infelizmente!
Então, eu acho que nós temos que avançar numa série de questões e vamos apreciar o projeto logo, logo; estamos em fase de emendas. A bancada do PT já decidiu que vai trabalhar pela retirada desse projeto! Estamos insistindo na retirada do projeto e vamos brigar por isso, deputado Pedro Uczai, líder da nossa bancada! Nós vamos brigar até o final, porque um projeto que vem dessa forma para esta Casa é totalmente inconstitucional, não pode prosperar! E queremos que ele seja reconstruído com a participação efetiva de todos os segmentos dos servidores públicos do estado de Santa Catarina. Tem que haver essa participação, porque é um projeto que diz respeito à vida deles...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Digo isso porque a nossa juventude deve, em sua caminhada, não só ter o respaldo e o apoio do poder público, como ter também, de maneira muito especial, políticas de inclusão e políticas que possam contemplar essa importante e significativa parcela da nossa sociedade que são os nossos jovens.
Nós não temos, hoje, dentro do estado de Santa Catarina, nenhuma política de estado que contemple a nossa juventude. O que pensar de um estado que não tem nenhuma política que contemple essa grande parcela da sociedade, que são os nossos jovens?
Digo isso com indignação pela atitude do governo do estado ao vetar por três vezes o projeto que diz respeito à criação do conselho. Aliás, já na primeira eleição que o governador disputou ele se havia comprometido publicamente, se fosse eleito, a enviar um projeto de lei a esta Casa para criar o Conselho da Juventude.
No entanto, passou o primeiro mandato, veio o segundo mandato, já estamos indo para "os finalmente" - isso se não for cassado antes, porque já há todo um encaminhamento pela cassação do governador Luiz Henrique da Silveira - e não há mais tempo nem para se construir e criar o conselho. Aliás, diga-se de passagem, entre os itens referentes às políticas voltadas para a juventude, estaria também a criação do conselho. No entanto, até hoje os jovens continuam na expectativa, esperando.
O mesmo exemplo é o dos nossos aposentados, dos profissionais da educação, que não foram contemplados com o Prêmio Educar. Depois de tantos sacrifícios, de tanto trabalho, de tanto luta, de tanta doação, de tanta entrega, vêem-se de mãos vazias. E agora vem o Iprev que, sem dúvida alguma, traz uma grande preocupação a todos os servidores públicos do estado de Santa Catarina, porque não sabemos o que vai acontecer amanhã. Por enquanto o governo do estado não apresentou nenhuma ação para zerar o déficit com relação à Previdência, que chega à casa anual de R$ 1 bilhão. E não adianta nós criarmos o fundo se vamos continuar com o déficit. Fundo para quê, se não há dinheiro?! Um fundo negativo? Que fundo é esse? Um fundo vazio? Vai ser um buraco enorme, deputado Silvio Dreveck.
O governo não apresentou também nenhum cálculo atuarial e eu não consegui entender o Fundo Previdenciário: o governo começa a contribuir com apenas 11%! De antemão, nós podemos dizer que o fundo vai ficar sem fundos e os servidores públicos, mais uma vez, vão ficar a ver navios, infelizmente. Vai ser um fundo que não vai ter recursos suficientes para bancar, no futuro, daqui a 30 anos, a aposentadoria de todos os servidores públicos. O que vai ser do estado de Santa Catarina daqui a 30, 35 anos? Estou preocupado com isso, muito preocupado! E mais preocupado ainda estão os servidores públicos diante dessa situação nebulosa em que estão colocadas as coisas.
E a gestão desse fundo, que é outro aspecto importante a ser tocado aqui, como fica? Eu não quero ser pessimista, mas quantas e quantas prefeituras por país afora criaram o fundo, ficaram com a gestão do fundo e meteram a mão no dinheiro do fundo! Se o controle e a gestão do fundo não estiverem sob o controle dos servidores públicos, podem ter certeza absoluta de que o fundo vai ficar sem nada, infelizmente!
Então, eu acho que nós temos que avançar numa série de questões e vamos apreciar o projeto logo, logo; estamos em fase de emendas. A bancada do PT já decidiu que vai trabalhar pela retirada desse projeto! Estamos insistindo na retirada do projeto e vamos brigar por isso, deputado Pedro Uczai, líder da nossa bancada! Nós vamos brigar até o final, porque um projeto que vem dessa forma para esta Casa é totalmente inconstitucional, não pode prosperar! E queremos que ele seja reconstruído com a participação efetiva de todos os segmentos dos servidores públicos do estado de Santa Catarina. Tem que haver essa participação, porque é um projeto que diz respeito à vida deles...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)